O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Brasil assistiu, e lamentavelmente sem surpresa, ao fato de que a inflação superou, Senador Caiado, os 8% no período de 12 meses. E isso na média da inflação.

            Se considerarmos a inflação para os produtos relacionados à cesta das camadas de cinco salários para baixo, a inflação brasileira já entrou nos dois dígitos. E tudo indica que, lamentavelmente, essa tendência pode continuar.

            Não foi por falta de alertas, de avisos, de chamadas de atenção da parte de muitos economistas e de muitos de nós aqui, nesta Casa. Nós alertamos: as irresponsabilidades fiscais ao longo do ano de 2014, provocadas provavelmente por razões eleitorais, trariam consequências nefastas para a economia brasileira.

            Nefastas pela falta de credibilidade que tomou conta dos agentes econômicos. E a gente sabe que, no mundo de hoje, a credibilidade é um fator econômico tão importante quanto matéria-prima, capital, tecnologia e trabalho. Caiu a credibilidade, e geraram-se déficits repetidos, que levaram, inclusive, ao uso de pedaladas que aumentaram a falta de credibilidade e até mesmo de uma lei que tentou, aliás, que conseguiu burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Isso não foi surpresa para quem observa a economia brasileira. O que foi uma surpresa, até positiva, eu diria, é o lançamento de um programa de construção de estradas, ferrovias, rodovias e portos no Brasil, que o Governo tomou a iniciativa de fazer. Tardiamente, mas felizmente tomou.

            E é provável, no sistema que estão utilizando, de parceria público-privada, a que tanta resistência esse Governo tinha, é possível que se consigam recursos para fazer as construções necessárias para quebrar o custo Brasil decorrente da degradada infraestrutura.

            Mas aquilo para o qual quero chamar a atenção aqui, Senador, é que, embora se faça um grande programa para a construção de estradas de um lugar a outro no Brasil, continuamos sem fazer a estrada para ir do presente ao futuro. Do presente ao futuro a estrada chama-se escola, educação.

            Porto, estrada, aeroporto, rodovia e ferrovia são estradas que levam de um lugar a outro, que aumentam a riqueza do presente, mas, para ir de hoje ao futuro, só a educação é capaz de fazer. A educação, a escola são os aeroportos para o futuro.

            Eu não consigo ver - e ninguém, salvo dizem alguns -, não conseguimos ver o futuro de ninguém, mas o futuro de um país, sim, é possível ver. Basta olhar a cara da escola pública no presente. O futuro de um país tem a mesma cara da sua escola no presente. Uma escola bonita, com professor satisfeito, responsável, dedicado, sem ausência, sem paralisações, em prédios bonitos, bem equipados, com as crianças em tempo integral: um futuro bonito para o país. Uma escola com edificações degradadas, sem os equipamentos necessários, com os professores descontentes, desmotivados, mal remunerados, com as crianças poucas horas por dia na escola, poucos dias por mês, poucas semanas por ano: um futuro feio.

            Lamentavelmente, supondo que dê certo e as estradas sejam construídas - porque ainda há margem para dúvida se esse programa que o Governo lançou ontem ou anteontem vai dar certo ou não, Senador Aloysio -, essas estradas vão fazer com que os carros passem em frente a escolas degradadas.

            Lançou-se pelo menos um programa de construção de estradas, se não me engano de 49 bilhões, 9,4 bilhões foram cortados do Ministério da Educação. Portanto, para construir estradas de um lugar a outro, estamos tirando dinheiro para construir as estradas do presente para o futuro. As estradas vão passar em escolas degradadas, em universidades em greve, e isso significa que, mesmo que o programa dê certo, mesmo que transportemos mercadoria de um lugar para ouro, mesmo que isso traga o aumento da riqueza no presente, o Brasil continua com seu futuro condenado por falta dos aeroportos para o futuro, das estradas para o futuro, que são as escolas onde devem estudar nossas crianças. É uma pena, porque nós estamos discutindo uma série de problemas sem discutir o essencial, que é a educação.

            Falamos de educação, vamos falar do federalismo. Há uma comissão - e eu estou muito satisfeito de fazer parte - que estuda um novo Pacto Federativo. O Pacto Federativo pode ser visto de duas formas: uma, distribuindo melhor os recursos fiscais; outra, assumindo-se os encargos sociais. É possível, sim, um pacto novo, em que se tire dinheiro dos Municípios mais ricos para os Municípios mais pobres, mas isso é quase impossível politicamente. Além disso, esse dinheiro que vai chegar aos Municípios mais pobres não será aplicado, provavelmente, por falta de recursos humanos no lugar. Por que é que se fez o Mais Médicos e foi preciso trazer médicos de fora? Porque, se o dinheiro fosse mandado para os Municípios, não haveria médico naquele lugar. Foi preciso trazer médicos de fora. Na educação, é preciso fazer mais escolas, levando-as para as cidades. Não adianta jogar dinheiro nas cidades em que não haja condições técnicas de fazer escolas e nem haja professor com competência para terem os grandes salários e desempenharem suas funções.

            A melhor maneira de fazer o Pacto Federativo é repactuando a responsabilidade pela educação de cada criança. É aí que está o novo pacto, até porque a gente fala em distribuir poder. Não se distribui poder antes de se distribuir saber. Não há como! É um poder fictício, Senador, aquele poder distribuído para pessoas que não têm o saber para conquistar e exercer o poder. Por isso, o grande Pacto Federativo deste País seria dizer: cada criança, ao nascer neste País, terá acesso a uma escola com a mesma qualidade. Terá para sua educação a mesma quantidade de recursos.

            Nós podemos ter, sem nenhum problema, uma sociedade desigual na roupa, na comida, onde passa férias, o tamanho da casa. Não é problema. Aquela ideia de igualdade plena tem de ser esquecida. Agora, desigualdade no acesso à educação não é apenas desigualdade, é imoralidade. Não quer dizer que a educação será igual, porque uns têm talento e outros não têm talento; uns têm vocação e outros não têm vocação; uns se dedicam e outros não se dedicam, mas a chance tem de ser a mesma. E não há como ter a chance igual em um Município muito pobre e em um Município muito rico; em um Município cujo prefeito tenha vontade de investir em educação e, em outra cidade, o prefeito não a tenha. Por isso, na hora de fazer o Pacto Federativo, vamos colocar, como eixo central, a ideia do pacto para que a educação tenha a mesma qualidade, não importa a cidade.

            Eu, por mim, colocaria, inclusive: não importa a renda dos pais. Mas deixemos isso um pouco de lado. Coloquemos a igualdade na escola pública, como existe a igualdade entre aqueles que conseguem entrar em uma das 521 escolas federais públicas, mas que são de qualidade: Colégio Militar, Colégio Pedro II, Instituto de aplicação, Escola Técnica. Públicas e de qualidade. Isso é possível.

            Talvez, a hora de debatermos isso, Senador Caiado - e fico feliz de vê-lo aqui e com a atenção que está tendo para isso -, talvez o momento seja este em que se discute o novo Pacto Federativo, não apenas o Pacto Federativo da distribuição dos recursos fiscais, mas o Pacto Federativo da responsabilidade pelos encargos educacionais.

            Eu creio que aí estaríamos construindo, Senador Aloysio, o verdadeiro pacto federal neste País, criando a base para que ele se realize depois.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha para falar, falando da triste não surpresa com a taxa de inflação. Qualquer um que observasse a economia brasileira nos últimos dois anos saberia que isso ia acontecer, pela irresponsabilidade do Governo.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Não faltou aviso.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não faltou aviso, não faltou alerta, aqui mesmo, desta tribuna, seu, meu, da Senadora Ana Amélia e de tantos outros. A surpresa positiva é que, finalmente, o Governo descobriu a possibilidade de parceria público-privada, de buscar dinheiro privado para fazer a infraestrutura, e a esperança de que dê certo. Mas a insatisfação é que a verdadeira infraestrutura, a estrada que leva para o futuro, continua não sendo preocupação neste País, e a prova é que a Presidente que lançou o slogan da Pátria educadora cortou R$9,4 bilhões de recursos da educação.

            É isso, Sr. Presidente