O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu uso a tribuna, pois não poderia deixar de fazê-lo no dia de hoje, porque quero comentar, de forma muito tranquila e muito positiva, o resultado da votação de ontem de duas MPs, com as devidas alterações feitas, após entendimento na Comissão Mista e, depois, no plenário da Câmara e também aqui no Senado.

            Primeiro, comento rapidamente a MP que contempla os trabalhadores da área rural, os agricultores, os camponeses, aqueles que se dedicam, de sol a sol, como se diz, o seu tempo, a sua vida, a sua estrutura, para que o alimento chegue à mesa de toda a nossa gente.

            Decisão correta, mediante as mudanças feitas à MP, assegurando, então, que os emplacamentos para veículos como tratores, colheitadeiras, na área rural, não terão de pagar taxa extra para poderem circular na propriedade. Enfim, chegou-se a um entendimento, para mim mais do que positivo. 

            A segunda questão Sr. Presidente, foi a votação havida no dia de ontem. Ela ocorreu depois de um debate acirrado, pois a divergência faz parte do processo democrático e a construção é pela maioria, no voto, do que for a vontade do Parlamento e que corresponda, é claro, no meu ponto de vista, sempre à vontade da maioria do nosso povo, da nossa gente.

            Eu, mais uma vez, reafirmo aqui que não têm nenhuma procedência os argumentos que foram colocados, não importa se foi na imprensa, se foi num debate fora do espaço do Congresso, ou mesmo aqui, dentro do Congresso, dizendo que assegurar uma política que defina o salário mínimo com inflação mais PIB e assegurar para aqueles outros 30% de aposentados - chegam a 27% - que ganham mais que o mínimo, a mesma política, que isso vai quebrar a Previdência e vai dar ou um rombo ou um gasto, como disseram.

            No primeiro momento, falaram em R$40 bilhões; depois, baixaram para R$20 bilhões; depois, para R$10 bilhões; agora, R$5 bilhões. Mesmo assim, é improcedente. E vou mostrar aqui o porquê.

            O PIB de 2014, que vai ser pago pela atual política só em 2016, foi de 0,1%. Isso corresponde de impacto nas contas da Previdência a R$225 milhões. O PIB de 2015, que será pago somente 2017 - pago entre aspas -, foi de zero por cento. Então, o resultado aqui é zero, impacto zero nas contas da Previdência. O PIB previsto - e vamos torcer para que seja isso - para 2016, pago em 2018, será de 0,7%, num total de R$1,7 bilhões. Como vemos, em nenhum momento aqui há R$5 bilhões de gasto no ano. São R$225 milhões, em 2016; zero, em 2017; R$1,7 bilhões, em 2018. Se o PIB de 2017 for de aproximadamente 1,5%, podemos ter então R$3 bilhões. Mas, em nenhum desses casos, se chegou aos falados R$5 bilhões por ano.

            Então, mais uma vez eu aqui desafio aqueles que colocam, aí sim, para mim, de forma irresponsável, números nas ruas e com isso pensam que vão confundir a população. Não vão. Os dados virão aqui na tribuna. São dados calculados pela Anfip, pelo Fenafisco, pelo Dieese. Enfim, são dados confiáveis. E digo mais: tomara que o PIB suba além da previsão aqui, porque se o PIB aumenta, o Produto Interno Bruto sobe, a produção colocada no mercado foi vendida, mais pessoas compraram, mais gente trabalhou, houve mais produção. Consequentemente, a receita da própria Previdência aumenta.

            Portanto, é com essa tranquilidade e com esses dados, de forma muito direta, sem nenhuma enrolação, que eu gostaria de fazer mais um pedido aqui, como fiz na questão do fim do fator, que avançou em parte. Pelo menos por dois anos, depois de 15 anos de batalha, nós não teremos mais o famigerado fator no pescoço do trabalhador e da trabalhadora, porque vai valer a fórmula 85/95, que vai permitir que a mulher se aposente aos 55 anos de idade e 30 de contribuição e o homem, aos 60 de idade e 35 de contribuição.

            Fiz o apelo naquela oportunidade quase todos os dias, de forma decrescente, para que a Presidenta Dilma não vetasse a matéria. Vetou e encaminhou uma medida provisória que é um meio-termo e que está sendo discutida amplamente na comissão correspondente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Permita-me, Senador Paim?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senador Jorge Viana.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu estou me lembrando de um questionamento que tenho recebido em casa e em outros lugares, de pessoas dizendo: “Olhe, vocês explicaram muito mal essa história dos 85/95”. Pessoas que trabalham como domésticas, pessoas simples do nosso povo, que trabalham, que labutam, estão entendendo que agora a mulher só se aposenta aos 85 anos e o homem aos 90. Reconhecemos que V. Exª, a quem admiramos, tem sido um baluarte na luta pelos direitos dos aposentados, dos trabalhadores. Acho que é bom, inclusive, aproveitar a Rádio Senado e a TV Senado para deixar bem claro. As pessoas pensam que agora vão se aposentar aos 85, se forem mulheres, ou aos 90 anos, se forem homens. Aí fica meio difícil chegar à aposentadoria. Queira Deus que todos tenham vida longa. Mas vão aproveitar o quê? Então, é muito importante esclarecer. Eu até peço que V. Exª esclareça que não é nada disso, que é uma soma do tempo de contribuição e da idade para homens e mulheres.

            É fácil de entender, desde que pare um pouco para prestar atenção.

            Gostaria de pedir que V. Exª, mais uma vez, esclareça o que era a fórmula e agora o meio-termo que, no fundo, é uma busca de fazer algo para uma transição futura.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª tem toda a razão quando levanta essa questão e pede que eu, pausadamente, repita esses dados. E o faço com enorme satisfação, porque sei que a confusão existe mesmo. V. Exª tem toda a razão!

            Como era com o fator? Com o fator, tanto o homem como a mulher, para se aposentar com o salário integral, teria que ter 67 anos de idade. Somente aí.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só aí teriam aposentadoria integral.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A confusão é tanta e V. Exª fez bem agora em fazer esse aparte. Ou seja, somente com 67 anos de idade, teria teriam direito à aposentadoria integral.

            Como passou a ser a partir da medida provisória, que está em plena vigência? Vejam bem, a mulher, em vez de 67 anos, vai se aposentar com 55 anos de idade.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Desde que tenha feito a contribuição.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro. Com 55 anos de idade e 30 de contribuição, totalizando 85. Daí é que surgiu o número 85, que fortalece uma idade mínima e, ao mesmo tempo, exige um tempo de contribuição.

            Então, a mulher agora, que está nos ouvindo neste momento, se tiver 55 anos de idade e 30 de contribuição, pode encaminhar o seu benefício...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Integral.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... porque vai receber o salário integral. Digamos mais ainda: com a fórmula é 85-95, ela tem que ter 30 anos de contribuição, mas, se tiver 31 anos de contribuição, ela vai se aposentar com 54 anos de idade, porque a soma vai dar também 85.

            O que ela não pode deixar de ter é o tempo de contribuição mínimo, que é de 30 anos. Se tiver 32 de contribuição, vai se aposentar com 53 anos de idade. É isso!

            O homem, que iria trabalhar até os 67 anos para ter aposentadoria integral, agora, aos 60 anos de idade e com 35 de contribuição, poderá aposentar-se com integralidade. Digamos que ele tenha 36 de contribuição, vai se aposentar com 59, porque o importante é a contribuição feita, porque é como uma poupança.

            Sempre digo que a Previdência não é do Governo; ela é nossa. É uma poupança que nós fazemos, e o cálculo atuarial da fórmula 85-95 assegura que ninguém mais vai se aposentar sem ter - a não ser a especial, claro - contribuído por 35 anos, o homem, e 30 anos, a mulher, com idade mínima.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paim, V. Exª é do PT, orgulha o nosso PT do Rio Grande do Sul e a todos nós, e eu também sou do Partido dos Trabalhadores. V. Exª sabe que, nestes tempos de boatos, desse mau humor, desse inconformismo de alguns até com o resultado de eleição, é corriqueiro espalhar, Brasil afora, que agora, com Dilma, com o PT, com o Partido dos Trabalhadores, para se aposentar, tem de ter 85 anos, a mulher, e 90 anos, o homem. Isso é corriqueiro nos rincões brasileiros. Por isso, é muito importante esclarecermos aqui. A MP nº 8590 não tem nada a ver com a idade; é simplesmente somar o tempo de contribuição da mulher mais a idade, chegando ao resultado 85. Por exemplo, se contribuiu 30 anos e tem 55 anos, ela atende aos novos requisitos para se aposentar, essa é a fórmula. Não tem nada de se chegar aos 90 anos, no caso do homem, para se aposentar; ao contrário. Se ele tiver 36, 37 anos de contribuição, vai se aposentar aos 59, 58 anos. É claro que tem a ver com a idade ele começou a trabalhar, se conseguiu provar...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso é para garantir aos que começaram a trabalhar mais cedo, de forma tal que, desde que ele tenha contribuído 35 anos, ele vai se aposentar na soma dos 95.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E aí há uma questão fundamental, o fim do fator previdenciário, que estendia o tempo, exigindo uma idade mínima para que a pessoa se aposentasse. Ele está sendo substituído por uma fórmula que é melhor. Pelo menos, em cinco, seis, sete anos, ela é melhor do que o fator previdenciário. Agora, vamos ver a mediação disso.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza absoluta. Entrou a chamada fórmula de progressão, que vai ser amplamente discutida na comissão, aqui no plenário, até chegarmos a um entendimento.

            Eu sei que as próprias Centrais estão discutindo, no fórum criado pela Presidenta, para ver qual vai ser, efetivamente, essa progressão. Temos dois anos, praticamente, para fazer esse ajuste, porque, nos primeiros dois anos, fica a fórmula 85-95; depois, entrará a forma de progressão.

            Acredito que é possível, sim, chegar-se a um acordo positivo sem nenhum prejuízo para os trabalhadores e, consequentemente, para aqueles que vão se aposentar. Mas, é bom lembrar que isso é somente para quem vai se aposentar.

            Para mim, neste momento, o mais importante é a votação que fizemos aqui ontem, que cria pelo menos uma expectativa boa. E acredito muito neste País. Acredito que este País vai dar a volta por cima, nós vamos voltar a crescer, o PIB vai aumentar. E, aumentando o PIB, naturalmente, o aposentado vai ter um reajuste real, acompanhando o crescimento do PIB, como foi nos bons tempos do salário mínimo. Nós tiramos o salário mínimo de US$60,00 para algo em torno de US$300,00.

            Então, aquele que ganha mais que o salário mínimo não tinha sido olhado, mas foi olhado agora. E espero que a gente consiga, neste diálogo permanente que vamos manter aqui no Congresso e no Executivo, que não seja vetado esse artigo, para garantir que o aposentado que fica acima um pouco do salário mínimo - a ampla maioria não passa de três, quatro, salários mínimos; são raras as exceções que chegam a cinco ou seis - possa ter um reajuste acompanhando o crescimento do salário mínimo.

            Sr. Presidente, além desse registro que fiz, cumprimento todos aqui, independente da forma com que votaram. E é bom dizer, Presidente - este esclarecimento é importante -, que houve discordância numa emenda, mas todos aqui votaram pelo projeto da forma que estava colocado. Que não fique nenhuma dúvida.

            Eu aqui, quando fiz a defesa, o que eu pedi? Que não fosse um debate de situação ou oposição. E todos votaram a favor do corpo do projeto que veio da Câmara dos Deputados, tanto que a votação foi simbólica. Houve discordância numa emenda, que nós encaminhamos contra. E aí cada um - claro - votou com a sua consciência naquele momento do debate.

            Segunda questão, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar aqui a juventude brasileira, que tem realizado inúmeros encontros no País para debater a conjuntura, a política econômica, a reforma política e a responsabilidade penal - se é 18, se é 16, se é mais ou é menos - e também tem discutido e participado ativamente dos encontros que eu venho realizando nas Assembleias Legislativas de todos os Estados.

            A mim impressiona positivamente a presença da juventude. Por isso, vou ler aqui uma carta que recebi da juventude masculina do Brasil, do chamado Jumas - eu já estive num encontro da juventude das mulheres.

            O Jumas é parte do movimento apostólico da Igreja Católica e está presente em todo o mundo. Eles atuam no Brasil há 60 anos. Na carta, eles contam que, durante a realização do 8º Fórum Nacional em que estiveram reunidos aqui na Capital federal, discutiram a responsabilidade do jovem frente aos desafios do Brasil.

            Eles ponderam que, nos últimos anos, a geração deles presenciou muitas manifestações públicas, inquietações sociais e reclamações sobre a situação política do País.

            A reflexão que eles trazem é muito positiva, pois pontuam que muitos gritam e apontam os grandes escândalos, enquanto as pequenas corrupções, nossas atitudes incoerentes tornam-se, a cada dia, uma coisa normal. E daí começam os grandes escândalos. Essa é uma ponderação muito importante da nossa juventude.

            É lógico que os grandes escândalos precisam ser encarados, enfrentados e os culpados, punidos. O importante é que a consciência pessoal leve cada um a olhar para o seu comportamento, para as suas atitudes cotidianas, suas escolhas, seu proceder.

            Quero aqui agradecer à juventude brasileira, a esses jovens que dizem compartilhar o mesmo sentimento de amor à Pátria que nós, independente da idade, temos. Agradeço pelo apoio que eles registram, o comprometimento que tenho mantido em relação às frequentes tensões, sempre ao lado da juventude, mas também dos idosos, aposentados, pensionistas ou não.

            Eles dizem, na carta que me encaminharam, que estão orando, estão se mobilizando no sentido de ajudar os políticos brasileiros para que tenham, cada vez mais, uma conduta ilibada, que cada vez mais se preocupem com o conjunto da população deste País. Podem estar certos de que isso muito me alegra e fortalece o nosso bom combate dentro e fora do Parlamento.

            Senador Jorge Viana, o último encontro que tive - fui a nove Estados - foi em Pernambuco. Eu fiquei impressionado com a presença da juventude e foi lá que eu recebi esta carta de apoio no sentido de que a gente faça uma efetiva reforma política, que se faça um verdadeiro Pacto Federativo, que se faça uma discussão séria e não se aceite o projeto de terceirização que veio da Câmara dos Deputados, que se debata, sim, com profundidade medida de combate à impunidade e à corrupção.

            Mas também, eles apontaram que é um equívoco achar que colocar criança na cadeia vai resolver a questão da violência no Brasil. Lugar de criança é na escola. Por isso, a questão de só diminuir a idade da responsabilidade penal não resolve.

            Achar que vão passar para catorze, depois para doze, e depois para oito... Daqui a pouco, vai chegar a seis anos de idade achando que lugar de criança é na cadeia. Isso não resolve, e fico feliz de receber a carta da juventude que vai nesse sentido.

            Por fim, Sr. Presidente, quero ainda fazer outro registro: recebi documento do Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o Sr. Evandro Guimarães. Essa organização reúne empresas e entidades que têm por objetivo promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações contra evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta.

            Nessa carta, eles fazem um alerta para a questão do contrabando, que, segundo essa entidade, tem se agravado nos últimos anos e tem afetado diretamente a economia brasileira.

            Para melhor mostrar o que eles querem dizer, aqui vão alguns números, Sr. Presidente: R$100 bilhões é o prejuízo estimado causado pelo contrabando por ano - R$100 bilhões! -, o equivalente a 1,4 milhão de casas populares. Cada caminhão carregado de cigarros paraguaios equivale ao valor de mais de uma centena de viaturas policiais que poderíamos estar comprando. O faturamento no contrabando proveniente do Paraguai representa o equivalente ao da 17ª maior empresa do País. Em 2014, mais de 30 mil pessoas foram indiciadas após operações de combate ao contrabando.

            Enfim, o Instituto Brasileiro de Ética afirma que o contrabando está roubando a capacidade de investimento de grande parte das empresas brasileiras.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cada produto fruto do contrabando que entra no Brasil representa diminuição dos empregos, evasão fiscal e prejuízos diretos para a saúde, o bolso e a segurança dos nossos trabalhadores.

            Eles pontuam que produtos de diversos setores entram livremente no País sem certificação e sem recolher impostos. Dão alguns exemplos: brinquedos, cigarros, medicamentos, óculos e roupas. Somente o contrabando de cigarro paraguaio significou, no ano de 2014, Sr. Presidente, uma evasão de ICMS na ordem de R$4,5 bilhões. Isso dá para pagar o gasto, até 2020, do reajuste dos aposentados que aprovamos aqui. Só isso. Nem estou falando dos outros R$100 bilhões, que pontuei mais na frente.

            A organização pontua também que o contrabando estimula a violência e está associado, todos nós sabemos, ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.

            Eles apontam que precisamos de medidas concretas para resolver esse grave problema, e, por isso, Sr. Presidente, alguns pontos que eles levantaram eu coloco aqui para análise deste Parlamento, do Senado da República.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Primeiro, reforçar a segurança nas fronteiras com inteligência, tenacidade, vontade política e administrativa para proteger o mercado interno e legalizado; criar uma agenda positiva Brasil/Paraguai, para permitir ao país vizinho que se desenvolva sustentavelmente, sem usar das atuais práticas “não recomendáveis” - entre aspas - de exportação de mercadorias irregulares, de diversas formas, aqui tirando emprego e divisas dos trabalhadores e empreendedores do País; avaliar a correlação entre a carga tributária dos diferentes produtos e o contrabando. Em vários produtos, a incidência de tributos é o que torna o produto contrabandeado...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... precisa ser levado em consideração pelas autoridades porque, com isso, estaremos trazendo prejuízo para o empreendedor nacional.

            O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial está convidando a todos para fazerem parte de uma campanha efetiva, o Movimento em Defesa do Mercado Legal. Eles lembram, Sr. Presidente, que essa campanha viria no sentido de esclarecer a população sobre os riscos dos produtos contrabandeados e sobre o prejuízo dessa atividade criminosa para o nosso País.

            Junto à correspondência que recebi, o Instituto enviou o suplemento com a cobertura especial do seminário realizado pela Folha de S.Paulo, nos dias 18 e 19 de março deste ano, no qual o tema contrabando foi debatido amplamente por jornalistas convidados especiais.

            Complementando, Sr. Presidente, no suplemento, são abordadas muitas das informações que já foram levantadas pelo Instituto. Nele, os executivos apontam a alta carga tributária como incentivo para o comércio ilegal, e os especialistas citam a falta de integração regional eficiente para coibir o problema contrabando.

            Nós sabemos que os impostos são altos e que muitos consumidores compram produtos ilegais em virtude disso.

            Segundo dados de 2013, da Organização para a Cooperação Econômica (OCDE), o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina.

            Creio que é bastante válida a campanha Movimento em Defesa do Mercado Legal, sugerida pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

            Sem dúvida, Sr. Presidente, o contrabando é um problema grave, que acaba afetando a vida de todos os brasileiros.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só um minutinho, Senadora, e passo a palavra a V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Precisamos encontrar meios de resolvê-lo. Precisamos, sim, reforçar a segurança nas fronteiras. Mas precisamos também rever a nossa carga tributária.

            Senadora Ana Amélia, faço este pronunciamento com muita tranquilidade. Às vezes, as pessoas têm a mania de dizer que eu venho aqui só defender os trabalhadores. É claro que defendo os trabalhadores, os aposentados, os discriminados, com muita coerência e com muita força. Mas também é esta a nossa obrigação: dialogando com os empreendedores, com os empregadores, apontar caminhos para que possamos atender propostas como o fim do fator, o reajuste de aposentados, investimento em saúde, em educação, em segurança, mostrando onde é que está a fonte de recursos.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Paim, eu queria apenas endossar a ideia de V. Exª e cumprimentá-lo pelo pronunciamento. O contrabando hoje é um problema sério; só o de cigarros, que é o produto de mais alta carga tributária no País - praticamente 90% do produto é imposto, exagerando um pouco, mas é por aí -, o contrabando já está hoje em mais de 30%. Nós, o senhor, eu, somos de um Estado em que a produção de tabaco, a indústria que trabalha nesse setor tem um peso muito significativo na geração de emprego e renda, considerando também que a maior parte do tabaco é exportado. Então, 85% do tabaco produzido é exportado, e a agricultura é tipicamente familiar. A renda, na região de Santa Cruz do Sul, Candelária, Sinimbu, Venâncio Aires, em toda essa região, é baseada na produção de fumo. Então, a agricultura familiar é associada à geração de empregos, como muito bem destaca V. Exª, e o contrabando prejudica todos os aspectos. Até porque não se sabe que tipo de produto é esse que está sendo consumido aqui no mercado brasileiro. E, só para terminar, Senador Paim, V. Exª tem toda a razão: nós ouvimos a Polícia Federal num debate quando discutíamos a questão do crack, do tráfico de drogas; a Polícia Federal da área de entorpecentes declarou o seguinte: se dobrasse o investimento na área da fronteira nessa região...

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... eles triplicariam a apreensão de drogas na mesma região. Imagine como seria evitado o contrabando se houvesse esse investimento. Então, parabéns a V. Exª. V. Exª aborda um tema que interessa extremamente não só à economia do nosso Estado, mas à economia do País.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senadora Ana Amélia, nesses 30 segundos, porque eu já tinha praticamente concluído e fiz questão de ter o aparte de V. Exª.

            Eu só queria dizer que os auditores-fiscais - e aí estão embutidos os fiscais da Previdência - demonstraram-me que, se aumentar o número de auditores, eles aumentam, em quase R$500 bilhões, a receita desse órgão, ao longo de cinco anos, ou seja, algo em torno de R$100 bilhões por ano.

            Esses são dados que eles me passaram em documento, que inclusive encaminhei ao Ministério correspondente, para que haja as contratações desses profissionais. Eles pagam o seu salário e a arrecadação aumenta em muito, para resolver grande parte das quirelas que aqui nós acabamos discutindo, no mundo do trabalho, dos aposentados, dos pensionistas, do Aerus, por exemplo, que estão esperando ainda a decisão.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Congresso acabou não deliberando, no dia de ontem, e ficou para a semana que vem. Eu espero que, na semana que vem, deliberemos, de forma definitiva, sobre os vetos e votemos o projeto do Aerus, que é fruto de um amplo acordo, Senador Jorge Viana. A própria Presidenta mandou para cá o projeto. O projeto só não pode ser votado, embora todos concordem, porque há alguns vetos que antecedem a votação do projeto do Aerus.

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente.