O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria fazer aqui apenas alguns registros, e homenageando as Srªs Senadoras desta Casa, também queria falar sobre o Outubro Rosa lá do meu Piauí, especificamente da minha cidade de Teresina.

    Sob a inspiração da Fundação Maria Carvalho Santos, realizou-se a 10ª Caminhada do Outubro Rosa na cidade de Teresina. É um grande evento realizado por essa Fundação, criada sob a inspiração de um mastologista, um grande médico, que inclusive foi nosso Secretário quando dirigíamos a cidade de Teresina, como prefeito. Essa caminhada, que se realiza geralmente no primeiro sábado de outubro de cada ano, busca sensibilizar, mobilizar a população de Teresina e do próprio Estado para com essa questão do câncer de mama das mulheres do Estado do Piauí.

    Eu queria fazer esse registro, enaltecer o Presidente da Fundação Maria Carvalho Santos, o nosso Ayrton Santos, e todos os médicos, médicas, colaboradores e voluntários daquela Fundação, que têm realizado um trabalho extraordinário ao longo dos últimos 15 anos, trabalhos relacionados não só à prevenção do câncer de mama, como também a tratamento e diagnóstico daquelas mulheres já portadoras da doença, especialmente aquelas mulheres mais simples, humildes, que habitam as favelas, os locais que ainda retratam uma sociedade que busca resgatar a dignidade da pessoa humana.

    Queria também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registrar que, no dia de hoje, celebramos mais um aniversário: 27 anos da promulgação da nossa Constituição, a Constituição cidadã, promulgada em 1988, exatamente no dia 5 de outubro. Queria fazer esse registro, dizendo o quanto ela foi importante, não só para o reencontro do País com o verdadeiro Estado democrático de direito, mas especialmente para que nós buscássemos e assegurássemos a cidadania, nos termos da nossa Constituição. É importante que façamos esse registro, a exemplo de outros que já o fizeram nesta Casa no dia de hoje.

    Hoje também, como disse o nosso eminente Senador José Pimentel, do Estado do Ceará, é o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, em que se homenageiam o micro e o pequeno empreendedor, ou seja, pessoas que se dedicam a uma atividade fundamental em que se democratiza o processo de desenvolvimento do nosso País, a micro e a pequena empresa, que é fruto - é bom que se registre - de uma luta que data desde a década de 80.

    Lembro-me de que uma das grandes lideranças que defenderam a micro e a pequena empresa foi, inegavelmente, o nosso estimado ex-Ministro Guilherme Afif Domingos, que, como presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e também quando ocupou outros cargos importantes voltados para os problemas relacionados aos microempreeendimentos, realizou um trabalho que aqui destaco, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Estatuto da Microempresa. Lembro-me de que, há mais de 20 anos, ele saiu peregrinando por este País afora em defesa de uma reforma já relacionada aos microempreendimentos e microempreendedores do nosso País.

    E também, ao registrar o nome do Afif Domingos, eu quero fazer justiça neste dia consagrado àqueles microempresários que chegam a várias localidades deste País em determinadas épocas. Quando se vai construir um grande empreendimento, como Belo Monte, quando se constroem grandes obras de usinas hidrelétricas, grandes indústrias e empreendimentos civis neste País, chega aquela pessoa com um pequeno negócio, vendendo cafezinho, vendendo mantimentos, enfim, o que traduz o espírito empreendedor do brasileiro. Quer dizer, o microempreendedor que nós chamamos hoje é aquele mascateiro de antigamente. Era o mascate, era o bodegueiro do passado e que ainda hoje está presente nas comunidades, nas vilas, nas áreas de ocupação deste País.

    Então, é para essas pessoas que lideranças como a de Guilherme Afif Domingos e a de muitos outros neste País se voltaram, mostrando a importância dos pequenos empreendedores, dos pequenos empreendimentos que respondem por uma parte significativa. Aliás, os pequenos empreendimentos em nosso País, como disse aqui o Senador José Pimentel, respondem por 52% da população ocupada com carteira assinada, mais de 27% do Produto Interno Bruto deste País. Ou seja, a pequena empresa, o pequeno empreendimento tem sido de uma fundamental importância no processo de desenvolvimento do nosso querido País.

    O nosso ex-Presidente Lula, a partir de 2003, procurou regulamentar dispositivo da Constituição de 88 que tratava da matéria, aliás, deu um tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa deste País. E hoje nós temos uma série de políticas voltadas para os pequenos empreendedores do nosso Brasil.

    Registro também um fato importante de apoio às micro e pequenas empresas: a criação pelo Banco do Nordeste do Brasil, há mais de 15 anos, de um microcrédito, ou seja, do programa Crediamigo - aliás, esse programa, realizado pelo Banco do Nordeste, é um dos maiores programas de microcrédito para os pequenos negócios de vários países do mundo, e isso graças à sensibilidade de técnicos do Banco do Nordeste, especialmente do Etene - o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Banco do Nordeste, que vislumbraram, há muito tempo, a necessidade de se criar um mecanismo de apoio creditício aos pequenos empreendimentos, até aos empreendedores informais.

    Eu gostaria de destacar também, ao lado da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Estatuto da Microempresa, a legislação que instituiu neste País o microempreendedor individual.

    O Estado do Piauí já conta hoje com mais de 45 mil empreendedores individuais devidamente registrados, assegurando conquistas no que se refere à Previdência e, também, aos mecanismos necessários ao empreendedor, que antes era informal e, com esse mecanismo legal do empreendedor individual, passou a ter acesso ao financiamento de bancos como a esse que eu me refiro, do Banco do Nordeste, da própria Caixa Econômica.

    Ao falar neste tipo de apoio institucional aos microempreendimentos, eu gostaria de fazer um destaque especial ao papel do Sebrae. Tanto o Sebrae Nacional quanto, especialmente, o Sebrae do Estado do Piauí, que hoje tem uma diretoria integrada pelos profissionais, pelos homens públicos, Mário Lacerda, Ulysses Moraes e Delano Rocha, têm realizado um trabalho da mais alta envergadura e significado para os empreendedores dos pequenos negócios do Estado do Piauí. Aliás, sobre isso, estive, no domingo, pela manhã, em uma feirinha na qual se destacavam produtos realizados por associações de agricultores familiares, principalmente produtos orgânicos, além de outros da área do pequeno agronegócio, como a cajuína, que já é um patrimônio cultural do Estado do Piauí, e, também, até não conhecia, cerveja de caju. Quer dizer, não só a castanha é voltada para a exportação, mas muitos produtos frutos do espírito empreendedor e criador dos nossos microempreendedores do Estado do Piauí, como o vinho do caju, a cachaça do caju, coisas nobres para nós outros. A cachaça hoje que existe no mundo é da cana-de-açúcar, o vinho é da uva, mas do caju... Inclusive, um produto orgânico, sem agrotóxico, coisas dessa natureza.

    Então, eu queria fazer esse registro com relação ao dia consagrado, hoje, ao microempreendedor, ao pequeno empreendedor e empreendedora do nosso País, mas eu tinha que fazer um registro especial no dia de hoje, que trata de uma visita em que três Senadores da República, acompanhando o Ministro Gilberto Occhi, realizaram ao grande projeto de integração do Rio São Francisco, na transposição de suas águas para os Estados do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Foi uma visita na qual participaram os Senadores Raimundo Lira, que é Presidente da uma comissão especial que trata do acompanhamento da execução física do projeto de transposição - inclusive nós outros, eu, Humberto Costa e dois outros Senadores, fazemos parte desta comissão -, o Senador do Acre, o nosso Jorge Viana, éramos três Senadores e os Deputados Federais Beto Rosado, Fernando Monteiro, Sibá Machado, além do Secretário de Recursos Hídricos do Ministério da Integração. Foi uma visita importante, na qual vimos a realização de uma grande obra relacionada a minimizar o problema dos efeitos da seca na região, sobretudo do Semiárido.

    Mas, antes de fazer o registro dessa grande obra de transposição, iniciada em 2007, no governo do Presidente Lula, eu gostaria de, rapidamente, rememorar o esforço feito ao longo dos cem últimos anos, no que se refere às políticas públicas voltadas para amenizar o problema da seca, da segurança hídrica no Nordeste, principalmente para o semiárido, quando, ainda em 1909, foi criado o IOCS, depois formado em IFOCS, hoje, DNOCS, um órgão secular que tem uma história, um grande acervo tecnológico no que se refere à construção ou barramento de grandes rios, pequenos rios, ou seja, as barragens construídas no Nordeste.

    Lamentavelmente, O DNOCS, essa grande instituição criada há mais de cem anos, passa por problemas gravíssimos no que se refere ao quadro de pessoal, mais especialmente aos recursos necessários para continuar essa política de dotar a Região Nordeste de uma infraestrutura hídrica que venha a minimizar os efeitos de uma seca.

    De outra parte, também, o governo brasileiro, em 52, criou o Banco do Nordeste, que realiza um grande projeto e tem tido um papel fundamental no processo de desenvolvimento da Região Nordeste; em 58, criou a Sudene; em 48 havia a Comissão do Vale do São Francisco, depois o Suvale, e, em 74, criou a Codevasf.

    Ou seja, foram grandes instrumentos de transformação da Região Nordeste responsáveis por todo esse processo, com vistas a minimizar e a reduzir os desequilíbrios regionais e o desequilíbrio entre as pessoas na Região Nordeste.

    Realmente o projeto de transposição do Rio São Francisco para os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba é um grande projeto de integração, que beneficia 390 Municípios, envolvendo uma população de 12 milhões de nordestinos, especificamente na área do Semiárido, com investimento de R$8,2 bilhões - é o investimento total que está sendo feito nesse projeto de transposição. Já foram executados 78% das obras previstas do cronograma físico dessa grande obra de transposição - setenta e oito pontos alguma coisa -, e, dos R$8,2 bilhões do projeto, já foram liberados quase R$7 bilhões.

    É uma obra que está em processo de aceleração, envolvendo mais de dez mil trabalhadores diretos, trabalhando ao longo de 477 quilômetros de canais. São 27 reservatórios de água, nove elevatórias, das quais visitamos três estações de bombeamento, que levarão a água do nível do São Francisco até os quase 200 metros de altitude.

    Na primeira estação de bombeamento, 38 metros lineares de altura; na segunda estação de bombeamento, 58 metros, e uma terceira de 93 metros de altitude, ou seja, as águas são captadas ...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... de um nível até o nível até 187 metros de altitude.

    Isso traduz o gigantismo da obra e, no nosso entendimento, busca-se com ela reduzir os efeitos da seca e ter água permanente ao longo dos anos sem privar a população, sobretudo do Semiárido, de água potável, porque água é vida, embora ressaltemos que a concepção do projeto inicial era captar a água, transferi-la para essas regiões para consumo humano e também para área de irrigação, o que não foi possível fazer em decorrência de problemas de natureza técnica, priorizando, sobretudo e especialmente, as populações, ou seja, a água para o consumo humano.

    Estivemos em várias regiões, Cabrobó, Terra Nova, Salgueiro; visitamos um túnel de quatro quilômetros, percorremos tudo desde a embocadura até a desembocadura desse túnel, registrando que há um túnel maior de 15 quilômetros ligando Estados da Região Nordeste.

    Então eu queria fazer esse registro aqui, ressaltando também a preocupação do projeto com relação às pessoas que foram deslocadas da área por onde passam os canais de irrigação do projeto. Essas pessoas são assistidas, recebem lotes de terra não só irrigada, como também de sequeiros. E há um tratamento especial com relação à área de saúde e à questão da educação, ou seja, as pessoas removidas das áreas por onde passam os canais, os projetos, os reservatórios de água, as estações de bombeamento, toda aquela população atingida pelo projeto está sendo assistida por um programa chamado Vilas Produtivas com toda a assistência à família e especialmente ao trabalhador daquela região.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eram esses os registros que nós queríamos fazer. E, ainda, sobrando três minutos, eu queria ressaltar apenas, das medidas anunciadas pela Presidente da República, não só a questão da reforma ministerial, mas a importância de uma Comissão Permanente anunciada pela Presidente para tratar da questão relacionada à reforma do Estado brasileiro.

    Nós tivemos a oportunidade de levantar aqui algumas considerações, dizendo que um dos grandes e graves problemas que vivemos hoje diz respeito à estrutura do Estado, que não está atendendo às aspirações da coletividade. Nós vimos, a cada momento, a cada instante, manifestações de pessoas, de grupos de pessoas, de entidades e instituições que revelam a insatisfação com relação ao papel do Estado no atendimento a setores fundamentais da vida dos cidadãos no Brasil.

    Eu creio que a reforma do Estado é uma necessidade premente, e Sua Excelência a Senhora Presidente da República, em boa hora, no momento em que anunciava a reforma ministerial, de outra parte, anunciava uma série de medidas e, dentre elas, a criação dessa comissão que vai tratar especificamente da reforma do Estado. Nós esperamos - eu, particularmente, espero -, todos nós aqui do Senado, desta Casa da Federação, que venhamos todos, o Brasil inteiro, a reinventar o Estado brasileiro, um Estado que atenda as aspirações da coletividade no que se refere às coisas mínimas - e máximas também - que o cidadão exige a cada momento.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Então, eu queria fazer este registro de que, das medidas anunciadas pela Presidente da República, eu reputo essa como uma das mais importantes, que traduz uma aspiração de todos nós.

    Era isso, Sr. Presidente, que nós tínhamos a registrar neste dia de hoje.