O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nos dias 28 e 29 de outubro, a Comissão de Ciência e Tecnologia organizou dois dias de debates aqui, no Senado, sobre energia nuclear, Senador Paim. Um grupo de pessoas de diversos países, cada uma delas veio aqui para dizer o que aconteceu nos seus países em função de falhas no sistema de energia nuclear.

    Uma das motivações desse seminário é o meu projeto de lei que determinaria - espero que seja aprovado um dia - uma moratória, um período de 30 anos, durante os quais as pesquisas continuariam - acho até que deveriam fazer mais pesquisas ainda sobre energia nuclear, porque pode ser a grande alternativa limpa no futuro -, mas não faríamos novas centrais, enquanto não houvesse absoluta segurança, do ponto de vista da engenharia civil, que mantém os reatores, e do ponto de vista da segurança no uso e na guarda do lixo atômico, que dura milhares de anos, ameaçando ao redor por centenas de quilômetros.

    Nesse encontro, tivemos a participação, inclusive, por televisão, do Primeiro-Ministro do Japão, Senador Jorge Viana, no momento de Fukushima, que fez um depoimento muito forte, lembrando que ele sempre foi favorável à energia nuclear, mas que tinha mudado de posição ao ver o que aconteceu no Japão, com Fukushima. Tivemos representantes que cuidam dos doentes que até hoje sobrevivem, com muitas doenças, por conta de Chernobyl. Tivemos especialistas de diversos lugares.

    E no final nós fizemos uma carta à Presidenta Dilma, que eu e o Chico Whitaker, que é tão conhecido, amigo de tantos de nós, assinamos juntos e mandamos à Presidenta. Nessa carta nós escrevemos:

[...] Senhora Presidenta Dilma,

[...] [acabamos] de participar, no Senado Federal, do Seminário Internacional [cujo título é] "Usinas Nucleares - Lições da Experiência Mundial" promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que tenho a honra de presidir.

Contamos nesse Seminário com as contribuições de renomados especialistas [...] [da Bielorrússia], do Japão, da França, da Alemanha e dos Estados Unidos, que nos trouxeram informações e reflexões sobre a realidade da opção nuclear para produzir eletricidade, sobre os riscos que a acompanham, da mineração do urânio até a destinação final de seus rejeitos, assim como sobre a elevação contínua de seus custos.

Ao final do Seminário, saí ainda mais convicto da necessidade urgente de se fazer uma revisão profunda da matriz energética brasileira e de serem tomadas algumas decisões inadiáveis.

Em primeiro lugar, interromper definitivamente a construção da usina nucelar Angra 3, cujo projeto obsoleto não cumpre os requisitos de segurança hoje exigidos [no mundo]. Angra 3 [além disso] está maculada pela corrupção e, muito mais grave, Angra 3 pode vir a causar, no Brasil, uma catástrofe das dimensões de Chernobyl e Fukushima.

Em segundo lugar, discutir mais amplamente no país a possibilidade de retirar da nossa matriz energética a opção nucelar, como já o fizeram a Alemanha, a Itália e a Áustria, pela ameaça que ela representa para a vida da população, para o meio ambiente e para as gerações futuras.

Em terceiro lugar, redirecionar nossos investimentos em energia nuclear para a pesquisa e o uso de fontes energéticas como a eólica e a solar, para as quais o nosso país oferece condições privilegiadas [e uma vocação natural].

[...] [Enviamos] desde já esta carta [...] em razão da urgência e gravidade dessas questões. Será complementada por outra, com as informações colhidas no Seminário, e convidarei os participantes e todas as pessoas que no Brasil se interessam pelo enfrentamento desse desafio a assinarem comigo.

    Essa carta, Sr. Presidente, foi enviada no final de outubro, e creio que com isso nós cumprimos a nossa obrigação. Nós precisamos alertar a população brasileira dos riscos que significam a opção nuclear em um país com as alternativas de energia que nós temos, alternativas já em vigor. Hoje, 3% saem das usinas nucleares. O Brasil pode perfeitamente funcionar bem com 3% a mais em outras centrais que não nucleares ou até reduzindo esse consumo, como já provamos ser capazes, quando houve o apagão durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.

    Nós temos sido descuidados. E a prova foi o que aconteceu em Mariana. Estava avisado que ia acontecer. O que acontece nas nossas usinas nucleares está avisado que pode acontecer. Não sabemos quando, mas pode. E a dimensão do desastre, em uma usina que fica entre Rio e São Paulo, que não tem formas fáceis de escapar, se aquilo entrar em crise, como aconteceu em outras usinas do mundo, leva a que o Brasil tome uma decisão.

    Vamos buscar outras fontes alternativas de energia. Vamos cuidar para evitar riscos e tragédias, com a diferença de que, se um dia acontecer uma tragédia nuclear, essa tragédia de Mariana, com toda a sua dimensão, com toda a sua dimensão trágica, será nada diante do que acontece quando existe uma crise numa central nuclear.

    Nós fizemos o encontro, Senador Jorge Viana, mandamos a carta e vamos continuar trabalhando nesse sentido.

    Faço um apelo às Comissões do Senado para que aprovem o projeto de lei da criação, da determinação da moratória por 30 anos de novas usinas - nem tocamos nas atuais usinas, como a Alemanha decidiu, como o Japão decidiu, como a Itália decidiu. Não tocamos nas atuais. Mas que novas usinas esperem que a engenharia assegure que não há risco de acontecer aqui o que aconteceu em outras usinas e que não há risco na maneira de guardar os resíduos, o lixo nuclear, com todas as suas características nefastas para o meio ambiente e para a vida.

    Era isso, Sr. Presidente, que eu queria ler aqui, um mês quase depois, mas ainda em tempo de dizer que o Senado fez seu papel no debate. É preciso fazer agora o seu papel legislando. Não podemos deixar de lado a nossa responsabilidade com fatos como esse que aconteceu com Mariana e que será de proporções muito, muito, muito superiores e mais graves se acontecer um dia com uma central nuclear.

    É isso, Sr. Presidente.