A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, trago uma boa notícia hoje. Felizmente, depois de forte articulação com a Governadora Suely Campos e com a Presidenta Dilma Rousseff, teremos amanhã a presença da Presidenta Dilma, que vai fazer a entrega a 2.992 famílias da chave dos apartamentos do Residencial Vila Jardim, empreendimento habitacional situado no nosso bairro Cidade Satélite, em Boa Vista.

    Com o objetivo de reduzir o déficit habitacional urbano do País e destinado a assegurar moradia às famílias de baixa renda, o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, tem linhas financiamentos diferentes para cada família.

    A maior parte dos recursos do programa alcança famílias que ganham até R$1.395,00 por mês e que não dispõem de muitas oportunidades de financiamento para aquisição da casa própria. No caso do Residencial Vila Jardim, foram contempladas famílias que ganham até R$1.600,00 por mês e que estão aptas a receber o benefício.

    Com investimentos na ordem de R$185,5 milhões, concedidos pelo Governo Federal, e sob a responsabilidade operacional do Governo do Estado de Roraima, o Vila Jardim é formado por 187 prédios verticais, divididos em 12 blocos, que foram construídos com base em normas técnicas do programa.

    Com uma área construída de 39 metros quadrados, os quase três mil apartamentos do Residencial Vila Jardim são compostos de sala, dois quartos, banheiro e cozinha, integrada com área de serviço. A estrutura da moradia é composta por piso de cerâmica, teto lajeado e forro em PVC.

    Inspirado em padrões internacionais de habitação, o residencial dispõe de prédios totalmente adaptados às pessoas com necessidades especiais. São banheiros adaptados, passagens maiores e acesso com rampas. Além disso, cada um dos 12 blocos de apartamentos possui uma área de convivência social com churrasqueira e playground.

    O residencial, que será entregue amanhã pela Presidenta Dilma, dispõe ainda de infraestrutura adequada com serviços de saneamento básico. A rede de esgoto e asfaltamento está sendo implantada, e os trabalhos de urbanização estão sendo finalizados. O residencial contará também com praças, quadras de esporte e serviços de telefonia e educação.

    No tocante à educação, o residencial contará com escola para atender alunos do 6º ao 9º ano, além de creche para garantir educação infantil às crianças de zero a seis anos. É meta do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, ampliar as turmas do 2º ano, criando mais escolas, conforme o progresso e a necessidade dos nossos alunos.

    Em projeto que apresentei aqui nesta Casa, eu defendo o condicionamento do pagamento das parcelas do financiamento das moradias, pelos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, à confirmação de disponibilidade de vaga em escola pública de educação infantil e de ensino fundamental nas imediações do conjunto habitacional.

    A legislação do Minha Casa, Minha Vida obriga o Poder Público a assegurar, aos beneficiários, equipamentos comunitários de educação. Mas, na realidade, muitas famílias não encontram, no perímetro do conjunto edificado, nem mesmo nas suas proximidades, escolas públicas gratuitas para matricular seus filhos.

    Por isso, o projeto assegura matrícula para os filhos das famílias desse conjunto habitacional. Afinal, mesmo sendo beneficiadas por esse projeto, as famílias têm renda de até 4 salários mínimos, que não comporta despesas adicionais para suprir a falta de instituições públicas de educação nas localidades onde residem. Isto é fundamental: que a família que vá morar no residencial do Minha Casa, Minha Vida tenha equipamentos sociais disponíveis para os seus filhos.

    Destaco, por oportuno, o parecer do Relator desse meu projeto, o Senador Paulo Paim, que afirmou ser meritório e que propiciará a concretização do compromisso que a lei já impõe ao Estado: a proposta de condicionar o pagamento das prestações vincendas dos beneficiários do programa habitacional à garantia do direito à educação de seus filhos. Já foi aprovado na Comissão de Educação, e nós esperamos que seja aprovado também na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em caráter terminativo. Então, por conta desse caráter social, eu estou com a expectativa positiva de que esse projeto seja aprovado.

    Sr. Presidente, esta é a segunda vez neste ano que a Presidenta vai a Roraima. Ela foi lá em agosto também, para entregar casas do Minha Casa, Minha Vida, assinar convênios para recuperação de estrada. Na primeira vez, foram entregues 174 unidades habitacionais nos Residenciais Pérola VI e VII e Ajuricaba, também na nossa capital. Agora, com a entrega dos apartamentos do Residencial Vila Jardim, 3.900 famílias da nossa capital passarão a ter acesso à moradia. É muito bom saber que essas famílias vão passar o Natal, o Ano-Novo, as festas de fim ano já morando nas suas casas. Isso é muito bom.

    Enfim, a entrega de 2.992 residências do Programa Minha Casa, Minha Vida a famílias carentes de Boa Vista não é apenas uma notícia alvissareira; é, sem dúvida, a confirmação de que a Presidenta Dilma Rousseff só está precisando de sossego para dar novo rumo à economia do nosso País. Em meio às tentativas de golpe que ameaçam a democracia brasileira e impedem a retomada do crescimento econômico, trago essa boa notícia aqui ao Senado Federal.

    Estamos esperando, com muito carinho e com muita alegria, a Presidenta Dilma na nossa capital, Boa Vista, amanhã, para fazer anúncios muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.