A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, gostaria, também, de parabenizar o Senador Paulo Bauer. Fiquei muito feliz, muito honrada em ter relatado o projeto de autoria de V. Exª, que garante mais autonomia financeira às mulheres, às famílias que são beneficiárias do programa Bolsa Família. Foi uma honra muito grande e eu fico muito feliz em constatar um Senador que tem a preocupação em garantir que a mulher tenha uma vida digna com os seus filhos.

    O senhor também tem a percepção de que ela, a mulher, a mãe de família tem mais condições de pegar aquele dinheirinho pouco que tem e fazer investimentos na alimentação, na educação e no bem-estar dos seus filhos. Essa concepção, para nós, é muito valiosa. Parabéns, Senador Paulo Bauer.

    Srª Presidenta, eu vim aqui com muita alegria. Felizmente, estamos encontrando um caminho, vislumbrando uma solução para a greve dos professores no meu Estado de Roraima, Senadora Ana Amélia, que já dura 70 dias. Nós temos trabalhado, tentando reunir com o comando de greve, com o sindicato dos professores e a nossa Governadora Suely Campos, em inúmeras reuniões e me parece que, felizmente, com a última reunião realizada ontem, busca-se um caminho, apresenta-se uma perspectiva de acabar essa greve, se Deus quiser, até segunda-feira, ou sexta-feira desta semana.

    O ano letivo já está seriamente comprometido por esses 70 dias de greve. Tenho a satisfação, porém, de constatar que se abriu um caminho para superar o impasse nas negociações. Desde o início da paralisação, tenho trabalhado diariamente pela construção de um entendimento entre o Governo do Estado e o sindicato dos professores e o comando de greve.

    Tenho conversado com a Governadora Suely Campos e apelado por um esforço do Governo no sentido de atender pelo menos algumas das reivindicações dos professores.

    Citei, na última conversa que tivemos, a questão da incorporação da gratificação para a aposentadoria e, principalmente, o pagamento dos dias parados como condição para que os professores possam, ao final da greve, repor as aulas. O Governo acaba de aceitar essa concessão, dispondo-se a não descontar os dias parados. Trata-se, sem dúvida alguma, de decisão essencial para pacificar os ânimos.

    Admite também o Governo o enquadramento dos professores em regime de 25 horas, outra das principais reivindicações do Sinter, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima.

    Paralelamente, o Governo Suely Campos abriu a possibilidade também de fixar um calendário de concursos públicos para a área da educação. É uma concessão de grande importância, que terá efeito a longo prazo.

    Enfim, reconhece a possibilidade de estabelecer a progressão na carreira, o que é vital para garantir estímulo aos trabalhadores do sistema de ensino.

    Srª Presidenta, Srs. Senadores, os professores de Roraima, como a maioria dos professores de todo o Brasil, já vivem uma situação difícil, de penúria. Como poderiam os nossos professores voltar às aulas se tivessem seus salários cortados? Como se deslocariam de suas casas para o local de trabalho, para a escola, sem que estivesse assegurado o seu salário?

    Sabíamos desde o início - e trabalhei sempre com essa convicção - que o atendimento de uma parcela dos pontos da pauta de reivindicações dos professores seria visto pela categoria como um sinal de boa vontade, necessário para o avanço das negociações entre o Governo do Estado, o comando de greve e o Sindicato dos Professores.

    Entendo perfeitamente as restrições orçamentárias...

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ...e as dificuldades da Governadora, mas é preciso reconhecer que os professores de Roraima vivem uma situação de achatamento salarial, que precisa ser levada em consideração.

    Foi nesse sentido que se deu um grande passo para a indispensável conciliação. Reabriu-se um canal de negociação, e acredito até que, com a boa vontade das partes - Governo e comando de greve -, possamos chegar a um final satisfatório a curto prazo, talvez até sexta-feira agora.

    Srª Presidenta, a crise na educação de Roraima, que se repete em muitos Estados, é reflexo de um quadro mais geral. É consequência da forma como os governantes trataram, década após década, a educação no Brasil.

    Tenho a convicção de que o Brasil precisa decidir se realmente quer fazer parte do grupo de nações desenvolvidas nas próximas duas décadas. Nesse caso, é necessário fazer uma opção verdadeira pela educação. Todos os países...

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ...que alcançaram altos graus de desenvolvimento humano fizeram claramente essa opção há algumas décadas.

    É preciso, porém, reconhecer que avançamos nos últimos 13 anos no Governo Federal. Temos praticamente todas as crianças na escola; criamos mecanismos de financiamento da educação, como o Fundeb; instituímos um piso salarial nacional para o magistério da educação básica. Além disso, temos programas modernos de avaliação, como o Saeb, e o Governo Federal tem investido em programas de inclusão com base na educação, como o Pronatec, o Fies e o Ciência sem Fronteiras.

    No entanto, há um aspecto em que temos falhado, que é a remuneração do magistério. Esta é decisão que precisamos tomar: o Brasil vai continuar pagando salários vergonhosos aos professores? O resultado dessa situação já é por demais conhecido: o magistério segue sendo uma profissão que não atrai os jovens que ingressam na universidade.

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muitos professores precisam fazer bicos - já vou concluir - ou precisam se submeter a uma jornada dupla ou tripla de trabalho para sobreviver.

    Como Parlamentar dedicada à educação, apresentei a PEC 101/2011, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. A ideia prosperou e acabou incluída como meta no Plano Nacional de Educação, que tem validade até 2015.

    Quando elaboramos essa proposta, pensávamos nos professores brasileiros que, a cada dia, enfrentam inúmeros obstáculos para cumprirem sua missão de bem educar e de formar.

    Em vigor há pouco mais de um ano, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem, entre suas 20 metas, a equiparação dos salários do magistério aos de outras profissões com o mesmo nível de escolaridade. É esse o caminho que temos de trilhar. Esse tem de ser o objetivo do Brasil.

(Soa a campainha.)

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Srª Presidente, para concluir, eu gostaria de, mais uma vez, dizer da minha satisfação com a sinalização da boa vontade da Governadora Suely e do Sindicato, do comando de greve dos professores do meu Estado, Roraima, para buscar uma solução imediata para esse impasse, para essa greve que assola o nosso Estado, que impede que nossos alunos estejam na sala de aula há 70 dias. Acredito que agora já tenhamos condições concretas de as aulas serem retomadas, de abrirmos um novo tempo para a educação em nosso Estado, com todos os alunos na escola.

    Muito obrigada, Srª Presidente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento a Senadora Ângela Portela. Esse é o esforço não só dos professores e das lideranças do movimento, mas também do Governo de Roraima, com a Governadora...

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Governadora Suely Campos.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...Suely Campos, que é do meu Partido. Há um esforço em encontrar uma solução. Quem mais sofre são os alunos e os pais dos alunos. Então, encontrar uma saída para esse impasse é a melhor coisa.

    Parabéns, Senadora Ângela Portela!

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Obrigada.