A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Telmário Mota; caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, espero que, antes de terminar meu discurso, minha Assessoria me traga as anotações feitas, inclusive da cerimônia que vamos ter às 14 horas. Então, espero que cheguem.

    Mas gostaria de dizer que lamento muito que não tenhamos conseguido, Senador Lasier, Senadora Simone, demais Senadores, na sessão conjunta do Congresso Nacional, deliberar sobre matérias extremamente importantes para o País, especialmente as relacionadas ao Aerus, à questão dos vetos.

    A questão é tomar a decisão. A suspensão da sessão mostrou que o Governo não conseguiu organizar a sua Base, mesmo depois de ter feito uma mudança no Ministério para acomodar o que chama de governabilidade.

    Então, aproveito para saudar o nosso ex- Senador Neuto de Conto, gaúcho de Encantado. Bem-vindo a esta Casa.

    E cito também a questão dos vetos, a questão do Aerus: milhares de aposentados estão aguardando a aprovação do PLN 2, que trata de recompor as indenizações já deliberadas pela Justiça e que devem trazer um alívio na situação financeira dessas pessoas, que pagaram, mas não receberam.

    Eu queria também dizer que, daqui a pouco, vamos abrir uma sessão, uma exposição, melhor dizendo, relacionada à ONG Recomeçar, presidida pela Joana Jeker, que marca presença no Senado. E aí agradeço ao Senador Vicentinho Alves e ao Senador Renan Calheiros por terem nos ajudado a organizar e terem permitido espaço para a exposição“Recomeço: História de Mulheres Vitoriosas”, aproveitando o período do Outubro Rosa.

    Feito esse registro, subo à tribuna hoje, caros colegas Senadores, para tratar de um tema de comércio do Rio Grande do Sul. O meu Estado de modo muito especial, na fronteira com o Uruguai, tem vários Municípios: Santana do Livramento, Quaraí, Jaguarão, Barra do Quaraí, Chuí e Aceguá; do lado uruguaio, há os Municípios de Rivera, Artigas, Río Branco, Bella Unión, Chuy e Aceguá. Todos esses Municípios uruguaios dispõem de free shops. E, nesses free shops uruguaios, só podem comprar os brasileiros.

    Isso acabou acarretando uma concorrência com o comércio instalado do lado de cá, e muitas lojas morreram por conta disso. Gaúchos, paranaenses e catarinenses especialmente, porque são mais próximos, levavam milhares e milhares de dólares para compras nos free shops uruguaios, quando o dólar estava favorável aos consumidores brasileiros. É o caso também do Mato Grosso do Sul, da Senadora Simone Tebet, com as fronteiras do Paraguai e da Bolívia, que também têm free shops.

    Foi uma longa queixa, até que o Deputado Marco Maia tivesse a ideia e a iniciativa de criar uma lei da regulamentação dos free shops do lado brasileiro, nas chamadas cidades-gêmeas. Está feita a lei, e teremos agora, em Foz do Iguaçu, brevemente, uma audiência pública para tratar desse assunto. Estarei lá presente, a Receita Federal estará presente, o Deputado Frederico Antunes e também o Deputado Marco Maia.

    Agora, pasmem: o dólar está favorável para os que vêm para o Brasil, sejam eles argentinos, sejam chilenos, uruguaios, americanos ou franceses; qualquer um que venha usar dólar aqui é beneficiado, porque, na troca por reais, vai receber mais reais; o dólar a quatro reais fica muito favorável; o que fez o Uruguai, depois, eu diria, de sangrar o nosso País, de ter levado as divisas do Brasil, através de uma fronteira extremamente amistosa? Está colocando barreiras que nem um quilo de arroz ou uma garrafa de Coca-Cola pode ser comprada no Brasil, porque está lá a aduana uruguaia impedindo a entrada dos produtos comprados no Brasil.

    Vejam só que, neste momento em que os Estados Unidos e o Japão firmam um acordo global que foi considerado uma das maiores revoluções no comércio globalizado, o Brasil continua concentrado numa limitação ao Mercosul, e, nesta hora, vemos qual é o grau de fraternidade.

    Tenho pelos uruguaios um carinho enorme. Os gaúchos têm muitas semelhanças, somos irmãos! Mas, como diz o ditado, “amigos, amigos; negócios, à parte”, Senador Requião. O senhor vai ali a Montevidéu e, sendo do Parlatino, sabe.

    Ora, se nós, durante muitos anos, recheamos as empresas uruguaias dos free shops com os dólares dos brasileiros e dos gaúchos de modo especial, agora não podem os uruguaios aproveitar uma situação favorável de câmbio e comprar carne, arroz, medicamentos, material de limpeza, frutas e verduras do lado brasileiro, na fronteira gaúcha? Isso não é justo!

    Eu estou impressionada com o Ministério das Relações Exteriores, que nós sempre defendemos aqui, seja na Comissão de Relações Exteriores, seja no Plenário. Eu sou uma defensora, acho que a diplomacia brasileira é excelente. Agora, neste aspecto, sinceramente, as coisas não estão funcionando. A Argentina está lá fazendo barreiras, não se assina o acordo Mercosul-União Europeia por causa da Argentina. Agora, o Uruguai faz isso. Então, fazem gato e sapato dos brasileiros no âmbito do Mercosul, e nós ficamos de boca quieta, de boca fechada, não falamos por conta de amizade! Ora, “amigos, amigos; negócios, à parte!”

A Diplomacia tem de ter um pouco mais de defesa do interesse nacional, e não só dos interesses dos

países com que temos vizinhança. Queremos continuar essa vizinhança, porque isso é histórico, isso é politicamente correto, isso é diplomaticamente aceitável. Agora, convenhamos! Não há razão para fazer esse escarcéu todo que o Uruguai está fazendo, barrando a fronteira para a entrada de produtos comprados no Brasil.

Com muita alegria, dou aparte à Senadora Simone Tebet e, em seguida, ao Senador Roberto Requião.

    A Srª Simone Tebet (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Serei breve, Senadora Ana Amélia. É sempre um prazer fazer um aparte aos pronunciamentos sempre sensatos e brilhantes de V. Exª. Quero dizer que esse assunto é um assunto extremamente sério, e o momento é este de analisarmos essa questão. Eu assisti ontem, como acredito que a maioria dos Colegas assistiu, a esse possível acordo do Transpacífico, entre Estados Unidos e Japão, que são a primeira e a terceira maiores economias do mundo, aliados a alguns países asiáticos, inclusive com a participação futura de dois países da América Latina, salvo engano, Peru e Chile. E vi o Brasil ficar de fora. E não tinha como ser diferente, porque há uma determinação daqueles países que assinaram o acordo do Mercosul de que não é possível se fazerem acordos individuais. Ou todo o Mercosul entra no Transpacífico, se assim for convidado a fazê-lo, ou nós, no Brasil, ficamos isolados nessa questão. Então, V. Exª traz a essa tribuna uma denúncia que precisa ser analisada, inclusive na nossa Comissão de Relações Exteriores. Isto é mais uma questão para discutirmos nesta Casa, a começar na comissão e depois neste plenário: a conveniência ou não, para os brasileiros, e não para os sul-americanos, a necessidade e a importância de continuarmos no Mercosul. É necessário discutirmos até que ponto o Brasil e o povo brasileiro não está sendo prejudicado por esse mercado, importante aqui, mas que muito tem prejudicado o nosso País. Está de parabéns pelo pronunciamento. Espero que essa decisão do Uruguai seja revertida o mais rápido possível e que não se estenda para os países vizinhos do Brasil; e que esse problema que está acontecendo no Sul de V. Exª não aconteça também em outros Estados, como o Estado de Mato Grosso do Sul. Parabéns.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senadora Simone Tebet. Eu gostaria que esse aparte da Senadora fosse parte integrante do meu pronunciamento.

    Com alegria, concedo o aparte ao nosso Líder do Parlatino, membro atuante, também ex- Presidente da representação brasileira no Mercosul, Senador Roberto Requião.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senadora, eu só queria acrescentar algumas informações. Não há esse impedimento, por parte do Mercosul, em assinar o acordo com a União Europeia. Na verdade, é o contrário. V. Exª sabe que eu presido hoje a EuroLat, o Parlamento Europeu Latino-Americano. A par- te europeia é composta por 28 países; eles não entram num entendimento e eles não conseguiram construir uma proposta. Os seus países, as suas unidades federadas são protecionistas, e eles não chegam a um acordo em relação à agricultura, em relação a minério. A dificuldade está do lado de lá. E, quando falam de acordos bilaterais, também não é um interesse da União Europeia: a União Europeia quer um acordo com o Mercosul, só que eles, até agora, não conseguiram formular uma proposta. A proposta do Brasil, até onde eu sei, está pronta, mas estamos aguardando a possibilidade de uma proposta dos 28 países. Agora veja, Senadora Ana Amélia: se nós, no Mercosul - que tínhamos Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, e agora, com a Venezuela e a provável entrada da Bolívia, seremos seis países -, temos dificuldade de formular uma proposta, imagine os 28 países europeus! Eles não chegam a um acordo. Então, o impedimento está do lado de lá, e não do lado de cá.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Requião, eu agradeço muito. O senhor é amigo da Presidente Cristina Kirchner, mas as informações que tenho são de que a sua amiga Cristina Kirchner não está aceitando o que o conjunto dos países do Mercosul aceita em relação ao acordo União Europeia. Eu também concordo com V. Exª que há, do lado dos europeus, uma dificuldade grande, porque tive a honra de participar de uma reunião, comandada pela Ministra Kátia Abreu, em Genebra, com representantes dos BRICS e de outros mercados, falando com muito ceticismo da possibilidade desse acordo, inclusive, da próxima rodada da OMC. Assim, eu concordo com V. Exª sobre essas dificuldades adicionais, mas tenho informação de que, no âmbito regional do Mercosul, a Argentina - a sua amiga Cristina Kirchner - está criando as maiores barreiras.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senadora, eu convidei o co- Presidente europeu do Parlamento europeu latino-americano para uma visita ao Brasil. Ele virá aqui nos dias 3, 4 e 5 de novembro. E eu articulei uma conversa com a Chancelaria brasileira, com o nosso Chanceler, e quero convidar V. Exª para, comigo, participar da recepção do Ramón Jáuregui Atondo, que é o meu co-Presidente, representando a Europa, para entender um pouco mais, em profundidade, quais são as verdadeiras dificuldades do acordo. Estamos tentando chegar a uma situação que seja aceita pela América toda, pela participação sul-americana.

Essa visita é uma tentativa. Então, a ideia é conversarmos com ele aqui; depois, vou convocar uma reunião de

todos os Vice-Presidentes dos países latino-americanos para discutir o que nos convém. O que convém a eles nós sabemos: eles querem a abertura absoluta do mercado, porque eles estão em crise econômica maior do que a nossa e não têm nenhuma condição de compra no seu mercado interno, que não querem abrir. Vamos conversar sobre isso. E eu estendo o convite a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O convite está aceito, Senador Roberto Requião. Fico muito honrada com a sugestão de V. Exª e estarei lá nesse encontro para aprender um pouco mais.

    Também reconheço, Senador Requião, que a Europa é, na área agrícola, extremamente protecionista, o que todos nós sabemos. O que nos interessa nesses países que são exportadores de carne, de grãos, de pro- dutos alimentícios é exatamente esta pauta: a pauta agrícola. É a pauta a que a União Europeia, especialmente os países mais protecionistas - a França, que não quer a carne de frango, ou a Polônia, que não quer carne suína -, tem resistências. Eles têm resistência à entrada desses produtos, porque eles são muito protecionistas.

Eu agradeço a V. Exª.

    Com muita alegria, eu concedo um aparte ao Senador Waldemir Moka, que também muito trabalhou na questão dos free shops, da regulamentação da matéria, de iniciativa do Deputado Marco Maia.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, primeiro, eu quero parabenizar pelo pronunciamento. E aí eu queria só dizer que a nossa política externa, lamentavelmente, insiste nesse bloco aí da América do Sul e que isso, sistematicamente, tem nos prejudicado naquilo que é chamado de acordo bilateral. Ontem, o Presidente dos Estados Unidos anunciou um bloco que ele chamou de Transpacífico...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... com um sem-número de países. E o Brasil, que caberia ali dentro - caberia, o que, inclusive, é dito -, só ficou excluído desse grupo, porque o Brasil está sem- pre atrelado a essa política do bloco da América do Sul que o Governo brasileiro insiste em manter. E isso nos cria problemas... Vamos dar o exemplo do Chile: o Chile faz acordo bilateral com um sem-número de países e está numa economia próspera. Nós inventamos, a partir do PT no poder, uma política exterior completamente equivocada. Essa é que é a verdade. E estamos perdendo terreno, tempo e oportunidade. E, ontem, mais uma vez, o Presidente Barack Obama fez um gol de placa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É claro que isso ainda falta passar pelo Congresso americano, mas ele listou lá um sem-número de países que vão fazer acordo, de que nós ficamos de fora. E por que ficamos de fora? Porque, para fazermos um acordo desses, nós temos que levar junto conosco a Bolívia, o Peru, a Argentina, o Paraguai e não sei mais quantos países. E nós não fechamos nunca acordo com ninguém, porque esses países não têm condição de fechar esse acordo. E ficamos nós atrelados a uma política atrasada, ideológica e, o pior de tudo, nem um pouco inteligente.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estou encerrando, Presidente Telmário Mota. Agradeço muito, Senador Moka. O senhor tem razão.

    Daqui a pouco, às 15h, o Senador Renan Calheiros e os Senadores da Comissão de Relações Exteriores estarão recebendo três Senadores japoneses. E o Japão, com esse acordo com os Estados Unidos, marginalizando a China, capitaliza na Ásia um mercado extraordinário. Então, nós temos que ter um pragmatismo maior nisso, Senador, exatamente nessa sua lógica. Não vamos excluir, mas não vamos impedir que isso aconteça. Então, vamos permitir que o Brasil possa fazer acordos com os Estados Unidos individualmente, não dependendo de tudo fazer com esse bloco que não está dando os resultados esperados.

    Agora, está-se provando isso, porque o governo uruguaio, unilateralmente, decidiu que, a partir desta semana, adotará a política da tolerância zero, mais rigorosa...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... com relação aos produtos comprados no Brasil. O objetivo é revistar 100% dos carros que trafegam entre as cidades uruguaias e gaúchas para verificar se as compras dos produtos brasileiros estão dentro do limite. A decisão sobre o que é razoável ou não dependerá do fiscal aduaneiro. Com a valorização do dólar frente ao real, as filas de carros aumentaram na fronteira em buscA de produtos brasileiros que estão mais baratos. E essa seria a hora de nós termos a vantagem, que seria oportuna. Em alguns casos, as filas ultrapassam sete quilômetros. Vejam a situação que está lá! Isso é fronteira amiga?

    A Associação Comercial e Industrial de Santana do Livramento, por exemplo, que é presidida pelo Sérgio

    Oliveira, calcula que, se nada for feito, o comércio da fronteira...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - .... pode cair em até 50%, em vez de aumentar o comércio na região, como temos tentado com as inúmeras medidas negociadas com a Receita Federal. E isso acontece justamente agora, quando todo mundo trabalhou para que se mantivesse a cota de US$300 para compra nos free shops do lado de lá! Nós brigamos pelo interesse uruguaio aqui, na tribuna do Senado, Senadora Simone. A senhora, o Senador Moka, todos apoiaram. E qual foi o troco? Foi esse agora, proibindo. Então, eu queria dizer que vamos continuar trabalhando, entendendo que não é com essas medidas que nós vamos fortalecer o bloco do Mercosul.

    Eu queria convidar todos para a exposição fotográfica Sempre Mulher, que é alusiva ao Outubro Rosa, Senadora Simone Tebet - ela já está de rosa hoje -, do grupo Recomeçar, da Joana Jeker e da sua equipe.

    Quero aproveitar a presença do Senador Vicentinho Alves para agradecer o apoio dado.

    Muito obrigada, Presidente Telmário Mota.