O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senador Elmano Férrer, eu quero só complementar, já que estamos no mês da consciência negra e, como dizia na abertura dos trabalhos, eu tive, por motivo de doença e compromisso no Espírito Santo, de me ausentar naquele dia.

    Sr. Presidente, celebramos o Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro, numa homenagem ao grande líder morto pela luta, pela Liberdade, Zumbi dos Palmares. E é também, claro, uma sessão de homenagem à nação negra.

    Temos de refletir e debater exaustivamente tolerância, igualdade, equidade, combate à discriminação e racismo. Celebrando a memória de Zumbi dos Palmares, com certeza estamos fazendo rufar os tambores, os tambores da liberdade, os tambores da Justiça, os tambores da igualdade, os tambores que não querem diferença, porque a batida é a mesma. Sejam brancos, sejam negros, sejam índios, os tambores batem da mesma forma. Talvez a intensidade é que pode alterar.

    Eu sempre digo que, quem não conhece e não se sensibiliza com a batida do tambor, brasileiro não é.

    Vinte de novembro simboliza a resistência. Simboliza, Sr. Presidente, a perseverança e a luta permanente em busca da paz mundial. Teremos, nesta semana, no dia 26 de novembro, a entrega aqui da Comenda Abdias Nascimento. Serão sete os agraciados, cinco em vida, que deram parte da sua vida por essa causa, e dois em memória.

    Vamos pensar sobre a contribuição daqueles que chegaram aqui em navio negreiro, daqueles que foram raptados na sua pátria mãe África e que, durante 350 anos, deram a sua contribuição para o País.

    A intolerância dos homens perpetua-se no mundo há séculos. Mas não podemos deixar esse tipo de comportamento ceifar os sonhos da humanidade.

    Como diz o respeitável teólogo e filósofo Leonardo Boff, a realidade assim como nos é dada é contraditória em suas raízes, complexa, pois é convergência dos mais variados fatores. Diz ele mais: nela há caos originário e cosmos, há luzes e sombras, há o simbólico e o diabólico. Em si, não são defeitos de construção, mas a condição real de implenitude de tudo aquilo que existe no universo. Isso obriga todos a conviver com as imperfeições e as diferenças. E a sermos tolerantes com os que não pensam e agem como nós. Traduzindo numa linguagem mais direta: são polos opostos, mas polos de uma mesma e única realidade dinâmica. Estas polaridades não podem ser suprimidas. Todo esforço de supressão termina no terror dos que presumem ter a verdade e a impõem aos demais, como se a sua verdade fosse absoluta. O excesso de verdade acaba sendo pior que o erro.

    Senhoras e senhores, este é o mês de refletirmos, sim, sobre o preconceito e o racismo no mundo todo. Para mim, o mês de novembro deveria ser o mês do debate de todo tipo de racismo e de intolerância. O dia 20 de novembro deveria ser um dia de reflexão não só do povo negro, mas de quem foi Zumbi, símbolo da liberdade, da igualdade e de combate à intolerância a todo o tipo de preconceito.

    O racismo é perverso. Só não é pior do que a fome, a miséria e a pobreza. Lutar contra o racismo é trabalhar pelo desenvolvimento econômico, social e político, numa cultura de paz para toda a humanidade.

    Os casos de racismos continuam a estampar as manchetes dos principais jornais. Eu sempre digo que não encontraremos no Brasil um único negro que não admitia que um dia sofreu algum tipo de preconceito. Todos vão olhar para o seu passado, a sua história e vão lembrar.

    Lembro-me da minha formatura. Uma vez formados, fomos ao clube e não nos foi permitido entrar. Mas veio a solidariedade e todos os alunos fizeram a festa na praça comigo. Ninguém entrou no clube, e a neve caía.

    Só falo isso para lembrar que a luta contra o racismo é de todos. Como disse Nelson Mandela, as crianças não nascem racistas, elas são ensinadas a discriminar o outro, e, se é fácil ensinar a discriminar, muito mais fácil é ensinar as crianças a amar. O amor tem que estar em primeiro lugar. A solidariedade de brancos, índios e negros, entre si, Sr. Presidente, é que aponta para a construção de um mundo melhor para todos. Devemos todos, com muita força, dar um grito e dizer: viva a liberdade! Não queremos racismo! Não queremos preconceitos! Não queremos seitas sectárias! Os racistas não nos vencerão. Intolerantes, vocês não vencerão!

    Nesta semana ainda, estamos vendo a unidade do mundo e da França, em razão dos ataques terroristas. Esta é a melhor resposta: a união, a resistência, a solidariedade. Jovens brancos, negros e índios - repito - da periferia ou dos grandes centros, mulheres negras e brancas, nós estamos juntos, nós estamos com vocês.

    O Brasil figura como recordista em um dos índices mais trágicos do mapa mundial da violência. Por ano, no Brasil, morrem mais de 56 mil pessoas assassinadas por homicídio doloso. Esses números são alarmantes, Sr. Presidente, e o percentual vem crescendo. Eu dizia antes e repito agora. Não é com alegria que eu dizia antes e vou repetir este dado, que é o mais chocante: a violência contra as mulheres, nos últimos dez anos, aumentou 50%, apesar da Lei Maria da Penha, e a violência é, principalmente, contra as mulheres negras.

    Sr. Presidente, durante a minha vida pública, apresentei inúmeros projetos que viraram lei de combate ao racismo e ao preconceito. Conforme pesquisa da própria UnB, o maior número de projetos de toda a história da República foi apresentado nesse período. Eu apresentei, de cada dez, cinco, em toda a história da República do Brasil.

    PEC nº 13, de 2004, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (que cria o Código Penal brasileiro), para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo.

    PEC nº 225, de 2004, que altera o parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para declarar que, no crime de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência (art. 140 do Código Penal), procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

    PEC nº 309, de 2004 - PL nº 064.718, de 2005. Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem - ou mesmo orientação.

    PEC nº 302, de 2004 - PL nº 05.352/2005. Dispõe sobre a instituição de feriado nacional na data da morte de Zumbi dos Palmares.

    Quando falo na morte de Zumbi dos Palmares é porque a data da morte de Zumbi dos Palmares, como eu dizia antes, deveria ser um dia de reflexão no Brasil e no mundo, contra todo tipo de preconceito.

    PEC nº 2, de 2006, que altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção de Política de Combate à Desigualdade, buscando a igualdade racial.

    PLS nº 241, de 2007. Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis da Pátria.

    PLS nº 225, de 2007. PL nº 2.071, que institui o ano de 2008 como o "Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa".

    PLS nº 235, de 2008. Discriminação e promoção da igualdade racial em relação de emprego. Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade em relação de emprego de homens e mulheres.

    É lamentável, mas, neste País, não se consegue nem assegurar, por lei ainda, que a mulher tenha o mesmo salário que o homem na mesma atividade.

    PLS nº 113, de 2008. Cria o Centro de Integração Quilombola. Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Integração Federal em todas as comunidades quilombolas do País.

    Senador, nós teríamos quadras de esporte, centros olímpicos, espaços para que a comunidade pudesse estudar, praticar o esporte e ter lazer.

    PLS nº 39, de 2009. Institui 2010 como o "Ano Nacional do Centenário da Revolta da Chibata".

    Em 2010, um dos maiores avanços em políticas públicas no Brasil foi nós termos aprovado - apresentei quase 20 anos atrás, só agora aprovamos - o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288. Apresentei lá atrás ainda, porque a verdadeira história do povo negro tinha que ser contada nas salas de aula. Foi arquivado nesta Casa, mas, depois, com outro projeto, acabou sendo apresentado, e hoje também é lei.

    Apresentei também o PLS nº 153 de 2012, que inclui a disciplina Direito e Relações Étnico-Raciais nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, para preparar, Sr. Presidente, toda a nossa segurança. Aquela frase que um dia eu li no muro de um quartel da polícia dizia: "negro parado é perigoso; correndo, é culpado." Por isso, muitas vezes, vendo um negro correndo, a primeira coisa que fazem é atirar.

    Por isso, eu apresentei esse projeto, Sr. Presidente, para que haja uma reeducação de todos aqueles que fazem a segurança, quer seja nas fronteiras, quer seja nas cidades.

    Diante dos mais recentes ataques criminosos de racismo na internet, apresentei o Projeto de Lei nº 518, de 2015. Lembro aqui a artista Taís Araújo; lembro aquela moça, cujo nome não me lembro, que apresenta as variações do tempo, que também foi alvo de atos de racismo pela internet.

    O projeto define como crime a veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público.

    Sr. Presidente, quero, por fim, cumprimentar o Ministério onde está a Secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que, nesta semana, veio a veicular, em rede nacional, a campanha "Lugar de negro é em todo lugar. É onde ele quiser. Lugar de mulher é em todo lugar. É onde ela quiser." Iniciativas como essa transformam a nossa sociedade.

    Quero concluir, Sr. Presidente, com algumas palavras daquele que, para mim, foi o maior líder da humanidade nos últimos tempos: Nelson Mandela. No discurso do líder pacifista Nelson Mandela, proferido em Pretória, no dia 10 de maio de 1994, ele disse:

Chegou o momento de construir. Dedicamos o dia de hoje a todos os heróis e heroínas deste país e do resto do mundo que se sacrificaram de diversas formas e deram as suas vidas para que nós pudéssemos ser livres, simplesmente livres. Os seus sonhos tornaram-se realidade. A sua recompensa e resposta é a liberdade de todo um povo.

Sinto-me simultaneamente humilde e elevado pela honra e privilégio que o povo da África do Sul me conferiu ao eleger-me primeiro Presidente de um governo unido, democrático, não racista e não sexista [palavras de Nelson Mandela.] Mesmo assim, temos consciência de que o caminho para a liberdade não é fácil. Sabemos muito bem que nenhum de nós pode ser bem-sucedido agindo sozinho.

Por conseguinte, temos que agir em conjunto, como um povo unido, pela reconciliação nacional, pela construção da nação, pelo nascimento de um novo mundo, um mundo livre de preconceitos.

Que haja justiça para todos. Que haja paz para todos. Que haja trabalho, pão, água e sal para todos.

Que cada um de nós saiba que o seu corpo, a sua mente e a sua alma foram libertados para se realizarem.

Nunca, nunca e nunca mais voltará essa maravilhosa terra a experimentar a opressão de uns sobre os outros, nem sofrer a humilhação de ser considerada a escória do mundo.

    Termina Nelson Mandela, dizendo:

Que reine a liberdade. O sol nunca se porá sobre um tão glorioso feito humano.

Que Deus abençoe a África!

Que Deus abençoe o Brasil! Que Deus abençoe o mundo e que prevaleça uma cultura de paz.

Que Deus abençoe a humanidade. Que Deus abençoe os negros, as negras, os brancos, as brancas, os índios, as índias.

Viva Zumbi! Dia 20 de novembro é uma referência mundial.

    Obrigado, Presidente.

    Peço que considere na íntegra mais esta parte de um pronunciamento que iniciei, na verdade, às 14h30.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - A solicitação de V. Exª será atendida e acolhida, conforme o Regimento Interno, ao tempo em que parabenizo, mais uma vez, V. Exª pelos temas que tem trazido ao Senado da República e que o traduzem hoje no homem incansável na batalha pelas conquistas sociais.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os aposentados e pensionistas do fundo de pensão AERUS, composto por ex-funcionários das empresas aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil alcançaram na semana passada, quarta-feira, dia 18, aqui no Congresso Nacional, uma vitória com V maiúsculo para coroar uma luta de mais de 15 anos.

    Minha felicidade não cabe no meu coração, Sr. Presidente. Apoiei este movimento desde o seu início, pois tinha a certeza de que a causa era justíssima.

    O projeto (PLN 2/2015) aprovado abre crédito adicional de R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência Social cumprir sentença judicial que faz justiça aos aposentados e pensionistas do AERUS.

    Esse montante vai garantir o benefício para mais de dez mil associados do AERUS.

    Essa vitória com V maiúsculo é dedicada aos inúmeros trabalhadores do AERUS que morreram durante essa longa jornada.

    É importante lembrar um pouco dessa história que inicia em outubro de 1982, com a criação do Instituto AERUS de Seguridade Social.

    O surgimento do Instituto representou a realização de um antigo sonho de aeronautas e aeroviários, pois iria assegurar uma aposentadoria tranquila, sem perda da renda familiar.

    A garantia seria assegurada pela contribuição dos participantes (trabalhadores), patrocinadoras (empresas) e uma terceira fonte de custeio oriunda da cobrança de uma taxa de 3% incidente sobre as tarifas aéreas nacionais por 30 anos.

    Em 1991 a terceira fonte foi extinta, de ofício, por determinação do Departamento de Aviação Civil - DAC, dando início a uma perda significativa de receitas e uma luta judicial infindável.

    O AERUS funcionou inicialmente como um “financiador de sonhos”, promessas de aposentadorias tranquilas, com segurança e concessão de benefícios que financiariam uma velhice digna.

    Com a extinção de uma das fontes de financiamento, num acordo entre empresas e a União, o FUNDO começou a ruir.

    A política de congelamento dos preços dos bilhetes aéreos, impostas as companhias aéreas, concomitante ao crescimento do valor dos insumos (leasing dos aviões, combustível, etc.) da empresa indexados pelo dólar, levaram ao abate de todos as expectativas de salvaguardar os aportes necessários a continuidade das políticas do fundo de pensão dos servidores.

    Aliada a essa situação, as empresas aéreas deixaram de contribuir com as suas quotas parte por dificuldades financeiras, provocando um grande déficit nas contas do Fundo, contribuindo ainda mais para o colapso financeiro.

    Em 2001 ocorreu o fechamento da Transbrasil por uma crise generalizada da empresa.

    Na época o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, interlocutor do governo com as companhias aéreas, negou qualquer socorro às empresas.

    Preocupado com a situação do AERUS e dos funcionários das companhias aéreas me engajei nesta luta.

    Em 2005, a VASP encerra suas atividades realizando a última aterrissagem no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

    Em 2006 a VARIG não consegue enfrentar os problemas financeiros que vinham se acumulando.

    A Viação Aérea Riograndense foi vendida por 24 milhões de dólares, em leilão, para a Varig Logística, que assumiu 245 milhões de Reais em bilhetes emitidos e o passivo (milhas acumuladas) de 70 milhões de Reais do Smiles.

    Inicia-se o drama dos filiados ao AERUS.

    Às demissões de mais de 5 mil funcionários cria uma grande crise no setor.

    Por muitas vezes intermediei audiências com o Governo Federal e me pronunciei nesta Tribuna no sentido de evitar as demissões em massa e salvar o AERUS.

    Na oportunidade, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou a intervenção no Instituto e a liquidação extrajudicial dos planos de benefícios da patrocinadora VARIG.

    Em 2007, a Varig Logística é vendida para a GOL Transportes Aéreos e, consequentemente, a Secretaria de Previdência Complementar - SPC indica novo interventor para o AERUS.

    Nesse mesmo ano, o então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, me condecora com a Medalha Santos Dumont, pela luta incansável para salvar a Varig e o Aerus.

    Em 2008, realizei uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir a questão do Fundo AERUS de Seguridade Social.

    Em 2010 apresentei o PLS 147/2010, que previa a instituição do Fundo Garantidor de Emergência - FGE, que será destinado a suprir complementações de benefícios deferidos aos assistidos de entidades fechadas de previdência complementar.

    A ideia era possibilitar a Advocacia-Geral da União, a PREVIC, as empresas aéreas e o Instituo Aerus de Seguridade Social transacionarem sobre os diversos aspectos envolvidos no âmbito judicial em busca da melhor forma de alcançar uma solução responsável e viável para todos.

    Objetivamos possibilitar que os aposentados e pensionistas filiados ao fundo não chegassem a situação que chegou, esperando anos para verem seus direitos respeitados.

    O projeto chegou a ser aprovado na CAS, com relatoria do senador Flávio Arns e na CCJ sob relatoria do senador Álvaro Dias.

    Na CAE, o senador Eduardo Braga foi designado relator, em 2012, mas não chegou a emitir parecer.

    Apresentei este projeto porque houve ação deliberada da União aprovando quebra de regras contratuais, de forma unilateral, em prejuízo do participante.

    Como Presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, realizei nova audiência pública em 2011, para debater o projeto e a situação dos Fundos de Pensão, em especial o AERUS.

    Naquele período tivemos várias reuniões com o então Ministro Toffoli, da Advocacia-Geral da União (AGU). Tivemos reuniões, também, com a Ministra Ideli Salvati.

    Na continuidade, realizamos vários encontros com o novo ministro da AGU, Luis Inácio Adams, com vistas a um acordo que pudesse por fim a essa interminável luta, mas o prometido acordo não ocorreu.

    Em fevereiro de 2013, estive com o Sindicato dos Aeronautas em audiência com o Ministro Joaquim Barbosa, na época Presidente do Supremo.

    Na pauta, a situação dos aeronautas e aeroviários, especialmente a antecipação de tutela concedida no caso Aerus.

    Barbosa se mostrou sensível à causa e comprometeu-se a analisar o quanto antes o pedido feito pela entidade e pelos seus advogados.

    Em 12 de agosto de 2013 trouxe a esta Tribuna uma carta endereça a Presidente Dilma, um apelo comovente assinado por diversas entidades sindicais.

    Inclusive, em um voo que fiz com a Presidenta Dilma, de Brasília para Porto Alegre, entreguei esta carta a ela.

    Ainda em 2013, aconteceu a vigília de 40 dias em defesa do Aerus e, na ocasião eu passei o Dia dos Pais com eles. Eu poderia lembrar quantos plantões foram feitos nos aeroportos.

    Como foi importante a vigília de 20 dias no Rio de Janeiro. Vê-los sempre lutando nas ruas de outros estados, ver sua força foi uma coisa muito bonita de se ver e, com certeza fez com que chegassem à vitória. Parabéns pela força, persistência, coragem!

    Diversas campanhas de sensibilização foram realizadas: vigílias, reuniões, cartas, documentos, ações judiciais, projetos de leis, uma infinidade de ações iniciadas em 2005, há exatamente 9 anos.

    Meus colegas Senadores e Senadoras, essas vigílias foram momentos difíceis, mas de certo modo, foram muito lindos, porque a união era a nossa energia.

    Lembro que nós ficávamos tomando chimarrão e cantando canções que vinham do coração.

    Cantamos músicas como "O Guri", interpretada pelo saudoso Cesar Passarinho; "Amigos para sempre", do grande Roberto Carlos; "Sábado em Copacabana" de Dorival Caymi; e aquela "Sabe Moço", composta por Francisco Alves; e, ainda, "Esses Moços", de autoria do nosso querido Lupicínio Rodrigues.

    Havia muita emoção no ar. A música nos unia e nos lembrava da grandeza daquele momento, da grandeza de se lutar por um ideal.

    Em julho do ano passado, trouxe a todos vocês o sentimento de tristeza e desespero dos beneficiários do Aerus pela decisão de encerramento das negociações em torno de um acordo para agilizar o pagamento dos valores devidos.

    E aqui abro um parêntese para citar, em nome de todos os Senadores e Deputados, uma vez que é impossível citar todos, mais alguns nomes além dos já citados, de Parlamentares que também se empenharam muito nesta luta, como as Senadoras Ana Amelia, Gleise Hoffmann, Senadores Pedro Simon, José Pimentel, Walter Pinheiro, Renan Calheiros, Deputados Rubens Bueno, Henrique Alves.

    Pois bem, em outubro e 2014 o Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional um projeto de Lei com o crédito no montante de R$ R$ 248.265.342,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais) para pagar a condenação judicial imposta a União.

    O referido crédito foi aprovado em 3 de dezembro de 2014, no plenário do Congresso Nacional, após 16 dias de vigília realizada pelos aposentados no salão verde da Câmara dos Deputados.

    Tenho recebido inúmeras mensagens de agradecimento pelo trabalho realizado nessa árdua luta, mas os créditos não são somente meus.

    Quero citar aqui alguns os heróis dessa resistência:

    1) Graziela Baggio

    2) Carlos Henke

    3) Wilmar Motta

    4) José Carlos Pereira

    5) Irineia Bredda

    6) Alzira Tamara

    7) Manoel Wilchman

    8) Iara Rolando

    9) Amaury Guedes

    10) Erny Scherer

    11) Osvaldo Tavares

    12) Vera Barreto

    13) Vera Paixão

    14) Marina

    15) Zoroastro Ferreira

    16) Graciele Rodrigues

    17) Simone

    18) Tayna

    19) Marcelo Bonna

    20) Henrique Junior

    21) Comandante Filgueras

    22) Filgueras Junior

    23) Zulmira Filguera

    24) Comandante Green

    Faço questão de lembrar aqui, também, os aeronautas que, ao longo desta caminhada, faleceram. Mais de mil companheiros e companheiras que, não tiveram a alegria de poder compartilhar deste momento. Minha homenagem a todos eles!

    Srªs e Srs. Senadores, eu quero, ao final desta minha fala, fazer uma homenagem ao personagem principal nesta luta em favor do AERUS.

    Quero lembrar aqui do nosso querido companheiro de luta, o advogado Luiz Antônio Castagna Maia, um verdadeiro herói desta causa.

    Meu amigo Castanha Maia nasceu em 16 de dezembro de 1964 no meu Estado, Rio Grande do Sul, e veio a falecer muito jovem, no dia 14 de janeiro de 2012, aos 47 anos. Ele era um dos maiores nomes do Direito Previdenciário no país.

    No ano das eleições, 2010, recebi uma carta do Castanha Maia que guardarei para sempre no meu coração como memória da nossa história.

SOBRE O MANDATO DO SENADOR PAIM

Ando profundamente preocupado com a campanha do Senador Paim. Creio que no Rio Grande do Sul acabou sendo montada uma “armadilha”. Há, além de Paim, dois outros candidatos fortes: um ex-governador e uma comentarista da Rede Globo.

II - Não há a menor dúvida de que o Senador Paim foi o melhor Senador nas duas últimas legislaturas. Foi, inicialmente, o Senador do Salário Mínimo.

Após, foi Paim quem conseguiu, a duras penas, aprovar o Estatuto do Idoso, de extraordinária repercussão em todo o Brasil.

E foi, ainda, a partir do Senador Paim que o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado. Tornou-se o Senador dos aposentados, o defensor dos idosos, dos trabalhadores ativos, dos negros.

III - Não é só. Não há causa justa que não tenha contado com o apoio do Senador Paim durante o mandato.

Aí entra toda a questão relativa a fundos de pensão, à proteção dos participantes, à proteção da pequena empresa, à indústria nacional, à dignidade dos trabalhadores e do funcionalismo público.

Além disso, o Senador Paim é um extraordinário articulador político, habilidade exigida para que qualquer projeto de sua iniciativa possa tramitar.

IV - A questão, no entanto, é: o melhor Senador dos últimos 8 anos, que enfrentou o seu próprio partido político para manter a coerência, está correndo o risco de ficar sem mandato.

V - Neste ano temos a possibilidade de votar em dois nomes para o Senado, eis que há duas vagas em disputa. Aqui mora o perigo.

VI - Vou dizer como votarei. Não utilizarei o segundo voto. Votarei única e exclusivamente no Senador Paim.

VII - O grande risco está no segundo voto. Em qualquer um que eu venha a votar como segundo voto, estarei enfraquecendo a candidatura de Paim.

O segundo voto é o que poderá deixar Paim fora do Senado, fora de qualquer mandato. E não houve durante todo o mandato

Senador que conseguisse atuar com a mesma eficácia na mesma quantidade de temas que atuou o Senador Paim.

VIII - Se eu exercitar o segundo voto, estarei contribuindo para retirar o mandato do Senador Paim. Ou seja, entendo que exercitar o segundo voto, votar em mais alguém além do Senador Paim, implicará deixar Paim fora do Senado, fora de qualquer mandato. Com o primeiro voto, votaria em Paim; com o segundo, estaria votando exatamente em quem provavelmente vai lhe tirar a vaga. Então, fico só no primeiro voto, só em Paim.

IX - Daí esse alerta. O melhor Senador do Brasil corre o sério risco de não ser reeleito. O prejuízo dos aposentados, pensionistas, trabalhadores, pequenos empresários, será brutal.

Nenhum dos outros candidatos tem histórico nesse mesmo sentido, de defesa intransigente de aposentados, trabalhadores, idosos, ao ponto da indisposição com o próprio partido político.

X - Votarei exclusivamente em Paim. Não exercerei a segunda possibilidade, não darei o segundo voto a qualquer outro candidato porque significará anular meu voto em Paim e permitir que pessoas menos comprometidas com as causas defendidas por Paim sejam eleitas. Peço que você pense nisso, pense em também votar só no Senador Paim.

    Sr. Presidente, deixo para a história e para a posteridade o nome do nosso saudoso Dr. Luís Antônio Castagna Maia, patrono dos aeronautas.

    A minha saudação a todos que caminharam conosco nessa luta e o meu abraço forte de agradecimento por poder compartilhar com vocês os momentos de angústia e de felicidades.

    Por fim, Sr. Presidente, quero ler aqui uma mensagem que recebi do ex-comandante Grisólia, da Varig, Curitiba.

Excelentíssimo senador Paulo Paim.

Após a vitória tão desejada e aguardada por todos os segurados do Instituto Aerus de Seguridade Social; na sessão do dia 18 de novembro, do Congresso Nacional que decidia os rumos do Brasil, é com muita alegria e reconhecimento pela sua participação decisiva na nossa luta pela sobrevivência que agradeço o seu empenho decisivo na decisão definitiva do pagamento de aposentadorias e pensões para o grupo! Sei que a luta ainda continua, mas esta batalha conseguimos vencer! E esperamos continuar contando com a sua ajuda irrestrita para a nossa causa.

    Já falei aqui dos mil combatentes que morreram ao longo dessa caminhada, rendo a eles minha homenagem póstuma, pois os seis ideais estarão sempre presentes ao longo da minha vida.

    Aos que tombaram eu digo: presente. Esta vitória é para vocês.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi um e-mail do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Rio Grande e São José do Norte, lá do meu querido Rio Grande do Sul.

    Benito Gonçalves faz um apelo emocionado. Vejamos.

Senador Paulo Paim. Venho mais uma vez em nome de toda a população gaúcha de trabalhadores do setor naval aqui em Rio Grande, São José do Norte e arredores pedir socorro.

O setor naval aqui está em crise. O desemprego correndo solto. Em 2013 tínhamos mais de 23 mil postos de trabalho. Pasme senador, em 2015, não ultrapassamos os dez mil.

A Petrobrás está abrindo mão do conteúdo local para fazer obras mais baratas na China.

Há muitos boatos aqui. Ninguém confirma, mas também ninguém desmente.

Esses boatos dão conta de que a maior parte dos projetos da P 75 e P 77, iram para fora do pais em acordo entre Petrobras e QGI Brasil.

Nos ajude antes que seja tarde demais. Entregamos nossas vidas em suas mãos.

O site PetroNotícias, no dia 16 de novembro fez a seguinte matéria senador Paim.

Petrobrás entra em acordo com consórcio QGI e leva módulos da P 75 e P 77 para a China.

A vontade da diretoria da Petrobrás prevaleceu e, por fim, mais um projeto foi tirado de território brasileiro com destino à China.

Após meses de incertezas, a companhia entrou em acordo com o consórcio QGI e irá transferir a construção dos módulos das plataformas P-75 e P-77 para o Estaleiro Cosco, deixando apenas uma parte do projeto a ser feita na cidade de Rio Grande.

A decisão do novo contrato dá prosseguimento à prática de redução de custos na nova gestão da estatal, que não tem poupado parte de suas operações em prol de um maior alívio no caixa e garante cada vez mais empregos em terras chinesas.

Afetada diretamente pela demora na definição para o projeto que se estende desde o início do ano, a cidade de Rio Grande será agora responsável apenas pelas obras de integração dos módulos.

A decisão deverá acarretar grandes mudanças no polo naval da região, que vinha criando grandes expectativas quanto a geração de mais de 2 mil cargos de trabalho.

Nenhuma das partes se pronunciou até o momento.

Segundo fonte do Petronotícias, o acordo entre a estatal e o consórcio não chegou ainda a ser formalizado.

Na última semana, o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, afirmou que as empresas haviam acertado a montagem e a integração dos módulos no município, mas, nenhum documento foi oficializado e as reuniões parecem ter seguido direção contrária à que vinha sendo aguardada.

Veja bem Senador Paim.

Precisamos de uma resposta.

Não deixe morrer esta região e mais ainda não deixe a Petrobras desrespeitar a todos nós, desconsiderando a multa do conteúdo local, uma das nossas únicas formas de garantir nosso emprego.

Assinado, Benito Gama, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Rio Grande.

    Sr. Presidente, informo que estou encaminhando este meu pronunciamento a direção da Petrobrás. Ficarei no aguardo de uma resposta urgente.

    Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

    - Convite Prêmio "Valdemar Camata 57 anos no ar";

    - OF. PRE 2014/2017 nº 477/15.