Pronunciamento de Mário Covas em 14/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA FRANCISCO AMARAL. CONCESSÃO AOS ESTADOS DO DIREITO DE INSTITUIR O EMPRESTIMO COMPULSORIO, CASO APROVADO O DESTAQUE EM VOTAÇÃO: DESTAQUE 1259, DO CONSTITUINTE JOSE EGREJA, PARA A EMENDA ADITIVA 474-1, DE SUA PROPRIA AUTORIA, A SEÇÃO I, CAPITULO I DO TITULO VI DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS PARTILHADOS ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. PREFERENCIA 876.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- EMPRESTIMO COMPULSORIO. TRIBUTOS, PARTILHA. TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, ESCLARECIMENTOS.:
- PREJUDICIALIDADE DA EMENDA FRANCISCO AMARAL. CONCESSÃO AOS ESTADOS DO DIREITO DE INSTITUIR O EMPRESTIMO COMPULSORIO, CASO APROVADO O DESTAQUE EM VOTAÇÃO: DESTAQUE 1259, DO CONSTITUINTE JOSE EGREJA, PARA A EMENDA ADITIVA 474-1, DE SUA PROPRIA AUTORIA, A SEÇÃO I, CAPITULO I DO TITULO VI DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, SOBRE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS PARTILHADOS ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICIPIOS. PREFERENCIA 876.
- Publicação
- Publicação no DANC de 15/04/1988 - Página 9488
- Assunto
- Outros > EMPRESTIMO COMPULSORIO. TRIBUTOS, PARTILHA. TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, ESCLARECIMENTOS.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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