O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um cumprimento especial ao povo e à nação indígena aqui representada.

(Manifestação da galeria.)

    Eu queria neste instante, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, a exemplo do Senador Benedito de Lira e do nosso estimado Senador Cássio Cunha Lima, também falar um pouco sobre um dos objetivos deste milênio, que trata exatamente da questão relacionada à água. Portanto, falo sobre o nosso bem maior e precioso, essencial à vida, que é a água.

    Sr. Presidente, falar de água é uma via de mão dupla: ao falarmos da água, estamos falando de vida. Mas, ao falarmos de seca, estamos falando de morte. E a morte e a seca estão intrinsecamente ligadas à rotina de muitos brasileiros, sobretudo dos nordestinos.

    Nem todos conhecem a aritmética perversa da distribuição da água em nosso Planeta, mas tenham certeza que muitos brasileiros a sentem da pior forma em suas vidas cotidianas.

    Historicamente o Governo brasileiro tem buscado alternativas para combater o mal que assola o Semiárido. Instituições como a Inspetoria de Obras Contra as Secas, transformada depois em Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, o DNOCS, a Sudene, a Codevasf e muitas outras instituições, a seu tempo, lutaram e lutam pela preservação de nossos recursos hídricos, pelo combate aos efeitos das secas, pela geração de emprego e pela redução dos fluxos migratórios.

    Mas, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, apesar dos esforços envidados até hoje, não conseguimos acabar com a seca. Pelo contrário, estamos muito longe disso. Em nome de toda a classe política do nosso País, do passado e do presente, precisamos confessar: não fizemos o suficiente e o necessário.

    Mesmo o Estado de São Paulo, o mais pujante do Brasil, enfrenta uma crise hídrica sem precedentes, há meses estampada em capas de jornais de grande circulação, justamente porque o Estado mais rico do País não está acostumado com esse drama, com esse problema. E, por sua importância econômica no cenário nacional, sua crise - a crise hídrica na cidade de são Paulo - acaba por se refletir em todo o Território nacional.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o justo destaque dado ao drama da estiagem em São Paulo revela um lamentável viés, menosprezado aos problemas seculares, enfrentados pelo bravo povo nordestino. A repercussão do drama da estiagem paulista empresta ao fato a falsa sensação de ineditismo no Brasil. Parece que o País nunca atinou para a realidade da falta de água, antes da lamentável situação vivida por nossos irmãos paulistanos.

    Eu sei o que é o sofrimento de uma família que não possui água. Conheço esta realidade, porque no Nordeste, no Semiárido, passamos por isso todos os anos. E todo ano a situação fica mais crítica, mais dramática, e a cada ano batemos recordes em relação aos anos anteriores.

    O denominado Polígono das Secas compreende uma área de mais de 1,1 milhão de quilômetros quadrados e abrange 1.343 Municípios, com uma população de quase 22 milhões de brasileiros. Os Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e o norte de Minas Gerais foram atingidos pelo fenômeno da seca.

    Destacando o cenário no meu Piauí, vejam, Srªs e Srs. Senadores: temos 224 Municípios, e todos os anos o Governo do Estado é obrigado a declarar situação de emergência para quase 90% destes Municípios e das cidades. Em 2015, este ano, já temos 152 Municípios em estado de emergência, fenômeno decretado desde junho, e outras 20 cidades devem se unir a estas nos próximos dias. São milhares de famílias que dependem da operação carro-pipa para terem acesso à água, um verdadeiro martírio. Pior ainda para aqueles que nem com os carros-pipa podem contar e fazem caminhadas quilométricas com baldes na cabeça para buscar água em poços distantes e de qualidade inaceitável para o consumo humano. Documentário sobre a seca veiculado há poucas semanas pela GloboNews escancarou o drama do Município de Paulistana, onde há cinco meses não chega um carro-pipa.

    Sr. Presidente, em 2014, tivemos a pior seca das últimas décadas, e os indicadores mostram, como disse aqui há poucos instantes o nosso Senador Cássio Cunha Lima e também o próprio Senador Benedito de Lira, que o drama da seca será ainda maior. No mês passado, vim a esta tribuna justamente para destacar o nível dos reservatórios de água do Piauí, e hoje aqui o Senador Cássio Cunha Lima o fez. Vou repetir o que disse na ocasião: nosso sistema de abastecimento d'água no Estado do Piauí está um colapso. Como exemplo, cito a barragem Petrônio Portela, que abastece o Município de São João do Piauí e todo o seu entorno e se encontra com apenas 11% de seu volume inicial, aumentando a concentração de cloreto e de proliferação de algas devido à eutrofização, que é uma elevação exagerada dos níveis de fosfato e de nitrato devido ao acúmulo de matéria orgânica em decomposição.

    O tratamento da água dessa barragem de suma importância para aquela região é um retrato que se repete em diversos recantos do nosso Estado.

    O drama do Semiárido do Piauí não é uma mera questão de falta de água. Esse problema secular não pode ser visto simplesmente como um fenômeno ambiental ao longo de vários períodos.

    A estiagem existe há séculos, mas os governos se especializam em ofertar medidas paliativas em vez de buscarem soluções definitivas para o problema.

    Chegou o momento de darmos um basta a esse problema secular e acabarmos com a seca no Semiárido ou, pelo menos, conviver com a seca, que talvez seja a solução.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Elmano, um pequeno aparte. Nós não vamos acabar com a seca como o senhor reviu na sua fala. E nós, ao longo da história, temos conceitualizado esse negócio de combater a seca de forma errada. Não temos como combater a seca, não está no nosso domínio. O que está no nosso domínio é como vamos criar as condições para conviver com a seca com qualidade de vida, com segurança da vida lá onde ela acontece. E eu penso que nós temos conhecimento científico, tecnológico e de engenharia para poder distribuir melhor a nossa água neste País, além de tomar medidas como esta que anunciei aqui, uma coisa simples: na lei de recursos hídricos, eu acrescentei um objetivo que é incentivar o aproveitamento de águas pluviais, que não estava previsto e que, agora, vai ser aprovado na Câmara Federal. Então, nós precisamos reconceituar isso. Não vamos ter como acabar com a seca, mas podemos e temos condições reais - falta, às vezes, decisão política - para criarmos soluções para conviver bem, com qualidade e segurança de vida para aqueles que residem naquele pedaço do território que é agravado por esse fenômeno recorrentemente. Obrigado pelo aparte, Senador.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - É esclarecedor o aparte de V. Exª. Inclusive, o nosso atual Governador Wellington Dias - que, nesta Casa, passou quatro anos, e, na Câmara dos Deputados, também um mandato - tem, desde que aqui começou a atuar como Parlamentar, levantado essa questão de combate à seca e erradicação dela.

    Realmente, esse é um termo histórico, que data de mais de 106 anos, quando foi criada a Inspetoria de Obras Contra as Secas, posteriormente transformada em Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, e hoje é o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

    Então, o nosso ex-Senador, ex-Deputado Federal e ex-Deputado Estadual e atual Governador levantou essa temática, chamando a atenção de que nós jamais combateremos a seca. Nós temos de buscar o quê? Exatamente o que V. Exª acabou de citar: o avanço tecnológico na área de ciências agrárias, as tecnologias geradas para criar as condições para convivermos com a seca. É exatamente isso que V. Exª, em um aparte e em boa hora, acabou de fazer aqui, nesta Casa, durante esse nosso pronunciamento. Inclusive, falamos muito sobre isso, mas é a realidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nós temos.

    Mas o que a Administração Pública tem feito com relação a essa questão? Veja, os custos das operações rotineiras - e me refiro novamente ao combate à seca, ainda usamos esse termo no Piauí -, trazem números alarmantes. Apenas os custos das "carradas" de água nos carros-pipa superaram, em 2013, mais de R$65 milhões. Esses foram os gastos do Governo Federal com carros-pipa, em 2013; e R$76 milhões, em 2014. Esses são dados coligidos de relatórios do Governo Federal.

    E, no primeiro semestre deste ano, período em que ainda algumas chuvas e o clima são - ou eram - mais amenos, pois hoje são muito causticantes, gastaram, no primeiro semestre, R$45 milhões com o custo da água transportada em carros-pipa, indicando o gasto para o final deste ano de R$90 milhões. Considerando os gastos operacionais como tíquetes, diárias e outros mais, como combustível, nós chegaremos a R$100 milhões neste ano.

    Esses são gastos de custeio, em que não fica nenhuma obra para que a população passe a usufruir dela.

    E a fatura não terminou. A Secretaria de Estado da Defesa Civil do Piauí tem despendido outros vários milhões de reais do Tesouro estadual ou de repasses da União para ações paliativas que sequer aliviam satisfatoriamente o sofrimento da população atingida.

    A conclusão é óbvia: nosso País sustenta operações de combate à seca inúteis, a médio e longo prazo, que têm custado aos cofres públicos a bagatela de mais de R$120 milhões por ano nos períodos de seca no Estado do Piauí. E, para vergonha da Nação, esses recursos nunca trazem paz, tampouco tranquilidade, para a população do Estado do Piauí, sedenta de água e de justiça social.

    É difícil entender e, mais ainda, explicar por que o Governo ainda insiste em medidas provisórias precárias e paliativas.

    As ações emergenciais de distribuição de água por carros-pipa, além de incapazes de resolver o problema, alimentam práticas nefastas seculares da nossa política no Brasil - isto é muito pesado, mas é uma realidade -: 1) engordam os bolsos dos "senhores das águas", que exploram comercialmente mananciais e vendem água aos pipeiros sem qualquer contraprestação ao Estado; 2) estimulam atividades ilícitas, como a exploração ilegal de patrimônio público, a agiotagem e a cobrança de valores abusivos por um bem essencial à vida; e 3) talvez o mais grave, contribuem para o surgimento e o fortalecimento de políticos inescrupulosos, que, frente ao drama da seca, apresentam-se como "salvadores da Pátria", utilizando a água como moeda de troca por votos e apoiamentos políticos a cada eleição.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresento-lhes, neste instante - vejam bem -, uma possível solução definitiva para o drama da seca em 51 Municípios do Estado do Piauí. É uma solução gerada pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) do nosso Estado.

    E aqui diz:

Estudos confirmam a existência de imensos aquíferos subterrâneos no Vale do Gurguéia [isso é do conhecimento de todos os piauienses em todo o Brasil], Brasil no sul do Piauí, que elevam a potencialidade e água de excelente qualidade química para o consumo humano. Temos em nosso subsolo uma verdadeira zona estratégica de produção de água.

    Repito aqui, novamente, a CPRM, que é o Serviço Geológico do Brasil, instituição vinculada ao Ministério de Minas e Energia, elaborou uma proposta de base técnico-científica para implantação de uma grande adutora no Semiárido piauiense, a partir da exploração deste manancial, particularmente entre as cidades de Cristino Castro e a cidade de Eliseu Martins.

    O projeto de implantação da adutora do Sertão do Piauí é uma proposta vantajosa e viável de exploração das águas subterrâneas, confinadas do aquífero Cabeça, como é do conhecimento de todos os piauienses. Essa proposta idealizada pela CPRM é capaz de atender toda a faixa sudeste do Piauí, cobrindo 51 Municípios em uma área de 56.622 quilômetros quadrados, atendendo uma população de cerca de 600 mil pessoas.

    Os estudos técnicos realizados apontam ser possível a captação de 20 mil metros cúbicos por hora do aquífero Cabeça, de forma sustentável, sem afetá-lo por mais de 300 anos.

    Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proposta da adutora do Sertão é retirar apenas seis mil metros cúbicos por hora do aquífero, menos de um terço de sua capacidade de descarga em um regime 12 horas de bombeamento diário, perfazendo um volume de setenta e dois mil metros cúbicos por dia, suficiente para disponibilizar 120 litros por dia para cada habitante dos 51 Municípios atendidos. A implantação da adutora do Sertão terá curso sensivelmente barateados por não implicar perfuração de novos poços dada a existência de 37 poços entre os Municípios de Eliseu Martins e Cristino Castro, perfurados pelo DNOCS e pela CPRM, a serem utilizados neste projeto de adutora. Além disso, as análises clínicas dos aquíferos indicam qualidade excepcional da água, dispensando qualquer tratamento.

    A água será destinada diretamente da adutora para a rede de distribuição, sem necessidade de estações de tratamento para fins de aeração, decantação, filtração ou quaisquer tratamentos físico-químicos. Isso traz uma gigantesca economia à implantação do projeto.

    Outro fato merece destaque especial: esse projeto não afeta a bacia hidrográfica do Parnaíba, nem qualquer outra, pois não utilizará águas superficiais, mas somente águas subterrâneas confinadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... por milhões de anos nos aquíferos da bacia sedimentar do Parnaíba - uma água de excelente qualidade para o consumo humano e com risco zero de esgotamento da reserva captada de forma sustentável.

    Sr. Presidente, mais um minutinho.

    Em outras palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lá estamos pisando sobre a solução definitiva do problema secular que condena 600 mil habitantes do nosso Semiárido a condições sub-humanas de sobrevivência.

    O problema da seca no Piauí é tão sério que chegou ao Poder Judiciário. Isso aqui, talvez, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seja o sentido maior deste pronunciamento. O problema da seca no Piauí é tão sério que chegou ao Poder Judiciário. Em ação conjunta, a Procuradoria Regional Ambiental do Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal impetraram ação civil pública na Justiça Federal, com o intuito de garantir água doce de qualidade às populações do Sertão piauiense. A intenção é impor ao Governo Federal a inclusão no Orçamento Geral da União de recursos para viabilizar a execução da adutora a que acabo de me referir, Sr. Presidente.

    Já há, inclusive, decisão liminar da Justiça Federal para obrigar o Governo Federal a apresentar projeto de implantação da adutora no prazo de 4 meses, sob pena de multa de R$200 mil por dia de atraso. A adutora está estimada em R$950 milhões. Esse é o preço a ser pago para se acabar com a sede no nosso Estado, especialmente nessa região semiárida. Lembrem-se dos números que citei há alguns minutos:

    A União gasta atualmente R$120 milhões por ano com carros-pipa. Ou seja, em oito anos, a adutora do Sertão se paga, e teremos a solução definitiva do problema secular da seca no Sertão piauiense e, sobretudo, em nosso Semiárido. Estará quitada uma dívida histórica do País com o bravo e sofrido povo do Sertão piauiense.

    Podemos, então, Sr. Presidente, e deixo de elencar aqui, de forma sucinta, mas peço constar nos Anais na íntegra, algumas das principais vantagens e benefícios na implantação desta adutora.

    Frente a esses fatos, eu pergunto - e sei que todos nós sabemos a resposta: existe carência de recursos públicos para resolvermos o problema da seca? A resposta óbvia é um sonoro "não".

    O Poder Público tem gasto recursos vultosos na convivência e no combate à seca, mas de forma errada, sem planejamento, atacando sempre os efeitos, raras vezes mirando na solução definitiva, ou seja, atacando as causas.

    Diferentemente do que alguns...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... possam imaginar, esta ação dos Ministérios Públicos estadual e Federal não representa uma intrusão, não representa uma intromissão do Poder Judiciário na seara dos Poderes Executivo ou Legislativo. Não se trata de criação de política pública pelo judiciário. Pelo contrário, é uma ação legítima, oportuna e extremamente bem-vinda, que objetiva determinar que a política pública idealizada pela Administração seja efetivamente implementada, protegendo os cidadãos brasileiros, sobretudo aqueles despossuídos, e garantindo-lhes acesso ao mais indispensável dos bens essenciais à vida, que é a água.

    Inúmeros são os dispositivos legais no nosso ordenamento jurídico que impõem a ação do Poder Público para garantir o acesso de todos os brasileiros às condições essenciais para uma vida digna, mas podemos resumi-los no caput do art. 225 da nossa Carta Magna.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - O Piauí, Sr. Presidente, é um Estado lindo e abençoado, de gente honesta e trabalhadora. Também sofrida, é verdade, mas aguerrida, que não foge aos desafios que a vida nos impõe.

    Era isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que tínhamos a falar na tarde de hoje.

    Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ELMANO FÉRRER

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje subo a esta tribuna para falar sobre nosso bem mais precioso, essencial ávida: a água.

    Sr. Presidente, falar de água é uma via de mão dupla: ao falarmos da água estamos falando de vida, mas ao falarmos de seca, estamos falando de morte. E a morte e a seca estão intrinsecamente ligadas à rotina de muitos brasileiros, sobretudo nordestinos.

    Nem todos conhecem a aritmética perversa da distribuição da água em nosso planeta, mas tenham certeza que muitos brasileiros a sentem da pior forma, em suas vidas cotidianas...

    Historicamente o governo brasileiro tem buscado alternativas para combater o mal que assola o semiárido. IOCS, IFOCS, DNOCS, Sudene, Codevasf... estes órgãos, a seu tempo, lutaram e lutam para preservar nossos recursos hídricos, combater os efeitos das secas, gerar emprego e reduzir fluxos migratórios.

    Mas, apesar dos esforços envidados até hoje, não conseguimos acabar com a seca. Pelo contrário, estamos muito longe disso. Em nome de toda a classe política do país, do passado e do presente, precisamos confessar: não fizemos o suficiente.

    Mesmo o estado de São Paulo, o mais pujante do brasil, enfrenta uma crise hídrica sem precedentes há meses estampa as capas de jornais de grande circulação justamente porque o estado mais rico do país não está acostumado com este de problema, e por sua importância econômica no cenário nacional, sua crise acaba por se refletir em todo o território brasileiro.

    Sr. Presidente, o justo destaque dado ao drama da estiagem em são Paulo revela um lamentável viés de menosprezo aos problemas seculares enfrentados pelo bravo povo nordestino a repercussão do drama da estiagem paulista empresta ao fato a falsa sensação de ineditismo no Brasil parece que o país nunca atinou para a realidade da falta de água, antes da lamentável situação vivida por nossos irmãos paulistanos.

    Eu sei o que é o sofrimento de uma família que não possui água. Conheço esta realidade porque no Nordeste, no semiárido, passamos por isso todos os anos. E todo ano a situação fica mais crítica, mais dramática. A cada ano batemos os recordes anteriores de estiagem.

    O denominado polígono das secas compreende uma área de mais de um milhão e cem mil quilômetros quadrados e abrange 1.348 municípios, nos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, paraíba, Pernambuco, alagoas, Sergipe, Bahia e minas gerais.

    Destacando o cenário no meu Piauí, vejam, Srªs e Srs. Senadores, temos 224 municípios e, todos os anos, o governo do estado é obrigado a declarar situação de emergência para quase 90% das suas cidades por falta d'água. Em 2015 já temos 152 municípios em estado de emergência decretado desde junho, e outras vinte cidades devem se unir a estas nos próximos dias.

    São milhares de famílias que dependem de operações carro-pipa para terem acesso a água. Um verdadeiro martírio. Pior ainda para aqueles quem nem com os carros-pipa podem contar, e fazem caminhadas quilométricas, com baldes na cabeça, para buscar água em poços distantes e de qualidade inaceitável para consumo humano. Documentário sobre a seca veiculado há poucas semanas pela Globonews escancarou o drama do nosso município de paulistana, onde há 5 meses não chega um carro-pipa sequer!

    Em 2014 tivemos a pior seca das últimas décadas, e os indicadores mostram que 2016 o drama será ainda maior. No mês passado vim a esta tribuna justamente destacar o nível dos reservatórios de água no Piauí. Vou repetir o que disse na ocasião: nosso sistema de abastecimento de água está em colapso.

    Como exemplo, cito a barragem Petrônio Portela, que abastece o município de são Raimundo nonato e região, e se encontra com apenas 17% do seu volume inicial, aumentando a concentração de cloreto e a proliferação de algas devido à eutrofização - uma elevação exagerada dos níveis de fosfato e nitratos devido ao acúmulo de matéria orgânica em decomposição, comprometendo sobremaneira o tratamento da água. Esta barragem, de suma importância para aquela região, é um retrato que se repete em diversos recantos do nosso estado.

    O drama do semiárido do Piauí não é uma mera questão de falta d'água! Este problema secular não pode ser visto simplesmente como um fenômeno ambiental. Os longos períodos de estiagem existem há séculos, mas os governos se especializaram em ofertar medidas paliativas, em vez de buscarem soluções definitivas para o problema.

    Chegou o momento de darmos um basta a este problema secular e acabar com a seca no semiárido do Piauí. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, eu disse acabar com a seca no semiárido do Piauí! Erradicar, exterminar, dar fim a este mal que aflige centenas de milhares de brasileiros há séculos! Sim, é possível fazê-lo! É difícil acreditar, mas realmente podemos acabar com a sede do povo piauiense.

    A solução deste problema crônico reside na gestão adequada dos recursos hídricos disponíveis no nosso subsolo.

    Mas o que a administração pública tem festo? Os custos das operações rotineiras de combate à seca no Piauí trazem números alarmantes. Apenas os custos das "carradas" de água aos donos de carros-pipa superaram r$ 65 milhões em 2013, e r$ 76 milhões em 2014.

    No primeiro semestre deste ano, período em que ainda há algumas chuvas e o clima é mais ameno, gastaram-se mais de r$ 45 milhões, indicando um gasto ao final do ano superior a r$ 90 milhões de reais. Considerando os gastos operacionais como tickets, diárias dos militares envolvidos nas ações, combustível, aluguel de veículos leves e pesados, manutenção dos veículos militares e outros gastos, a conta ultrapassa facilmente os 100 milhões de reais!

    E a fatura não terminou. A secretaria de Estado da defesa civil do Piauí tem despendido outros vários milhões de reais, do tesouro estadual ou de repasses da união, também integralmente investidos em ações paliativas que sequer aliviam satisfatoriamente o sofrimento daquelas populações.

    A conclusão é óbvia: nosso país sustenta operações de combate à seca inúteis a médio e longo prazo que têm custado aos cofres públicos a bagatela de mais de 120 milhões de reais por ano! E para vergonha da nação, estes recursos nunca trazem paz, tampouco tranquilidade, para a população do meu estado, sedenta de água e de justiça social.

    É difícil entender, e mais ainda explicar, porque o governo ainda insiste em medidas provisórias, precárias e paliativas.

    As ações emergenciais de distribuição de água por carros-pipa, além de incapazes de resolver o problema, alimentam práticas nefastas seculares da política brasileira: 1) engordam os bolsos dos "senhores das águas", que exploram comercialmente mananciais e vendem água aos pipeiros sem qualquer contraprestação ao estado; 2) estimulam atividades ilícitas, como a exploração ilegal de patrimônio público, a agiotagem e a cobrança de valores abusivos por um bem essencial à vida; e 3) talvez o mais grave, contribuem para o surgimento e fortalecimento de políticos inescrupulosos, que frente ao drama da seca, apresentam-se como "salvadores da pátria", utilizando a água como moeda de troca por votos e apoiamentos políticos a cada eleição.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queridos piauienses, apresento-lhes uma possível solução definitiva para o drama da seca em nosso estado.

    Estudos confirmam a existência de imensos aquíferos subterrâneos no vale do Gurguéia, região sul do Piauí, de elevada potencialidade e água de excelente qualidade química para o consumo humano. Temos em nosso subsolo uma verdadeira zona estratégica de produção de água subterrânea.

    A CPRM, serviço geológico do Brasil, instituição vinculada ao Ministério de Minas e Energia, elaborou uma proposta de base técnico-científica para implantação de uma grande adutora no semiárido piauiense, a partir da exploração deste manancial, particularmente entre as cidades de Cristino castro e Elizeu Martins.

    O projeto de implantação da adutora do sertão do Piauí é uma proposta vantajosa e viável de exploração das águas subterrâneas confinadas do aquífero cabeças, como é conhecido. Esta proposta idealizada pela CPRM é capaz de atender toda a faixa sudeste do Piauí, cobrindo 51 municípios, numa área de 56.622 km quadrados e atendendo a uma população de cerca de 600 mil habitantes.

    Os estudos técnicos realizados apontam ser possível a captação de 20 mil metros cúbicos por hora do aquífero cabeças, de forma sustentável, sem afetá-lo, por mais de 300 anos!

    Entretanto, a proposta da adutora do sertão é retirar apenas 6 mil metros cúbicos por hora do aquífero, menos de um terço da sua capacidade de descarga, num regime de 12 horas de bombeamento diário, perfazendo um volume de 72 mil metros cúbicos por dia, suficientes para disponibilizar mais de 120 litros por dia para cada habitante dos 51 municípios atendidos.

    A implantação da adutora do sertão terá custos sensivelmente barateados por não implicar em perfuração de novos poços, dada a existência de 37 poços entre os municípios de Elizeu Martins e Cristino Castro, perfurados pelo Dnocs e pela CPRM, a serem utilizados pela adutora.

    Além disso, as análises químicas do aquífero indicam qualidade excepcional da água, dispensando qualquer tratamento; a água será destinada diretamente da adutora para a rede de distribuição, sem necessidade de estações de tratamento para fins de aeração, decantação, filtração ou quaisquer tratamentos físico-químicos! Isso traz uma gigantesca economia à implantação do projeto.

    Outro fato merece destaque especial: este projeto não afeta a bacia hidrográfica do Parnaíba nem qualquer outra, pois não utilizará águas superficiais, mas somente águas subterrâneas confinadas por milhões de anos nos aquíferos da bacia sedimentar do Parnaíba - uma água de excelente qualidade para o consumo humano e com risco zero de esgotamento da reserva captada de forma sustentável.

    Em outras palavras, lá estamos pisando sobre a solução definitiva do problema secular que condena 600 mil brasileiros a condições sub-humanas de sobrevivência!

    O problema da seca no Piauí é tão sério que chegou ao poder judiciário. Em ação conjunta, a procuradoria regional ambiental do ministério público do estado do Piauí e o ministério público federal impetraram ação civil pública na justiça federal, com o intuito de garantir água doce de qualidade às populações do sertão piauiense. A intenção é impor ao governo federal a inclusão no orçamento-geral da união de recursos para viabilizar a execução da adutora do sertão.

    Já há, inclusive, decisão liminar da justiça federal para obrigar o governo federal a apresentar projeto de implantação da adutora no prazo de 4 meses, sob pena de multa de 200 mil reais por dia de atraso.

    A adutora está estimada em 950 milhões de reais. Este é o preço a ser pago para se acabar com a sede no nosso estado. Lembrem-se dos números que citei há alguns minutos: a união gasta atualmente 120 milhões de reais por ano com carros-pipa! Ou seja, em oito anos a adutora do sertão se paga, e teremos a solução definitiva do problema secular da seca no sertão do Piauí! Estará quitada uma dívida histórica do país com o bravo e sofrido povo do sertão piauiense.

    Podemos, então, elencar, de forma sucinta, algumas das principais vantagens e benefícios que a implantação da adutora do sertão do Piauí trará: impacto ambiental mínimo, com sustentabilidade de abastecimento acima de 300 anos, sem danos ao aquífero; água de excelente qualidade para consumo humano, da adutora para o filtro de casa sem necessidade de tratamento; disponibilidade de 120 litros de água por dia para cada habitante; atendimento de cerca de 600 mil piauienses; eliminação de doenças parasitárias de veiculação hídrica; diminuição nos índices de mortalidade infantil; solução definitiva para o problema da seca no sertão do Piauí.

    Frente a estes fatos, eu pergunto - e sei que todos nós sabemos a resposta: existe carência de recursos públicos para resolvermos o problema da seca?

    A resposta óbvia é um sonoro "não"! O Poder Público tem gastos recursos vultosos no combate à seca, mas de forma errada, sem planejamento, atacando sempre os efeitos, raras vezes mirando a solução definitiva.

    Diferente do que alguns podem imaginar, esta ação dos ministérios públicos estadual e federal não representa uma intrusão do poder judiciário na seara dos poderes executivo ou legislativo. Não se trata de criação de política pública pelo judiciário! Pelo contrário, é uma ação legítima, oportuna e extremamente bem-vinda, que objetiva determinar que a política pública idealizada pela administração seja efetivamente implementada, protegendo os cidadãos brasileiros despossuídos e garantindo-lhes acesso ao mais indispensável dos bens essenciais à vida - a água!

    Números são os dispositivos legais no nosso ordenamento jurídico que impõem a ação do poder público para garantir o acesso de todos os brasileiros às condições essenciais para uma vida digna, mas podemos resumi-los no caput do artigo 225 da nossa Carta Magna.

    Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações."

    O Piauí é um estado lindo e abençoado, de gente honesta e trabalhadora. Sofrida, é verdade, mas aguerrida, que não foge aos desafios que a vida nos impõe.

    Sr. Governador do Estado, vamos acabar com a sede do nosso povo. Vamos caminhar juntos nesta empreitada.

    Estou à inteira disposição do estado do Piauí para peregrinar entre os ministérios, a fim de captar os recursos necessários para a esta importantíssima obra. Iremos à presidente Dilma, se for o caso. Buscaremos financiamento junto a organismos internacionais.

    Vamos agir! O Piauí não pode esperar mais. Nosso povo não quer mais ter sede.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Obrigado.