O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadores e Senadoras, aproveito esta segunda-feira para fazer dois registros de temas que me preocupam muito, Senador Fernando Bezerra Coelho.

            Veja bem que vou falar aqui da saúde, mas também vou falar, depois, do registro do editorial do jornal Le Monde Diplomatique, que faz, para mim, uma análise dura, mas verdadeira sobre a realidade do nosso país. E começo com este editorial do Le Monde Diplomatique, Sr. Presidente.

            Primeiro, quero dizer que todos sabem que, no Brasil, nós sempre contestamos a alta taxa de juros. Eu me lembro do falecido Vice-Presidente da República do governo Lula, o querido José Alencar, que tinha uma luta, eu diria, de gigante contra a taxa de juros. Hoje, infelizmente, nós temos de constatar que a taxa de juros no Brasil é uma das mais altas do mundo, se não me engano, a segunda mais alta do mundo. Por isso, quero reafirmar aqui que entendo ser fundamental a sua redução, pois traria benefícios gerais para o setor produtivo, para o desenvolvimento nacional e principalmente para os consumidores, que são os mais castigados por essa distorção histórica da nossa economia.

            Aqui é aquilo que eu falei de improviso: lembro o Vice-Presidente da República do Governo do Lula, lá no início dos anos 2003, 2004, o querido líder empresarial José Alencar, que dizia que esse assunto não pode ser mais uma decisão econômica. E o que está faltando hoje no Brasil são decisões políticas. A arte de fazer política está sendo deixada de lado. Tudo são decisões econômicas.

            E eu me surpreendi até positivamente, porque, naquele debate que fizemos do fator previdenciário - V. Exª e eu votamos juntos... E até digo para aqueles que não nos acompanharam, como deviam: depois não dá para sair criticando esse ou aquele Senador, porque, na questão dos aposentados, foi unânime, porque votamos o texto principal que veio da Câmara.

            Houve uma divergência. E eu respeito a divergência. Felizmente, nesse caso, nós ganhamos. Houve uma divergência no destaque, mas o texto principal o Senado ganhou por unanimidade, garantindo inflação mais PIB. Foi isso que foi votado. Ali não houve nem verificação de votação.

            Por isso, eu às vezes me refiro a essa questão toda que está em debate, quando faltam com a verdade. Mas, pegando aquela história do fator, que trocamos por aquela fórmula 85/95, diziam de boca cheia: “vai haver um gasto de R$3,2 trilhões” - trilhões! Nesse fim de semana, eu vi no jornal O Globo, reconhecendo-se que, pelo contrário, só lá no ano 2035 é que vai haver o primeiro desencaixe de em torno de R$10 bilhões. Eu até achei que era antes. Pelos meus cálculos, seria antes. E que, para este Governo e para os sucessores até lá, vai aumentar o superávit da Previdência. Mas é bom pelo menos reconhecerem isso agora, porque, quando eu dizia isso, falavam: “Quer quebrar a Previdência? Irresponsável! Demagogo!”.

            Mesma coisa agora no reajuste dos aposentados. O que eu tenho visto - desculpe a expressão - de bobagens em relação a isso. Eu digo: convidem-me para um debatezinho, em qualquer lugar; eu vou. Eles falam de não sei quantos bi de gasto por reajustar o salário dos velhinhos sobre o PIB. Um PIB que é negativo, meu Deus do céu! Se o aumento diz que o percentual vai ser igual ao PIB, e o PIB é negativo, qual é o gasto? É zero. Aí vieram com números de 50. Depois, baixaram para 40. Depois, baixaram para 10. Depois, baixaram para nove. A última que eu vi era cinco. Mas nem cinco são por ano de gasto. Nem cinco são!

            Se nós olharmos para trás, infelizmente, o PIB foi negativo. Eu queria que o PIB fosse positivo, mas não foi. Foi negativo. E o outro foi 0,1%.

            Infelizmente, daqui para frente, vai ser de novo na base de 0,1% ou 1%, pelo menos nos próximos dois ou três anos. É isto o que estão mostrando os cálculos mais otimistas: chegam a 1%. Se o PIB é 1%, o aposentado terá, lá na frente, porque a lei só vale por quatro anos, o reajuste de 1%. Então, não me venham com esse papo furado, como eu ouvi alguém dizer - e não foi nenhum Senador, não - que o Senado e a Câmara estavam quebrando o País porque resolveram dar aumento zero para... No fundo, é zero, mas a ideia é boa, porque, quando o PIB crescer, nós vamos valorizar nossos aposentados e vamos rezar para que cresça.

            Então, eu faço esses comentários... Há a linha de alguns que dizem que aumentar taxa de juro é bom. Pode ser bom para banqueiro, mas não para o País, não para a dívida interna, não para o consumo interno. E aqui eu trago a figura de José Alencar que era um especialista no tema. Repito o que ele disse: “Isso não é uma decisão para economista; é uma decisão para políticos.”

            Mas, Sr. Presidente, li nesse final de semana - e eu vou ficar dentro do texto - o editorial do jornal Le Monde Diplomatique Brasil, assinado pelo jornalista Sílvio Bava, oportuno e com uma bela reflexão que eu aqui quero registrar. Diz ele:

Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é usada, entre outras coisas, para remunerar as aplicações feitas em títulos do Tesouro, isto é, da dívida pública federal. Tem sido considerada, pela imensa maioria dos economistas que acompanham o mercado, o principal instrumento [segundo eles] de combate à inflação.

Se tomarmos como referência a taxa Selic de dezembro de 2014, veremos que junho de 2015 ela subiu de 11,75% para 13,75%. Esse crescimento de dois pontos percentuais, sobre uma dívida pública federal de R$2,451 trilhões, representa um pagamento extra dos juros da dívida da ordem de [quase R$50 bilhões] R$ 49 bilhões - valor pouco menor do que o ministro Levy se esforça por amealhar com os cortes nos gastos federais.

            Eu não sou um especialista na área, mas o que estou lendo aqui é de quem entende da matéria. E esses cortes nos gastos são na viúva, no seguro desemprego, no pescador, no abono que nós botamos na Constituição: quem ganha até dois salários mínimos teria direito a um salário mínimo.

Como podemos então compreender essa engenharia, segundo a qual o governo corta fortemente as políticas sociais e reduz o orçamento de todos os ministérios para reunir algo como R$60 bilhões [mas só na explicação que o articulista dá aqui, ele perdeu com vistas a garantir os recursos para pagar os juros da dívida pública federal e, ao mesmo tempo, aumentando a Selic, eleva o gasto público em R$49 bilhões?

A primeira constatação é de que não há contenção de gastos; corta-se de um lado para dar para outro. Aumentam os recursos disponíveis para o pagamento dos investidores em títulos da dívida pública federal, diminuem os recursos destinados às políticas públicas [aqui sociais], tais como educação, saúde, transportes públicos, moradia, seguro-desemprego, aposentadorias.

            Vejam bem: não sou eu que estou dizendo; é o jornalista, o articulista que está dizendo.

O ajuste serve para reduzir o tamanho do Estado e das políticas públicas e vem acompanhado de um pacote de bondades para o grande empresariado [para os grandes, para os poderosos], como o que anunciou novas concessões e privatizações, em condições ainda mais generosas que as privatizações e concessões anteriores.

            Como vou concordar com isso? Eu que, não digo que atirei pedras, disse muito nome feio para aquelas privatizações no passado, agora, comprova-se que, praticamente, é pior do que aquelas. Aí não posso bater palmas. Também tenho que criticar, até por coerência.

Por pressão do grande capital, as políticas de Estado em defesa do interesse público precisam ceder espaço para as políticas que atendam às exigências do mercado.

Quem se beneficia desse aumento da taxa de juros [descabida]?

O Tesouro Nacional informa que os detentores dos títulos da dívida pública federal, em junho de 2015, são as instituições financeiras [que instituições são essas? Bancos, banqueiros] nacionais e internacionais (29,8%); os fundos de investimento nacionais e internacionais (20,3%); investidores estrangeiros, denominados não residentes (18,6%); fundos de previdência (17,1%) [não é a nossa previdenciazinha pública, não; essa, apesar de tudo, está com um superávit de R$54 bi ainda]; seguradoras (4,1%); governo (5,7%); outros (4,4%).

Grosso modo, pode-se dizer que mais de70% da dívida pública federal está nas mãos do setor financeiro nacional e internacional, que se beneficia de um pagamento de juros que não encontra paralelo no mundo inteiro.

            Essa frase é dele de novo, não é minha. E eu achava era o segundo, mas ele fala que é o primeiro.

No ano de 2015, esse valor é estimado em R$337 bilhões, se mantida a taxa de 13,75% ao ano.

Para termos elementos de comparação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015, antes dos cortes, propunha gastos de R$109,2 bilhões para a saúde, R$101,3 bilhões para a educação, R$65 bilhões para o PAC, no qual entra o Minha Casa, Minha Vida, e R$33,1 bilhões para o Brasil sem Miséria. Tudo isso soma R$308 bilhões, quantia R$28 bilhões menor que o dinheiro público que vai pagar o chamado serviço da dívida.

            Ele explica didaticamente, por isso que eu achei interessante trazer para a tribuna.

O argumento utilizado por todo o sistema financeiro e que grande parte da mídia reproduz, as análises, desse modo, do setor financeiro e de nove de cada dez economistas é de que é preciso, sim, elevar a Selic para combater a inflação, a grande ameaça que vai erodir o poder de compra de todos e que deve ser controlada, não importa a que custo social.

            Claro, aqui ele está se referindo aos economistas que são patrocinados, naturalmente, pelo sistema financeiro.

Tal mantra, de que é preciso aumentar a Selic para combater a inflação, porém, parece desafiado pela realidade. Este argumento [diz ele] não é verdadeiro, pois o aumento da Selic incide em apenas 20% dos componentes da inflação; os 80% restantes são preços sobre os quais a Selic não tem influência.

            Então não venha me dizer que aumentar a taxa Selic é que vai resultar em diminuir a inflação. Aqui, ele prova, por A mais B, que não é por aí não. Quem ganha é banqueiro, mas não vai combater a inflação.

São os preços dos alimentos que dependem basicamente das variações climáticas, e bebidas (25% do IPCA); serviços, que é um enorme mercado concorrencial (35% do IPCA); e preços administrados, que dependem de decisões de Governo, como gasolina e eletricidade.

            Quem diria?! Sempre soubemos que a gasolina não dava mais para acompanhar, mas a eletricidade... As pessoas não estão mais conseguindo pagar a conta de luz. Aí começam a fazer gatos, começam a cortar, começam a apelar para o querosene ou o lampião à vela. Em consequência disso, temos visto os acidentes se multiplicarem nessa área. Tudo isso porque as pessoas não estão mais conseguindo pagar a eletricidade.

            Sempre digo que temos que bater, e bater duro, nessa questão da corrupção. Quando começa a mexer na carestia... Lembram da luta da carestia de todos nós naqueles tempos atrás? Quando começa a gerar desemprego, quando as pessoas veem que nem luz podem pagar, que não podem comprar o gás, que estão tendo problemas com a alimentação, o sinal amarelo acende, e acendeu mesmo. Por isso, temos que ter cuidado.

Se o aumento da Selic não combate a inflação, qual a razão do seu aumento? O aumento da Selic, em primeiro lugar, eleva a remuneração do rentismo e beneficia capitais especulativos internacionais de curtíssimo prazo (algo em torno de R$1 trilhão hoje em dia) que inundam de dólares o mercado brasileiro.

Em segundo lugar, essa grande afluência de dólares força a valorização do real, tornando o preço dos produtos importados mais atraente na concorrência com o produto nacional - perdemos mais uma vez. O produto nacional perde para os importados -, facilitando as importações, dificultando as exportações, destruindo nossa base industrial em favor das empresas transacionais e de um capitalismo flexível, que vai buscar os territórios em que a produção tem o menor custo e quer garantir a abertura dos mercados mundiais, entre eles o do Brasil, para a venda dos seus produtos.

            Aí, claro, só pode gerar desemprego.

Para proteger o emprego [estou terminando], a indústria nacional, o aumento da renda, a expansão do mercado interno, a soberania nacional, o caminho é outro. Ao contrário, é baixar a Taxa Selic.

           Sr. Presidente, tudo o que aqui foi dito, apenas fiz alguns comentários, está no Le Monde diplomatique Brasil.

            Quem escreve, lembro aqui, é um articulista, um famoso jornalista, que vou aqui destacar de novo porque a obra é dele. Eu apenas fiquei, infelizmente, receptivo ao texto dele, porque me identifiquei. É assim que também eu penso. O texto é assinado pelo jornalista Silvio Bava. Repito: oportuno, reflexivo, e, por isso, fiz questão de destacar.

            Sr. Presidente, ainda quero aqui - e este não será na íntegra - falar um pouquinho sobre saúde, dizendo que um filósofo alemão costumava afirmar que a saúde determina a felicidade. E eu concordo com ele. Nos dias em que eu fiquei doente aqui e acabei indo fazer uma operação, vendo, lá na Câmara, a votação da terceirização, acabando com a reforma política, eu ficava mais sofrido ainda e infeliz, mas consegui vir para cá logo, depois de cinco dias.

            Um filósofo alemão costumava dizer que a saúde determina a felicidade. Eu concordo. Segundo seus cálculos, nove décimos de nossa felicidade estariam diretamente relacionados à saúde.

            Não sei se esses números estão exatos, mas reconheço que é bem mais difícil ser feliz quando a saúde falha. Há um ditado popular que diz: “Se a gente tiver saúde, o resto a gente resolve.” É verdade. A voz do povo é a voz de Deus.

            Quando, por alguma razão, somos hospitalizados - e eu fui recentemente, mas fiquei só cinco dias -, sabemos que precisamos contar com o trabalho eficiente e dedicado de muita gente - por isso, sou contra terceirizar a saúde, e vamos ter uma audiência pública para discutir isso amanhã de manhã. Precisamos do trabalho de profissionais da saúde como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, farmacêuticos, técnicos de laboratório, enfim, todo aquele aparato que é montado até para manter o ambiente limpo, porque são profissionais que estão ali também devido às bactérias, e trabalho também de uma série de outros profissionais.

            Um hospital não se mantém sem o serviço de limpeza, de alimentação, de lavanderia, manutenção e segurança. Um hospital é uma estrutura grande e complexa, uma estrutura que só cumpre a sua função - a função de ser a fonte da vida, a fonte da saúde - se funcionar, eu diria, perfeitamente, com qualidade. Quando não funciona à perfeição, o hospital agrava o estado de saúde dos pacientes e torna-se a casa de doentes, torna-se a casa da doença e da morte.

            Então, como andam os nossos hospitais? Todos sabem que os hospitais privados, que visam ao lucro, conseguem lidar bem com a situação e continuam funcionando e pagando suas contas, porque estão trabalhando em cima do lucro. E, no caso de vida, para mim não se tinha de permitir que o lucro estivesse em primeiro lugar.

            Mas como estará a situação dos hospitais privados sem fins lucrativos, dos hospitais beneficentes, dos hospitais que atendem à população do SUS? Como estarão as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos?

            Segundo informação do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, esses hospitais recebem do SUS cerca de R$500 para custear o mesmo procedimento. Quinhentos reais! Digamos que fosse o dobro, digamos que o SUS pagasse R$1 mil. Seria possível custear toda a infraestrutura necessária para a realização de uma cirurgia de vesícula? Casualmente, é a que fiz. Sabem quanto paguei só ao cirurgião? Vinte mil reais. E eles recebem, os profissionais que atuam nessa área, R$500. Eu paguei R$20 mil, dou o meu testemunho. E foi essa cirurgia de vesícula mesmo. Tive de tirar. Uma cirurgia de vesícula com apenas R$1 mil? Eu paguei R$20 mil ao médico-cirurgião, mas, ao lado do médico, há toda uma equipe de enfermeiros, instrumentistas, anestesistas. Claro que não dá. Não dá. Não há como achar que com R$1 mil vão fazer.

            Quando analiso a experiência por que passei, a minha própria cirurgia, tenho a impressão de que a conta não fecha. Mas não fecha mesmo. Nem que se queira, não fecha. Das duas, uma: ou os hospitais filantrópicos não prestam o serviço, ou prestam o serviço, mas não pagam as contas. Eu estou defendendo-os aqui. Ou eles não fazem, ou, se fazem, dão calote em alguém, porque não há como, com R$500 ou R$1 mil, pagarem aos profissionais e toda à infraestrutura para essa operação.

            Acredito que se trata de uma reflexão importante, ainda mais quando se comemora, neste dia 14 de julho, por recomendação da Organização Mundial de Saúde, o Dia Mundial do Hospital.

            A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - a Lei nº 8.080, de 1990 - prevê que a rede privada filantrópica participe do SUS, sempre que a estrutura pública for insuficiente. Essa rede privada filantrópica, beneficente - as Santas Casas... E a do Rio Grande é um exemplo. Quando vou ao Rio Grande, se não estou em Brasília, é na Santa Casa que me socorro.

            As Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos garantem a viabilidade do SUS, a duras penas. Os hospitais beneficentes são responsáveis por mais de 240 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano. São responsáveis por 42% do total de internações e por 59% das internações de alta complexidade - mais da metade dos transplantes de órgãos, das cirurgias oncológicas e das neurocirurgias do SUS são realizados pela rede filantrópica.

            Eles empregam cerca de 500 mil pessoas, mais precisamente 480 mil pessoas - 480 mil empregos diretos - e dão trabalho a mais de um terço dos 400 mil médicos do Brasil. Constituem um dos motores mais importantes do sistema de saúde brasileiro. Apesar disso, ou por causa disso, estão passando por dificuldades - e não poderia ser diferente.

            As dificuldades da rede filantrópica não são assunto novo, mas a gravidade da situação hoje reclama novos debates. Tomemos, por exemplo, o comportamento dos preços ao consumidor, nas duas últimas décadas.

            O Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE subiu mais de 400%. O gás de cozinha subiu mais de 1.000% - e os pacientes precisam comer. O transporte público subiu 1.200% - e os funcionários precisam chegar aos hospitais. A água e a energia elétrica subiram quase 1.000% - alguém é capaz de imaginar um hospital sem água ou sem luz? Não tem como. No mesmo período, a tabela de referência do SUS, a tabela que o Governo utiliza para remunerar os hospitais filantrópicos, subiu 93%. São anos de defasagem. Anos e anos sem um reajuste linear.

            Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a margem de resultados do setor, em 2014, foi de 65% - ou seja, eles só conseguiram cobrir dois terços de suas despesas. Os serviços prestados ao SUS tiveram custo de R$24,7 bilhões de reais.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os hospitais receberam apenas quanto? Gastaram R$24 bilhões, Sr. Presidente, quase R$25 bilhões, e receberam R$14,9 bilhões - arredondando, R$15 bilhões. Um prejuízo de R$9,8 bilhões, ou seja, prejuízo de quase R$10 bilhões.

            A dívida acumulada pelo setor hoje ultrapassa os R$21 bilhões. Eles devem R$12 bilhões a quem? Ao setor financeiro; R$4 bilhões, aos fornecedores; R$2,5 bilhões, em impostos e contribuições; R$1,5 bilhão, em passivos trabalhistas; e R$1,8 bilhão, em salários e honorários atrasados.

            Sr. Presidente, analisando esse cenário, é difícil não concluir que o setor filantrópico está financiando, com suas dívidas e seu prejuízo, uma fatia considerável da saúde pública brasileira.

            Considerando que mais de cem desses hospitais fecharam suas portas - mais de cem, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E aí vou para (Fora do microfone.) o final, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais de cem hospitais fecharam suas portas nos últimos anos. Diante disso, uma pergunta que não se deve evitar é: até quando os hospitais é que vão financiar o SUS?

            O Ministério da Saúde - é necessário reconhecer - tem buscado soluções. Uma das inovações foi a introdução da “contratualização”. O Ministério celebra um acordo nesse sentido, está tentando, mas faz muito pouco daquilo que precisamos.

            Sr. Presidente, eu tenho outros dados aqui alarmantes. Se V. Exª permitir, eu quero citar aqui.

            A Drª Elaine Gianotti reconheceu recentemente que a tabela de referência do SUS está sendo relegada a um papel secundário no financiamento da saúde pública brasileira. Isso é grave.

            No Brasil, o gasto anual, per capita, com saúde é de pouco mais de US$1 mil. Desses US$1 mil, mais da metade sai diretamente do bolso dos brasileiros, ou seja, é gasto privado.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Enquanto outros países custeiam, via de regra, mais de 70% dos gastos nacionais em saúde, o Estado brasileiro contribui com menos da metade.

            Sr. Presidente, para chamar a atenção das pessoas - esta é a última página, e eu vou terminar - para a realidade do subfinanciamento do SUS e da crise do setor, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), que me mandou este documento, lançou recentemente um movimento nacional cuja pauta é: "Acesso à saúde - meu direito é um dever do governo". No último dia 29 de junho, o movimento atuou nos Municípios, com o chamado "Dia D em defesa da saúde".

            Hoje, 13 de julho, a atuação está acontecendo nos Estados. E, para finalizar, teremos em Brasília, em 4 de agosto, uma ação nacional e uma paralisação geral em defesa da saúde.

            Por fim, Sr. Presidente - neste um minuto que V. Exª vai me dar, eu vou terminar - o filósofo que mencionei na abertura desta minha fala defendia que a felicidade depende da saúde.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu, que sou apenas um metalúrgico, hoje Senador, que fico nessa linha de defender o interesse o povo, defendo que o povo brasileiro seja feliz. E não há felicidade sem saúde.

            Conhecendo minha posição, é possível que o filósofo elaborasse um tipo de raciocínio assim, muito ao gosto dos filósofos: se a saúde é indispensável à felicidade, e se o povo brasileiro merece ser feliz, conclui-se, então, que o povo brasileiro merece ter saúde. Nada mais simples, nada mais lógico, nada mais natural. O povo brasileiro quer ser feliz e, para ser feliz, precisa de um tratamento de saúde decente.

            Presidente, considere na íntegra, eu agradeço muito a V. Exª. Para mim, era muito importante. Havia uma expectativa muito grande, principalmente desse setor que tanto sofre, dos hospitais...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que eu comentasse esse tema, como aqui eu fiz.

            E como também falei da bendita taxa de juros. Pelo amor de Deus, tem que diminuir a taxa Selic. Juros altos, não!

            Obrigado, Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um filósofo alemão costumava dizer que a saúde determina a felicidade. Segundo seus cálculos, nove décimos de nossa felicidade estariam diretamente relacionados à saúde.

            Não sei se esses números estão corretos, mas reconheço que é bem mais difícil ser feliz quando a saúde falha.

            E, quando por alguma razão somos hospitalizados, sabemos que precisamos contar com o trabalho eficiente e dedicado de várias pessoas.

            Trabalho de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, farmacêuticos e técnicos de laboratório; mas trabalho, também, de uma série de outros profissionais. Um hospital não se mantém sem serviços de limpeza, de alimentação, lavanderia, manutenção e segurança.

            Um hospital é uma estrutura grande e complexa, uma estrutura que só cumpre sua função -- a função de ser fonte de vida e saúde -- quando funciona perfeitamente.

            Quando não funciona à perfeição, um hospital agrava o estado de saúde dos pacientes e torna-se casa de doença e de morte.

            Então, como andam os nossos hospitais?

            Todos sabem que os hospitais privados, que visam ao lucro -- conseguem lidar bem com a situação, porque continuam funcionando e pagando suas contas.

            Mas, como estará a situação dos hospitais privados sem fins lucrativos, dos hospitais beneficentes, dos hospitais que atendem à população do SUS? 

            Como estarão as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos? Segundo informação do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, esses hospitais recebem do SUS cerca de 500 reais para custear o mesmo procedimento. Quinhentos reais!

            Digamos que fosse o dobro, digamos que o SUS pagasse mil reais: seria possível custear toda a infraestrutura necessária para a realização de uma cirurgia da vesícula biliar com apenas mil reais?

            Quanto analiso a experiência por que passei, a minha própria cirurgia, tenho a impressão de que a conta não fecha.

            Das duas, uma: ou os hospitais filantrópicos não prestam o serviço; ou eles prestam o serviço, mas não pagam as contas.

            Acredito que se trata de uma reflexão importante, ainda mais quando se comemora, neste dia 14 de julho, por recomendação da Organização Mundial de Saúde, o “Dia Mundial do Hospital”.

            A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde -- a Lei nº 8.080, de 1990 -- prevê que a rede privada filantrópica participe do SUS sempre que a estrutura pública for insuficiente.

            Essa rede privada filantrópica, beneficente -- as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos --, garante a viabilidade do SUS.

            Os hospitais beneficentes são responsáveis por mais de 240 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano.

            São responsáveis por 42% do total de internações, e por 59% das internações de alta complexidade -- mais da metade dos transplantes de órgãos, das cirurgias oncológicas e das neurocirurgias do SUS são realizados pela rede filantrópica.

            Eles empregam cerca de 480 mil pessoas -- 480 mil empregos diretos -- e dão trabalho a mais de um terço dos 400 mil médicos do Brasil! Constituem um dos motores mais importantes do sistema de saúde brasileiro. Apesar disso -- ou por causa disso --, estão passando por dificuldades.

            As dificuldades da rede filantrópica não são assunto novo, mas a gravidade da situação, hoje, reclama novos debates. Tomemos, por exemplo, o comportamento dos preços ao consumidor nas duas últimas décadas.

            O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, subiu mais de 400%. O gás de cozinha subiu mais de 1000% (e os pacientes precisam comer); o transporte público subiu quase 1200% (e os funcionários precisam chegar aos hospitais); a água e a energia elétrica subiram quase 1000% (alguém é capaz de imaginar um hospital sem água ou sem luz?).

            No mesmo período, a tabela de referência do SUS, a tabela que o Governo utiliza para remunerar os hospitais filantrópicos, subiu apenas 93%. São anos de defasagem, anos e anos sem um reajuste linear.

            Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a margem de resultados do setor, em 2014, foi de 65%.

            Ou seja, eles só conseguiram cobrir dois terços de suas despesas. Os serviços prestados ao SUS tiveram custo de 24,7 bilhões de reais; os hospitais receberam apenas 14,9 bilhões de reais; e o prejuízo resultante foi de 9,8 bilhões de reais.

            A dívida acumulada pelo setor, hoje, ultrapassa os 21 bilhões de reais. Eles devem doze bilhões ao setor financeiro; quatro bilhões aos fornecedores; dois bilhões e meio em impostos e contribuições; um bilhão e meio em passivos trabalhistas; e um bilhão e oitocentos mil reais em salários e honorários atrasados.

            Analisando esse cenário, é difícil não concluir que o setor filantrópico está financiando, com suas dívidas e seu prejuízo, uma fatia considerável da saúde pública brasileira.

            Considerando que mais de cem desses hospitais fecharam suas portas nos últimos anos, uma pergunta que não se pode evitar é: até quando os hospitais beneficentes conseguirão manter suas portas abertas ao SUS?

            O Ministério da Saúde, é necessário reconhecer, tem buscado soluções. Uma das inovações introduzidas foi a “contratualização”: o Ministério celebra um contrato com os hospitais, definindo a quantidade e a qualidade dos serviços que serão prestados, e paga um determinado valor por esses serviços.

            Outra inovação foram os chamados “incentivos”: o Ministério paga para que os hospitais sigam determinadas diretrizes, como, por exemplo, ter serviços de urgência e emergência, atendimento obstétrico e políticas de qualificação.

            Além disso, as chamadas “Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde” recebem também incentivos fiscais, que representam um mecanismo indireto de repasse de recursos.

            Essas formas alternativas de financiamento não são, de forma nenhuma, insignificantes. A própria diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde, a Dra. Elaine Gianotti, reconheceu, recentemente, que a tabela de referência do SUS está sendo relegada a um papel secundário no financiamento da saúde pública brasileira.

            Infelizmente, por mais que se inovem os mecanismos de gestão, por mais que se criem formas criativas e eficientes de financiamento, os repasses não têm o poder de transcender aquilo que o orçamento prescreve.

            No Brasil, o gasto anual per capita com saúde é de pouco mais de mil dólares. Desses mil dólares, mais de metade sai diretamente dos bolsos dos brasileiros; ou seja, é gasto privado. Enquanto outros países custeiam, via de regra, mais de 70% dos gastos nacionais em saúde, o Estado brasileiro contribui com menos da metade desse valor.

            É óbvio que o Brasil não tem condições de investir os mesmos 10 mil dólares per capita que investe a Noruega, mas não podemos, tampouco, aceitar que as famílias brasileiras gastem mais do que o Ministério e as Secretarias Estaduais e Municipais juntos.

            Srªs e Srs. Senadores, para chamar atenção das pessoas para essa realidade -- a realidade do subfinanciamento do SUS e da crise do setor filantrópico --, a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) lançou um movimento nacional cuja pauta é “Acesso à saúde -- meu direito é um dever do governo”. No último dia 29 de junho, o movimento atuou nos Municípios, com o chamado “Dia D em defesa da saúde”.

            Hoje, 13 de julho, a atuação está acontecendo nos Estados. E para finalizar, teremos, em 4 de agosto, em Brasília, uma ação nacional e uma paralisação geral.

            O filósofo, como disse há pouco, defendia que a felicidade depende da saúde. Eu -- que sou apenas um Senador da República, um defensor do povo -- defendo que o povo brasileiro merece ser feliz.

            Conhecendo minha posição, é possível que o filósofo elaborasse um tipo de raciocínio assim, muito ao gosto dos filósofos: se a saúde é indispensável à felicidade; e se o povo brasileiro merece ser feliz; conclui-se, então, que o povo brasileiro merece ter saúde. Nada mais simples, nada mais lógico, nada mais natural.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabem das críticas que tenho quanto às altas taxas de juros praticadas no Brasil. Elas estão entre as mais elevadas de todo o planeta.

            Entendo ser fundamental a sua redução, pois traria benefícios gerais para o setor produtivo, para o desenvolvimento nacional e, principalmente, para os consumidores, que são os mais castigados por essa distorção histórica da nossa economia.

            Lembro que o próprio vice-presidente da República do governo Lula, lá no início dos anos 2003 e 2004, empresário José de Alencar dizia que esse assunto não pode ser mais uma decisão econômica, mas sim política. Dizia ele: "Isso não é uma decisão para economistas é decisão para políticos".

            Li neste final de semana o editorial do jornal Le Monde Diplomatique Brasil, assinado pelo jornalista Silvio Bava. Oportuno e reflexivo faço questão de registrar aqui.

            Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é usada, entre outras coisas, para remunerar as aplicações feitas em títulos do Tesouro, isto é, da dívida pública federal.

            Tem sido considerada pela imensa maioria dos economistas que acompanham o mercado financeiro o principal instrumento de combate à inflação.

            Se tomarmos como referência a taxa Selic de dezembro de 2014, veremos que até junho de 2015 ela subiu de 11,75% para 13,75% ao ano.

            Esse crescimento de dois pontos percentuais sobre uma dívida pública federal de R$ 2,451 trilhões representa um pagamento extra dos juros da dívida da ordem de R$ 49 bilhões - valor pouco menor do que o ministro Levy se esforça por amealhar com os cortes nos gastos federais.

            Como podemos então compreender essa engenharia, segundo a qual o governo corta fortemente as políticas sociais e reduz o orçamento de todos os ministérios para reunir algo como R$ 60 bilhões com vistas a garantir os recursos para pagar os juros da dívida pública federal e, ao mesmo tempo, aumentando a Selic, eleva o gasto público em R$ 49 bilhões?

            A primeira constatação é de que não há contenção de gastos; corta-se de um lado para dar para outro...

            Aumentam os recursos disponíveis para o pagamento dos investidores em títulos da dívida pública federal, diminuem os recursos destinados às políticas públicas, tais como educação, saúde, transportes públicos, moradia, seguro-desemprego, aposentadorias.

            O ajuste serve para reduzir o tamanho do Estado e das políticas públicas, e vem acompanhado de um pacote de bondades para o grande empresariado, como o que anunciou novas concessões e privatizações, em condições ainda mais generosas que as privatizações e concessões anteriores.

            Por pressão do grande capital, as políticas de Estado em defesa do interesse público precisam ceder espaço para as políticas que atendam às exigências do mercado.

            Quem se beneficia desse aumento da taxa de juros?

            O Tesouro Nacional informa que os detentores dos títulos da dívida pública federal, em junho de 2015, são as instituições financeiras nacionais e internacionais (29,8%); os fundos de investimento nacionais e internacionais (20,3%); investidores estrangeiros, denominados não residentes (18,6%); fundos de previdência (17,1%); seguradoras (4,1%); governo (5,7%); outros (4,4%).

            Grosso modo, pode-se dizer que mais de 70% da dívida pública federal está nas mãos do setor financeiro nacional e internacional, que se beneficia de um pagamento de juros que não encontra paralelo no mundo inteiro.

            No ano de 2015, esse valor é estimado em R$ 337 bilhões, se mantida a taxa de 13,75% ao ano.

            Para termos elementos de comparação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015, antes dos cortes, propunha o gasto de R$ 109,2 bilhões para a saúde, R$ 101,3 bilhões para a educação, R$ 65 bilhões para o PAC (no qual entra o Minha Casa, Minha Vida) e R$ 33,1 bilhões para o Brasil sem Miséria.

            Tudo isso soma R$ 308,6 bilhões, quantia R$ 28 bilhões menor que o dinheiro público que vai pagar o serviço da dívida.

            O argumento utilizado por todo o sistema financeiro, toda a mídia que reproduz as análises desse mesmo setor financeiro e nove de cada dez economistas é de que é preciso elevar a Selic para combater a inflação, a grande ameaça que vai erodir o poder de compra de todos e que deve ser controlada, não importa a que custo social.

            Tal mantra - de que é preciso aumentar a Selic para combater a inflação -, porém, parece desafiado pela realidade.

            Esse argumento não é verdadeiro, pois os aumentos da Selic incidem em apenas 20% dos componentes da inflação; os 80% restantes são preços sobre os quais a Selic não tem influência.

            São os preços dos alimentos, que dependem basicamente das variações climáticas, e bebidas (25% do IPCA); serviços, que é um enorme mercado concorrencial (35% do IPCA); e preços administrados, que dependem de decisões de governo, como gasolina e eletricidade.

            Se o aumento da Selic não combate a inflação, qual é então a razão do seu aumento?

            O aumento da Selic, em primeiro lugar, eleva a remuneração do rentismo e beneficia capitais especulativos internacionais de curtíssimo prazo (algo como R$ 1 trilhão hoje em dia) que inundam de dólares o mercado brasileiro.

            Em segundo lugar, essa grande afluência de dólares força a valorização do real, tornando o preço dos produtos importados mais atraente na concorrência com a produção nacional, facilitando as importações, dificultando as exportações, destruindo nossa base industrial em favor das empresas transnacionais e de um capitalismo flexível, que vai buscar os territórios em que a produção tenha o menor custo e quer garantir a abertura dos mercados mundiais, entre eles o do Brasil, para a venda de seus produtos.

            Para proteger o emprego, a indústria nacional, o aumento da renda, a expansão do mercado interno, a soberania nacional, o caminho é outro. É baixar a Selic.

            Era o que tinha a dizer.