O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão; Srs. Senadores; ouvintes da Rádio Senado; telespectadores da TV Senado, eu estava refletindo ainda há pouco, pensando que as segundas-feiras, nos últimos três anos, antes da crise, era ocupada pelos Senadores governistas, para teceram loas ao Governo, para destacarem os feitos do Governo. Hoje, pelo que sinto, as segundas-feiras são ocupadas pela oposição e pelos independentes.

            A agenda do Parlamento se transformou numa agenda negativa, até porque essa é a agenda da sociedade. Ontem, ficou muito claro, com as grandes manifestações que ocorreram pelo País afora, que a sociedade confirma o descontentamento desde o dia 1º de janeiro para cá. O povo tem razão em se manifestar, tem inteira razão, porque o que avaliza a política é a palavra. Quando se empenha a palavra e quando essa palavra não é cumprida, isso, evidentemente, provoca profundas decepções.

            Houve um grande equívoco por parte da condução da campanha da Presidente Dilma. O equívoco foi acenar com uma possibilidade inexistente, a possibilidade de o País continuar crescendo, dar uma volta na crise, recuperar alguns retrocessos na economia. Isso era impossível. Desde o ano passado, já se sabia que não se poderia contar com essa possibilidade, mas isso foi reafirmado na campanha. A campanha prometeu um país que não é possível de se construir com palavras. Tem de haver ação.

            Tive a oportunidade de me encontrar com a Presidente Dilma na quinta-feira, junto com mais cinco Senadores. Nós fomos convidados para uma conversa. E tive o maior prazer, porque se trata da Presidente da República. Tive a oportunidade de lhe dizer que um dos maiores problemas vividos pelo Governo é exatamente a questão das tarifas de energia elétrica. Um ano atrás, houve uma redução dessas tarifas, mas, logo um dia depois que a Presidente tomou posse, houve um aumento brutal das tarifas de energia elétrica. Então, isso marcou definitivamente, calou fundo no seio da sociedade e provocou essa enorme decepção que estamos vendo.

            Está certo, o povo tem razão de estar decepcionado e descontente. Agora, há uma coisa que a Presidente Dilma nos disse com que estou de acordo. Ela me disse: “Eu não temo! Não devo e não temo. Não tenho nenhum envolvimento com as investigações que aí estão.” Espero que continue assim, porque, de fato, não há como incriminar alguém se não há indícios ou provas, se bem que, na política, essa exigência não é fundamental.

            Ela destacou uma questão com que concordo: as investigações não sofrerão nenhum tipo de constrangimento ou de interrupção, elas vão continuar. Vejam que esse é um fato inédito no nosso País. As investigações atingiram os magnatas, os homens mais ricos do País, que, inclusive, estão presos. Nunca, na história deste País, algo assim teria acontecido, seria esperado. Nem de longe, nunca imaginei que isso pudesse ocorrer, o que mostra que as instituições, a Constituição, a democracia, que garantiu a Constituição, estão fortalecidas com as manifestações de rua e com o avanço das investigações.

            Essas investigações e o que elas têm revelado só são possíveis em função da democracia. O avanço da sociedade brasileira com a democracia é enorme. A democracia fez um enorme bem ao País. A democracia em nosso País é tão forte que permite que meia dúzia de alucinados, de saudosistas da ditadura se manifestem, acampem na frente do Congresso, preguem contra a democracia, mas a democracia garante o direito a eles de fazer isso, de se posicionar, de dizer que são contra a democracia. Imaginem se fôssemos com uma faixinha, alguns anos atrás, “abaixo à ditadura”! Seríamos presos, torturados. Enfim, hoje é diferente. Estamos vivendo, de fato, em um País muito diferente.

             A corrupção não surgiu com o Partido dos Trabalhadores, mas o Partido dos Trabalhadores se comportou de maneira absurda em relação à corrupção, porque a ética era uma bandeira do Partido dos Trabalhadores, do Partido do Senador Cristovam, no passado. Nós acreditamos, eu acreditei, Senador Cristovam, Senador Alvaro Dias. Eu acreditava tanto na bandeira da ética do Partido dos Trabalhadores que me dei ao trabalho, em 2012, de sair do meu Estado, tomar um avião em Macapá e ir à sede nacional do PT, em São Paulo, para um encontro com José Dirceu. Abri a tela do meu computador, porque, já naquela época, todas as receitas e despesas do meu Estado eram em tempo real. Estavam expostas na Web em tempo real. Eu abri a página - e quem governava o Amapá, naquele momento, era uma militante do PT - para mostrar o indício do desvio de recursos, abri para o Sr. José Dirceu, e ele me disse para me entender com o Silvinho - o Silvinho da Land Rover. Não me deram ouvido.

            Infelizmente, o PT rasgou essa bandeira importante, uma bandeira da qual a transição se descuidou. A corrupção com os militares chegou a ponto de dividir em capitanias hereditárias algumas regiões brasileiras. O meu Estado, por exemplo, foi destinado à Marinha do Brasil, e para lá foi um comandante da Marinha governar. Lá, dedicou-se a construir embarcações. Construiu mais de 40 embarcações de pouca utilidade para a Amazônia, é verdade. Lá, em Roraima, foi um Brigadeiro. Ele comprou vinte e poucos aviões para Roraima. Para quê? Em Rondônia, criou-se o maior parque de máquinas pesadas de construção de estradas da história do País. Só que a transição democrática não se ocupou disso. Ocupou-se de resgatar os direitos civis, mas não se ocupou de dar uma solução para o problema da corrupção no País, e se estendeu, e avançou pelo Partido dos Trabalhadores. Agora, estamos vivendo essa situação. Porém, não há impeachment. As alternativas que se apresentam, o impasse que a sociedade está vivendo seria trocar seis por meia dúzia. Não falta legitimidade para que se busque uma solução que não seja, digamos, um entendimento nacional para a governança. Aliás, por falar em governança, a má governança é uma característica do País. Está na nossa tradição.

            Eu vou sair dessa agenda negativa para entrar numa agenda que considero positiva. É verdade que há uma descrença generalizada nas nossas instituições. Os partidos políticos merecem a confiança de 1% da população; o Parlamento, um pouco mais; o Judiciário também está mergulhado numa enorme descrença. As instituições brasileiras estão sob desconfiança da sociedade, e não há transformação sem participação, sem decisão da sociedade. Eu também não acredito mais em muitas das nossas instituições, principalmente naquelas que tiveram a obrigação de fiscalizar o uso da contribuição da sociedade, o uso da contribuição dos impostos pagos por cada brasileiro, por cada brasileira. Essas instituições de controle não merecem confiança, os Tribunais de Contas, os Legislativos, que, em tese, deveriam fiscalizar.

            Portanto, há essa crise de confiança. Eu não vejo outra saída, Senador Cristovam. Nós demos saltos importantes na democracia, é visível, está em todo canto, está, inclusive, nas redes sociais, mas o Estado brasileiro, através de algumas leis importantes, passou a prestar contas com mais clareza à sociedade. Temos, hoje, as receitas e as despesas públicas de quase todos os entes públicos na internet. O que falta é uma reação do cidadão, falta um apoderamento dessas informações e o uso dessa informação para influenciar a governança pública. Se fosse só a corrupção que causa danos extremos à governança,  com as investigações que estão em curso, com o ativismo e com a respeitabilidade do Ministério Público na fiscalização das leis, eu tenho certeza de que nós vamos continuar avançando. Mas não é só a corrupção,   é a falta de prioridade, é o mau uso do dinheiro. As opções em aplicar os recursos fogem de qualquer controle da sociedade. 

            Nós temos aí o Governo Federal. Se nós entrarmos nas páginas de transparência do Governo Federal, dos governos estaduais, de algumas prefeituras - não todas -, você tem um nível de informação muito grande, informações detalhadas. Nós precisamos, a sociedade precisa se apoderar dessas informações de uma forma mais organizada para influenciar a governança, criando-se - e para isto não precisa de partido político - os comitês locais de fiscalização e de controle da governança. Não precisa ser militante de partido político, independe de religião, basta ter vontade de controlar e de influenciar a governança pública. Você pode criar do Rio Grande do Sul - como é que um Estado como o Rio Grande do Sul chega à situação em que chegou, não consegue pagar os seus servidores? - até Roraima, Amapá. Todos nós podemos,  independentemente de influências outras que não sejam da nossa própria vontade de fiscalizar e de influenciar a governança pública. Não custa nada formar um comitê entre amigos para pesquisar, para viajar nas páginas de transparência, levantar informações e, a partir dessas informações, checar.

            Srs. Senadores, Sr^as Senadoras, eu vou levantar alguns exemplos para trazer para o Plenário.  Exemplo de aplicação de recursos públicos. Alguns exemplos muito positivos, e vou escolher alguns também negativos. Nós, então, vamos interagir, porque a TV Senado e a Rádio Senado estão chegando a todo o Brasil. Vou trazer esses exemplos para que possamos interagir e construir uma agenda positiva. Essa agenda positiva se dará em função da decisão e da participação do cidadão na formação desses comitês de fiscalização pelo Brasil afora.

            Portanto, a agenda positiva que nós precisamos construir é aquela que possa influenciar a governança. Não podemos mais delegar às instituições que estão aí. Elas não nos respondem, elas não respondem com a eficiência que nós poderíamos imaginar. O que vai mudar é, certamente, a capacidade de mobilização do cidadão, a curiosidade dele em saber em que o dinheiro é gasto e como ele é gasto. Aí, sim, eu acho que nós podemos construir uma agenda positiva para o nosso País, uma agenda efetiva de controle da contribuição de todos.

            Era isso, Sr. Presidente. 

            Muito obrigado.