O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidente Vanessa Grazziotin, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a mais recente medida do Governo Federal nesta sua série interminável de equívocos é aumentar os impostos. A velha rotina de gestores que não preveniram o Brasil com uma política macroeconômica eficaz e com as indispensáveis reformas que poderiam ter lançado o País em uma plataforma de crescimento sustentável.

            Em tempos de crise, a solução dos governos é sempre a mesma: aumento de impostos. Os impactos gerados por essa ação acabam sendo danosos para a economia. O remédio que visa curar acaba por agravar a situação do paciente. Essa realidade é especialmente preocupante no plano federal, em que a tentativa de aumento de impostos serve apenas para cobrir os rombos de um Governo pesado e ineficiente.

            O que é um fato na atualidade? Em um Governo de mesmo segmento partidário há 13 anos, demonstra notória incapacidade gerencial, quando acaba de remeter ao Congresso uma previsão orçamentária com déficit de R$30 bilhões. Coisa inédita! Enquanto isso, a nossa carga tributária já é uma das maiores do Planeta, mas seu retorno em serviços públicos, sabidamente, é pífio. Considerando os pesados impostos pagos pelos brasileiros que entregam para o Estado, praticamente, cinco meses do seu trabalho por ano, o retorno deveria ser incomparavelmente maior, com educação decente, saúde eficaz, segurança efetiva, saneamento digno etc.

            Além disso, os impostos altos no Brasil têm sido causa de políticas contraproducentes, gerando um PIB fraco, inflação crescente, fragilizando a indústria, gerando desemprego, encarecendo os produtos e o custo de vida de cada brasileiro. Segundo o IBGE, a produção industrial despencou 8,9%, na comparação com julho do ano passado, configurando o 17º resultado negativo, consecutivo, na comparação interanual.

            A indústria encontra-se 14,1% abaixo do nível recorde e opera em patamar semelhante ao de maio de 2009. Já recuamos seis anos.

            Hoje, aumentar mais a carga de impostos em nível federal é afetar a baixa competitividade do empresariado nacional, atingindo aqueles que geram empregos e riqueza.

            Mas o Governo Federal vai além. Os altos impostos, que deveriam ser responsáveis por entregar serviços de primeiro mundo para a população, acabam simplesmente para custear uma pesada máquina pública. Em nível federal, os cargos de confiança passam dos 23 mil, enquanto nos Estados Unidos chega-se apenas a 8 mil, um país que tem muito mais população do que o nosso. Na Alemanha e na França, são apenas 500. Na Inglaterra, admiráveis 300, como noticiado pela revista Época e pelo jornal O Estado de S.Paulo. Se formos além e considerarmos os governos estaduais do Brasil, chegamos ao número - pasmem! - de 115 mil cargos de confiança. Somente o Estado do Rio de Janeiro possui praticamente o mesmo número de cargos de confiança que o governo federal norte-americano, e o Estado de São Paulo possui o dobro.

            Ao invés de aumentar os impostos, o Governo Federal deveria cortar custos. Hoje, são 144 empresas estatais no Brasil com 132 subsidiárias, como foi lembrado nesta tribuna pelo Senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, na data de ontem.

            Hoje, o Governo Federal é grande e ineficiente, mal gerenciado administrativa e politicamente. Já passou da hora de o Ministro Levy implementar um real corte de custos, acabando com o período de maquiagens e pedaladas, que levaram o Governo ao constrangimento de ter que se explicar perante o Tribunal de Contas da União. É preciso dar exemplo. O Brasil não pode perder as conquistas alcançadas com o Plano Real: o equilíbrio das contas públicas e o fim da inflação, que pune de forma impiedosa aqueles que têm menos.

            Portanto, é agora um ultraje que a Presidente Dilma confesse hoje não ter percebido a grave crise que se avizinhava durante a sua campanha presidencial. É lamentável para um país como o Brasil, que conquistou a estabilidade mediante tanto esforço, ver o Planalto encaminhar uma peça orçamentária pela primeira vez deficitária. Não resta alternativa senão reconhecer o fracasso deste Governo que aí está: déficit primário previsto de R$30,5 bilhões.

            No Rio Grande do Sul, Srs. Senadores, meu Estado, o Governador Sartori iniciou agora um processo ambicioso de corte de gastos, para tentar salvar um Estado que foi entregue para suas mãos em situação de falência, uma verdadeira herança maldita. Apesar da economia realizada a duras penas, o Rio Grande do Sul continua sendo punido por um Governo Federal que também não faz o dever de casa e apresentou proposta que incorre em déficit.

            Que moral tem o Governo Federal para bloquear as contas do Rio Grande se, em nível federal, não tem realizado todos os cortes de gastos necessários para manter seu próprio equilíbrio e a confiabilidade do Brasil no exterior? O Brasil, senhoras e senhores, derrete a olhos vistos. O dólar dispara, a inflação não cede e o PIB despenca. Repito: É preciso dar exemplos. O Rio Grande do Sul diminuiu seu tamanho em 10 secretarias há poucos meses. Dez secretarias foram extintas no Rio Grande do Sul pelo Governo atual. Reduziu os cargos de confiança quase pela metade, revisou contratos, freou a cedência de funcionários e teve mais de 40 iniciativas entre projetos de lei, emendas constitucionais, decretos e medidas administrativas.

            Infelizmente o envio da proposta orçamentária desequilibrada pelo Governo Federal, classificada como calamitosa pela revista inglesa The Economist, com um rombo nas contas públicas, mostrou que vemos um Ministro Levy vencido. Sob seu comando, o Governo pouparia 1,15% do PIB para amortizar os juros da dívida. Diante de uma economia claudicante, resultado colhido depois do desastroso primeiro mandato de Dilma, o objetivo foi reduzido para 0,15% do PIB - algo que também não deve ser alcançado.

            O Brasil então flerta com o déficit, com a perda de grau de investimento e as bases do Plano Real. Até quando o Ministro Levy conseguirá agir como fiador da economia se dentro do próprio Governo não há consenso sobre suas medidas? Até quando Levy resistirá ao "fogo amigo"? Hoje vemos um ministro que vem cedendo diante das pressões daqueles que desajustaram a economia e advogam o aumento da tributação como solução para o excesso dos gastos públicos.

            A Nova Matriz Econômica deste Governo, que jogou o Brasil na recessão, precisa ser enterrada, ao invés de ressuscitada. Uma política cruel e equivocada, responsável pela destruição do equilíbrio das receitas dos Estados, que agonizam diante de um crescente endividamento.

(Soa a campainha.)

            A esperança de que esse modelo perverso havia chegado ao fim veio com a nomeação do Ministro da Fazenda, mas vivemos diante de uma Presidente confusa e perdida que sabota seu próprio Ministro. Como lembrou Elio Gaspari, em seu artigo de hoje: “Levy foi sempre um estranho no bunker dos comissários. O que ninguém esperava é que fritassem a gestão da economia com episódios vulgares.”

            Pergunto: Onde está o Ministro da Fazenda? Onde está o Levy que assumiu em janeiro? O Ministro da Fazenda precisa entender que não resolverá o problema brasileiro preocupando-se apenas com a situação federal e mostrando-se insensível com o drama vivido pelos Estados, especialmente o Rio Grande do Sul.

            Não cabe ao Congresso dividir os fardos da desastrosa Administração Dilma. Não cabe a esta Casa repartir a responsabilidade...

(Interrupção do som.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... pelo rombo no Orçamento ou aumentar tributos para cobrir os gastos irresponsáveis deste Governo. Como lembrou o Vice-Presidente Michel Temer: “Os brasileiros não aguentam mais impostos.”

            Cabe então a nós Parlamentares devolver o Orçamento ao Governo, para que o refaça e apresente soluções. Enviar uma peça deficitária como essa - um rombo que chegará muito além dos R$30 bilhões - é um desrespeito com o Parlamento e com a Nação. Não podemos nos tornar cúmplices dos erros do Planalto.

            Da maneira como tudo está, Dilma passará para a História colhendo mais um vexame: a primeira Presidente a admitir sua humilhante incompetência, em público, e incapacidade de controlar os gastos e gerir o Estado de forma clara, prudente e eficiente.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Lasier, permita-me um aparte.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não, Senador Reguffe.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Lasier, estou acompanhando o discurso de V. Exª e queria aqui fazer um comentário sobre ele. V. Exª é muito feliz quando coloca a necessidade de haver eficiência no gasto público, na máquina pública. Infelizmente, nós vemos um Governo absolutamente perdido, porque nós temos uma carga tributária, neste País - eu já falei isso aqui -, superior a 36% do Produto Interno Bruto, a maior dentre os países do mundo emergente. Pegue os BRICS, e a do Brasil é maior do que a da Rússia, é maior do que a da Índia, é maior do que da China, é maior do que a da África do Sul. E o Governo não consegue, com uma carga tributária superior a 36% do Produto Interno Bruto, dar conta. E ainda fala em aumento de impostos, para penalizar o contribuinte, ao invés de tornar a sua máquina mais eficiente.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, V. Exª tem que ligar, porque o tempo já foi prorrogado.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... ao invés de tornar sua máquina mais eficiente, de qualificar melhor o gasto público. Penso que há alguma coisa errada e o pior, “Ah, mas vamos agora dizer que as coisas estão difíceis, temporada difícil.” E quem governou o País nos últimos anos? Se o governo do Fernando Henrique deixou, explodiu a dívida pública - eu fiz e tenho essa crítica -, quem governou o País nos últimos doze anos? Quem deixou essa situação do jeito que está, com uma carga tributária superior a 36% do Produto Interno Bruto ainda tem que pensar em aumento de impostos?

(Soa a campainha.)

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Em fazer o contribuinte pagar o preço pelas ineficiências e pelas incompetências de um Governo? Eu não tenho como concordar com isso. Não acho isso correto e quero aqui me somar ao pronunciamento de V. Exª, Senador Lasier.

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quero integrar seu aparte ao meu discurso, que está terminando, Senadora Vanessa.

            Vejam que curiosa situação, o Vice-Presidente da República usa a expressão: “os brasileiros não aguentam mais impostos”, mas é do mesmo Governo. Cabe-nos acrescentar, concordando com o Vice-Presidente, que nós, brasileiros, não aguentamos mais o Governo do jeito que vai, vai não se sabe aonde.

            Obrigado.