O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senador Cintra, que preside esta sessão, quero fazer dois registros que são demandas da sociedade, que pede que eu fale na tribuna. São tantas que, ontem, eu acho que fiz uns dez registros em dois turnos, por duas vezes. Mas hoje eu farei três apenas, Sr. Presidente.

            O meu gabinete e a Comissão Direitos Humanos recebem milhares de correspondências. Parte delas eu procuro repercutir aqui na tribuna do Senado, por entender que as redes sociais cumprem um papel de comunicação de suma importância no Parlamento.

            Pediram-me muito que eu falasse um pouco sobre o trabalho infantil, Sr. Presidente. Eu que falo tanto em assalariados, que falo tanto em aposentados e pensionistas, que falo tanto em juventude - tive a alegria de ser o relator do Estatuto da Juventude nesta Casa, que hoje é lei -, quero hoje falar um pouco do trabalho infantil.

            Na última mensagem que recebi, o remetente disse que sempre ouve a nós, políticos, e outras pessoas denunciarem as mais variadas formas de trabalho inadequado. Ele aqui se refere ao trabalho infantil. Diz que assiste, no Brasil e no mundo, a inúmeras reportagens sobre o assunto. Na sua simplicidade, relata suas preocupações com relação ao futuro dessas crianças, que, na verdade, ficam à mercê do trabalho escravo infantil.

            Na opinião dele, nós, legisladores, deveríamos ficar mais atentos ao fato de que, na maioria dos locais de trabalho, segundo ele, um filho não pode acompanhar o pai ou a mãe e, muitas vezes, por falta de creche. Então, ele pergunta: se o filho não for com pai ou a mãe, o que ele vai ficar fazendo? Para ele, a legislação deveria incluir, sim, o provimento de creches para todas as áreas em que o pai e a mãe trabalhassem.

            Creche para os pequenos, ocupação com escola em tempo integral para os que - aí ele avança - beiram os 14 anos; ocupações extraclasse, com parques, orientadores, escolinhas, investimento para essa meninada no esporte e na cultura.

            Eu li a cartinha dele com muito carinho, respeitei suas opiniões e com elas comunguei, porque respondi com as preocupações que ele ali me relatava.

            Em audiência pública recente, realizada na Câmara Legislativa do DF, em favor da erradicação do trabalho infantil, a Diretora Financeira da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Drª Ana Cláudia Rodrigues Monteiro, ressaltou que o trabalho infantil se combate só de uma forma: com educação. E, claro, fiscalização.

            A educação está em primeiro lugar, disse ela, deve-se sempre percorrer a linha de um processo de educação.

            Concordo plenamente com ela. Concordo, também, com as observações feitas pelo presidente da Associação, Procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima, durante a sessão solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que ocorreu recentemente na Câmara dos Deputados.

            Lá ele lembrou que o contexto todo é preocupante, pois, além de se buscar criminalizar a infância e a adolescência, observam-se, a todo instante, tentativas de se avançar na supressão de direitos basilares da sociedade, o que, em sua ótica, mostra-se inadmissível num pretenso Estado de Direito.

            Ele pontuou ainda que, ao homenagearmos o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, deveríamos, além de barrar a famosa discussão da redução da maioridade penal, ser enfaticamente contra a redução da idade mínima para o trabalho, conforme prevê a PEC 18/2011, que, pasmem, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

            Os absurdos são inúmeros nessa área, atingem o bebê, a criança e o adolescente: um Deputado apresentou um projeto de lei para criminalizar o bebê já no útero da mãe - baseado na história da mãe e do pai, ele diz que dá para prever se a criança vai ser do mal ou do bem. Vejam onde chegamos!

            Segundo ele, “criminaliza-se a criança de um lado, coloca-se para trabalhar mais precocemente do outro e, com isso, intensifica-se o círculo vicioso de miséria, impedindo uma formação mais adequada desses adolescentes".

            Tenho dito, Sr. Presidente, repetidas vezes, no que se refere à redução da maioridade penal, que ela pode ser uma solução aparentemente fácil, porém enganosa.

            O apelo fácil da redução da maioridade, como se ela fosse um remédio para todos os males, como se fosse acabar com a violência no Brasil e no mundo, capaz de conter a criminalidade em todos os espaços do Planeta, afasta-nos de atentarmos para as causas estruturais dessa violência.

            A delinquência e a criminalidade têm aumentado nas cidades brasileiras, e a mídia relata todos os dias a participação de menores e de adultos em infrações diversas. Essa conjunção de fatores contribui para disseminar, Sr. Presidente, a impressão de que os menores são os grandes responsáveis pela escalada da violência, quando, na realidade, eles são apenas vítimas.

            Precisamos manter os nossos jovens afastados do crime com escolas de tempo integral, com formação, com ensino técnico. Precisamos garantir uma vida digna para as nossas crianças, retiradas das escolas e colocadas à força no trabalho.

            O jeito de conseguirmos isso, Sr. Presidente, é por meio da sua inserção social, com educação, com a redução das desigualdades, com políticas públicas de proteção e de promoção da cidadania.

            Sr. Presidente, quero também falar um pouco no dia de hoje sobre outro ofício que recebi, que fala da preocupação com os transgênicos.

            Registro ofício que recebi, Sr. Presidente, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República (Consea). Junto ao ofício, a Presidente do Consea, Maria Emília Lisboa Pacheco, enviou a Recomendação nº 009, de 2015, que recomenda ao Senado...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...a não aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, originalmente nº 4.148, de 2008. Essa proposta prevê o fim da rotulagem com o símbolo da transgenia em produtos com até 1% de ingredientes transgênicos.

            Não tenho nada contra os transgênicos, Sr. Presidente, mas por que não permitir que se diga o que é produto transgênico e o que não é?

            O Consea enviou ainda o relatório final “Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos”, promovido pelo próprio Conselho.

            Esse projeto, Srªs e Srs. Senadores, foi aprovado na Câmara dos Deputados, e estava em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Felizmente foi devolvido pelo Relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições agora de ser incluído em pauta.

            Considero essa proposta, Sr. Presidente, inadequada, a proposta original. Por isso, entendo que o Senador Randolfe agiu corretamente. Não vejo sentido nenhum na proposta, uma vez que fere diretamente o direito do consumidor.

            Se eu quero consumir produtos orgânicos e não quero transgênicos, tenho que ter meu direito respeitado. E nem por isso sou daqueles que vai proibir a produção do transgênico. Não há problema nenhum, não sou contra os transgênicos. Agora, quero ter o direito de consumi-los ou não. Por isso, entendo, sim, que no rótulo deve constar quando o produto é transgênico. É natural, Sr. Presidente.

            A vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo é muito grande...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...e eu não posso, de modo algum, apoiar qualquer iniciativa que retire do consumidor esse direito legítimo.

            Eu, Senador Medeiros, recebi três vezes do Congresso em Foco o prêmio de defesa do consumidor. E eu faço essa defesa de forma geral e irrestrita. Não estou preocupado aqui de falar exatamente do consumidor, mas de defender os direitos do consumidor. Eu sempre pontuei que os produtos devem vir claramente rotulados, e de preferência com tamanho de letra decente, que permita a sua fácil leitura.

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Esta semana o Código do Consumidor faz 25 anos, completa na sexta-feira.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Medeiros, V. Exª me ajuda.

            É só isto: transparência.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós queremos, e a sociedade exige, transparência, inclusive nos nossos mandatos, na nossa conta aqui. Tudo o que gastamos ou não gastamos é transparente. Ora, se um produto que vai servir de alimento para a população não puder ter no rótulo se ele é transgênico ou não ou se ele contém algum outro componente...

            Por exemplo, leite sem lactose: fomos descobrir com o tempo que meus filhos só podem tomar leite sem lactose. E que bom que está escrito lá, porque compramos o leite sem lactose. Resolvemos um problema enorme de dois filhos meus.

            É só isso que o Consea está pedindo. Por isso, eu vim aqui à tribuna elogiar o Senador Randolfe Rodrigues.

            Sr. Presidente, este é só um registro.

            Que bom que a Senadora Ana Amélia está aqui na Mesa, porque, na Comissão de Direitos Humanos, da qual sou Presidente...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...ela entrou com o pedido de uma audiência pública sobre fibrose cística - eu tenho recebido elogios no gabinete, Senadora, e eu nem estive lá!

            Pela iniciativa da Comissão de Direitos Humanos... V. Exª que a presidiu... E eu digo e registro nesta tribuna que foi um momento bonito. Como V. Exª me falou, foi uma audiência rápida, mas bem objetiva ao tratar do tema.

            Então registro que, há poucos dias, na Comissão de Direitos Humanos, presidida naquela oportunidade pela Senadora - e foi sua a iniciativa -, houve o debate do tema fibrose cística, uma doença genética, grave, incurável.

            Hoje acreditamos que haja quase 4 mil pacientes em tratamento no Brasil. É importante a divulgação da doença, por isso foi importante o debate que lá foi realizado sob a presidência de V. Exª.

(Soa a campainha).

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em razão de inúmeros compromissos, embora presida a Comissão de Direitos Humanos, como a requerente foi a Senadora Ana Amélia, fiz questão de que ela assumisse a presidência, como sempre faço - quem entra com o requerimento preside a Comissão - como forma de oportunizar a todos os membros da Comissão o exercício também da presidência daquela Comissão de Direitos Humanos.

            Tenho passado a presidência a todos os Senadores que são autores de requerimentos. Faço isso com enorme boa vontade e com o espírito de solidariedade e democracia que precisa nortear a conduta de todos nós.

            No dia 5 de setembro, quando foi comemorado o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, requeremos, por iniciativa daquela audiência, que o prédio do Senado Federal fosse iluminado de azul royal, cor que identifica a doença. Esse é um simbolismo importante para lembrar aqueles que sofrem com essa doença que ocasiona vários problemas no organismo do portador.

            Sr. Presidente, por fim, deixo aqui toda a minha solidariedade a todos os pacientes e familiares que lutam com essa silenciosa doença.

            Era isso, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª.

            Considere, na íntegra, os três pronunciamentos.

O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Senador Paim. Quanto à questão do consumidor, é de suma importância a transparência. Nós precisamos avançar bastante a respeito disso.

            Há a questão das bebidas. Eu creio que vá chegar um tempo em que...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Gordura trans, por exemplo, por que não dizer “sem gordura trans”, “com gordura trans”?

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - A OMS, por exemplo, tem estudos - e os publicou - que mostram que o açúcar em excesso faz terrível mal à saúde.

            Eu, inclusive, protocolei um projeto na Casa para que nas bebidas açucaradas possa estar escrito que o excesso de açúcar... De repente, você pensa: “Mas vai colocar isso numa bebida?” Mas a propaganda maciça, incentivando o consumo daquilo, pressupõe também que possa ter um aviso ali.

            Então, eu penso que nós temos muito a avançar e, com certeza, V. Exª está no caminho. O objetivo a ser alcançado é a transparência máxima, para que o consumidor possa ter todas as informações precisas.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente meu Gabinete recebeu mensagem sobre uma questão muito importante: o trabalho infantil.

            Na mensagem o remetente diz que sempre ouve políticos e outras pessoas denunciarem o trabalho infantil e que assiste diversas reportagens sobre o assunto na televisão.

            Ele relata sua preocupação quanto ao futuro dessas crianças.

            Na opinião dele, os legisladores deveriam ficar atentos ao fato de que, na maioria dos locais de trabalho, um filho não pode acompanhar o pai ou mãe. É proibido.

            E então ele pergunta: se o filho não for com o pai ou a mãe, o que ele ficará fazendo? 

            Para ele a legislação deveria incluir o provimento de creches para os pequenos, ocupação com escola em tempo integral para os que beiram os 14 ou 16 anos, e ocupações extraclasse, como parques com orientadores, escolinhas de esportes e cultura.

            Eu respeito a preocupação dele.

            Em audiência pública recente, realizada pela Câmara Legislativa do DF em favor da erradicação do trabalho infantil, a diretora financeira da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),

            Ana Cláudia Rodrigues Monteiro, ressaltou que o trabalho infantil se combate com a educação, em primeiro lugar, e com assistência social efetiva.

            Concordo plenamente com ela.

            Concordo, também, com as observações feitas pelo presidente da Associação, procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima, durante a Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que ocorreu recentemente na Câmara dos Deputados.

            Ele lembrou que o contexto todo é preocupante, pois, além de se buscar criminalizar a infância e a adolescência, observa-se, a todo instante, tentativas de se avançar na supressão de direitos basilares da sociedade, o que, em sua ótica, mostra-se inadmissível num pretenso estado de Direito.

            Ele pontuou, ainda, que ao homenagearmos o ECA deveríamos, além de barrar a redução da maioridade penal, ser enfaticamente contra a redução da idade mínima para o trabalho, conforme prevê a PEC 18/2011 que, PASMEM, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

            Segundo ele: “(...) Criminaliza-se a criança de um lado, coloca-se para trabalhar mais precocemente do outro e, com isso, intensifica-se o círculo vicioso de miséria, impedindo uma formação mais adequada desses adolescentes”.

            Srªs e Srs. Senadores, tenho dito, repetidas vezes, no que se refere à redução da maioridade penal, que ela pode ser uma solução aparentemente fácil, porém enganosa.

            O apelo fácil da redução da maioridade, como se ela fosse um remédio para todos os males, capaz de conter a crescente criminalidade em nosso País, nos afasta de atentarmos para as causas estruturais dessa violência.

            A delinquência e a criminalidade têm aumentado nas cidades brasileiras e a mídia relata, todos os dias, a participação de menores de idade em infrações diversas. Essa conjunção de fatores contribui para disseminar a impressão de que os menores são os grandes responsáveis pela escalada da violência, quando, na realidade, eles são as grandes vítimas.

            Precisamos manter nossos jovens afastados do crime. Precisamos garantir uma vida digna para nossas crianças retiradas do trabalho forçado.

            O jeito de conseguirmos isso, é por meio de sua inserção social, com educação, com redução das desigualdades, com políticas públicas de proteção e de promoção da cidadania.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar Ofício que recebi do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Presidência da República - CONSEA.

            Junto ao Ofício, a Presidenta do CONSEA, Maria Emília Lisboa Pacheco, enviou a Recomendação 009/2015, que recomenda ao Senado a não aprovação do PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 34/2015, originalmente nº 4.148/2008.

            Esta proposta prevê o fim da rotulagem com o símbolo da transgenia em produtos com até 1º de ingredientes transgênicos.

            O CONSEA enviou, ainda, o Relatório Final - Mesa de Controvérsias sobre transgênicos, promovido pelo próprio Conselho.

            Esse projeto, Srªs e Srs. Senadores, foi aprovado na Câmara dos Deputados e estava em tramitação na CCT- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

            Felizmente foi devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

            Considero essa proposta um absurdo e não vejo sentido nenhum nela, uma vez que fere diretamente o Direito do Consumidor de ter pleno conhecimento a respeito do que está ingerindo.

            Sr. Presidente, a vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo é muito grande e eu não posso, de modo algum, apoiar qualquer iniciativa que retire do consumidor seu direito legítimo!

            Eu sempre pontuei que os produtos devem vir claramente rotulados e de preferência com um tamanho de letras que permita a sua fácil leitura.

            Quero reiterar que sou totalmente contrário à proposta e que apoio o CONSEA em sua recomendação!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que há poucos dias realizamos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa audiência pública sobre a Fibrose Cística.

            Uma doença genética, grave e incurável.

            Hoje acreditamos que hajam quase 4 mil pacientes em tratamento no Brasil.

            É importante a divulgação da doença, pois quanto mais precoce o tratamento melhor a qualidade de vida do paciente.

            Frente aos inúmeros compromissos, e tendo em vista que a requerente foi a Senadora Ana Amélia, fiz questão que ela assumisse a presidência da audiência.

            Como forma de oportunizar a todos os membros da Comissão a presidência, tenho tido por mote passar a presidência para o Senador autor do requerimento da audiência.

            Faço isso como um exercício democrático da Comissão de Direitos Humanos, o que tem diversificado e qualificado os debates.

            No dia 5 de setembro, quando foi comemorado o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, requeri que o prédio do Senado Federal fosse iluminado de azul royal, cor que identifica a doença.

            Este é um simbolismo importante para lembrar aqueles que sofrem com esta doença que ocasiona vários problemas no organismo do portador.

            Por fim, quero deixar minha solidariedade a todos os pacientes e famílias que lutam com essa silenciosa doença.

            Era o que tinha a dizer.