SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que apresentei na ultima sexta-feira um Projeto de Lei que objetiva possibilitar que o segurado aposentado, que cumprir a formula disposta na Lei 8.213, poderá solicitar a exclusão do fator previdenciário do cálculo do seu benefício, restabelecendo o valor integral do beneficio.

            Para que não haja efeitos financeiros retroativos, assegurei no texto que a revisão será efetuada a partir do requerimento, não podendo ser prejudicial ao segurado no sentido de reduzir o valor do benefício.

            A ideia me foi apresentada pelo Advogado Diego Cherulli, que milita na área e se identifica com a causa.

            Como todo sabem, o Fator Previdenciário é para mim a maior atrocidade cometida contra o trabalhador.

            Uma fórmula matemática que consiste em um cálculo que, via de regra, reduz significativamente o valor das aposentadorias por considerar fatores como a idade, o tempo de serviço e a expectativa de sobrevida.

            A meu ver, esse ultimo quesito, o mais injusto, por ser indistinto e impessoal, baseado em uma média nacional calculada com base em estudos do Governo Federal.

            Os argumentos atuariais da apresentados sobre a existência de déficit não convencem, em especial porque estudos especializados comprovam que há imenso superávit nas contas da previdência social, quando analisado anualmente, sem contar com o caixa positivo que sobrou dos anos anteriores, que deveriam estar acumulados e não ser objeto de desvinculação, como ocorre com a DRU.

            É urgente que se institua o reconhecimento deste direito a revisão para exclusão do Fator Previdenciário do cálculo das aposentadorias, resgatando o valor do benefício sem qualquer redutor e conferindo mais dignidade aos aposentados.

            Era o que tinha a dizer.