Pronunciamento de Mário Covas em 14/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 616, PARA O ITEM III DO ARTIGO 170 DO PROJETO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, DOS CONSTITUINTES JOSE LUIZ DE SA E ADOLFO OLIVEIRA, CONCERNENTE A CAPACIDADE DE A UNIÃO E OS ESTADOS DECRETAREM IMPOSTOS, PELA VALORIZAÇÃO DE IMOVEIS DECORRENTE DE OBRAS PUBLICAS.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, DESTAQUE, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AO DESTAQUE 616, PARA O ITEM III DO ARTIGO 170 DO PROJETO DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, DOS CONSTITUINTES JOSE LUIZ DE SA E ADOLFO OLIVEIRA, CONCERNENTE A CAPACIDADE DE A UNIÃO E OS ESTADOS DECRETAREM IMPOSTOS, PELA VALORIZAÇÃO DE IMOVEIS DECORRENTE DE OBRAS PUBLICAS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 15/04/1988 - Página 9467
- Assunto
- Outros > TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, DESTAQUE, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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