O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente, a concessão da palavra. Minha saudação às Srªs Senadoras, aos Srs. Senadores, aos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.

            Inauguro esta minha participação na tribuna, Sr. Presidente, requerendo à Mesa a inscrição nos Anais desta Casa do editoria do jornal Folha de S.Paulo, deste dia 16 de setembro de 2015, intitulado “Muito Pouco”, que faz uma análise muito concisa e objetiva do desmando que o País vive hoje, fruto dos sucessivos improvisos que o Governo demonstra para tentar debelar uma crise que foi provocada pelo próprio Governo, por sua incompetência, pelo aparelhamento do Estado, pela corrupção desenfreada, pela tentativa de se manter um projeto de poder a todo custo e a qualquer preço, mesmo que esse preço e esse custo fosse o bem-estar dos brasileiros mais pobres que hoje sofrem com a volta da inflação.

            E não há punição maior para o trabalhador que o retorno da inflação, a diminuição do poder de compra, o retorno da carestia. Quem vai a uma feira, a um supermercado percebe que já não consegue mais comprar os mesmos itens com o seu salário, porque, além dos bens básicos da alimentação, foram majorados, de forma absurda, o preço do gás de cozinha, da energia, enfim, todo esse ambiente que o Brasil vive provocado de forma deliberada pelo Governo que tentou, e conseguiu, vencer as eleições de toda forma, mesmo que o preço fosse quebrar o Brasil.

            Então diz, de forma sucinta, não farei a leitura integral do editorial, apenas de dois trechos do subtítulo. A Folha, no seu editorial, afirma: “O Governo anunciou o pacote para reequilibrar o orçamento, mas a iniciativa é insuficiente do ponto de vista econômico e de pouca viabilidade política.”

            Mais adiante diz: “De saída, resta evidente o improviso. Não há o mais tênue sinal de um projeto orquestrado de reformas. Há nada mais do que um conjunto desconexo de iniciativas destinadas a tapar buracos emergenciais.”

            E é exatamente o que está acontecendo: um Governo que se faz lembrar como aquela imagem trágica do Titanic, que ia a pique, e a orquestra tocando; o grande transatlântico afundando, com a orquestra tocando para tentar entreter os passageiros.

            A prova mais evidente do improviso, da incapacidade de gestão que o Governo da Presidente Dilma Rousseff, do PT, demonstra ter é que, na última segunda-feira, cinco dias após o Brasil ter perdido o grau de investimento pela agência Standard & Poor’s, dois Ministros de pastas extremamente importantes, Planejamento e Fazenda, convocam uma coletiva de imprensa para anunciar um conjunto de medidas que visavam equilibrar o Orçamento que foi enviado a este Congresso Nacional, com a previsão de déficit de R$30 bilhões, quando, na verdade, esse déficit real seria de, no mínimo, o dobro disso, R$60 bilhões.

            A primeira pergunta que se faz é por que, se eles iriam adotar a medida, enviaram a proposta orçamentária com esse déficit, e não anunciaram essas medidas de forma antecipada; por que esperaram a perda do grau de investimento para reagir, no improviso, a essa realidade provocada pelo próprio Governo Federal. E o improviso fica atestado no momento em que, decorridos dois dias, 48 horas, dos anúncios, o Diário Oficial da União não traz uma única medida publicada.

            Na última terça-feira, de forma criteriosa, zelosa com as minhas atribuições, com as minhas funções de Líder do PSDB, acordei às 6 horas da manhã para ter tempo de ler o Diário Oficial, com o intuito de saber o teor das matérias que estavam publicadas fruto dos anúncios do dia anterior. E fiz isso de forma disciplinada, isso é comum na minha vida; para quem já foi prefeito, já foi governador, essas atividades são corriqueiras.

            Qual minha surpresa na terça-feira? Nada, absolutamente nada no Diário Oficial das medidas que foram anunciadas! Não existia uma linha, o que atesta que tudo aquilo era resultado de um improviso de final de semana, quando Ministros se reúnem e trabalham em seus gabinetes horas a fio para tentar arrumar um pacote ou um pseudopacote. Isso não tinha sido previamente estruturado, analisado, não havia uma projeção real, mas um chute, porque número e papel você escreve de qualquer forma. Papel aceita qualquer coisa. Palavras ao vento qualquer um pode lançar.

            E eu disse: “Não saiu na terça-feira, sai hoje, quarta-feira.” Acordei às 6h30 para ter acesso ao Diário Oficial da União, para conhecer em detalhe as propostas. Não havia nada, não havia absolutamente nada!

            É um improviso que raia à beira da irresponsabilidade com o País. O País está naufragando, o País está afundando, porque fica patente, é inquestionável que a Presidente Dilma Rousseff perdeu toda condição de governabilidade. E o País não pode pagar esse preço!

            As projeções já apontam para uma diminuição do Produto Interno Bruto, o PIB, que é a soma de todas as nossas riquezas, em 3% para este ano. No ano que vem, nós teremos uma retração de 1,5%. Será a segunda vez, na história do nosso País, que, por dois anos consecutivos, a nossa economia sofrerá retração. A primeira e única vez que ocorreu esse fato foi em 1930 e em 1931, pelas razões históricas que nós conhecemos.

            E o fato é que nós precisamos reagir diante desse improviso, diante de propostas vagas, propostas vazias, sem consistência, sem nenhum tipo de nexo com as mudanças verdadeiras que a sociedade exige.

            A sociedade diz: “Basta, chega, não vou mais continuar pagando impostos para um Governo que rouba a sociedade de forma permanente!” - com os escândalos de corrupção que estarrecem a todos, um Governo que presta serviços de péssima qualidade na educação, na saúde, na segurança pública; para o trabalhador, volta a ameaça do desemprego e diminui seu poder de compra, com o retorno da inflação! Não há punição maior para a sociedade do que a inflação estar se aproximando dos dois dígitos. E, para os mais pobres, essa inflação já passou de 10%. É muito improviso e é muita inabilidade política.

            Como que numa espécie de chantagem aos Governadores de Estado, a Presidente Dilma propõe a volta da CPMF, da famigerada CPMF, e usa um truque - desculpem a expressão - de quem não tem gordura política para fazer esse tipo de manobra: apresenta uma proposta de 0,20% de alíquota para ICMS, para que os Governadores venham ao Congresso pedir mais 0,18%, totalizando 0,38%, que era a alíquota que o Governo sempre quis, permitindo assim a partilha com Estados e Municípios.

            O que é isso? É um desrespeito aos Governadores desses Estados. Tanto é que os Governadores do PSDB, por unanimidade...

(Soa a campainha.)

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... já reagiram contra a CPMF e, sobretudo, contra essa manobra desleal, politicamente falando, equivocada, desrespeitosa que foi feita por este Governo desastroso, de provocar Governadores a vir ao Congresso Nacional, com o pires na mão, para pedir o aumento de uma alíquota de uma contribuição, porque eles tinham ficado fora da partilha.

            Eu escuto, com alegria, o Senador Ataídes Oliveira, com a concessão e a tolerância da Presidente Marta Suplicy; na sequência, escuto o Senador Cristovam e encerro o meu pronunciamento.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Líder Senador Cássio, eu vejo que esse Governo tem muita coragem diante dessa rejeição popular do Governo PT - e eu acredito que essa nova pesquisa....

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... venha dar uma rejeição superior àquela última de 71%. Aqui no Congresso Nacional, hoje nós tivemos um encontro no Salão Verde ali da Câmara; diversos partidos, diversos Líderes ali se encontravam, e cada um deu o seu depoimento a respeito desse pacote de aumento de impostos, pela segunda vez encaminhado a este Congresso Nacional. Esse Governo não tem credibilidade para ter essa ação, querer aumentar impostos, meter a mão no bolso do trabalhador, porque não tem mais dinheiro no bolso do trabalhador! Então, eu digo que esse Governo, acima de tudo, é muito corajoso.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ele é muito atrevido para fazer isso. É subestimar a inteligência do povo brasileiro e do Congresso Nacional. O que esse Governo tinha que fazer e que foi uma vergonha enorme... Eu estava, Senador Cristovam, à frente da televisão, aguardando que o Governo anunciasse cortes de despesas que nós, daqui desta tribuna, temos falado há longa data: cortes contundentes, cortes que realmente fossem resolver o problema dos gastos descontrolados desse Governo; de repente, vem aquela brincadeira de acabar com concurso público, etc., etc.. Esse Governo precisa tirar pelo menos 17 ministérios, acabar pelo menos com 6 mil cargos de comissionados, de terceirizados, equilibrar essas correntes...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido - SP) - Desculpe, Senador Ataídes, vou dar a palavra ao Senador Cássio, para terminar.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Estou terminando. Então, é cortar essas despesas correntes e incentivar a produção neste País. Essa é a saída. E agradeço a V. Exª, Senador Cássio Cunha Lima...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... e não tem como meter a mão no bolso do povo brasileiro. Esses tributos não serão aprovados nesta Casa, espero.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            Como o prazo é muito exíguo, e eu não gostaria de deixar de ouvir o Senador Cristovam, peço a tolerância da Presidente, apenas para que eu possa ouvir a contribuição do Senador Cristovam, e, na sequência, encerro meu pronunciamento.

            Senador Cristovam, com a palavra.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Cássio, muitos de nós aqui alertamos para a improvisação que hoje está substituindo e que temos de corrigir: a imprevidência. Esse Governo está com duas palavras na política econômica: imprevidência e, agora, improvisação. Essas duas coisas separadas já são uma tragédia; as duas juntas são uma catástrofe. Tivemos...

(Soa a campainha.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido - SP) - Desculpe.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós tivemos imprevidências, imprevidências e imprevidências; e agora, na hora de corrigir as imprevidências, o que vemos são improvisações. A sensação que se tem é que faz uma coisa aqui, faz outra ali, pega ali uns papéis, “vamos colocar tal coisa na decisão, vamos colocar tal outra, põe mais ou menos tanto”. Não passa substância. Tanto que manda uma proposta com déficit e, uma semana depois, tenta corrigir isso, de maneiras imprevidentes e improvisadas. E coloca formas de corrigir o desastre, mandando para o Congresso, mas sabendo que não vai ser fácil passar aqui - e não vai passar, porque aí há outra coisa que é talvez mais catastrófica ainda do que a improvisação e a imprevidência: a falta de confiança. Sinceramente, ao assistir à fala dos dois Ministros...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... Vai ser bem rápido, Senadora. Assistindo à fala dos dois, passa uma sensação de coisa patética. Digo isso com uma tristeza profunda de saber que, num momento deste, de tal gravidade, a sensação é patética. A imagem dos dois não passa confiança. Improvisação, para corrigir uma imprevidência, sem confiança. Neste momento, na economia, o fator mais importante é a confiança. Com o fluxo de capital no mundo hoje, havendo confiança, o dinheiro chega; havendo confiança, as tecnologias são desenvolvidas. O nosso problema hoje é o descrédito, a desconfiança total. E eu lamento, mas o Ministro Levy - que eu defendi aqui até contra o PT, quando defendiam que ele deveria sair -, hoje, acho que deveria dar lugar a alguém que trouxesse mais confiança. Não falo em competência. Não é concurso público. É confiança que a gente precisa.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agora encerro mesmo. Precisamos de alguém que a gente olhe no olho e a gente diga: “Vale a pena fazer o sacrifício”. A contribuição que querem colocar para nós, se fosse com pessoas de nossa confiança para executar, eu votaria a favor de uma CPMF, sabendo que, de fato, teria um destino correto. Hoje, eu não

            vote, não, porque temo que o dinheiro não vá servir para os propósitos que se diz. Além de que, sendo para a Previdência, com o Governo que é imprevidente, não dá para confiar, porque, depois de quatro anos, vão matar os velhinhos? Ou acham que, depois de quatro anos, a crise da Previdência se resolverá automaticamente? Tinha que vir junto com a reforma estrutural da Previdência, e por alguém que passasse confiança. Lamento, mas o mais importante hoje do debate sobre o ajuste é se confiamos ou não em quem vai fazê-lo.

(Soa a campainha.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido - SP) - Para encerrar, Senador.

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu solicito a incorporação do aparte do Senador Ataídes e do Senador Cristovam Buarque ao meu pronunciamento.

            Lamento não poder concluir o meu raciocínio.

            Se o Governo Federal tratasse o dinheiro público com o rigor e o zelo com que a Senadora Marta trata o tempo dos oradores desta tribuna, nós teríamos, com certeza, um outro País. (Risos.)

            Submeto-me à decisão da Presidência, com o seu rigor em relação ao tempo. Oxalá o Governo Federal possa seguir, como exemplo do dinheiro público, o trato rigoroso com o tempo desta tribuna.

            Agradeço à Presidente Marta Suplicy.