O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento V. Exª. Pode ter certeza de que o documento que V. Exª assina, eu assinaria sem ler, de tanto que tenho confiança na sua história. Jovem ainda, mas com uma história bonita e longa já, que orgulha o povo do seu Estado e o povo brasileiro.

            Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Capiberibe, tivemos na verdade, hoje pela manhã, lá na CDH, uma reunião histórica. E V. Exª inclusive colaborou muito. Enquanto o Relator não chegava, V. Exª se prontificou, com o aval do Relator, Senador Romário, a fazer a leitura inclusive do relatório correspondente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Esse estatuto é uma batalha que já vem de longos 20 anos. Aprovamos e apresentamos depois o Estatuto do Idoso, o Estatuto das Cidades, o Estatuto da Igualdade Racial e, agora, por fim, a Comissão de Direitos Humanos aprova, por unanimidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Sr. Presidente, mediante o relatório do Senador Romário ao Projeto de Lei nº 4, de 2015, aqui no Senado, institui-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei brasileira de inclusão. Eu apresentei esse projeto há quase duas décadas, ainda quando era Deputado, e não avançou. Reapresentei aqui no Senado, e aqui o aprovamos.

            Remetemos o projeto para Câmara. A Câmara se debruçou, e o projeto volta ao Senado. Aqui, com a lavra do Senador Romário, é aprovado hoje de manhã, por unanimidade.

            O texto, mediante acordo que firmamos, deverá ser votado no plenário da Casa na próxima quarta-feira, 10 de junho.

            Por uma questão de justiça, registro que na Câmara dos Deputados a Relatora foi a nobre Deputada Mara Gabrilli. Lembro, também, o importante papel que teve como Relator o nosso amigo e sempre Senador da República Flávio Arns. Parabéns ao Senador Romário, parabéns à Deputada Mara Gabrilli e parabéns ao Senador Flávio Arns, que foram os Relatores deste projeto que apresentei há quase duas décadas.

            O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão, vai garantir direitos, Sr. Presidente, a cerca de 45 milhões de brasileiros. O estatuto trata de direitos na área da saúde, na área da justiça, na área da segurança, na área da educação, do trabalho, do transporte, da habitação, da acessibilidade, enfim, o estatuto busca assegurar, a esses 45 milhões de brasileiros, direitos que até hoje não eram garantidos. Inclusive, nós incluímos ali, já no Estatuto do Idoso e, agora, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, um artigo que diz que todo aquele deficiente que provar que não tem como se manter terá direito a um salário mínimo, artigo que já tínhamos colocado no Estatuto do Idoso.

            Sr. Presidente, lembro ainda a ajuda que nos deu o Ministério Público do Trabalho, os procuradores. Percorremos todo o País, conversando e ouvindo a sociedade. E realizamos cerca de 1,5 mil encontros em nível nacional, Senador Capiberibe, até esse momento.

            Por fim, havia um setor que queria uma discussão ainda maior. E realizamos mais cinco encontros regionais. Dividimos o País, depois desses 1,5 mil encontros, em cinco encontros regionais, para soldar, aos moldes da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, a redação de um grande entendimento que hoje se consagrou com essa votação, por unanimidade, lá na Comissão de Direito Humanos.

            Eu confesso, Sr. Presidente, que eu tinha algumas metas quando vim para o Senado da República, e uma delas era a aprovação do Estatuto do Idoso - aprovamos, é lei. Outra era a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial - aprovamos, é lei. A outra era garantir cotas para alunos de escola pública, negros, brancos, índios e pobres - aprovamos, é lei.

            E, agora, lutamos muito para aprovar esta outra redação. Estive na Câmara, junto com a Mara; estive aqui, no Senado, junto com o Romário. Enfim, torna-se realidade aquilo que era um sonho - aprovamos também o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Lembro que queríamos muito também aprovar que o salário mínimo ultrapassasse a barreira dos US$100 - aprovamos, é lei. O salário mínimo hoje se aproxima dos US$300.

            E, ainda nessa linha do sonho se tornar realidade, Sr. Presidente, eu queria resgatar o debate que fizemos sobre o fator previdenciário, que é outra batalha que estamos travando, há 14 anos, e que poderá se tornar realidade, porque, a partir de hoje, só faltam 14 dias. Ontem eu falei, na contagem regressiva, que faltavam 15. Hoje faltam 14 dias, e a Presidenta deverá se posicionar.

            Espero eu que ela se posicione, garantindo que a fórmula que nós apresentamos, o Arnaldo lá e nós no Senado, seja sancionada e caia ou fique de lado o fator previdenciário. A nova fórmula vai garantir a aposentadoria integral sem esse redutor de 50% para os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previdência.

            Mas, Sr. Presidente, sobre esse tema, eu ficarei exatamente dentro do meu tempo. Senador Randolfe Rodrigues, se puder marcar, marque, porque eu quero ficar dentro do tempo. Eu sei que muitos Senadores tem voo ainda hoje. Eu mesmo tenho voo. Mas eu quero, neste momento, Presidente Randolfe Rodrigues... V. Exª foi muito justo e ainda me deu mais dez minutos.

            Eu quero fazer aqui um breve comentário, dizendo que hoje é o Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente. Quero assim, de forma breve, render minhas homenagens ao Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente, que é celebrado, anualmente, no dia 5 de junho. A minha homenagem é no sentido de lembrar, com muito respeito e gratidão, o papel fundamental que a natureza tem com as nossas vidas.

            O meio ambiente está ligado ao nosso ciclo de vida. A natureza pulsa em nós. Nós temos vida a partir dela e com ela. A biodiversidade é a base das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e florestais e da indústria biotecnológica. A fauna e a flora são partes do patrimônio de uma nação, produto de milhares de anos de evolução concentradas naquele local e momento. A diversidade genética das plantas é essencial para a criação de grãos mais produtivos.

            As indústrias farmacêuticas e cosméticas dependem da natureza, assim com as indústrias de óleos, látex, fibras, gomas e muitas outras. Ou seja, tudo que consumimos para satisfazermos nossas necessidades biológicas ou de bem-estar social vem da natureza. E é ali que a matéria-prima transformada.

            Todos nós sabemos, por exemplo, que a escassez de água potável ameaça a vida no Planeta. A população mundial tem aumentado e, com ela, o consumo de água. Essa elevação, associada à industrialização e crescente urbanização, provoca aumento de demanda por água potável, que é uma das mais sérias ameaças ao desenvolvimento sustentável e à paz no Planeta, na visão do Conselho Mundial da Água. A ONU, Sr. Presidente, considera que cada pessoa precisa de, pelo menos, 50 litros diários de água para beber, tomar banho, cozinhar e outras necessidades e, atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas já não contam com esse mínimo.

            Nesta breve homenagem eu gostaria de lembrar que algumas atitudes bastante simples podem contribuir muito com a preservação das nossas reservas naturais: evitar permanecer com a torneira aberta enquanto escovamos os dentes, ou enquanto a roupa é estendida, ou enquanto tomamos banho, porque há gente que toma banho e leva meia hora, e todo mundo sabe que isso é um exagero; evitar usar o automóvel para ir ao mercadinho da esquina ou ao cabeleireiro que fica no comércio ao lado e depois estaciona em cima da grama e dê-lhe água!, dê-lhe água!; evitar deixar a luz acesa em todos os espaços da casa ao mesmo tempo; separar cuidadosamente o lixo orgânico do lixo seco.

            Não há como negar, Sr. Presidente, a gravidade dos problemas ambientais globais, notadamente o aquecimento da terra, a depleção da camada de ozônio, a perda de diversidade biológica, a desertificação, a poluição dos mares, enfim, um conjunto de ações que o homem participa e que atinge diretamente o meio ambiente. E o Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente pede de nós não apenas reflexão, mas também que aumentemos o nível consciência individual e coletiva, e também urgente mudança no padrão de comportamento na defesa do meio ambiente.

            O coração das árvores, o coração das matas, o coração dos rios, das plantas e dos animais estão sofrendo e pedindo socorro. E nós não temos o direito de repassar o problema para as futuras gerações como se ele não dissesse respeito a cada um de nós hoje, agora. Nós somos responsáveis.

            Sr. Presidente, quero ainda, nestes últimos seis minutos, falar e esclarecer qualquer dúvida quanto à questão do fator previdenciário. Eu entendo que a Presidenta, se usar o bom senso, a sua sensibilidade e toda a sua capacidade, não há de vetar.

            Sr. Presidente, eu dediquei grande parte da minha vida sempre em defesa dos trabalhadores, aposentados, pensionistas, deficientes e todos aqueles que são discriminados. Mas travei uma luta permanente, nos últimos 14 anos, me apresentando, inclusive, como inimigo número um - não que o outro também não seja o número um, mas eu me apresentava assim - do famigerado fator previdenciário.

            Em 2008, por unanimidade, aprovamos aqui um projeto de nossa autoria que, depois de aprovado, foi para a Câmara dos Deputados e lá passou a tramitar sob o número 3299. Isso em 2008. Infelizmente, não foi mais votado. Na Câmara dos Deputados, o projeto já tem o parecer favorável dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Pepe Vargas - atualmente, Ministro -, e Germano Bonow. Porém, a matéria está lá engavetada.

            Essa é uma bandeira que eu travo e trago comigo há mais de 12 anos.

            Quero falar também, Sr. Presidente, sobre a cruzada nacional que faremos pelo fim do fator e contra o PL 30, da terceirização.

            Sr. Presidente, muita gente não tem claro ainda do que se trata a fórmula 85/95. Eu repito mais uma vez: 85 é a soma da idade da mulher, 55, com 30 anos de contribuição; 95 é a soma da idade do homem, 60, com 35 de contribuição. E eles poderão se aposentar com salário integral, como é garantido hoje para o servidor público.

            Sr. Presidente, faço esses esclarecimentos porque o meu gabinete tem recebido milhares e milhares de correspondências, pelas redes sociais, pedindo que eu repita sempre, para que ninguém confunda que 85 seja idade para se aposentar, que 95 seja idade para se aposentar. Não é! Aposenta-se com 55 anos a mulher e com 60 o homem; 30 de contribuição a mulher e 35 o homem.

            Sr. Presidente, é mais do que justo. Não procede o argumento de alguns que dizem ser economistas - eu tenho minhas dúvidas se realmente são economistas -, que dizem que quem trabalha mais cedo é que vai pagar a conta. Mentira! Quem trabalha mais cedo é o grande beneficiado - os mais pobres, consequentemente, que começam a trabalhar mais cedo. Eu comecei com carteira assinada, por exemplo, no Senai, naquela época, com 12 anos. Quem começa mais cedo vai alcançar mais rápido o tempo de contribuição, que será somado com a idade, e vai se aposentar antes.

            Vou dar um exemplo. Uma mulher poderia se aposentar com 50 anos de idade e 30 de contribuição. Mas digamos que ela começou muito cedo. Se ela tiver 35 de contribuição, ela vai se aposentar com 50, porque 50 mais 35 são 85. No caso do homem, é a mesma coisa. Digamos que ele tenha 40 anos de contribuição, porque ele começou muito cedo. Não vai se aposentar com 60; vai se aposentar com 55 anos.

            Essa é a fórmula 85/95, que vai proteger principalmente aqueles que mais precisam, e não como é hoje. Infelizmente, quem começa a trabalhar mais tarde, porque foi fazer estágio na Europa - e é legítimo isso - e começou a trabalhar aos 30 anos de idade, é o grande beneficiado com a fórmula que existe hoje. E quem começou mais cedo é que acaba pagando a conta. Por isso, não tenho nenhuma dúvida: essa fórmula é muito, muito justa.

            Por fim, Sr. Presidente, quero dizer aos aposentados e pensionistas que o projeto que...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... reajusta o vencimento deles (Fora do microfone.) no mesmo percentual do crescimento da massa salarial do PIB, nós já o aprovamos aqui também. Já o aprovamos no Senado, e ele está na Câmara.

            Permita, Sr. Presidente, que eu termine dizendo, só para pontuar, que nós estamos viajando os 27 Estados. Fomos agora, na sexta-feira, a Minas Gerais. Foi um evento fundamental na Assembleia, com a presença, Sr. Presidente, de cerca de 500 líderes sindicais. Vamos passar nas Assembleias Legislativas de todos os Estados. Estarei em Florianópolis, no dia 8, discutindo o fim da terceirização e o fim do fator previdenciário.

            Todo mundo sabe que o projeto da terceirização é um projeto que vai jogar na lata do lixo a CLT, que vai desconstituir o direito ao trabalho de 45 milhões de brasileiros. Nós não vamos aceitá-lo.

            Então, só para situar, Sr. Presidente: Florianópolis, dia 8, estaremos lá na Assembleia; Curitiba, dia 19, estaremos lá na Assembleia; Porto Alegre, dia 26, estaremos lá, também na Assembleia; Rio de Janeiro, dia 26/06, ou na OAB ou na Assembleia; São Paulo, dia 29/06, estaremos na Assembleia; Recife, dia 03/07, na Assembleia; Fortaleza, dia 20/07, na Assembleia; Natal, 22/07, na Assembleia; João Pessoa, 23/07, na Assembleia; Manaus, 29/07, na Assembleia; Belém, 31/07, na Assembleia. Depois vêm Rio Branco, Maceió, Amapá-Macapá, Salvador, Brasília, Vitória, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins; todos esses estão na cruzada, em nível nacional, pelo fim da terceirização nos moldes em que ela veio da Câmara dos Deputados.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Porque, como está, é inaceitável.

            Queremos regulamentar, sim, a situação dos 12,5 milhões que não têm até hoje acesso aos direitos de quem é celetista, mas não queremos que 45 milhões de brasileiros caiam para uma situação que poderíamos dizer que é quase de trabalho escravo.

            Por fim, Sr. Presidente, só quero dizer que estou na expectativa muito grande de que essa cruzada em nível nacional seja um alerta ao povo brasileiro pelo fim do fator e pela não terceirização da atividade-fim e, ao mesmo tempo, de que sensibilizemos a Presidenta Dilma no sentido de que ela não vete o projeto que nós aqui aprovamos por ampla maioria, que vai garantir uma alternativa ao fator e que trará um ganho para a mulher de quase 50%, em relação ao salário que recebia com o fator, e para o homem, 40%.

            Por favor, Presidenta Dilma, não vete! Contamos com a sua sensibilidade.

            Era isso.

            Obrigado, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Cumprimento-o, Senador Paulo Paim. É motivo de orgulho de todos nós a mobilização e a contagem regressiva que V. Exª faz - e que comunga da nossa mesma opinião - para que a Presidente da República não vete o que foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, que é o fim do fator previdenciário. Estamos juntos nessa contagem regressiva, guiados por V. Exª. Hoje já estamos no 14º dia dela. Esperamos, sinceramente, que isso venha ocorrer.

            Cumprimento-o, Presidente, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Presidente, considere na íntegra os meus pronunciamentos.

            O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Perfeitamente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu os resumi porque sei que o Senador tem que pegar o voo também.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal - deu no dia de hoje, um importantíssimo passo na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

            O relatório do senador Romário Faria ao Projeto de Lei nº 04/2015 (substitutivo que veio da Câmara) que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão, de minha autoria, foi aprovado. O texto deverá ser votado no Plenário desta Casa na próxima quarta-feira, dia 10 de junho. Lá na Câmara a relatoria foi da nobre deputada Mara Gabrilli.

            Lembro importante papel que teve também, como relator, o nosso amigo e sempre senador da República Flávio Arns. Parabéns senador Romário, deputada Mara Gabrilli e senador Flávio Arns.

            O Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão garantirá direitos sociais para cerca de 45 milhões de brasileiros.

            O Estatuto trata de direitos à saúde, educação, trabalho, transporte, habitação, entre outros.

            Foi uma luta de 15 anos. Percorremos o país conversando e ouvindo a sociedade, realizando audiências públicas. Semeamos lá atrás. Agora estamos perto de realizarmos este sonho.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, ainda que de forma breve, render minhas homenagens ao Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente, que é celebrado anualmente no dia 5 de junho.

            A minha homenagem é no sentido de lembrar, com muito respeito e gratidão o papel fundamental que a natureza tem em nossas vidas.

            O meio ambiente está ligado ao nosso ciclo de vida. A natureza pulsa em nós. Nós temos vida a partir dela e com ela.

            A Biodiversidade é a base das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e florestais e da indústria da biotecnologia.

            A fauna e a flora são partes do patrimônio de uma nação, produto de milhares de anos de evolução concentradas naquele local e momento.

            A diversidade genética das plantas é essencial para a criação de grãos mais produtivos.

            As indústrias farmacêuticas e cosméticas dependem da natureza, assim com as indústrias de óleos, látex, fibras, gomas e muitas outras.

            Ou seja, tudo que consumimos para satisfazermos nossas necessidades biológicas ou de bem estar social vem da natureza, e é matéria prima transformada.

            Todos nós sabemos, por exemplo, que a escassez de água potável ameaça a vida no planeta.

            A população mundial tem aumentado e, com ela, o consumo de água. Essa elevação, associada à industrialização e crescente urbanização, provoca o aumento de demanda por água potável, que é uma das mais sérias ameaças ao desenvolvimento e à paz no planeta, na visão do Conselho Mundial da Água.

            A Organização das Nações Unidas considera que cada pessoa precisa de, pelo menos, 50 litros diários de água, para beber, tomar banho, cozinhar e outras necessidades.

            Atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas já não contam com esse mínimo.

            Sr. Presidente, nesta breve homenagem eu gostaria de lembrar que algumas atitudes bastante simples, podem contribuir em muito com a preservação das nossas reservas naturais:

            > Evitar permanecer com a torneira aberta enquanto escovamos os dentes, ou enquanto a roupa é estendida.

            > Evitar usar o automóvel para ir ao mercadinho da esquina, ou ao cabeleireiro que fica no comércio ao lado.

            > Evitar deixar a luz acesa em todos os espaços da casa ao mesmo tempo.

            > Separar cuidadosamente o lixo orgânico do lixo seco.

            Meus amigos e amigas, não há como negar a gravidade dos problemas ambientais globais, notadamente o aquecimento da terra, a depleção da camada de ozônio, a perda de diversidade biológica, a desertificação, a poluição dos mares, enfim, um conjunto de fenômenos ambientais transnacionais.

            O Dia Mundial da Ecologia e do Meio Ambiente pede não apenas reflexão, mas conscientização individual e coletiva e, também urgente mudança no padrão de comportamento.

            O coração das árvores, matas, rios, plantas, animais, está sofrendo e pedindo socorro

            E nós não temos o direito de repassar o problema para as futuras gerações, como se ele não dissesse respeito a cada um de nós, hoje, agora!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta minha fala, quero esclarecer algumas dúvidas que tem chegado no meu e-mail sobre o Fator Previdenciário.

            Todos sabem que venho lutando contra o fator há muito tempo. Ainda em 2003, apresentei o projeto que pretendia liquidar com o Fator Previdenciário, o PLS 296.

            Em 2008 a matéria foi aprovada nesta Casa Legislativa por unanimidade, e foi para a Câmara dos Deputados, passando a tramitar como PL 3299/2008.

            Na Câmara dos Deputados o projeto obteve parecer favorável dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Pepe Vargas e Germano Bonow.

            Porém, a matéria repousa no plenário daquela Casa, sem apreciação.

            Essa é uma bandeira que carrego há mais de 12 anos!

            Quero falar, também, sobre a Cruzada Nacional que faremos pelo fim do Fator e contra o PLC 30/15 da Terceirização.

            Pois bem, centenas de pessoas, desde a aprovação da emenda que trata do Fator Previdenciário e da fórmula 85/95 na Medida Provisória 664/2014, têm enviado perguntas sobre o assunto.

            Por esse motivo, faz-se necessário esclarecer a população.

            Primeiramente, explico que o Fator previdenciário é uma fórmula que calcula o benefício a ser recebido pelos futuros aposentados com utilização da expectativa de vida.

            Entendam que O Fator é um redutor aplicado no ato da aposentadoria, sobre o valor inicial das aposentadorias.

            Ele leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (conforme tabela do IBGE).

            Atualmente, com a incidência do fator no ato da aposentadoria, os benefícios podem ser reduzidos em até 40%.

            A nova fórmula aprovada, intitulada 85/95 é uma composição da soma a idade do segurado com o tempo de contribuição para o sistema.

            Essa soma deverá ser 85 para mulheres (55 de idade + 30 de contribuição = 85) e 95 para homens (60 de idade + 35 de contribuição = 95).

            Ocorre que na maioria dos casos a nova fórmula beneficia, em muito, o segurado, ou seja, aquele que ainda irá se aposentar.

            Vale trazer alguns exemplos.

            Primeiro, imaginemos uma mulher que começou a trabalhar aos 25 anos de idade e possui 30 anos de contribuição.

            Ela se aposentará aos 55 anos de idade e poderá optar tanto pelo fator quanto pela nova regra 85/95.

            Ocorre que, com o fator seu benefício será reduzido em 30%, vindo a receber apenas 70% do valor total, porém, com a fórmula 85 ela receberá o benefício integral, os 100% do valor calculado.

            Agora vamos ao segundo exemplo: o homem em igual situação, que laborou desde os 25 anos de idade e possui 35 anos de contribuição, se aposentará aos 60 anos.

            Caso ele opte pelo fator, receberá 85% do benefício, e, ao contrário, se escolher a nova fórmula receberá integralmente.

            Acredito que os exemplos aqui citados esclarecem as vantagens e a importância da aprovação dessa matéria.

            Sabemos que não é o ideal, mas é o que foi possível aprovar.

            Ressaltamos também que a emenda do Fator que foi à sanção presidencial não é retroativa.

            Outro assunto, que tem sido objeto de muitas dúvidas e mensagens é a defasagem dos benefícios.

            O Fator Previdenciário e a Defasagem são situações distintas.

            Quanto à defasagem, ela acontece porque com o advento das Leis 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, os benefícios passaram a ser reajustados de acordo com a respectiva data de início e com base no índice estabelecido pela política salarial do Governo para essa finalidade.

            Naquele momento houve uma desvinculação dos benefícios em relação ao salário mínimo.

            O ajuste passou a ser feito com base na inflação.

            Ocorre que ao longo dos anos, os reajustes tem sido inferiores aos concedidos pelo salário mínimo.

            Em relação a esse assunto, continuaremos trabalhando para melhorar o valor das aposentadorias e pensões.

            O projeto que trata desse assunto já foi aprovado no Senado, agora a luta é travada na Câmara dos Deputados.

            Falo do PL 4434/08, que recupera os benefícios com base no número de salários mínimos que os aposentados recebiam no momento da concessão de suas aposentadorias.

            Esse projeto visa resgatar o poder aquisitivo dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

            Ele prevê a criação do índice de correção previdenciária.

            Tal índice tem como objetivo, restabelecer o valor da aposentadoria em termos do número de salários mínimos correspondentes ao benefício no momento da aposentadoria.

            A aplicação do índice de correção previdenciária garante que no decorrer de cinco anos (período de transição), o valor dos benefícios seja gradativamente majorado até recuperar seu valor original em salários mínimos.

            Após o período de transição, vai assegurar que os benefícios preservem seus valores e o poder de compra.

            Srªs e Srs. Senadores, tenho defendido uma maior justiça social e fiscal, dentro dos princípios constitucionais da isonomia: onerando cada cidadão nos limites e na proporção de suas capacidades.

            Um ajuste fiscal que não trate de aumento de tributos e de corte de benefícios sociais, mas que combata à sonegação de impostos e na fiscalização dos benefícios fiscais.

            É preciso avançar nessas questões.

            Outra grande preocupação é que, depois de sancionados os textos dos Projetos de Lei de Conversão, com as alterações nas duas Medidas Provisórias, é importante que seja editado um Decreto Legislativo para regulamentar as relações tidas no período entre a vigência do texto inicial e a sanção presidencial.

            Minha preocupação justifica-se porque durante esse período, empregados foram demitidos e segurados faleceram enquadrando-se nas regras mais rígidas, mais restritivas.

            Por uma questão de justiça, e de isonomia, é preciso que esse período, iniciado em 31 de dezembro de 2014 e que se estenderá até a data da sanção, seja devidamente regulado, para que não haja prejuízos aos trabalhadores e seus pensionistas.

            Por fim, quero pontuar em relação ao Fator Previdenciário que, em continuidade à viagem que fiz a Minas Gerais, estamos montando uma tabela de Audiências Públicas que serão realizadas em todo o Brasil, nas Assembleias dos Estados.

            Inclusive vou abrir mão das minhas férias de julho para realizar estes eventos em diversas capitais.

            Será uma verdadeira Cruzada Nacional pelo Fim do Fator Previdenciário e contra o PLC 30/2015 que trata da Terceirização.

            A tabela das cidades em que serão realizados os encontros é:

            Florianópolis - 08/06 - 14h

            Curitiba - 19/06 - 10h

            Porto Alegre - 25/06 - 14h

            Rio de Janeiro - 26/06 - 14h

            São Paulo - 29/06 - 10h

            Recife - 03/07 - 14h30

            Fortaleza - 20/07 - 14h

            Natal - 22/07 - 10h

            João Pessoa - 23/07 - 14h

            Manaus - 29/07 - 14h

            Belém - 31/07 - 10h

            As cidades de Rio Branco, Maceió, Amapá, Salvador, Brasília, Vitória, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins, também fazem parte do cronograma desta Cruzada Nacional.

            Sr. Presidente, eu estou torcendo e pedindo que a nossa Presidenta Dilma não vete esse relevante benefício aprovado.

            Desde ontem, quando faltavam 15 dias corridos para a Presidenta vetar a medida, eu tenho feito contagem regressiva. Hoje, faltam 14 dias e eu mantenho minha esperança de que esse veto não acontecerá!

            Era o que tinha a dizer.