O SR. CRISTOV AM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Uma boa tarde a cada uma e a cada um - eu cito “cada uma”, apesar de sentir a falta de mais advogadas neste plenário; é um público muito masculino.

     Mas eu quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que gostei muito das palavras do Deputado Wadih Damous, sobretudo quando ele lembra algo que muitos não percebem, que é o sentimento não corporativista que a OAB tem tido na história dos seus 85 anos. O que marca a OAB, nesses 85 anos, é a sua luta pela democracia,

pelos interesses nacionais e pelos direitos humanos - todos interesses globais. Nesses 85 anos, o nome, a marca OAB está por trás de todas as grandes conquistas da democracia brasileira, do desenvolvimento brasileiro.

     Mas, Senador Garibaldi, eu não quero falar dos últimos 85 anos, eu quero falar dos próximos 15, até o centenário da OAB, em 2030 - eu espero que muitos de nós ainda possam estar aqui na imensa homenagem desse centenário. Até lá, eu acho que a democracia precisa ser aprimorada, mas não se trata mais da mesma luta de 1945 e do final do regime militar. Os interesses nacionais precisam ser sempre defendidos, mas não é mais aquele momento da construção da Petrobras. Os direitos humanos estão sendo ampliados, mas não se trata mais daquela luta de quando nós tínhamos tortura neste País.

     Nesses próximos 15 anos - e aí não tomem como uma cobrança, mas como a sugestão de um brasileiro -, a OAB tem que ser a vanguarda da luta para que, neste País, o filho de um trabalhador estude na mesma escola do filho do patrão; para que os filhos dos pobres estudem nas mesmas escolas dos filhos dos ricos. Sem isso, nem os direitos humanos estarão completos, nem a democracia será plena, nem os interesses nacionais serão construídos plenamente.

     Essa deveria ser a bandeira da OAB daqui para frente, para que, no seu centenário, ela possa dizer que ajudou o Brasil a realizar aquilo que a OAB não pôde fazer em uma das grandes lutas brasileiras: a luta pela abolição da escravidão. A OAB esteve ausente porque não existia, mas agora ela existe, e a abolição, hoje, é a

escola que oferece.

     Nesse sentido, é preciso que haja uma consciência fundamental da OAB em dois aspectos.

     O primeiro aspecto é que não adianta querer fazer essa mudança na educação do Brasil lutando na defesa corporativa. E aqui eu volto ao discurso do Deputado Wadih, de que cada um de nós, das classes médias e altas, vamos receber dinheiro de incentivos fiscais para pagar escola particular. Ou, como vimos, o Poder Judiciário comece a receber dinheiro público para financiar a escola dos seus filhos. Esta é a primeira ressalva que eu quero fazer.

     Se a OAB, o Poder Judiciário, nós Parlamentares, todas as classes médias brasileiras, entrarem nessa visão corporativa da educação dos seus filhos e não dos filhos do povo brasileiro, nós estaremos traindo a história dos 85 anos passados. A luta tem que ser pela educação de todas as crianças deste País.

     Houve um tempo em que se defendia a igualdade plena. Isso passou. A igualdade plena, o socialismo tradicional, mostrou ser arbitrária, autoritária. Há gostos diferentes, e eu não vejo nenhum valor ético que obrigue todo mundo a usar camisa igual, ter carro grande. Agora, escola diferente não é desigualdade, é imoralidade,

tanto quanto saúde diferente é imoralidade, não é desigualdade.

     Comprar vida porque se tem dinheiro e saúde é imoralidade, não é desigualdade. E no Brasil, a gente sabe, você compra ou não, conforme possa ou não pagar, um bom serviço médico. Comprar o desenvolvimento do intelecto porque se tem dinheiro e deixar outros abandonados porque não têm dinheiro é imoralidade,

não é desigualdade. A OAB tem que lutar contra a imoralidade da desigualdade no acesso à educação. Essa é a bandeira dos próximos anos. Esse é o trunfo que precisamos ter no centenário da OAB.

     O segundo ponto, depois dessa consciência, que deve ser para todos, é a percepção de que isso não chegará se não tivermos uma escola pública com a mesma qualidade da escola particular, independentemente do Município, independentemente do Estado onde a criança viva. Temos que quebrar os dois carimbos que estão

nas cabeças das crianças: o carimbo do CPF do pai e da mãe e o carimbo do CEP, da cidade onde ela vive. E isso, a meu ver, só é possível federalizando a educação de base no Brasil. Seria uma federalização com descentralização gerencial, mas com a responsabilidade pela educação de cada criança nas mãos da Nação brasileira, e

não nas dos pobres e desiguais Municípios, e não nas dos Estados, que são desiguais.

     Ao mesmo tempo, eu quero aqui falar do meu orgulho, como brasileiro, de termos uma entidade, Senador Jorge, com 85 anos de uma luta perfeita, cuja única ausência foi não estar ainda existindo na época da luta pela abolição da escravidão. Esses 85 anos precisam ter continuidade, agora lutando pela abolição dessa desigualdade maldita, em que umas pessoas têm acesso à educação e outras não têm - maldita e suicida para o País.

     Esse é o desafio que eu deixo aqui. Não é uma cobrança, mas é um desafio que eu deixo aqui. Vamos transformar a OAB da democracia, dos direitos humanos e dos interesses nacionais na OAB da educação de todas as crianças brasileiras, todas com as mesmas condições, independentemente do Estado e da família. Essa

é a bandeira com a qual, se a OAB levá-la adiante, poderá coroar o seu centenário e dizer: “Nós estivemos presentes até mesmo na abolição da desigualdade educacional, que aprisionava o futuro do Brasil e condenava milhões de pessoas a um futuro não satisfatório, por falta da educação”.

     Ficam aqui os meus parabéns e o meu orgulho de estar aqui na comemoração destes 85 anos. E fica também o meu desafio, como brasileiro, para os próximos quinze, até o centenário.

     Um grande abraço para cada uma e para cada um de vocês que fazem a OAB. (Palmas.)