O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caríssimo Presidente, Senador Jorge Viana, agradeço a V. Exª.

            Srªs e Srs. Senadores, anteontem nós todos tivemos conhecimento do anúncio do pacote de medidas de arrocho, algumas propostas encaminhadas ao Congresso Nacional pela Senhora Presidente da República.

            Sr. Presidente, esse pacote de medidas representa cada vez mais ceder às pressões daqueles que pouco se preocupam com o futuro do País e só pensam na manutenção dos seus ganhos. Trata-se de ações que significarão o aprofundamento do aperto para os trabalhadores, de mais sacrifício para os funcionários públicos, de mais cortes para a já afetada área social e de mais cortes também para os investimentos públicos. Enfim, tudo para nada, pois o pacote será ineficiente para ajustar as contas do Governo e só fará ampliar o desemprego e a recessão.

            Para dar um exemplo, aponto somente uma incoerência desse pacote anunciado anteontem pelo Governo. A diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma das medidas anunciadas. Mas veja, haverá diminuição do IOF, e quem vai lucrar com isso? Ora, quem lucrará será o capital financeiro e os bancos, que já têm lucrado, e muito, com a maior taxa de juros do Planeta. Eles, os bancos, mais uma vez, serão beneficiados por essa medida.

            Por outro lado, a dona de casa, que vai ao supermercado comprar farinha, vai ter, segundo esse pacote de medidas, que pagar CPMF, que o Governo quer recriar retirando do fundo das catacumbas um imposto, um tributo que o cidadão, o povo brasileiro imaginava que já estava extinto. Ora, isso vai incidir em cascata sobre o preço final do produto e, obviamente, trazer inflação.

            Outra medida anunciada teve como alvo a faixa mais popular do Programa Minha Casa Minha Vida, a faixa 1, que tem esse programa subsidiado. Esse programa perderá o status de 100% subsidiado, prejudicando principalmente os mais pobres que são beneficiados por essa faixa. Além disso, os recursos que entrarão em substituição - é anunciado - são os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, portanto recursos dos trabalhadores, que deveriam ser resguardados e garantidos para os trabalhadores.

            Os servidores públicos terão seus reajustes congelados por mais de um ano, prejudicando o seu poder de compra e criando na economia um círculo vicioso. Os trabalhadores, ou são demitidos ou têm salários congelados ou têm os salários achatados, e, com isso, o setor do comércio e de serviços serão inevitavelmente desaquecidos, gerando mais desemprego e mais recessão.

            As intenções das medidas e a quem elas se destinam...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - ... e buscam agradar são tão evidentes que, dentre todas as entidades ouvidas, somente a Febraban, a toda poderosa Federação Brasileira dos Bancos, elogiou o pacote, ninguém mais, nem o setor da indústria, nem as centrais sindicais, ninguém mais. Utiliza-se como pretexto o rebaixamento do grau de investimento, decretado pela Standard & Poor’s, como se fosse esta uma santa inquisição para as ações de governos.

            A gente pergunta, Sr. Presidente: é necessário ajuste? Sim, é necessário. Agora, é razoável que os trabalhadores e os mais pobres paguem pelo preço do ajuste? Não.

            Ora, Sr. Presidente, no último período, a indústria recuou mais de 6%, no primeiro semestre, criando mais postos ociosos, criando mais desemprego, prejudicando os mais pobres.

            O comércio teve a maior queda nas vendas desde 2003, e, nesse período de crise, nesse retrato de crise, o que ocorre? Ampliaram-se os tributos sobre o capital financeiro, sobre os bancos, fora aquele que aprovamos, ontem, em relação à contribuição social sobre o lucro das empresas financeiras e que foi inclusive abaixo do que podem pagar? Não. As medidas são todas destinadas. As medidas vão atingir em cheio os interesses dos mais fracos, os interesses dos trabalhadores, os interesses dos mais pobres.

            A taxa de juros é outra vilania. Cada ponto percentual de aumento nos juros básicos tem um impacto de mais de 30 bilhões na dívida pública. Como, de março até agora, a taxa de juros já subiu sete pontos percentuais,...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - ... só isso custou, por ano, mais de 200 bilhões adicionais na dívida. Por outro lado, a diminuição de pouco mais de um ponto percentual na taxa de juros permitiria bancar todos os gastos com educação previstos para 2015.

            Nós argumentamos aqui, Sr. Presidente, que existem outros caminhos e alternativas. Existiria a alternativa, já dita e que seria simbólica, do imposto sobre grandes fortunas; existiria a alternativa, veja só, vinculada aos exportadores de minérios, como a Vale do Rio Doce, que pagam só 4% de imposto de exportação. Que tal aumentá-lo? Que tal cobrar IPVA de iate, jatinho e helicóptero? Porque tudo isso hoje é isento de tributos em nosso País.

            Por isso, Sr. Presidente, nós acreditamos - já concluo -, nós acreditamos que existem alternativas. Cito outra: cobrar, de verdade, o imposto territorial rural. Para efeito de cálculo desse imposto, o valor da terra é o declarado pelo proprietário, mas, se ela for desapropriada, para fins de reforma agrária, é feita uma avaliação, para se saber o real valor do mercado. Por que um valor para efeito de imposto, e outro quando da desapropriação?

            Por isso, Sr. Presidente, eu considero que existem alternativas que não passam pela penalização dos mais fracos, pela redução do financiamento da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo retorno da CPMF. Eu considero que há alternativas para as medidas que foram apresentadas pela equipe econômica do Governo e pela Presidente da República na última segunda-feira. Mais da metade da receita nacional nasce de impostos sobre o comércio de bens e serviços, então, essas medidas que foram anunciadas na segunda somente agravam o quadro de penalização dos mais pobres.

            Por isso, recorro à tribuna para um último apelo, não como forma de ultimato, como alguns meios de comunicação podem querer fazer em relação à Presidente da República. Recorro à tribuna, como último apelo, no sentido de alertar a Presidente da República para que não entre para a História como coveira dos sonhos de um país soberano e de um projeto progressista de governo. Corre o risco, Srª Presidente, de passar a História dessa forma.

            Recorro à Presidente da República, Presidente Dilma, para que reverta a política de juros altos, que só faz piorar a crise, aumentar a dívida e que é totalmente ineficaz. Para essa medida, Srª Presidente, basta um gesto seu.

            Recorro à tribuna para apelar à Srª Presidente para que adote e encaminhe ao Congresso tributos, sim, sobre os privilegiados, os do andar de cima, essas 47 mil pessoas que lucram pelo menos R$298 bilhões por ano, que podem e devem assumir o ônus maior da crise.

            Presidente Dilma, recorro à tribuna para que a V. Exª tome, em definitivo, a compreensão de que basta de arrocho aos trabalhadores, sejam eles servidores públicos ou não, ou sejam eles do setor privado, cujo poder de compra só piora com a situação econômica.

            Recorro à tribuna, por fim, Sr. Presidente, para que a Presidente, ao anunciar medidas, poupe os programas sociais e as conquistas, que temos de reconhecer, dos programas sociais nos últimos 12 anos de Governo; poupe a educação e a saúde, que atendem aos mais pobres, de medidas de ajustes fiscais; poupe os trabalhadores! Sem isso, Srª Presidente, tanto faz a senhora permanecer na cadeira ou não. O poder já terá sido entregue aos senhores do capital, e pouco interessará aos trabalhadores a continuação de V. Exª no Governo.