A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Caro Presidente desta sessão, Senador José Medeiros, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

            Volto aqui também a um tema, Senador José Medeiros, porque o meu Estado, Rio Grande do Sul, tem fronteira com dois países, vários Municípios com a Argentina e outro tanto com o Uruguai.

            O Uruguai adotou, com muita inteligência, para desenvolver uma região com muito deprimida economicamente na fronteira, uma política de Free Shop, que pega seis municípios que são cidades gêmeas, como se diz, do Rio Grande do Sul: seis cidades gêmeas uruguaias, seis cidades gêmeas do Rio Grande do Sul. A maior delas, sem dúvida, é Santana do Livramento, de grande história, onde tem o jornal mais antigo do Estado e um dos mais antigos do País, A Plateia, de Livramento.

            Esse tema não interessa apenas a Santana do Livramento, que faz fronteira com a cidade de Rivera, no Uruguai, porque mobilizam, movimentam nessa fronteira estimados mais de US$1 bilhão. US$1 bilhão, Senador José Medeiros! Não é pouca coisa! São gastos que os brasileiros fazem - aquilo que a Senadora Gleisi Hoffmann muito bem definiu aqui -, o chamado turismo de compras, um conceito novo que há na mobilização e na mobilidade turística, o turismo de compras. Muitos turistas vão a essa região em busca exatamente da facilitação que têm as compras com tarifas especiais e mais baratas.

            Além de Santana do Livramento e Rivera, nós temos também Jaguarão e Rio Branco, que fica do outro lado do rio; nós temos Quaraí e Artigas, do outro lado do rio - Quaraí, o nome do rio, separado por uma ponte -; nós temos Chuí, como Santana do Livramento, e Chuy, do lado uruguaio, essas duas são fronteira seca, apenas uma rua as separa; temos também Aceguá e Aceguá, também do lado uruguaio; e Barra do Quaraí e Bella Unión, também fazendo fronteira nessa região.

            Vejam só, para o Rio Grande do Sul a Portaria nº 415 - com data do dia 26 de junho, hoje é dia 29 de junho - é extremamente relevante e aguardada aqui nesta tribuna esta semana e na semana anterior muitas vezes. Cobrei muito. Na semana passada, pedi ao Ministro Armando Monteiro uma ajuda para que conversasse com o Ministro Joaquim Levy solicitando que fosse prorrogada a vigência da cota de US$300 por visitante, por consumidor, por turista, porque havia a tentativa de a Receita Federal reduzir isso a US$150, o que criaria um problema, porque enquanto não há a regulamentação definitiva dos chamados free shop não havia razão de fazer essa mudança.

            O mais incrível, nesse episódio todo, é que o Ministro Joaquim Levy, eu acho que o coitado, com problema de internação hospitalar e suspeita de embolia pulmonar, acabou esquecendo-se de fazer um negócio importante: telefonar ou mandar um assessor telefonar para os Senadores das regiões que têm muito interesse nesse assunto, como a Senadora Gleisi, como eu e vários Senadores do Mato Grosso do Sul, o Senador Moka, o Senador Delcídio, para dizer: "Olha, vai sair a portaria que vocês estão, aí, pedindo." Não! Sabem quem foi a primeira pessoa que soube disso? Foi o Presidente do Paraguai, o Presidente Cartes, que postou, então, no Twitter dele, em primeira mão, que o Governo brasileiro estava fazendo a manutenção da cota.

            O bom, nessa medida toda - claro, não importa que tenha sido o Presidente paraguaio, eu só espero, também, que o Presidente uruguaio tenha recebido igual deferência do Governo brasileiro - é que essa medida vale por um ano. Então, de 1º de julho de 2015 a 1º de julho de 2016, quando, então, o sistema dos free shops deverá estar regulamentado. Eu, aliás, já pedi uma audiência ao nosso Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Rachid, para conversar com outros colegas Parlamentares, da minha Bancada, para conversarmos sobre este tema, a pedido, até, do nosso Deputado Frederico Antunes, que tem o cuidado e a coordenação do Mercosul dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

            Então, eu queria agradecer também, como fez a Senadora Gleisi Hoffmann, ao Ministro Joaquim Levy e ao Ministro Mauro Vieira - Ministro das Relações Exteriores -, porque entenderam, exatamente, que tem a ver com a economia. "Ah, mas esse dinheiro vai para o Uruguai." Não! Uma parte vai; os dólares que vão ser comprados vão para o Uruguai.

            Mas a questão é que, do nosso lado, também os restaurantes, os hotéis, os serviços, as farmácias e os supermercados vendem. Por isso é que a Federação do Comércio (Fecomércio) do Rio Grande do Sul, tanto insistiu na mesma tese de prorrogar, até que haja a regulamentação dos free shops. Então, vejam que é extremamente lógico o que foi tomado pelo Governo, pelo Ministro Joaquim Levy, assinando essa portaria que está em vigor e, portanto, prorroga - é menos uma dor de cabeça ao setor e à fronteira.

            Eu queria até agradecer muito, não só à mídia da região, mas à RCC, uma emissora, lá em Santana do Livramento, pelo compromisso, pela abordagem frequente. O jornal A Plateia colocou matéria verbalizando, porque em Santana do Livramento é onde o comércio dos free shops é o mais vigoroso, porque ali começou; foi o primeiro. Então, claro, a cidade é maior, comparativamente, e há o movimento, também do comércio, que se diversificou muito; houve muitos investimentos, com shoppings enormes e hotéis também. Então, eu queria agradecer à RCC, ao jornal A Plateia, pela abordagem do tema, pela cobertura dada.

            Também eu queria agradecer, porque hoje há um programa de humor na Rádio Atlântida, de Porto Alegre, chamado Pretinho Básico. E eles abordaram, com muito humor, essa questão. Eu queria agradecer também, porque é uma forma, que eu respeito muito, de fazer uma divulgação bem-humorada, respeitosa, mostrando a importância. Então, são muitas abordagem que há de um tema importante.

            Para terminar, Presidente - e eu fico muito orgulhosa de V. Exª estar presidindo, porque V. Exª é um ativo membro da nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária -, eu agora venho aqui falar como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, porque, nesse setor, o seu Estado, Mato Grosso, e o meu Estado, o Rio Grande do Sul, são Estados que têm, na agropecuária, no “agro”, um peso econômico fundamental: o Rio Grande já foi o celeiro do Brasil; agora está no Brasil central. E por que eu estou destacando hoje? Porque, apesar de a economia brasileira estar vivendo vários problemas - desemprego, desaquecimento, redução das vendas, redução da produtividade, da competitividade, tudo isso em termos negativos -, é o único setor que está respondendo com muita força, como fator positivo para economia. Por isso que eu venho falar, todo mundo fala de problemas, vamos falar de uma questão, de uma área que está dando certo, que sempre deu certo no Brasil e está dando mais agora.

            Veja só: eu me valho de um especialista, que eu também respeito muito, o Dr. José Roberto Mendonça de Barros. Ele escreveu um artigo no Estado de S. Paulo, nessa semana, mostrando que a agropecuária deverá crescer 3% neste ano, enquanto toda a renda brasileira deverá encolher, ou seja, cair entre 1,5 e 2%. Então, enquanto a economia geral cai, a produção agropecuária aumenta 3%, é o dobro da queda. Portanto, uma coisa significativa.

Nossas projeções [escreveu ele] para 2016 sugerem mais um ano de PIB negativo e outro de crescimento da agropecuária, se o clima não atrapalhar. [Quer dizer, o ano que vem vai ser também de problemas economia, mas a agricultura vai aumentar sua presença na economia.] Teremos, portanto, uma situação absolutamente inusitada [olhe só]: de 2013 a 2016, a variação acumulada do PIB [a riqueza produzida no Brasil] não será maior do que 1,3%, enquanto o crescimento da agropecuária será da ordem de 15%! [15%, Senador; e a economia, 1,3%.]

            Aliás, louve-se, a Presidente da República e a Ministra Kátia Abreu fizeram o lançamento do Plano Safra, que esperamos que seja implementado adequadamente.

            E o Dr. José Roberto Mendonça de Barros diz que é, antes de tudo, uma construção esse sucesso, assentada na cooperação de empresários, trabalhadores, pesquisadores e políticas públicas bem desenhadas que permitiram um sistemático crescimento da produtividade e da competitividade.

            Em trabalho recente, o economista Cláudio Frischtak calculou que, entre 1995 e 2009/2010, a produtividade da agropecuária brasileira cresceu 20,6% - cresceu 20,6%! Sabem quanto cresceu a indústria de transformação no mesmo período? Cresceu 2,2%, Senador! A construção civil caiu 17% no mesmo período; o comércio e serviços, que é um setor reconhecidamente heterogêneo, também caiu 22%; e a agropecuária, a produção, a produtividade, cresceu 20,6%.

            E existem, ainda, - lembrou ele - economistas que pedem a taxação de produtos agrícolas na exportação, para melhorar o desempenho da economia brasileira! Quer dizer, é penalizar quem está trabalhando, fazendo o dever de casa. E trabalhando para o bem do Brasil.

            Apesar desse sucesso, diz o Dr. José Roberto Mendonça de Barros, é indispensável continuar avançando, pois o mundo não para. E, quando eles pensam na taxação, querem matar a galinha dos ovos de ouro, que é o setor da agropecuária.

            Ele fez um levantamento, juntamente com o filho dele, que também é economista e também estudioso da área de agropecuária. Alexandre Mendonça de Barros e o Dr. José Roberto Mendonça de Barros fizeram um estudo do que precisa para melhorar isso. Então, assentaram sobre alguns pilares.

            E o primeiro corresponde a avanços necessários numa agenda velha; desafios estratégicos - desafio estratégico 2, desafio estratégico 3 -, falando sobre tudo que precisamos fazer em matéria de desenvolvimento, por exemplo, quanto à agilidade maior, na queda da questão relacionada à burocracia. Tanto falamos na questão da morosidade da liberação das novas tecnologias, da dificuldade e a lentidão na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) famoso e também das adaptações do Código Florestal. E essa também é uma das questões.

            Avanço tecnológico, um desafio estratégico, avanço tecnológico no sistema de produção: a agricultura de precisão é o item mais relevante a ser considerado. Essa denominação abarca um conjunto de técnicas que estão em constante desenvolvimento na área da pesquisa, mas que já são utilizadas por um grande número de agricultores.

            Eu sou de um Estado que tem uma capital da agricultura de alta precisão, chamada Não-Me-Toque, onde se realiza todos os anos a Expodireto Não-Me-Toque, que é uma das mais importantes e tecnificadas exposições do País. Então, essa cidade, por justa causa, é denominada a capital da agricultura de alta precisão, em função até de ali estarem instaladas indústrias de equipamentos que são de última geração, porque uma máquina plantadora já faz a colocação do adubo, do fertilizante e da semente na medida certa, determinando por controle de computação e de sistemas, com softwares muito sofisticados, a necessidade de adubo para uma determinada área. A mesma máquina vai colocando aquilo que a terra precisa; ela vai medindo com GPS preciso para aquilo e identificando.

            Veja só, Senador, isso é agricultura de alta precisão. Não vai nada fora, uma alta economia, e isso aumenta enormemente a produtividade. Claro, cada um no seu tamanho, cada um na sua capacidade de fazer os investimentos necessários, porque são máquinas extremamente valiosas. E V. Exª, aqui, na semana passada, falou sobre a necessidade da mão de obra qualificada para trabalhar com essas máquinas.

            Um desafio estratégico é exatamente nessa questão de aumentar a produtividade e dessa agricultura de precisão. Outro desafio estratégico, ele reconhece, é uma gama enorme de novos produtos que deveriam ser mais desenvolvidos de forma a criar uma integração maior com a indústria. Ele falou aqui dos biocombustíveis de novas gerações, da álcool-química, especialmente da linha de plásticos biodegradáveis, da nanocelulose e de alimentos nutracêuticos. Veja, é uma gama enorme que o Brasil tem uma capacidade, um espaço de protagonizar tanto quanto protagoniza hoje em relação à soja.

            Outro desafio estratégico colocado pelo Dr. José Roberto é que, ao lado do desenvolvimento de novos produtos industriais, é indispensável que, na pauta de exportações, tenhamos mais produtos industrializados que matérias-primas. Parte disso acontecerá por meio da elevação da venda de carnes, a expensas de grãos, o que deverá ocorrer especialmente com a China.

            Haverá também a venda de produtos de melhor qualidade, como o café verde de origem controlada, como ocorre com muitos produtos europeus, de vinhos e outros alimentos. Aqui ele fala da questão da origem do Café do Cerrado, que foi aceito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, e lançado oficialmente na maior feira de cafés especiais do mundo, a da Associação Americana dos Cafés Especiais, que aconteceu em Seattle, em abril passado.

            Entretanto [diz ele, o Dr. José Roberto Mendonça de Barros, nesse artigo publicado pelo jornal O Estado S. Paulo, do qual eu peço a transcrição nos Anais do Senado], o desafio maior é produzir e exportar produtos tecnicamente mais avançados e diferentes do passado. Existe uma revolução em curso pelo crescente consumo do produto em cápsulas e sachês, expansão facilitada pelo vencimento de patentes e barateamento das máquinas.

            Para se ter uma ideia da agregação de valor, um quilo do produto torrado e moído no varejo custa R$15,00 [vou repetir, R$15,00!], enquanto o equivalente em cápsulas vale R$250,00. [Olhem que ganho. Isso é o tal valor agregado.] Duas fábricas estão sendo construídas em Montes Claros, Minas Gerais, por grandes grupos internacionais, o que permitirá a produção em larga escala e a exportação do produto.

            Outra operação fabril em Ribeirão Preto, SP, produz as cápsulas em séries pequenas, que permite que mais de 60 empresas disputem o mercado brasileiro. Outros grandes investimentos e associações estão em curso no setor.

            Então, eu queria dizer, em relação ao Dr. José Roberto Mendonça de Barros, que eu, como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, fico muito feliz e gratificada de ver um especialista como ele, que teve uma grande contribuição também no Ministério da Agricultura, trazer essa análise criteriosa. Eu agradeço essa correta e bem fundamentada análise do papel da agropecuária na nossa economia. É o motor, é a locomotiva; seria o equivalente, no corpo humano, ao coração; quando ele falha, falha tudo.

            Essa locomotiva é a chamada produção agropecuária. E aí vale a agricultura familiar; vale a agricultura dos médios agricultores; vale o sistema cooperativista de produção, muito expressivo em nosso País, que tem que ser valorizado e prestigiado; e a agricultura empresarial, assim chamada. Tudo é agricultura: o sol e o céu nasceram para todos - são empreendedores que cada dia querem mais.

            Nós vamos discutir, agora, no dia 10 de julho, lá em Ijuí, numa audiência pública - e V. Exª está convidado -, a cadeia produtiva do leite. O Rio Grande do Sul tem 130 mil produtores de leite. Em praticamente 90% do território do Rio Grande do Sul, com quase 500 Municípios, há produção de leite, que eu diria que é uma produção familiar.

            Existe a produção industrial em escala, mas é uma produção que dá uma renda média para o produtor, com a sua vaquinha de leite, já buscando genética melhorada de gado holandês, gado jersey. Toda a produção leiteira do nosso Estado está se qualificando pela qualidade da alimentação e o controle.

            Tivemos problemas, sim, agora, de fraudes no leite, mas essa audiência pública servirá exatamente para separar o joio do trigo, porque os produtores honestos, que trabalham com dignidade e com respeito ao consumidor, sabem que é preciso respeitar a sua família, a sua produção, a qualidade e o criatório dos seus animais, mas que é preciso também pensar sempre e com muita responsabilidade nos consumidores.

            Penso que essa análise sobre o papel da agropecuária nós temos que destacar cada vez mais, meu caro Senador José Medeiros. V. Exª fez uma audiência muito produtiva, na quinta-feira, sobre a questão da permanência - vamos usar essa palavra - do homem no campo. E isso só vai acontecer quando a juventude tiver acesso à energia, com uma potência maior, e não monofásica apenas, como é na maioria do interior do País, quando tiver acesso à Internet, tiver acesso a esses canais, às redes sociais, para ter também uma qualidade de vida melhor.

            Então, é isso que nós queremos para que o campo seja cada vez mais valorizado.

            Obrigada, Senador.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

    (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

            - “Um roteiro estratégico para o agronegócio brasileiro”, O Estado de S. Paulo, 28 de junho de 2015