O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Sr. Presidente Paulo Paim, Sr. Presidente que deixa a Mesa, Elmano Férrer, se quisermos um país livre de corrupção, precisamos nos unir, é o que diz Nicolao Dino, Corregedor da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, no manifesto em que apresenta dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas objetivam transparência, prevenção, eficiência e efetividade.

            Concordo em gênero, número e grau com a Portaria da Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que resultou nas dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal, fruto de estudos desenvolvidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

            As medidas buscam evitar a corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, criminalizar o caixa dois e lavagens eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa.

            As medidas geraram anteprojetos de lei que se encontram no Congresso Nacional desde 1º de junho.

            Neste momento, a sociedade se mobiliza em defesa das medidas através da coleta de assinaturas que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular.

            Mas, independente da iniciativa popular, coloco-me à disposição do Ministério Público Federal para transformar os anteprojetos das medidas propostas em projetos de lei do Senado. Tenho certeza de que o Senador Paulo Paim também seria signatário desses projetos de lei com base nas dez propostas do Ministério Público, assim como o Senador Elmano Férrer. Assim como o Ministério Público Federal acredita num Brasil mais justo, com menos corrupção e menos impunidade, nós também acreditamos neste Brasil. Para se combater o círculo vicioso de corrupção privada e pública é preciso pôr fim à impunidade, pois esta e a corrupção aparecem intimamente relacionadas em diversos estudos. Impunidade e corrupção caminham de mãos dadas. Pesquisas internacionais sobre esse problema demonstram que onde há impunidade floresce a corrupção. Os Ministérios Públicos têm trabalhado com rapidez e agilidade nos processos envolvendo crimes de corrupção, mas nem sempre alcançam a justiça, porque o sistema favorece a demora, a prescrição e a anulação do caso com base em formalidades.

            Veja, Sr. Presidente, nós temos, ao que parece, uma escola, os exemplos do federal repercutem no estadual, que vai até o municipal. Em 2013, o Ministério Público deslanchou uma operação no meu Estado, envolvendo a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, praticamente 22 dos 24 Deputados. Naquele momento, o Presidente da Assembleia, o Deputado Moisés Souza, acusava o Governador de estar em conluio com o Ministério Público para desgastá-lo. Agora, nós temos a mesma situação no Governo Federal: o Ministério Público ameaça denunciar o Presidente da Câmara, que aparece envolvido na Operação Lava Jato. Ele parte para cima da Presidente da República e também para cima do Procurador-Geral, como se esses fossem os culpados pelo seu envolvimento em algo ilícito. A estratégia é a mesma para confundir a opinião pública, mas eu tenho a impressão que as nossas instituição nunca estiveram tão fortalecidas com estão neste momento.

            Pela primeira vez na história, nós temos a possibilidade de dar um passo adiante, vencer a crise sem abalo institucional, e isso me enche de muita satisfação e de alegria. Saber que essa possibilidade, de fato, existe.

            Sr. Presidente, eu dei a minha contribuição ao combate contra a roubalheira que assola nosso País desde os tempos da colônia. Na primeira carta que Pero Vaz de Caminha encaminhou ao Rei de Portugal - uma belíssima carta, uma poética carta -, ele pedia um emprego para o genro dele lá em Lisboa. Então, o nepotismo, o empreguismo e a corrupção estão na origem, estão registrados, têm registro de nascimento no nosso País.

            Mas eu dei a minha contribuição, sim, com a aprovação da Lei Complementar nº 131, de 2009, mais conhecida como Lei da Transparência. Aprovada nesta Casa em 2004 e, depois de cinco anos, em 2009, aprovada na Câmara Federal, no bojo de um grande escândalo, o escândalo das passagens aéreas.

            Desse escândalo, foram pinçados aqueles projetos que poderiam ser efetivos contra a corrupção, e a minha proposta terminou virando lei. E, agora, o Ministério Público apresenta dez propostas que nós podemos transformar em lei para efetivar o combate à corrupção.

            Nós temos um grave problema no nosso País que é a má governança. A má governança é congênita, ela está na origem do nosso País e persiste até hoje. Fala-se em reforma do Estado, nós precisamos é profissionalizar a burocracia pública, fazer o que os países europeus fizeram no século XIX.

            Quase diariamente, lemos, ouvimos e vemos na mídia revelações e denúncias a partir de navegação em portais de transparência, resultado da Lei Complementar nº 131, da Lei da Transparência, que obrigou a exposição de todas as receitas e despesas públicas em tempo real na internet. E isso tem dado um resultado fantástico.

            Alguns jornais se especializaram em consulta direta a esses portais, para poderem, então, informar os seus leitores. Um exemplo disso está exposto no artigo “A Casa da Mãe Dilma” - que eu diria que é a casa do Brasil -, de Gil Castello Branco, presidente da Associação Contas Abertas, publicado em O Globo de ontem.

            Em seu texto, Gil Castello Branco apresenta dados do Portal da Transparência do Governo Federal, relativos à quantidade de servidores do Executivo da União.

            O empreguismo, o nepotismo, a corrupção estão na origem do nascimento do Estado brasileiro e na origem da República. Desde 1889, com a Proclamação da República, meia dúzia organizou este País para poucos, para os parentes, para os amigos, enfim.

            Segundo Gil Castello Branco, em março passado, a quantidade de servidores da Presidência da República era de exatos 18.388 servidores - só na Presidência da República.

            Revela ainda que, apesar de a Capital ter sido transferida para Brasília, há 55 anos, no Rio de Janeiro estão lotados 102.623 servidores públicos federais ativos do Poder Executivo, enquanto em Brasília são 70.251.

            Quem não quer morar no Rio de Janeiro, uma cidade de belíssimas praias?

            Ainda segundo o artigo, são quase 100 mil cargos, funções de confiança e gratificações existentes apenas no Poder Executivo Federal. Somente os chamados cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) somam 22.559.

            De 2002 para cá, foram quase 130 mil servidores federais civis a mais e cerca de 32 mil novos cargos, funções de confiança e gratificações. É um crescimento exagerado, galopante de empregos públicos. Isso não é só na União. Estamos fazendo um rápido balanço.

            No meu Estado, Sr. Presidente, em janeiro, existiam 28.300 servidores públicos no Executivo. No final de maio, já eram 32 mil e poucos. A folha de pagamento em janeiro, Senador Garibaldi, era de R$138 milhões; a de julho chegou a R$173 milhões. É evidente que o Estado não vai dar conta dessa situação. Não há como pagar tanta gente. E o pior é que não é para trabalhar, com certeza; é para receber.

            No caso do Governo Federal, infelizmente, insiste-se em um ajuste fiscal que esfola a população - a gente tem visto aqui -, sobrecarrega os trabalhadores, as empresas e favorece os de sempre, as elites. Ao invés de enxugar a máquina pública e encampar as medidas eficazes para o combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, faz o contrário, sobrecarrega a sociedade.

            Em tempo de crise, são necessárias medidas de contenção de despesas.

            Para encerrar, Sr. Presidente, eu vou dar um exemplo, e vou até falar baixo aqui, porque corro um certo risco. Quando assumi a Prefeitura em 1989 - isso dificilmente aconteceria em nossos dias -, uma das primeiras medidas, Sr. Presidente, foi encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para reduzir pela metade o salário do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, e foi aprovada.

            Por qualquer proposta nesse sentido hoje, o propositor sai apedrejado, com certeza. Os tempos mudaram neste País, e mudaram para uma atitude mais egoísta, menos altruísta.

            Portanto, aquele exemplo lá, de 1989, poderia prevalecer hoje. Há uma crise, então, todos nós temos que apertar o cinto, todos nós temos que dar a nossa contribuição.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.