O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, primeiro, quero aqui registrar também minha total solidariedade à Presidenta Dilma, mediante o que foi relatado aqui pela Senadora Gleisi Hoffmann. Somo-me ao seu pronunciamento, assino embaixo. Por favor, permita que seja como se eu tivesse usado as mesmas palavras que a nobre Senadora usou.

            Por outro lado, Sr. Presidente, estou na tribuna, mais uma vez, para falar do mesmo tema e vou voltar aqui na segunda-feira, na terça-feira, na quarta-feira, até que este Plenário vote. Este Plenário, Sr. Presidente, pela estimativa que vi junto à própria Mesa, deve votar, entre terça-feira e quarta-feira, a medida provisória que trata do salário mínimo e do reajuste do benefício dos aposentados e dos pensionistas. Esse é um tema de que tenho tratado ao longo do meu mandato com enorme carinho. É inadmissível que não se garanta aos aposentados pelo menos o mesmo crescimento que é concedido ao salário mínimo.

            Ontem, eu falava que votei aqui, com muita convicção, como todos os Senadores - não houve um voto contra -, no aumento do salário do Judiciário, aumento que vai ficar em torno de 60% a 70%, porque há um acúmulo, e por isso é justo, de quase dez anos sem um centavo de reajuste. A situação dos aposentados e dos pensionistas, Sr. Presidente, é semelhante. Há uma defasagem de quase 15 anos que já ultrapassa 80%.

            Pois bem, o que foi colocado pelos Deputados na Câmara é apenas uma emendazinha dizendo que, no ano de 2016, o reajuste vai ser zero; que, no ano de 2017, o reajuste vai ser zero; e que, nos anos de 2018 e de 2019, ainda se o PIB crescer, poderá haver algum tipo de reajuste. Eu não concebo isso. Não consigo conceber, na minha pequena capacidade de analisar os fatos, que vai haver um Senador que vai votar contra alguém que tenha um prejuízo de cerca de 70%. E o que eles estão pedindo é somente isso. Eles não estão pedindo nada do atrasado. Eles só estão pedindo o seguinte: “Apenas garantam para nós que, se o PIB crescer e se o salário mínimo tiver 1% de aumento, os senhores nos darão 1%. Se o aumento for de zero por cento, deem-nos zero por cento! Se houver um aumento de zero vezes zero, deem-nos zero vezes zero!”

            Por isso, Sr. Presidente, estou muito convicto de que não há argumento nenhum saudável e sério que prove que o aposentado não mereça pelo menos o reajuste conforme o crescimento da economia, seja pelo crescimento da massa salarial ano após ano - e não estão pedindo um centavo do atraso a que eles teriam direito -, seja pelo crescimento do Produto Interno Bruto, que, infelizmente, é medido nos últimos dois anos. É retroativo a dois anos só o cálculo, não o benefício. Foi de 0,1% e, no outro ano, foi negativo, o que significa que, nos próximos dois anos, eles não terão reajuste, Senador Alvaro Dias. O que estão propondo é isso.

            E alguém disse: “Ah, mas vai haver um gasto de R$9 bilhões!” Isso vai ocorrer só se for na casa da nona dele! Vão conseguir assaltar a casa da nona e vão criar R$9 bilhões. Com um PIB negativo, é impossível haver esse gasto. Agora, se quiserem fazer uma projeção para daqui a 40 anos, como eles gostam de fazer, ou para daqui a 50 anos, assim mesmo digo que, mesmo daqui a 40 ou 50 anos, pela expectativa do crescimento do PIB - a inflação se é obrigado a pagar, pela expectativa calculada pelo IBGE e por cálculos atuariais -, não dará aquilo que eles estão falando. Eles falam em R$50 bilhões, sei lá o quê. Mesmo assim, não dá esse valor. Tomara que dê esse valor, tomara que o PIB efetivamente cresça! Seria bom que não estivéssemos em época de recessão, que não estivéssemos em época de inflação, que não estivéssemos em época de juros altos, mas não é esse o quadro.

            Nós queremos somente assegurar a esses aposentados esse reajuste. E digo mais: é algo em torno de 20% só, porque 80% deles já ficam até um salário mínimo. E, para quem ganha até um salário mínimo, já está assegurada essa mixaria de correção da inflação mais PIB. Esses outros querem somente que seja assegurado também a eles a correção da inflação mais PIB.

           Sr. Presidente, confio na coerência dos Deputados e dos Senadores, que votaram com tanta tranquilidade! Estou falando isso aqui porque trabalhei, inclusive, para aprovar o PL 28. Lembro-me de que, há um mês, do plenário, eu me dirigi ao Presidente Renan, com a galeria lotada. Aqui, em volta, o plenário estava lotado de servidores. Eu disse: “Presidente, não vote hoje! Mas vamos marcar uma data. E, nesse dia, com acordo ou sem acordo, a gente vota”. O Presidente Renan garantiu que votaria, e foi votado. Foi votado, e vi um ou dois votos contra; anunciado, eu só vi um.

           Então, Sr. Presidente, é essa coerência que espero de quem reconheceu que tinha de haver um reajuste. Agora, o impacto não é de R$15 bilhões, não é de R$20 bilhões, não é de coisa nenhuma! O impacto é de um PIB negativo, e, se o PIB é negativo, o reajuste é zero. Apenas se assegura o princípio de uma política salarial que poderá ser positiva, que vai repercutir em 2018 e 2019. E termina aí, Sr. Presidente, porque essa política termina em 2019.

            Por isso é que nós estamos numa expectativa muito positiva e coerente com os nossos quase 28 anos nesta Casa, sempre defendendo a mesma posição, mesmo quando éramos oposição e, hoje, quando estamos na Base do Governo. Nós não mudamos nunca de opinião ou de posição, até porque essa é a coerência que eu cobro até de mim mesmo, todos os dias, todos os dias, quando analiso os debates aqui, no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, neste meu pronunciamento, que vou deixar entregue à Mesa, faço toda uma projeção do presente e do futuro das contas da Previdência, que, no ano passado, deram um superávit de 54 bi. Se continuar esse superávit, que essa é a expectativa, até porque talvez não tenhamos mais a desoneração da folha em 20%, que deu um prejuízo em dois anos de 70 bi, significa que, daqui a 50 anos, nós teremos um superávit que vai ultrapassar toda e qualquer expectativa negativa daqueles que não querem que seja reajustado o projeto de lei, nos moldes em que foi aprovado na Câmara, dos aposentados e pensionistas.

            Por fim, Sr. Presidente, quero só deixar registrado um pronunciamento que faço ainda sobre um tema sobre o qual já falei outro dia, que se refere ao Código de Trânsito. O que ocorre é que o Contran resolveu, ainda na época desse debate, editar uma resolução em relação aos interesses das placas dos veículos usados para o trabalho na área rural pelos agricultores. Preocupado com o setor e com as inúmeras manifestações da área - o meu Rio Grande do Sul tem uma produção agrícola muito grande -, foram realizadas reuniões e audiências públicas com os mais variados setores. Enfim, aprovamos o projeto.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Porém, foi vetado, na época, pelo Executivo, mas foi mantida a redação da Medida Provisória nº 656, que dispensa o licenciamento a colheitadeiras, tratores e outras máquinas agrícolas.

            O que acontece, Sr. Presidente? Veio agora um novo texto. O novo texto exigia apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015.

            Sr. Presidente, nesse momento a Presidenta edita, então, outra Medida Provisória, a nº 673, de 2015, tratando da matéria em comento, porém com redação diversa daquela que havia sido aprovada nas duas Casas. Aí se criou de novo um impasse.

            Sr. Presidente, quero concluir, porque meu tempo terminou.

            Cumprimento o Relator da matéria.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Relator da última MP que atende ao segmento agrícola. (Fora do microfone.) O Relator da matéria construiu um texto que atende ao segmento agrícola e fica de acordo com os anseios dos pequenos agricultores.

            Quero cumprimentar aqui o Deputado José Carlos Aleluia, Relator da matéria, que soube dialogar com todos os setores e, assim, deu seu parecer pela aprovação do PLV 8, de 2015, que vai contemplar os interesses das máquinas, enfim, dos tratores usados pelos agricultores na sua labuta, no seu dia a dia. Cumprimento também o Deputado Alceu Moreira, lá do Rio Grande, que foi quem apresentou o primeiro projeto nesse sentido.

            Com isso, Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere na íntegra os dois pronunciamentos. Esse em que eu falo da importância de esta Casa, na semana que vem, aprovar o projeto de salário mínimo...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...garantindo inflação mais PIB para a minoria (Fora do microfone.) de aposentados e pensionistas.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A ampla maioria não ganha mais do que quatro salários mínimos - eu diria que quase 80% ganham um salário mínimo - e já estão contemplados com inflação mais PIB. E dos outros 20%, Sr. Presidente, 95% ficam na faixa de três a quatro salários mínimos. O resultado é insignificante nas contas da Previdência, que se aproxima de R$500 bilhões, com um superávit anual, repito, de 54 bi.

            Agradeço a V. Exª, com muita convicção de que, na semana que vem, nós vamos aprovar. Não é nem dinheiro no bolso do aposentado. É uma proposta que aponta que o aposentado terá uma política salarial de inflação mais PIB, ou com o crescimento da massa salarial, a partir do ano que vem.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi documento do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, contendo análise do consultor da Câmara, Leonardo José Rolim Guimarães, sobre estimativa de “qual o impacto para a Previdência Social - a extensão do índice de reajuste do salário-mínimo ao ser aplicado, também aos aposentados”.

            A MP 672/2015 estabelece que o salário mínimo, no período de 2016 a 2019, será reajustado, no mês de janeiro de cada ano, com aumento real equivalente ao crescimento real do Produto Interno Bruto - PIB verificado no penúltimo ano, acrescido do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, a título de correção da inflação.

            O PLV 9/2015 mantém o texto referente ao salário mínimo e determina que esse aumento aplique-se igualmente a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

            Isto é, garante aumento real vinculado ao salário mínimo para os benefícios acima do salário-mínimo, bem como aqueles que podem ser menores que o salário-mínimo (salário família e auxílio-acidente).

            O impacto da medida foi calculado considerando as seguintes premissas:

(1)     todos os valores estão em reais de janeiro de 2016, considerando uma inflação em 2015 de 8,7% (para os anos seguintes não se acrescentou a inflação, pois se perderia noção do impacto real);

(2)      considerou-se um crescimento vegetativo dos benefícios do RGPS de 3,99% ao ano entre 2016 e 2019;

(3)     estimou-se queda do PIB em 2015 e um crescimento do PIB de 0,7% em 2016 e 1,81% em 2017, conforme expectativas do mercado divulgado pelo Banco Central do Brasil;

(4)     utilizaram-se as tábuas de mortalidade divulgadas pelo IBGE para estimar a duração dos benefícios após a vigência da Lei;

(5)     e estimou-se que essa medida não será prorrogada para os anos seguintes.

            Portanto, estimamos todo o impacto da medida, ano a ano até 2050.

            Enfatizo que o impacto referente ao período de 2020 a 2050 não se trata da continuidade da medida por lei posterior, mas sim a manutenção dos benefícios reajustados pelo PLV nº 9/2015.

            O Impacto estimado até 2019 é de R$ 8,3 bilhões, sendo apenas R$ 2,2 bilhões até 2018. Já o impacto até 2050 fica em R$ 86,7 bilhões, sendo R$ 21,9 bilhões apenas no período entre 2019 e 2022.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar um pequeno histórico dessa matéria, que se arrasta desde 2012, quando o deputado Alceu Moreira apresentou o PL 3.312.

            O referido projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e veio ao Senado Federal em 2014, sob PLC 57/2013.

            O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.

            Ocorre que o CONTRAN resolveu, na época, editar uma resolução com dispositivos contrários aos interesses dos agricultores.

            Preocupado com o setor e com as inúmeras manifestações do setor, foram realizadas reuniões e audiências públicas com os setores envolvidos para tratar da matéria.

            O projeto foi aprovado, porem, vetado pelo Executivo Federal e, na sequencia, o referido veto (Veto 5/2014) foi mantido em sessão do Congresso Nacional ocorrida em novembro do mesmo ano.

            Posteriormente, por clamor dos agricultores, foi acrescentada à Medida Provisória 656/2014 a dispensa de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas.

            O novo texto exigia apenas o registro em cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015 e novamente o assunto foi objeto de veto.

            Nesse momento, a Presidente edita a Medida Provisória 673/2015, tratando da matéria em comento, porem com redação diversa da aprovada pelas duas Casas Legislativas.

            O registro e licenciamento de máquinas agrícolas e veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, determinado pela Resolução nº 281/2008, e pela Deliberação nº 87/2009, ambos do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), impõe custos elevados ao produtor rural.

            Ademais, o transito de tais veículos e equipamentos em vias públicas ocorre raramente, não exigindo o emplacamento e os custos dos licenciamentos anuais.

            As alterações sugeridas pelo setor revestem-se de grande relevância para a agricultura do país, especialmente porque nossa produção baseia-se na agricultura familiar, formada de pequenos agricultores.

            Entendo que o relator da matéria construiu um texto que atende o segmento agrícola e se coaduna com anseios dos pequenos agricultores.

            Quero parabenizar o Deputado José Carlos Aleluia, relator da matéria, pela apresentação do PLV 8/2015.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PRESIDENTE (Dalirio Beber. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Senador Paim, conhecemos as suas preocupações com relação aos nossos aposentados, e, com certeza, os demais Senadores têm essa mesma preocupação e deverão praticar o voto em favor da justiça com aqueles que ajudaram a construir este Brasil, especialmente no que diz respeito às aposentadorias de menor valor, que não têm permitido que esses aposentados tenham uma vida digna, exatamente no momento mais difícil da sua trajetória aqui conosco.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente.