O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, todos que nos assistem pela TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, ontem, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação publicou um estudo muito interessante: "Carga Tributária/PIB x IDH - Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade -, no qual, entre os 30 países que possuem as maiores carga tributárias do Planeta, o Brasil é o que proporciona o pior retorno à população pelos tributos arrecadados nas esferas federal, estadual e municipal. Pior do que isso, Sr. Presidente, é o fato de que somos o último no ranking pelo quinto ano consecutivo. Repito: somos o último no ranking pelo quinto ano consecutivo!

            O estudo aponta que, apesar de terem carga tributária muito próxima à do Brasil - que, em 2013, foi de 35,04% do PIB -, a Islândia, Alemanha e Noruega estão muito à frente no que se refere à aplicação dos recursos em benefício da população. Entretanto, ficamos atrás de países vizinhos - países vizinhos, Sr. Presidente -, aqui na América do Sul, como o Uruguai e a Argentina.

            Parece-nos inexplicável, Srªs e Srs. Senadores, que, mesmo com sucessivos recordes de arrecadação tributária, que só neste ano já chegou aos R$ 800 bilhões, nosso País continue oferecendo péssimos serviços ao contribuinte no que se refere ao atendimento em áreas como a saúde, saneamento básico, segurança e educação, por exemplo.

            Por falar em educação, Sr. Presidente, recentemente, no final do mês de maio, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também divulgou o resultado do seu relatório, realizado em 76 países, no qual faz uma avaliação mundial da educação.

            Lamentavelmente, nosso País aparece na sexagésima posição no ranking, mais uma vez, portanto, atrás de países vizinhos como o Chile e o Uruguai. E um dado, em especial, chamou a atenção dos pesquisadores: o elevado número de evasão escolar. Para a OCDE, abre aspas, "os alunos abandonam a escola porque os currículos escolares não são atrativos o suficiente para motivá-los", fecha aspas.

            Para nós, o que fica bastante claro, Sr. Presidente, tanto pelos dados apresentados pelos estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação quanto pelos apresentados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é que o Brasil está muito longe, mas muito longe mesmo, Sr. Presidente, infelizmente, da Pátria Educadora.

            Diante do que vimos hoje, a certeza que temos é a da urgência e da necessidade de investimentos consistentes na educação, passando por orçamentos adequados para a formação de professores, uma infraestrutura escolar decente, além do reconhecimento, valorização e remuneração justa para os docentes.

            O que estamos acompanhando ao longo dos anos nada mais é do que uma estagnação frente a um assunto de extrema importância para o desenvolvimento de qualquer país do mundo, para qualquer nação, que é a qualidade da educação. Precisamos, efetivamente, encarar a educação como prioridade, para nos tornarmos efetivamente uma Pátria educadora.

            O alerta vem sendo dado desde há muito, e a situação que encaramos hoje é a de greves e indicativos de greves de professores e de trabalhadores da educação em diversos Estados brasileiros. Greves, Sr. Presidente, não apenas nas escolas, mas também em algumas universidades brasileiras, inclusive na nossa única universidade pública em Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe, a nossa UFS.

            No meu Estado, o Estado de Sergipe, Sr. Presidente, o que estamos vendo são os nossos alunos sendo prejudicados pelo descaso do Governo e, especialmente, do Governo do Estado de Sergipe. É verdade, desde o último dia 9 de maio, após o desabamento da Ponte de Pedra Branca e o rompimento da adutora que abastece a cidade de Aracaju, ou melhor, a Grande Aracaju, alunos da rede estadual de ensino ficaram impossibilitados de ir às escolas.

            Pois bem, após uma semana sem aula, já na segunda-feira, 18 de maio, os professores da rede estadual de ensino entraram em greve. Mais uma vez, nossos jovens estão à mercê do descaso daquele governo. São cerca de 170 mil alunos, Sr. Presidente, sem aula, responsabilidade inequívoca do desgoverno que se instalou em nosso Estado, no Estado de Sergipe, nos últimos anos, que trata a educação com o mesmo descaso, com a falta de compromisso e irresponsabilidade com a qual gerencia as demais áreas de prestação de serviços públicos ao cidadão do Estado de Sergipe. Falo da segurança, falo da saúde, entre tantas outras áreas.

            O que os professores estão pedindo é a abertura das negociações referentes ao reajuste do piso salarial de 13,01%. Somente isso, Sr. Presidente, além, lógico, de um ambiente adequado para que eles possam ministrar suas aulas.

            E aqui é importante destacar que o reajuste do piso deveria ter sido feito no mês de janeiro, como manda a lei. Nós já estamos em junho, e o Governo não reajustou e nem sinaliza quando o fará. Entretanto, Sr. Presidente, os professores da rede estadual reivindicam ainda melhores condições de trabalho. Eles lecionam em escolas com enorme deficiência de infraestrutura, sem segurança e com falta de material de ensino em todos os níveis.

            Infelizmente, Sr. Presidente, a educação em Sergipe realmente não é prioridade. Aqui desta tribuna, aqui deste local, falei sobre uma declaração do próprio Secretário de Estado da Educação, que havia usado a expressão, abre aspas, “bem-vindo ao inferno”, fecha aspas, referindo-se à má qualidade de ensino e à má qualidade de condições de trabalho prestadas à população do nosso Estado, esta confirmada pelos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que, em Sergipe, é um dos piores do Nordeste e um dos piores do Brasil.

            Este é um Governo que não dialoga, que não negocia, porque não conversa com os professores. Quem trata os educadores dessa maneira vira as costas para o futuro da nossa sociedade.

            Sergipe atravessa um momento extremamente preocupante em vários setores. Mas, quando vemos o Governo se fechar e não admitir um diálogo, num total desrespeito com os professores, realmente, não podemos nos calar e não podemos ser omissos. Bastaria que o Governo cumprisse a lei, simplesmente cumprisse a lei, como muitos Municípios sergipanos estão cumprindo essa lei, e a greve seria evitada.

            Ademais, precisamos ficar atentos a outras denúncias que têm sido feitas pelos professores, como a correta distribuição de livros didáticos, de material escolar, preservação e conservação das escolas, entre outros pontos. Os professores estão denunciando, ainda, que estão faltando até lápis e papel nas nossas unidades de ensino.

            Sr. Presidente, a necessidade de diálogo é iminente e há ponto de extrema importância que necessita ser esclarecido. Os docentes sergipanos estão cobrando uma posição do Governo do Estado sobre a possibilidade de que o ensino fundamental não seja mais oferecido nas escolas estaduais.

            Até onde vamos parar com esse abandono, Sr. Presidente?

            Em Sergipe, alguns estudantes passaram quatro, cinco, seis meses e até o ano letivo inteiro sem professores de disciplinas específicas, tais como química, física, geografia, matemática, em diversas cidades do nosso Estado. É inadmissível que, por causa do desleixo e descaso do Governo, nossos jovens sejam submetidos a uma educação de péssima qualidade e sejam penalizados em sua formação acadêmica e pessoal. Só para se ter uma breve ideia da dimensão dos danos aos estudantes sergipanos, em breve, nós teremos o Enem e os alunos do Estado de Sergipe serão penalizados já que, até este momento, estão sem aulas.

            Enquanto isso, o Governo informou apenas que não tem condições financeiras para atender as reivindicações dos professores. Assessores afirmam que é necessário fazer a contabilidade do primeiro quadrimestre e que somente após essa ação será possível avaliar as condições de atendimento do pedido dos professores. De maneira desrespeitosa, Sr. Presidente, o Governador já deu entrevista afirmando que o Governo não tem condições de dar aumento aos servidores públicos e que, abre aspas, "pagar o salário do mês de abril foi um milagre daqueles que Jesus fez quando andou na Terra", fecha aspas. Portanto, temos um falso milagreiro no nosso Estado.

            O que todo sergipano gostaria de saber é como um Governo que diz não ter capacidade financeira para honrar com o reajuste salarial a que, por força da lei, os professores têm direito, justifica as constantes nomeações publicadas no Diário Oficial e até as que não saíram no periódico governamental?

            Até a quarta-feira da semana passada, já tinham sido nomeados, Sr. Presidente, mais de 2,4 mil no mês, desde janeiro deste ano. Sei da necessidade dos cargos comissionados, é verdade, em algumas áreas, mas esses não podem se sobrepor à capacidade do Governo de pagar seus servidores efetivos de forma decente, honesta, sincera e justa.

            É fato que, hoje, a greve dos professores da rede estadual de ensino entra no 16º dia e, há exatos oito dias, eles estão ocupando o salão principal do Palácio dos Despachos, justamente com o objetivo de provocar o diálogo. Como pode um Governo que se diz democrático negar a abertura do canal do diálogo com uma das principais categorias dos servidores do nosso Estado, Sr. Presidente? Como pode isso?

            Infelizmente, Sr. Presidente, colegas Senadores, nossos professores chegaram a medidas extremas para sensibilizar o Governo estadual.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) -Algemaram-se, amarraram-se em um salão do Palácio dos Despachos. Isto mesmo: algemaram-se, amarraram-se nesse salão do Palácio dos Despachos. Todos nós sabemos que eles não queriam estar nessa situação, que queriam, sim, na verdade, estar na sala de aula, mas o Governo, em vez de facilitar o diálogo, a negociação, zomba, desdenha e ironiza os docentes.

            O próprio Governador do Estado declarou à imprensa local que os professores, abre aspas, "com essas brincadeiras das algemas", fecha aspas, que, abre aspas, "façam uma doação à Polícia Militar", Sr. Presidente. Pois é, palavras do Governador: pegue as algemas e faça uma doação à Polícia Militar dessas algemas, abre aspas, "porque nós estamos precisando", fecha aspas.

            É um sentimento de brincadeira. Parece que se está governando Sergipe como brincadeira, demonstrando a...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... insensibilidade com que conduz o destino educacional (Fora do microfone.) dos nossos jovens.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Os professores não estão brincando, os nossos alunos não estão brincando, os pais não estão brincando. Se há alguém que não está levando a situação a sério como deveria e que ironiza e zomba com os professores, com os pais e com os alunos, amontoados nos corredores do Palácio dos Despachos, onde a luz tem sido até cortada durante a noite, é o Governo do Estado de Sergipe, que se nega a pagar o que é determinado por lei e que não oferece condições dignas para quem trabalha e para quem estuda e mantém as escolas infelizmente em más condições.

            Aos professores e profissionais da educação, aos estudantes, às famílias sergipanas, aos pais dos alunos, a minha verdadeira solidariedade, o desejo de que essa vergonhosa e humilhante situação se resolva, Sr. Presidente, o mais rápido possível e que o governante tenha a sensibilidade para que realmente valorize os servidores públicos do nosso Estado, que, lamentavelmente, não têm tido o mínimo respeito.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.