Pronunciamento de Mário Covas em 14/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 313, DO CONSTITUINTE JESUS TAJRA, E 990, DO CONSTITUINTE SAULO QUEIROZ, AO ARTIGO 177, ITEM III DO PROJETO, REFERENTE A LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUTAÇÃO, LIMITAÇÃO. TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 313, DO CONSTITUINTE JESUS TAJRA, E 990, DO CONSTITUINTE SAULO QUEIROZ, AO ARTIGO 177, ITEM III DO PROJETO, REFERENTE A LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL.
- Publicação
- Publicação no DANC de 15/04/1988 - Página 9514
- Assunto
- Outros > TRIBUTAÇÃO, LIMITAÇÃO. TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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