O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero que fiquem nos Anais da Casa dois documentos que eu entrego à Mesa neste momento. Um fala sobre a CPI dos Assassinatos dos Jovens no Brasil, um belo trabalho que está sendo feito, liderado pela Senadora Lídice da Mata e pelo Relator, o Senador Lindbergh Farias.

            Também, quero que fique nos Anais da Casa o documento que eu recebi do Judiciário brasileiro, assinado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que mostra o compromisso do Judiciário com a inclusão, principalmente, do povo negro nesse importante Poder.

            Mas, Sr. Presidente, o que eu quero mesmo, neste momento... E eu conversava aqui - entendo os que estão na galeria em grande quantidade, e muitos eu ajudei a chegarem à galeria e, também, ao plenário - em relação ao PL 28.

            O item nº 1 da pauta é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está em debate neste Congresso...

(Manifestação da galeria.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... há quase 20 anos.

            E sobre esse projeto, falei com o Senador Randolfe e com outros Líderes, e eles não têm nada contra, como também não tenho. Mas, se a Mesa entender que deve inverter a pauta...

            Vou ler o nome rapidamente dos cadeirantes que coloquei aqui no fundo: o meu amigo Patrick Teixeira Dornelles, Ari Heck, Nelza de Carvalho Miguel, Valci Ferreira Pereira, Sirlei de Campos Ribeiro, Francisca da Costa Fernandes, Gleuma de Souza Soares, Maria Eduarda Soares de Mendonça, Antonio Leitão, Marlei Terezinha Pauli, Lucas Airdé Alves e outros tantos que se encontram aqui no plenário, mas não posso falar o nome de todos.

            Digo isso lembrando que está aqui também o Luiz Garcia, representando o Comitê Paralímpico Brasileiro. Quero também lembrar que se encontra conosco aqui, a quem eu rendo as minhas homenagens, a Relatora desse projeto lá na Câmara dos Deputados, a nobre Deputada Mara Gabrilli, que é também cadeirante.

            Rendo as minhas homenagens ao meu querido amigo, estrela - eu diria - mundial, que tem um filho também deficiente e que fez um belo trabalho na Câmara, como aqui também no Senado, e que vai ser o Relator da matéria, o grande Senador Romário. Faço homenagem a V. Exª, Romário, faço homenagem a Mara Gabrilli, mas faço também ao Flávio Arns, que já foi Senador e foi o primeiro Relator da matéria aqui na Casa.

            Sei que as palmas das galerias vieram quando eu falei do 28, mas eu quero também que vocês entendessem que aqui nós temos dezenas de pessoas com deficiência, muitos deles são mudos, outros são surdos, outros são cadeirantes, outros não conseguem bater as palmas porque não podem se movimentar, e a causa deles é muito justa, como entendo justa a causa de vocês, quase 10 anos sem reajuste. Eu queria que vocês entendessem que, se houver a discussão de inversão, que o primeiro seja o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

(Manifestação da galeria.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É só isso, Sr. Presidente.

            Na discussão da matéria, eu darei o meu ponto de vista da importância desse tema, que abraça 47 milhões de brasileiros - esse dado me foi atualizado pelo Senador Romário e pela Mara Gabrilli - que têm algum tipo de deficiência.

            Permita-me que eu diga só isso, Presidente. Eu, Senador Paulo Paim, tive uma irmã cega e a vi falecer, falecer praticamente nos meus braços, cega.

            A Mara Gabrilli, como ninguém, sente, na sua caminhada como cadeirante, o que é ser uma pessoa com deficiência e a importância desse projeto. O Romário tem um filho deficiente e sabe da importância desse projeto. E Flávio Arns também tem um filho deficiente. Casualmente, nós quatro estamos envolvidos, como todos os Senadores e Deputados, nesse projeto tão belíssimo.

            Mara, você foi fundamental na construção que houve lá na Câmara dos Deputados, na época, junto com o Deputado Romário. Eu estive lá em duas reuniões.

            Sr. Presidente, é só isso. Não quero atrasar a Ordem do Dia. Se houver debate do projeto, o que talvez não precise, pois ela unifica todo o povo brasileiro. Entendo que o PL, que é o primeiro da pauta, vai ser aprovado por unanimidade. Na discussão da matéria, todos nós poderemos, claro, depois na própria votação, manifestarmo-nos, depois de ouvirmos o relatório do nobre e querido amigo Senador Romário. (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Era isso, Sr. Presidente, (Fora do microfone.). Eu abro mão da minha fala neste momento.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero voltar a um tema sobre o qual já falei muitas vezes, mas que exige atenção permanente.

            Eu falo do risco de vida a que estão submetidos os jovens brasileiros.

            Eu falei outro dia sobre o Mapa da Violência que traz importantes diagnósticos da violência no Brasil: Os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos e atingem, especialmente, jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.

            Falei também a respeito dos dados do SIM/Datasus do Ministério da Saúde que demonstram que mais da metade dos mortos por homicídios, em 2012, no Brasil, eram jovens, dos quais 77% eram negros e 93,3% eram do sexo masculino.

            O governo federal lançou recentemente a pesquisa intitulada Índice de Homicídios de Adolescentes no Brasil, o IHA.

            Ela foi realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pelo Observatório de Favelas e pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

            Os números mostram que no ano de 2012 chegamos ao maior patamar de assassinatos de jovens.

            O estudo tomou como base o ano de 2012 e, por meio dele estima-se algo muito grave e perverso: entre os anos de 2013 e 2019 mais de 42 mil adolescentes, de 12 a 18 anos, poderão ser vítimas de homicídio nos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes.

            O perfil dos adolescentes com maior vulnerabilidade é de jovens negros, cuja possibilidade de serem assassinados é 2,96 vezes superior do que os brancos.

            Além disso, adolescentes do sexo masculino apresentam um risco 11,92 vezes superior ao das meninas.

            Estatísticas coletadas pelo IBGE dão conta de que os negros são mais agredidos do que os brancos também por policiais.

            Sr. Presidente, muitos apontam a redução da maioridade penal como solução para esse quadro.

            Pois bem, a pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, autora da pesquisa do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, destacou que o Brasil não tem capacidade prisional para atender a uma eventual redução da maioridade penal. Diz ela:

            "A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. No entanto há unidades com índice superior a cinco presos por vaga".

            O secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, pontuou que o Brasil encarcera muito, encarcera mal e não ressocializa os presos.

            Ele diz que a prova disso é que, apesar de a juventude já vir sendo encarcerada, a situação do país não tem melhorado.

            Eu quero destacar, Srªs e Srs. Senadores, que ao analisar o perfil dos presos, a pesquisa deixou "evidente" a existência de uma "seletividade penal" sobre um segmento específico: o jovem, negro, com idade entre 18 e 24 anos.

            Nós precisamos avaliar com muita seriedade toda esta questão.

            Quero registrar ainda, que o Coordenador das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek informou que as políticas punitivas não têm apresentado resultados satisfatórios.

            Segundo ele "A maioria dos países fracassaram ao priorizar políticas punitivas porque as causas dos crimes não foram reduzidas. Não é solução colocar mais gente na cadeia. Por isso temos recomendado que o país não mude a situação da maioridade penal".

            Sr. Presidente, a violência contra nossos jovens precisa ser combatida. Precisamos encontrar vias eficazes para lidar com esse grave problema.

            Aqui no Senado está em andamento a CPI do Assassinato de Jovens. A senadora Lídice da Mata é a presidente. Eu sou o vice. E o senador Lindberg Farias o relator. Como eu disse, todos nós precisamos unir esforços para combater a violência.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que foi aprovada ontem (9/06), pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros, oferecidas nos concursos públicos do Poder Judiciário.

            Saliento que a norma estabelece o percentual de 20% como patamar mínimo de vagas a serem reservadas, incluindo o acesso à magistratura. 

            Ademais, o Poder Judiciário, em total consonância com os mecanismos das ação afirmativas estendeu o percentual aos cargos em comissão, funções comissionadas e vagas para estágio.

            Quero parabenizar o Conselho Nacional de Justiça e agradecer a deferência do Conselheiro Fabiano Silveira em encaminhar a minuta da Resolução para que pudéssemos opinar a respeito.

            Aproveito a oportunidade para elogiar o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, pelas posições que tem assumido publicamente em relação à inclusão do povo negro.

            Jamais esquecerei o dia que o Ministro me possibilitou a defesa da política de cotas no plenário do Supremo Tribunal Federal.

            Um marco histórico na minha caminhada e da trajetória de toda a comunidade negra brasileira.

            Até hoje o vídeo daquele debate memorável circula pelo mundo, através da internet.

            Minha estima ao Ministro Ricardo Lewandowski, que tem contribuído para que o Brasil possa avançar nas ações afirmativas.

            Parabéns Ministro, receba o meu abraço e meu reconhecimento em relação aos avanços do Poder Judiciário nessas questões tão relevantes ao nosso povo.

            Era o que tinha a dizer.