O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado que nos escutam em Macapá e Santana, telespectadores da TV Senado que nos assistem de todo o Brasil, uma longa caminhada começa com o primeiro passo, e ontem esta Casa aprovou três acordos de cooperação com a França.

            Esses três acordos de cooperação dizem respeito à cooperação transfronteiriça. Eles também permitirão, finalmente, o uso da ponte sobre o Rio Oiapoque. E eu gostaria, nesta oportunidade e nesta sexta-feira, da tribuna do Senado, de fazer um balanço das nossas relações com a França, a partir da nossa vizinhança do Amapá com a Guiana Francesa.

            Dos três acordos, um deles é para regular o transporte rodoviário de passageiros e cargas entre os dois países. É um processo longo, demorado, moroso porque há uma série de implicações no ir e vir de um país a outro, mas esse acordo finalmente foi aprovado ontem no Senado e passa a vigorar na relação entre o Amapá e a Guiana.

            O segundo acordo diz respeito a comércio de fronteira, estabelece um regime especial para o comércio de produtos de primeira necessidade como, por exemplo, produtos alimentícios, vestuário, revistas, jornais, material de limpeza. Os moradores da fronteira poderão se abastecer, tanto de um lado, como de outro, isentos de imposto sobre importação. Isso é importante neste momento para a economia do Oiapoque.

            O Oiapoque é a cidade fronteiriça a Saint-Georges de l´Oyapock, que é da Guiana Francesa, e, com a desvalorização do Real, é evidente que as vantagens crescem nesse comércio com a Guiana. O Euro está supervalorizado em relação ao Real, então aumentam as chances de incremento do comércio ali na fronteira. E esse acordo que nós aprovamos ontem e que deverá ser sancionado permite, de uma forma legal, que esse pequeno comércio, essa pequena zona de livre comércio floresça.

            E o terceiro é um acordo que foi assinado em Paris, em 2012, que trata da cooperação em socorro de emergência. Em caso de catástrofe, os dois países se comprometem a auxiliar um ao outro.

            Esses são os passos finais para que a União finalmente possa inaugurar a ponte sobre o rio Oiapoque.

            No entanto, Sr. Presidente, para inaugurar essa ponte, ainda o Governo Federal precisa fazer alguns investimentos, até porque ali, como se trata de uma fronteira, há a implicação de vários ministérios.

            As obras para instalação das autoridades brasileiras estão prontas, no entanto, o pátio ainda está por concluir, falta urbanização, faltam equipamentos,  falta a designação do pessoal que vai trabalhar ali naquela fronteira. Ou seja, nós ainda estamos, de certa maneira, um pouco distantes da inauguração da ponte, que está construída, pronta, desde 2011, à espera de que o lado brasileiro... Isto é que é desgastante, constrangedor: o lado brasileiro não cumpriu com suas obrigações, Senador Medeiros.

            No lado francês, há três anos, toda a estrutura burocrática francesa foi implantada. E, no entanto, o lado brasileiro ainda claudica na conclusão dos espaços para abrigar nossas autoridades.

            Isso é grave, porque demonstra que nós temos dificuldade em honrar os compromissos assumidos, e termina atrasando todo o dinamismo econômico, o desenvolvimento daquela região. Porque para nós é muito importante a cooperação com a Guiana.

             E aqui eu quero fazer uma retrospectiva histórica, mas antes gostaria de ouvir o Senador Medeiros.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) -Senador Capiberibe, esse assunto que V. Exª traz é muito importante e, por mais que pareça um assunto local, não o é. Na verdade, é muito importante para todo o País essa nossa preocupação com a relação com os nossos vizinhos, preocupação com a fronteira, e também com a possibilidade de melhorarmos a nossa relação comercial. Nós temos um mercado fronteiriço que países como Paraguai e Bolívia aproveitam muito bem, e nós não. Eu penso que nós precisamos avançar. Essa ponte e essa obra são da mais alta importância para o Brasil. Eu imagino o quanto, os milhões de divisas não vamos ter nessa nova relação. Agora, é uma pena ouvirmos um relato desses de que a ponte está pronta, e o lado brasileiro não está. Eu fico pensando que, se o de Gaulle estivesse vivo, ele falaria: não falei? Porque certa vez ele falou que nós não éramos um País sério. Eu sempre tive raiva disso e nunca gostei muito da figura dele, porque o Charles de Gaulle, que foi Presidente da França, em determinado momento, falou “O Brasil não é um País sério”. Mas aí vêm algumas coisas e falamos: “Poxa, podíamos ter avançado nisso”, porque se a ponte está pronta, se o lado francês está pronto, como conceber isso? A lógica nos remete a dizer que tinha de estar pronta também. Agora mesmo, no Mato Grosso, nós temos uma ponte imensa em Cocalinho. Ela iria, Senador Capiberibe, facilitar o trânsito de carretas e o escoamento de produtos para ligar a produção de Mato Grosso, do Araguaia, na Ferronorte. Pois bem. A ponte está pronta há muito tempo, há mais de ano, mas não fizeram a cabeceira da ponte. Então, essa parte está inacabada, e o restante da estrada é um pedacinho. Isso iria ser um ganho para o País muito grande. Então, há momentos em que ficamos pensando que parece que precisamos de uma integração, de um pensamento nacional para falar: olha, o Amapá - e Roraima, principalmente -, sofreu muito na sua economia, porque ficou praticamente um Estado dentro de uma reserva, e não o contrário. Já é prejudicado economicamente. Então, o que pudesse facilitar para melhorar a economia já seria de bom-tom. E nesse caso está muito fácil. Então, V. Exª traz essa preocupação, que diz como as coisas têm acontecido no nosso País. E precisamos avançar. Por isso, a importância de vir aqui, à tribuna. É um discurso que V. Exª faz, mas também é uma denúncia, que leva à reflexão de que precisamos mudar essa situação. Muito obrigado.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Medeiros. V. Exª lembra, com clareza, que o Brasil não honra esse compromisso e atrasa o desenvolvimento local. Isso é verdadeiro, até porque o outro lado honrou. É exatamente isso que cria um certo constrangimento, uma certa saia justa para as nossas autoridades.

            Eu vou relatar aqui a retomada das relações com a Guiana, porque, até 1995, quando assumi o Governo do Amapá, tomei a decisão de restabelecer uma relação de convivência e cooperação com a França através do Departamento Francês da Guiana. Eu fiz uma primeira viagem à Guiana, uma viagem oficial. E ali, então, eu comecei a conversar com as autoridades locais.

            A organização política da França é completamente diferente do Brasil. A França é um Estado centralizador. A presença do Estado central está em todos os Municípios, em todos os Estados. É muito diferente do Brasil. Nós somos uma república federativa.

            Nesse meu primeiro contato, eu tive a felicidade de conhecer o Presidente do Conselho Regional, que se ocupa de atividades muito semelhantes às de um governador. A partir do conhecimento dessa autoridade da Guiana, que, na época, era Presidente do Conselho, chamado Antoine Karam, e que, hoje, é Senador representando a Guiana no Parlamento francês, nós passamos a discutir a possibilidade de uma cooperação mais intensa. Ali, então, estabelecemos alguns entendimentos para que pudesse haver a cooperação entre as duas regiões.

            Em 1996, deu-se a renovação do acordo de cooperação entre Brasil e França. A partir desse entendimento das autoridades locais, regionais, da nossa interação com a Guiana, do nosso diálogo com o Presidente Karam, nós inscrevemos, no acordo de cooperação de 1996, firmado em Paris pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Presidente Jacques Chirac, a cláusula 6ª, que passou a permitir a cooperação regional.

            O Senador Paulo Paim deve ter essa experiência, porque o Rio Grande do Sul certamente tem cooperação com o Uruguai. Só que, no Amapá, não. Nós não tínhamos nenhum tipo de relação com a Guiana. Nós vivíamos de costas uns para os outros em função dos conflitos que duraram até 1900.

            Durante todo o período colonial e depois da proclamação da independência do Brasil, a França reivindicava uma parte, um pedaço de área enorme que vai da margem direita do Rio Oiapoque até a margem esquerda do Rio Araguari, como se pertencesse àquele país.

            Daí houve alguns conflitos. O último dos conflitos aconteceu em maio de 1895. Uma fragata francesa invadiu um pequeno vilarejo chamado Amapá, que deu nome ao Estado, e houve um massacre. A Armada francesa assassinou cinquenta e poucas pessoas desarmadas dessa comunidade. Isso virou um escândalo na França e no Brasil.

            O brasileiro que comandou essa resistência, chamado Francisco Xavier da Veiga Cabral, virou herói nacional, e a França e o Brasil passaram a cuidar dessa questão com muito mais preocupação e agilidade, até que, em 1900, na Suíça, foi definido que essa área, de fato, pertencia ao Brasil. E, de 1900 até 1995, 95 anos depois, continuávamos vivendo uns de costas para os outros. E, aí, então, tomamos a iniciativa de retomar a cooperação.

            Depois da assinatura, em 1996, do acordo de cooperação entre a França e o Brasil, em articulação com o Presidente, na época, Presidente Karam, hoje, Senador Antoine Karam, articulamos um encontro entre o Presidente Jacques Chirac e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que aconteceu em novembro de 1997, lá, em São Jorge do Oiapoque, do lado da Guiana. E ali estabeleceu-se uma série de compromissos dos dois lados. Do lado brasileiro, o compromisso era pavimentar a BR-156 de Macapá até Oiapoque e, do lado francês, também, iriam concluir a pavimentação asfáltica de uma estrada nacional deles que iria de Régina até Saint-Georges-de-l’Oyapock. Também foi definida a construção da ponte sobre o Rio Oiapoque. Vejam só, foi em 1997. Ali, ficou decidido, foi acordado, isso está registrado nas atas dessas reuniões, que os dois lados estavam de acordo em construir uma ponte ligando definitivamente os dois países. Na época, eu falava de uma ligação, uma ponte que ligava o Mercosul à União Europeia, ou que ligava o Brasil à França. Aí, as pessoas, em várias regiões do Brasil, imaginavam: como, uma ponte atravessando o Atlântico? Não. Uma ponte atravessando o Rio Oiapoque porque o Departamento Francês da Guiana é um espaço físico, político da França, e esta ponte, então, faria essa interligação.

            A consequência dessa retomada da cooperação com a França é que a Agência Francesa para o Desenvolvimento, Sr. Presidente, passou a investir no Brasil. Não só no Amapá, mas também em todo o País, há grandes investimentos promovidos pela Agência Francesa para o Desenvolvimento.

            Do lado brasileiro, depois desse encontro entre os dois Presidentes, aceleraram-se alguns processos. Por exemplo, a BR-156, que é uma estrada federal, não estava contemplada nos programas nacionais de infraestrutura. Com a inclusão e com o acordo feito lá em 1997, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso inscreveu a BR-156 no programa nacional chamado Avança Brasil, e, pela primeira vez na história, começou a liberação de recursos para a construção da estrada a partir de 2003. Eu retomei a construção da estrada em 2001, com recursos do próprio Estado, você vê que eu governei um Estado muito equilibrado, do ponto de vista orçamentário-financeiro, e pude investir, em um ano, R$30 milhões na construção de 61km de pavimentação asfáltica, que ia da ponte do Tracajatuba até muito próximo da cidade de Tartarugalzinho.

            Nos anos seguintes, o Governo Federal injetou um recurso consistente para que essa obra pudesse ter avançado com muito mais rapidez, e não avançou. A conclusão é que hoje, passados tantos anos, nós ainda temos 110km de pavimentação asfáltica a executar para poder honrar o compromisso assumido lá em 1997. Também muitos outros compromissos, deixamos de honrar. No entanto, todos os compromissos assumidos com a Guiana, entre o Amapá e a Guiana, nós honramos. Nós implantamos, na rede pública do Amapá, o ensino da língua francesa e os guianenses também introduziram a língua portuguesa no currículo escolar da Guiana, porque nós somos vizinhos e uma boa relação de vizinhança exige, no mínimo, que a gente se entenda, que a gente fale a mesma língua.

            Então, esse era um ponto fundamental, que nós pudéssemos conversar no mesmo idioma. E assim foi feito, construímos no Amapá um centro de línguas e cultura francesa, no qual homenageamos a ex-Primeira Dama da França, Danielle Mitterrand, dando-lhe o nome Centro de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand, onde passamos a formar os alunos na língua francesa. E, na Guiana, eles introduziram, na rede pública da Guiana, o ensino do português.

            Ao longo dos anos, a cada dois anos, nós tínhamos uma reunião, transfronteiriça, de um lado as autoridades da Guiana, de outro, do Amapá, as autoridades francesas e as autoridades brasileiras, para avaliar todos os entendimentos, os acordos de cooperação feitos e promover novas cooperações.

             A ponte ficou pronta em 2011. Não vou repetir, mas o lado francês honrou todos os seus compromissos, e o lado brasileiro, até agora, ainda não conseguiu concluir. Eu faço um apelo à Presidente Dilma para que possamos acelerar a intervenção dos vários Ministérios, porque o Ministério dos Transportes ainda tem que concluir a BR-156. Agora a BR-156 foi devolvida ao DNIT, que está promovendo novas licitações e poderá avançar com muito mais rapidez. Também cabe ao Ministério da Justiça, porque vai ter que ter presença da Polícia Federal; ao Ministério da Fazenda, com a Receita Federal; ao Ministério da Saúde, com a Anvisa.

            Então, eu faço um apelo à Presidente Dilma para que acelere o processo de implantação da infraestrutura, de pessoal, de equipamentos, para que possamos definitivamente inaugurar essa ponte, promover o ir e vir das pessoas e, assim, promover o desenvolvimento.

            Portanto, ontem foi o último passo que se esperava do Parlamento. O Parlamento aprovou todos os acordos. Eu atribuo que nós tivemos um problema sério aqui: um dos acordos que o governo francês queria ver aprovado com mais rapidez era o acordo de combate ao garimpo clandestino e à pesca predatória. Infelizmente, nós aqui no Parlamento, e por Parlamento digo a Câmara Federal, levou quatro anos para aprovar esse acordo.

            Esse tempo que demorou para aprovar o acordo de combate ao garimpo clandestino e à pesca predatória atrasou, em quatro anos, a inauguração da ponte também, porque os franceses colocaram como condição aprovar esse primeiro acordo para, então, depois aprovar os demais. E aí nós tivemos dificuldades, mas graças à intervenção... Vejam só a diferença: um acordo que levou quatro anos para ser aprovado na Câmara foi aprovado em menos de uma semana aqui, no Senado.

            Lá na Câmara, só conseguimos aprovar esse acordo graças à participação ativa, efetiva e à capacidade de mobilização da Deputada Janete Capiberibe. Ela se dedicou a aprovar o acordo do garimpo clandestino, assim como nós aqui no Senado, e logo em seguida, no ano passado, quando chegaram esses três acordos, como já citei aqui, que nós aprovamos no plenário ontem, ela também se dedicou inteiramente a articular a aprovação na Câmara.

            Os três acordos, na Câmara, foram aprovados em seis a sete meses, o que mostra que o tempo encurtou e que nós, hoje, podemos comemorar que a parte do Parlamento está cumprida. Ontem concluímos as votações, aprovamos os quatro acordos. Agora, está na mão do Poder Executivo, está na mão do Governo avançar na implantação da infraestrutura e marcar a data da inauguração, que vai ser um momento histórico, porque a decisão de construir a ponte é lá de 1997. E começa conosco lá, nesse encontro entre o Presidente Jacques Chirac e o Presidente Fernando Henrique.

            E aqui eu vou revelar uma curiosidade desse encontro. Imaginem uma pequena cidade recebendo dois Presidentes da República. Foi algo assim absolutamente inusitado, com a presença de navios de guerra, helicópteros, foi uma comoção geral. Na hora da cerimônia, falaram o Presidente Fernando Henrique e também o Presidente Chirac. O esforço que nós fizemos era para revelar ao País a existência dessa fronteira comum e a existência da possibilidade da cooperação do Brasil com a França, a retomada da cooperação do Brasil com a França, a possibilidade da cooperação entre o Mercosul e a União Europeia. A ideia era revelar à sociedade brasileira existência dessa fronteira.

            E o que é que acontece? Na hora em que o Presidente Jacques Chirac inicia a sua fala, cumprimentando o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ele o cumprimenta como sendo o Presidente do México. A imprensa brasileira, no outro dia, mostrava charges com o Presidente Fernando Henrique com um sombreiro. E aí esqueceu-se de falar do assunto que foi ali tratado.

            Mais tarde, essa cooperação foi retomada pelo Presidente Lula, que também fez uma visita à área, junto com o Presidente Sarkozy, e estabeleceu novos projetos de cooperação. E a cooperação avança.

            Aquilo que era conflito, até 1995, nós transformamos em cooperação.

            Eu queria me dirigir, finalmente, ao povo do Oiapoque, para dizer-lhes que a possibilidade de desenvolvimento daquela comunidade está voltada para o Norte. É preciso avançar cada vez mais na cooperação.

            A Universidade Federal do Amapá criou lá o núcleo do Oiapoque. Nós estamos recorrendo ao Ministro da Educação para dar um apoio mais consistente para esse núcleo porque é um núcleo tão especial e ali deveria ter um programa específico para aquela área. Estamos alocando recursos para ampliar a presença da Universidade Federal lá no Oiapoque, porque dessa relação de cooperação com a Guiana Francesa, com o Suriname e com a República da Guiana é que está o futuro da comunidade do Oiapoque.

            É preciso intensificar essa cooperação, é preciso que o Brasil olhe com carinho e com um olhar diferenciado essa região, destinando recursos e pessoal qualificado, para que a gente possa rapidamente concluir com a inauguração da ponte binacional sobre o Rio Oiapoque.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.