A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, "a permanência e o agravamento da crise política e econômica, que toma conta do Brasil, parecem indicar a incapacidade das instituições republicanas, que não encontram um modo de superar o conflito de interesses que sufoca a vida nacional e que faz parecer que todas as atividades do País estão paralisadas e sem rumo".

    Sr. Presidente, isso é dito na nota emitida, na última sexta-feira, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que se reuniu na semana passada aqui em Brasília. Eles fazem um diagnóstico preciso. Acabo de proferir aqui a parte central da nota publicada pela CNBB.

    De grande lucidez, o documento intitulado "Realidade sociopolítica brasileira, dificuldades e oportunidades" é preciso no diagnóstico e oportuno, ao apontar o caminho para que o País abandone o atual estado de paralisia institucional e possa dar um passo à frente, retomando o caminho do crescimento e do bem-estar social.

    O alerta da entidade, da CNBB, que representa a cúpula da Igreja Católica no Brasil, vai na mesma linha do que eu tenho repetidas vezes afirmado aqui, na tribuna do Senado. A superação da crise política é condição imprescindível para que o Brasil possa cumprir o seu programa de ajuste. E mais: nenhum ajuste pode ser feito às custas dos programas sociais. Mas, para isso, conforme a CNBB também alerta, é fundamental que os agentes políticos abram mão de vaidades e de seus interesses eleitorais mais imediatos e mesquinhos em prol de um consenso político. Mas, ao contrário, lamentavelmente, o que temos visto é uma guerra insana pelo poder imediato, com posturas políticas que mais se assemelham à chantagem. Oposição e mesmo integrantes da chamada Base do Governo colaboram com pautas-bombas que podem aumentar as dificuldades financeiras do País, tudo com objetivos meramente eleitorais.

    Com isso, acham que enfraquecem o Governo da Presidenta Dilma, quando, na verdade, estão enfraquecendo o País, enfraquecendo a sociedade e, principalmente, os mais pobres.

    Volto a me valer, Sr. Presidente, do trecho da nota da CNBB:

O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético e moral de favorecer a busca de caminhos que recoloquem o País na normalidade. É inadmissível alimentar a crise econômica com uma crise política irresponsável e inconsequente.

    Essa espécie de queda de braço tem sido responsável pelo ambiente de tensão política, completamente inadequado para a busca de solução de governabilidade e de superação de uma crise econômica, que tem raízes internacionais, mas que pode ser minimizada pelo esforço de todas as forças políticas.

    Repito, Sr. Presidente: as dificuldades fiscais do momento não podem levar a cortes em programas sociais que foram fundamentais para que o Brasil superasse séculos de miséria extrema. Não podem ser aceitas propostas como a feita pelo Relator-Geral do Orçamento, Deputado Ricardo Barros, de financiar o ajuste fiscal com cortes no Programa Bolsa Família.

    Nunca é demais repetir: é inadmissível penalizar 14 milhões de famílias pobres para garantir o equilíbrio fiscal, quando há áreas inatacadas, como as grandes fortunas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... e o sistema financeiro, que, ano após ano, aumenta os seus lucros.

    Cito também, Sr. Presidente, documento publicado, na última semana, pelo PMDB, que - é sempre bom frisar - tem sido, há mais de duas décadas, fiador da governabilidade neste País.

    O Partido, que tem o Vice-Presidente da República e os Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, emitiu uma série de propostas que representam riscos reais às conquistas sociais. Entre elas, propõem ataques à legislação trabalhista com a prevalência do acordado sobre o que está na lei de trabalho; pedem o fim das vinculações constitucionais, que têm assegurado recursos mínimos para saúde e educação; e defendem a mudança no modelo de concessão do petróleo, o que pode significar um ataque à soberania brasileira nessa área.

    Sr. Presidente, esses são riscos que se apresentam em momentos de crise, como a que estamos vivendo agora.

(Interrupção do som.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Para concluir. (Fora do microfone.)

    Como em boa hora afirmam os bispos brasileiros, nós, agentes políticos, somos convocados a assegurar a governabilidade, recuperar o crescimento, seguir na diminuição das desigualdades e não aprofundá-las. É o que devemos fazer: unir a sociedade e colocar o País nos rumos.

    Encerro, Sr. Presidente, com o ensinamento do Papa Francisco, muito adequado ao momento em que vivemos:

Uma sociedade política dura no tempo quando, como uma vocação, se esforça por satisfazer as carências comuns, estimulando o crescimento de todos os seus membros, especialmente aqueles que estão em situação de maior [...] risco.

    A atividade legislativa baseia-se sempre no cuidado das pessoas.

    Era isso, Sr. Presidente. Gostaria aqui de registrar a minha opinião, o meu entendimento a respeito dessa nota publicada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e meu entendimento e a minha compreensão sobre esse debate que o PMDB coloca agora na pauta nacional.

    Muito obrigada.