O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, o assunto é o que quero acreditar que não se concretize como um crime de lesa-pátria ao meu Estado do Amapá.

            Srª Presidente, há um termo comum, um dito: “sempre a ver navios”. Eu acho que em poucos locais, do Brasil e do mundo, isso é tão levado ao rigor da expressão como no Amapá, porque quase nada da riqueza que exploramos, ao longo de todo o século XX, foi internalizada localmente no Estado e usufruído pela comunidade. Sempre vivemos como um Estado exportador de manufaturados, de matéria-prima, sem agregar valor à comunidade local.

            Pois bem - agora, Sr. Presidente, Paulo Paim -, ocorre que paira, mais uma vez, uma ameaça dessa natureza sobre o Amapá. Falo aqui da exploração de petróleo e gás na costa oceânica do meu Estado.

            Em maio de 2013, foi realizada a 11ª rodada de licitações, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, para pesquisa e exploração de petróleo e gás natural e biocombustíveis. Um dos blocos que participaram dessa rodada de licitação foi um bloco denominado Foz do Amazonas. A localização desse bloco é exatamente o estuário amazônida da qual faz parte, integra, a costa litorânea do Amapá.

            Para se ter uma ideia da importância dessas reservas da foz do Rio Amazonas, um dos blocos que foram licitados, o Bloco FZA-M-57, do setor SVZA-AP1, que é localizado em águas profundas da costa amapaense, apresentou o maior bônus de aquisição da assinatura da rodada no valor de R$345.950.000,00, ofertado pelo consórcio vencedor liderado pela empresa francesa Total, que ficou com 40% desse bloco, tendo a participação da Petrobras, com 30% desse bloco, e da British Petroleum, com outros 30% desse bloco. Esse bloco é o mais importante do chamado lote da foz do Rio Amazonas. A empresa francesa Total de exploração de petróleo ficou com a maioria da composição das ações para exploração desse bloco, e, obviamente, esse consórcio de exploração é liderado por essa empresa francesa.

            Todo esse valor na aquisição desse bloco, que, dessa primeira rodada de leilão da ANP, foi o bloco mais valioso, tem um interesse justificado, pois o bloco da foz do Rio Amazonas está situado nos mesmos paralelos da província petrolífera na Guiné, no norte da África, além de estar próximo das recentes descobertas de petróleo em águas profundas na vizinha Guiana Francesa.

            Óbvio, Sr. Presidente, isso permite à Agência Nacional de Petróleo, que possui dados históricos de pesquisa da bacia da foz do Amazonas, estimar a existência de reservas na ordem de 14 bilhões de barris de petróleo e 1.132,8 bilhões de metros cúbicos de gás.

            Em termos comparativos, o montante de reservas do Brasil provadas atualmente é de 15,6 bilhões de barris de petróleo, além de 458,2 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Ou seja, caso as reservas dos blocos da bacia do Rio Amazonas sejam comprovadas, a produção do País simplesmente duplicará nos próximos anos.

            Sabendo da importância estratégica dessa futura exploração de petróleo e de gás natural na costa amapaense é que nós realizamos um conjunto de ações, porque essa exploração pode representar para uma economia periférica como a do meu Estado, extremamente dependente do Poder Público e de transferências constitucionais da União, uma revolução para um parâmetro novo na economia amapaense.

            Em decorrência disso, Sr. Presidente, nós realizamos em 2013 um seminário, em conjunto com a Federação das Indústrias do Amapá, com a presença da própria ANP, intitulado “Petróleo do Amapá: os impactos na vida do povo”. Nesse seminário esteve presente a ANP, como eu já disse, o Ibama e um conjunto de outras instituições.

            Da mesma forma, atuamos para credenciar o Departamento de Meio Ambiente da Universidade Federal do Amapá a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento para projetos da linha de identificação de impactos e riscos associados à indústria do petróleo na região costeira do Amapá. Esse credenciamento, feito pela Agência Nacional do Petróleo, foi concretizado em janeiro de 2014.

            Mais do que isso, Sr. Presidente, foram inúmeras as reuniões com autoridades consulares da França, dirigentes do Departamento Ultramarino da Guiana Francesa, empresários do setor, dentre outros.

            Recentemente, o prefeito de Macapá e eu estivemos numa reunião com a Diretora-Geral da ANP, Drª Magda Chambriard; estivemos em visita ao Consulado Francês no Rio de Janeiro; combinamos uma visita do Bureau Business France, que é a entidade francesa que promove intercâmbio empresarial com o Brasil. Na pauta desse encontro, reivindicamos investimentos de empresas francesas no Amapá e programamos uma visita de empresários franceses ao Amapá. Enfim, um conjunto de ações tendo em vista o natural: se a exploração do petróleo for na costa amapaense, obviamente a base da exploração e da fase de pesquisas deverá ser na costa do Amapá.

            O aproveitamento econômico de uma reserva petrolífera localizada na plataforma oceânica é, obviamente, dividido em duas partes. A primeira, denominada exploração, e a segunda, que é a produção, propriamente dita. Estamos na fase da exploração, que, na prática, é a fase da pesquisa.

            A fase da exploração já está sendo iniciada na costa do Amapá e consiste em avaliações sísmicas, obtenção de dados geofísicos e, fundamentalmente, da perfuração de poços de sondagem. 

            Esta fase deve durar oito anos, a contar da vitória na 11ª rodada do leilão, ocorrida ano passado, e, depois desses oito anos, essa primeira fase deve exigir um investimento superior a R$1,5 bilhão, dos quais aproximadamente 40% desse investimento devem ser e têm que ser de conteúdo local. Então, Sr. Presidente, não é demais imaginar o impacto positivo que tais valores trariam à economia do Amapá, cujo nosso Produto Interno Bruto, atualmente, não passa da casa dos R$10 bilhões.

            Pois bem, dito tudo isso, vem a nossa frustração. Na semana passada, tomamos conhecimento de que uma grande empresa de logística, cujo capital majoritário é francês, decidiu implantar suas instalações no vizinho Estado do Pará, sem nenhuma satisfação às autoridades do Amapá, aos membros da Bancada Federal, ao Governador do Estado, à Assembleia Legislativa.

            É fundamental salientar que essa empresa francesa atuará como suporte e base para essa primeira fase de exploração e de movimentação desses R$1,5 bilhão, que, pela lógica, deveria ser na costa amapaense.

            E eu leio, nesse último 1º de junho, ontem, na Agência Pará de Notícias, a seguinte informação:

O Governador Simão Jatene recebeu, na manhã desta segunda-feira, uma comitiva da Guiana Francesa, capitaneada por Rémy-Louis Budoc, Diretor de Prospectivo e Desenvolvimento da Grand Port Maritime Guyane, que falou das claras intenções de instalação da empresa.

“A pauta da discussão com o governador é estudar a viabilidade de cooperação para que o Pará possa ter uma plataforma da Total, uma das líderes mundiais do setor petrolífero, e assim possamos desfrutar conjuntamente dos portos existentes aqui e na Guiana.”

            Agora veja, Sr. Presidente, o disparate. Qual é a fronteira brasileira com a Guiana Francesa? É o Amapá. De onde é a maioria de mais de 30 mil brasileiros que vivem na Guiana Francesa? Do Amapá.

            Onde é que vai ser a exploração de petróleo do bloco da foz do Rio Amazonas? É na costa litorânea do Amapá. Aí, a empresa francesa Total, a base de operações da Total resolve se instalar no Pará.

            Sr. Presidente, isso é inaceitável. A palavra mínima é “inaceitável”. Nenhum Parlamentar de nenhuma região de nenhum Estado da Federação aceitaria que isso ocorresse com o seu Estado. E nós não iremos aceitar para com o nosso.

            Eu convoco, convido e convoco o Sr. Governador do Estado para suspender qualquer diálogo em matéria de autorização ambiental para exploração na costa amapaense.

            Aliás, Sr. Presidente, isso é uma matéria para suspender, da parte das lideranças, dos representantes parlamentares do Amapá aqui no Senado, os três Senadores e os oito Deputados Federais, qualquer ação em prol da concretização dos acordos de cooperação entre França e Brasil no que tange à Guiana Francesa e ao Amapá, porque isso é inaceitável. É um acinte para com o povo amapaense e para com o Estado do Amapá.

            Por isso, o convite-convocação que faço é para que todas as lideranças políticas amapaenses se unam neste momento. Isso é uma provocação descabida, que não pode ser aceita por nós. E tem como dar resposta a isso. Muitas das autorizações necessárias no Amapá, muitas das autorizações serão por conta do governo estadual amapaense: é sempre não dar autorização, não dar autorização ambiental, não dar autorização de uso, não dar autorização aos Municípios para implantação.

            Quero saber como essas empresas vão se instalar sem a base operacional necessária no Amapá. Não podemos aceitar que um investimento de um bilhão e meio seja escoado para o vizinho, já depois de vencida uma rodada de licitação e de exploração em que a riqueza que vai ser explorada encontra-se na costa litorânea do nosso Estado.

            Além disso, vamos acionar as medidas judiciais que são cabíveis, pois o edital garante 40% de investimentos de conteúdo local na fase de exploração.

            Essa medida, essa tomada de iniciativa por parte das autoridades francesas, por parte das empresas francesas é um acinte, um golpe para com o Estado do Amapá. Aliás, Sr. Presidente, o Amapá já foi palco. O Amapá é um Estado da Federação que é Brasil porque lutou para sê-lo. Há de se lembrar o triste dia de 15 de maio de 1895, quando corsários franceses invadiram a Vila do Espírito Santo do Amapá e lá chacinaram homens, mulheres e crianças, cometendo uma barbárie que repercutiu na Europa e que obrigou as autoridades europeias a arbitrarem e resolverem, por fim, o conflito que existia na região do Contestado, no norte do Brasil, para com a Guiana Francesa.

            Pois bem, Sr. Presidente, o que nós, amapaenses, estamos sentido com isso é como se tivesse havido um segundo ataque de corsários franceses contra o Amapá. É inaceitável uma punhalada dessa natureza contra os amapaenses e contra as autoridades amapaenses, que, até agora, têm tido uma relação de cooperação. Nós, Parlamentares, temos tido as melhores relações com a embaixada francesa, com as autoridades francesas aqui no Brasil, e o nosso Governo estadual, o Estado do Amapá tem tido um histórico de boas relações com a vizinha Guiana Francesa.

            Apelo aqui o apoio das autoridades brasileiras e apelo às autoridades amapaenses para se unirem contra esse acinte. Não pode ser aceito que as riquezas a serem exploradas da costa amapaense e os lucros dessas riquezas sejam destinados para o vizinho Estado do Pará, por mais méritos que o Pará tenha. Mas o bloco da Foz do Rio Amazonas se situa na costa do Amapá, e é óbvio que essas riquezas têm que resultar em agregação de valor para a comunidade local.

            Obrigado, Sr. Presidente.