O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Sr. Presidente, trata-se mesmo de uma questão de ordem.

    Como nós estamos numa sessão do Congresso, eu acho que houve um engano, um equívoco na apreciação da Medida Provisória nº 680, de 2015. Só acredito que foi engano porque incluíram um artigo que acaba com a CLT -- Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil.

    Quero aqui perdoar os Deputados, bem como os Senadores, porque acho que foi engano. Eu não acredito que haja um Parlamentar nesta pátria chamada Brasil que colocaria numa medida provisória que não trata do tema, um dispositivo para simplesmente acabar com a CLT; que colocaria um artigo dizendo que o que vale daqui para frente é o negociado sobre o legislado, a não ser Constituição e acordos internacionais.

    Então, Sr. Presidente, eu pergunto a V.Exa. se essa emenda será apreciada pelo Congresso Nacional. Espero que não. Espero que não. É um crime de lesa-pátria retirar dos assalariados brasileiros a CLT. Getúlio Vargas, Leonel Brizola, João Goulart e Alberto Pasqualini devem estar lá no alto chorando.

    Como eu acho que foi um engano, não faço nenhum ataque pessoal. Disseram-me, inclusive, que o meu amigo do Rio Grande do Sul, companheiro Darcísio Perondi, a quem eu respeito de longas tradições, teria participado da construção dessa emenda. Eu não acredito.

    Conheço o Deputado Darcísio Perondi. É bom que S.Exa. esteja aqui, porque eu não quero acreditar. Eu acho que foi um equívoco e que podemos resolvê-lo sem precisar que essa matéria, tipo jabuti, entre em votação no Plenário.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Nós recebemos a questão de ordem

colocada pelo Senador Paulo Paim e pedimos à Secretaria- Geral da Mesa do Senado Federal que, por favor, ultime os estudos para que nós possamos rapidamente respondê-la.

    O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui citado. A Medida Provisória nº 680, de 2015, está para ser votada aqui?

    Eu quero informar ao Senador Paulo Paim que, em hipótese alguma, é lesa-pátria. Eu reconheço as qualidades de Getúlio Vargas na CLT -- Consolidação das Leis do Trabalho, que foi vanguarda. Mas, com o tempo, ela precisa ser revisada, como já o foi.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Revisar é uma coisa...

    O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - E a emenda que eu apresentei...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - ...colocar uma emenda covarde é outra coisa!

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - Sr. Presidente...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Deputado Darcísio Perondi, eu conheço V.Exa. há muito tempo. Nunca imaginei que V.Exa. faria isso!

O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - Sr. Presidente...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Nunca imaginei que V.Exa. faria isso, mas faremos o debate no momento adequado, quando V.Exa. quiser.

    O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - Sr. Presidente, o Senador Paulo Paim me interrompeu... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Agora que V.Exa. não vai revogar a CLT, V.Exa. não vai! O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - Sr. Presidente, assegure-me a palavra.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - V.Exa. não vai revogar a CLT!

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu asseguro...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Se V.Exa. revogar a CLT, será só por cima do meu cadáver!

(O microfone é desligado.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu asseguro a palavra ao Deputado Perondi.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - V.Exa. colocou um artigo revogando a CLT.

     O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - Não revogamos a CLT.

     O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Revogou, sim! “Vale o negociado sobre o legislado.” (O microfone é desligado.)

    O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - Isso mostra o desespero do Senador...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Não é desespero, não. Eu vou mostrar que isso V.Exa. não vai aprovar!

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu asseguro a palavra ao Deputado Darcísio Perondi, na forma do Regimento. Se for necessário, nós, em seguida, ouviremos também o Senador Paulo Paim.

Asseguro a palavra a V.Exa., Deputado Darcísio.

    O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - Nesta Casa, já tentamos, em 1998...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - E eu estava aqui. Eu estava aqui! Os senhores se lem- bram do que aconteceu. V.Exa. se lembra do que aconteceu. Eu fui para o Senado, e derrubamos lá, em seguida. Virei Senador por causa dessa maldita emenda que V.Exa. teve, não diria a coragem, mas a irresponsabilidade de apresentar! (Pausa.)

Ah, V.Exa. destacou! Obrigado.

    O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - Sr. Presidente, V.Exa. me assegura a palavra agora? Eu não pude concluir.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Asseguro a palavra a V.Exa.

O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA) - Sr. Presidente, peço a palavra em seguida, por favor.

    O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - Eu entendo a ansiedade do Senador Paim. Sim, esta Casa uma vez votou. Eu vou trabalhar e muitos Deputados vão trabalhar para votar outra vez. A CLT exige, sim, uma reforma.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Reformar é uma coisa, revogar é outra!

    O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS) - “O acordo acima do legislado.” Isso vai evitar desemprego, vai evitar crise na família, vai manter empresas abertas. Isso é uma necessidade!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Meu Deus do Céu! Agora a lei não vale mais.