Pronunciamento de Mário Covas em 14/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 1897-1, 1025-3, 1803-3 E 729-5, RESPECTIVAMENTE, DOS CONSTITUINTES DARCY DEITOS, JOAQUIM FRANCISCO, ERALDO TINOCO, AROLDE DE OLIVEIRA, AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 177 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, REFERENTE A LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUTAÇÃO, LIMITAÇÃO. TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 1897-1, 1025-3, 1803-3 E 729-5, RESPECTIVAMENTE, DOS CONSTITUINTES DARCY DEITOS, JOAQUIM FRANCISCO, ERALDO TINOCO, AROLDE DE OLIVEIRA, AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 177 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, REFERENTE A LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 15/04/1988 - Página 9508
- Assunto
- Outros > TRIBUTAÇÃO, LIMITAÇÃO. TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
Texto integral não disponível!