O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ele é seu conterrâneo.

    Espero, sinceramente, Senador Paim, que, daqui a pouco...

(Interrupção do som.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - ...outros ilustres colegas deste Parlamento, do Congresso Nacional, em especial daqui do Senado.

    Sr. Presidente, os jornais e a imprensa noticiam que, no dia de hoje - de fato, isto aconteceu na manhã de hoje -, ocorreu mais uma etapa da chamada Operação Zelotes, uma operação que ocorre agora, na sua segunda fase, a respeito do escândalo de corrupção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

    Sr. Presidente, é de estarrecer a magnitude desses eventos! Veja, Sr. Presidente, as informações que já temos no Senado através de uma investigação que já está instaurada nesta Casa, por Comissão Parlamentar de Inquérito presidida pelo Senador Ataídes Oliveira. Nós percebemos, entre outros dados, que o escândalo envolvendo conselheiros do Carf, o cumpliciamento envolvendo conselheiros do Carf, diagnosticado por essa chamada Operação Zelotes, já dá conta dos seguintes números: uma lista com 488 empresas, neste universo, representando uma dívida global com a União de R$317,6 bilhões. Esse valor, Senador Paim, devido ao Tesouro representa duas vezes e meia os gastos que o Governo teria pelos próximos quatro anos, até 2019. Se fossem derrubados todos os vetos da Presidente Dilma Rousseff e se fosse aprovado todo o pacote da chamada pauta-bomba do Congresso, isso somaria a despesa de R$127 bilhões. A dívida das empresas é de R$317 bilhões, duas vezes mais.

    O valor devido à Receita pelas maiores empresas representa, só nesse grupo, 285 CPMFs anuais, Senador Paim. Segundo a estimativa de arrecadação do Ministério do Planejamento, esse número totaliza a soma de R$32 bilhões. Esse valor sonegado pelas grandes empresas é 45 vezes maior que os R$7 bilhões que o Governo pretende arrecadar com o adiamento - veja, Senador Paim - de reajuste de servidores. Essa soma é 66 vezes maior que o Programa Minha Casa, Minha Vida, que está contingenciado pelo Governo neste ano.

    Essa fortuna devida à Receita pelas maiores empresas públicas e privadas seria suficiente para pagar - veja só, Senador Paim! -, durante 59 anos, o reajuste de 53% que os servidores do Judiciário estão pedindo aqui, à porta do Congresso Nacional.

    Da lista das empresas sonegadoras que devem mais de R$100 milhões à Receita Federal, foi feita uma nova seleção com aquelas de dívidas superiores a R$1 bilhão. Formam uma seleção de 66 maiores devedores do País. No conjunto, esse time bilionário deve à União mais de R$198 bilhões.

    Esses números gigantescos, Senador Paim, por si, são suficientes para nos fazerem entender a dimensão da investigação dessa chamada CPI do Carf, que instalamos no Senado, e a dimensão dessa chamada Operação Zelotes, da primeira, que ocorreu há meses, e dessa de hoje.

    Hoje, foi preso o Sr. José Ricardo da Silva, que acumulava funções de advogado de processos que tramitam no Carf. Ele também era Conselheiro do Carf e pessoa, segundo documentos a que temos acesso, de ampla influência no órgão. Esse Sr. José Ricardo, por intermédio de suas empresas - SGR Consultoria e a JR Advogados -, administrava o pagamento de propinas a conselheiros e determinava como o dinheiro camuflado de honorários advocatícios ou de consultorias intervia no resultado dos julgamentos. Como se isso não bastasse, ele também influenciava na remoção de conselheiros e na indicação de pessoas para o órgão e tinha, Senador Paim, senhoras e senhores que nos ouvem, o dom de prever uma gama de resultados dos julgamentos do Carf. Esse senhor foi preso hoje, nesta fase da Operação Zelotes. Podemos dizer, com a autoridade necessária, que ele mandava no Carf. Boa parte dessas dívidas dessas empresas tem a intervenção clara desse senhor.

    Só entre dívidas contestadas, Senador Paim, junto ao Carf, segundo informações obtidas pela CPI, soma-se o valor que já citei de R$317 bilhões. Vejam que isso resolveria dez ajustes fiscais, não somente o ajuste fiscal que hoje está penalizando e fazendo sofrer o povo brasileiro.

    Portanto, Senador Paulo Paim, é imperioso não deixar pedra sobre pedra nessa investigação. Não se trata aqui de perseguir ninguém. Não se trata aqui de dizer que fulano é ligado ao Governo ou que sicrano é ligado à oposição. Trata-se de que cada uma das pessoas envolvidas tem de ter sigilo quebrado e tem de ser convocada a essa CPI, com o aprofundamento das investigações. Isso é, acima de tudo, uma medida de soberania que se deve exigir deste Congresso Nacional, para se cumprir o papel de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Comissão Parlamentar de Inquérito tem poder de investigação, e a CPI do Carf não pode fugir de sua responsabilidade.

    Dessa forma, anuncio aqui que protocolei, na Comissão Parlamentar de Inquérito, os seguintes requerimentos: o primeiro pede a quebra do sigilo da empresa JR Silva Advogados, de propriedade do Sr. José Ricardo; o segundo, a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. José Ricardo da Silva; o terceiro, a convocação do Sr. José Ricardo da Silva para depor na CPI.

    O depoimento da última reunião da CPI mostrou que é imperioso também aprofundar as investigações sobre o sigilo do advogado Carlos Juliano Ribeiro Nardes. Peço a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes, que, segundo depoimentos, seria beneficiário de pagamentos das empresas de José Ricardo, conforme o resultado parcial das investigações desta CPI. Além disso, peço a convocação do Sr. Carlos Juliano Ribeiro Nardes para depor nessa CPI, por esses motivos.

    Além do mais, Sr. Presidente, ante os notórios acontecimentos de hoje pela manhã na segunda fase da Operação Zelotes, protocolizarei, até amanhã, junto à CPI, mais os seguintes requerimentos. O primeiro pede a quebra de sigilo da empresa LFT Marketing Esportivo, do Sr. Luís Cláudio da Silva. O segundo pede a imediata apreciação do Requerimento nº 150, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, para determinar a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do Sr. Alexandre Paes dos Santos. O terceiro pede a quebra do sigilo bancário e telefônico do Sr. Alexandre Paes dos Santos, que também foi preso hoje pela Polícia Federal.

    Além disso, peço a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Eduardo Valadão, sócio, segundo informações, do Sr. José Ricardo.

    Peço ainda a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico e a convocação a essa CPI do Sr. Mauro Marcondes, Vice-Presidente da Anfavea, envolvido, segundo a fase de hoje da Operação Zelotes, em um conjunto de outras fraudes.

    Além disso, peço a convocação da Srª Cristina Maltoni, da empresa Maltoni & Associados.

    Dessa forma, senhores e senhoras, pretendo que todos os envolvidos sejam ouvidos e investigados rigorosamente e que, descobertas e confirmadas todas as fraudes que a Polícia Federal diz estar investigando, sejam as fraudes no Carf, sejam as fraudes de provável interferência na aquisição, na compra de medida provisória no Congresso Nacional, todos os envolvidos sejam convocados, que sejam quebrados os seus sigilos e que seja feito o devido esclarecimento.

    Sr. Presidente, para concluir, não estamos falando de um escândalo qualquer. Estamos falando de um escândalo que pode ter desviado mais de R$300 bilhões. Esse dinheiro, Senador Paim, está fazendo muita falta hoje. Pela ausência desse dinheiro, impôs-se o ajuste fiscal ao povo brasileiro. Pela ausência desse dinheiro, não se concede reajuste aos servidores públicos. Pela ausência desse dinheiro, alguns ficam impunes, alguns ficam ricos, em detrimento da dificuldade por que a maioria do povo brasileiro passa. Isso não é aceitável.

    Chamo a atenção para o fato de que esse assunto não pode ser tratado por dogma por nenhum dos Senadores e Senadoras desta Casa. Esse assunto não pode ser tratado como assunto do Governo para atingir oposição ou como assunto de oposição para atingir o Governo. Quem não deve nada nessa história deveria, antes mesmo de a CPI pedir a quebra do sigilo bancário fiscal e telefônico, colocar seus sigilos à disposição. É o que espero.

    Anuncio aqui os requerimentos e espero que muitos destes que aqui citei se antecipem, se, de fato, não devem nada.

    Mas essa investigação, Senador Paim, não pode ser barrada no Congresso Nacional, não pode ser paralisada!

    Nós temos a imagem do Senado Federal, a imagem mais uma vez do Congresso Nacional, diante de mais uma CPI, à mercê da opinião pública.

    Na semana passada, terminamos a CPI da Petrobras. Resultou numa pizza enorme. Só faltou indiciar o Procurador-Geral da República e inocentar o Sr. Eduardo Cunha. Só faltou a CPI da Petrobras da Câmara fazer isso. Só faltou isso!

    Sr. Presidente, a classe política deste País vive uma das mais dramáticas crises de descrédito. Uma das mais dramáticas de toda a história. Não brinquemos com a opinião pública. E a forma de desmoralizar ainda mais a classe política é ter mais uma CPI aqui no Congresso Nacional que resulte em uma enorme pizza para beneficiar uma meia dúzia. É urgente que a CPI do Carf se reúna, e é urgente que esses requerimentos sejam apreciados.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Randolfe.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Pois não, Senador Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu não poderia deixar de cumprimentar V. Exª, como Líder da Rede, pela denúncia que traz ao plenário do Senado. Trezentos e dezessete bilhões de reais é assustador! E aí não tem dinheiro para pagar o Aerus, não tem dinheiro para reajustar o aposentado e o pensionista, que ganha 1,2 salário mínimo.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Para os servidores públicos.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não tem dinheiro para o servidor público. Estão querendo tirar R$10 bilhões, agora, do Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida disseram que vão ter que reduzir; o próprio Fies, da educação, também está sendo reduzido; o Ciência sem Fronteiras, sendo reduzido, enquanto que magnatas afastam, retiram do Governo mais de R$317 bilhões.

    V. Exª tem toda razão. É preciso ir a fundo nessa questão, e quem não deve não teme. Alguém está roubando o dinheiro do social e vai ter que devolver.

    Parabéns a V. Exª!

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Paim, de V. Exª não se imagina e não se espera posição diferente. Sei que estou ao lado de V. Exª e de alguns Senadores aqui para que uma investigação dessa natureza siga em frente. É fundamental que essa posição seja de todo o Senado Federal, para o bem, inclusive, da classe política.

    Obrigado, Senador Paim.