O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Gleisi Hoffmann, é uma satisfação, e V. Exª sabe o carinho e o respeito que tenho pela sua vida, pela sua história, principalmente pela Senadora política que é, e a grandeza que é o seu mandato para o nosso País.

    Senadora, eu queria, primeiro, fazer um registro, antes de entrar no tema que vou tratar mesmo. Hoje, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, houve uma atividade, um ato de homenagem ao meu amigo, o Senador Pedro Simon.

    No Palácio Piratini, ele recebeu, das mãos do Governador, a medalha Ordem do Ponche Verde, no Grau Grã-Cruz, é a mais alta honraria que o Governo de Estado oferece àqueles que se destacam na vida nacional.

    A Ordem do Ponche Verde foi criada em 1972, pelo Decreto nº 21.687, e visa a homenagear aqueles que fizeram trabalhos relevantes para o povo brasileiro no campo do bem comum, da paz, do desenvolvimento e da fraternidade.

    Por isso, deixo aqui este registro nos Anais do Congresso. Eu estava convocado pelo Governador e pelos amigos do Senador Pedro Simon, mas, como eu tinha uma audiência pública aqui em Brasília, para discutir a questão de Mariana, aquele crime contra a Humanidade, contra o meio ambiente, tive que me deslocar para Brasília ainda ontem à noite. Mas deixo meus cumprimentos ao Senador Pedro Simon, aos seus filhos e à D. Ivete Simon. Uma homenagem mais do que justa.

    Srª Presidenta, procuro sempre vir à tribuna. Falar de improviso, gosto. Mas gosto também de falar, quando o tema é mais técnico, mais jurídico, amparado na consultoria do próprio Senado da República.

    E vim, hoje, Srª Presidente, embora alguns dissessem para mim - confesso, Senadora -: "Não, não se posicione sobre essa questão do impeachment, porque não vai passar nem na Câmara e não chega aqui." Mas essa não é a questão. Tomara que não passe lá mesmo, é isso que queremos. Mas não há como o homem público ficar em cima do muro numa hora como essa, em que se está discutindo - aí, sim, no viés político, claro - o destino do País.

    E como você vai dizer que não sabe se é a favor ou contra a proposta que, queiramos ou não, está aí, do impeachment?

    Então, eu, que tenho posição muito clara, na própria entrevista que dei à revista Veja, falei um pouco das minhas angústias, enfim, da minha trajetória, mas deixei muito claro, quanto à questão do impeachment, que ela não se sustenta, no meu entendimento, nem tecnicamente, nem politicamente, muito menos no campo jurídico. E é isso que vou falar. Por isso, disse que sou contra e que votarei contra, se tiver oportunidade, o impeachment à Presidenta Dilma, na mesma linha do que falou V. Exª, na mesma linha do que falou já o Senador Jorge Viana, na mesma linha do que falou a Senadora Vanessa Grazziotin e na mesma linha do que falou o Senador Lindbergh Farias na tarde de hoje.

    Mas, Srª Presidente, vamos falar, então, sobre o tema. Estamos no olho do furacão. Contabilizamos, desde a promulgação da Constituição de 1988, três iniciativas de impeachment no nosso País, uma delas levada a termo.

    Agora vem o impeachment da Presidenta Dilma, que, sem dúvida alguma, é o mais contraditório, o mais polêmico e o que não se sustenta. Pode ser o mais polêmico; coloca à prova as instituições democráticas e coloca à prova o ordenamento jurídico e o próprio instituto do impeachment.

    A Nação está inquieta, sem sombra de dúvida, nervosa, ansiosa por entrever a lógica dos fatos e sequiosa por ter respostas claras e urgentes do Parlamento, sem nenhum tipo de enrolação.

    A lógica dos fatos, entretanto, me parece que não é ainda transparente.

    Vivemos aqueles raros momentos em que a velocidade dos fatos dobra as convicções e tudo o que, momentaneamente, parece sólido, nos instantes seguintes, desmancha no ar.

    Tudo isto alimenta enorme instabilidade política, aprofundando os componentes da crise econômica que vivemos. Tudo isto demanda ação refletida e equilibrada por parte dos sujeitos dessa história, exatamente a atitude que parece estar em falta aqui, no Congresso Nacional.

    A cada minuto, somos surpreendidos por uma virada de mesa, por um novo componente que modifica o panorama político, por uma regra inesperada que altera a tramitação do processo.

    O fato político tem a natureza da duração curta, o mistério dos significados ocultos, como a bruma das ondas do mar não permite adivinhar o sentido das correntezas profundas.

    Pretendemos, Srª Presidenta, delimitar, neste espaço do Brasil 247, e assim o fizemos, o sentido profundo do rito processual do impeachment e cotejá-lo com o desenrolar dos fatos concretos do processo instalado contra a Presidenta Dilma.

    A primeira questão que se impõe é a legalidade desse processo. As questões de ordem orçamentária e fiscal apontadas no pedido de impeachment, a exemplo das pedaladas fiscais e dos decretos orçamentários, não podem jamais ser consideradas suficientes para qualquer processo dessa natureza.

    Foram praticadas regularmente nos governos anteriores, inclusive nas gestões, por exemplo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), como reconheceram eles mesmos.

    Já se disse, com muita razão - e é comum ouvir isso aqui no plenário - que pau que bate em Chico, bate em Francisco. Não se pode ter, em processo de tamanha gravidade e grandeza, pesos e medidas diferentes.

    Nas questões de ordem orçamentária e fiscal, não reconhecemos claramente onde está a responsabilidade direta da Presidenta Dilma. Demasiadamente complexas, fogem à compreensão da maior parte do nosso povo, que não está acostumada com esse linguajar.

    Como se pode destituir um Presidente do seu mandato por questões que não são claramente compreendidas pelo seu povo? Onde está, portanto, a legitimidade desse processo? Os atos de ontem mostraram que o povo não está entendendo nada, que o povo não está gostando dessa briga do poder pelo poder.

    Lembro que quiseram cassar o mandato de Vargas com esse mesmo argumento. Não deu certo. Reparem bem que o diploma legal que fundamenta o estatuto do chamado impeachment, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, data em que eu nasci - não o mês, mas o ano sim, pois eu sou de 15 de março de 1950 -, era ainda recente. Nem por isso os seus dispositivos fiscais e orçamentários foram considerados suficientes para o impeachment de Getúlio, pois havia enorme dificuldade em comprovar a autoria de conduta. Agora, passados mais de 60 anos da edição da lei, querem nos convencer da legitimidade do argumento, que, ainda que revisado e modernizado por legislações anteriores, não é admissível.

    A complexidade da gestão orçamentária e fiscal do Estado brasileiro impõe certa flexibilidade dessa matéria, sobretudo no momento atual, de forte crise econômica, em que as receitas estão em descompasso com as despesas, fragilizando o equilíbrio fiscal. Diante da forte crise de 2008 e 2009, que abateu várias economias e regimes presidencialistas, em nenhum deles ocorreu cassar mandato de Presidente em razão de questões econômicas, orçamentárias, fiscais, motivo algum. Não conseguimos vislumbrar, no processo da Presidenta Dilma, que está lá, a partir da decisão do Presidente da Câmara, fato preciso que configure plenamente crime de responsabilidade, condição indispensável para o impeachment.

    Senadores e Senadoras, eu estava lá quando votamos o impeachment do Presidente Collor, e comentava há pouquinho tempo, com ele aqui, da tribuna, sobre esse momento. Nada comparáveis aquele fato e este fato. O pedido de impeachment não conseguiu estabelecer a participação, em nenhum momento, da Presidenta Dilma em delitos, mesmo aqueles que eles insinuaram, recorrendo a ilações e raciocínios jurídicos tortuosos e sem fundamento. Cabe observar, e nisto todos estão de acordo, o julgamento do impeachment é essencialmente político.

    Recorremos aqui ao mestre Affonso Arinos - eu tive a alegria de conhecê-lo, a idade nos ajuda -, que associou o conteúdo político do impeachment, no debate sobre o caso de Vargas. Ele disse: "Aquelas atitudes de desrespeito à organização geral do País que trazem prejuízos irreparáveis à polis, à cidade, ao conjunto do povo". Atitudes que se traduzem pela "concepção geral, por aceitação tácita, por um ponto de vista global de que estes governantes se tornaram incompatíveis com a nossa Nação."

    É neste sentido que o processo de impeachment é político. Porém, não no sentido raso da maioria parlamentar, como muitos se têm empenhado em divulgar. A ausência de conteúdo político é a principal diferença do impeachment da Presidenta Dilma do processo sofrido pelo hoje Senador ex-Presidente Collor. Nesse último caso, o movimento irresistível das ruas, o clamor público, conduziu, porque se criou ali um clima político para aquela decisão.

    Srª Presidente, não se faz processo de impeachment por simples abstenção de uma maioria parlamentar momentânea. Não queremos transformar o Parlamento no eremitério das ambições políticas frustradas, de projetos políticos derrotados. Na situação atual, o expediente do impeachment transformou-se no cavalo de batalha de ambições políticas individuais, de alucinados delírios de poder.

    Parafraseando Jarbas Passarinho - eu tive também a satisfação, embora em campos diferentes, de conviver com ele aqui dentro do Parlamento, que era um dos principais oradores da Constituinte, e eu fui Constituinte -, na edição do Ato Institucional nº 5, AI-5, às favas todos os escrúpulos da consciência. É um jogo de vale-tudo, como demonstraram os fatos desta semana. Um Presidente da Câmara insano, sitiado pela Justiça, recorre a todo tipo de casuísmo para fazer valer o uso do cargo no seu único e indisfarçável interesse de se evadir das garras da lei.

    Lamentamos. E eu fui 3º Secretário, quando o atual Vice-Presidente da República foi Presidente da Câmara dos Deputados. Participei da mesma diretoria que ele.

    Infelizmente, o Vice-Presidente da República, de quem se deveria esperar discrição, distância, tranquilidade neste difícil momento, descobre o talento de missivista e passa a articular abertamente nesse campo de uma trama mal-entendida favorável ao impeachment. Não é bom isso. E falo isso de forma respeitável, referindo-me ao atual Vice-Presidente, mas ele não poderia estar interferindo diretamente no processo de impeachment, cujo desfecho, caso positivo, trar-lhe-á vantagens, queiramos ou não, no jogo do poder pessoal, e isso não é bom para ninguém.

    Onde está o compromisso com o bem público, o maior patrimônio que todo político deveria ostentar? Onde estão os escrúpulos da consciência de alguns dos principais homens públicos deste País, os escrúpulos da consciência, que a todos nós deveriam estar a pesar? Causa espécie que a oposição, que se bateu em plenário, há poucos dias, pelo voto aberto no processo de autorização de prisão de um Senador, agora venha justificar o voto secreto no impeachment de um Presidente!

    É essa incoerência que eu não consigo entender. Eu defendi o voto aberto para o afastamento de um colega meu de Partido, pelo qual, Senador Cristovam, V. Exª sabe que eu tinha o maior carinho e tenho pelo amigo, que, neste momento, tem que responder pelos fatos acontecidos. E nós ali...

    Votei pelo voto aberto. A mesma coerência agora teria que ser no caso do voto lá na Câmara ser aberto à questão do impeachment. Haja incoerência! O voto secreto, nessa questão, convida à conspiração da orientação, da traição cheia de suspeita, tudo o que não precisamos nesta Casa.

    Eu falava há pouco tempo com o Presidente Collor e dizia a ele: na época da votação do impeachment, na situação em que ele se encontrava, eu vi muita gente que, na noite anterior, ou naquela mesma noite - que votamos quase de madrugada -, jurando amor eterno ao Presidente, e, dali a quatro ou cinco horas, no voto aberto, anunciava o voto contra o Presidente naquele momento.

    Não podemos vulgarizar o instituto do impeachment sob pena de transformar o Brasil na referência acabada das repúblicas de commodities latino-americanas. Com isso, comprometemos o futuro do nosso País.

    Eu passo pelo segundo momento de impeachment no Congresso, nesse período em que estou aqui, há em torno de 30 anos. O que pensar dessas crises políticas periódicas que tanto sacrificam as conquistas sociais, a emancipação da miséria e o desenvolvimento sustentável do nosso País? Até que ponto o povo brasileiro aguenta as consequências nefastas de movimentos políticos motivados, muitas vezes, por ambições políticas pessoais ou de grupos de poder articulados para o assalto às instituições democráticas?

    Da Constituição de 1988 para cá, tivemos quatro Presidentes e três processos de impeachment. Como isso é possível? E eu fui Constituinte em 1988. Repito: da Constituição de 1988 até hoje, tivemos quatro Presidentes e três processos de impeachment. Como isso é possível?

    É preciso repensar o instituto do impeachment; rever o poder excessivo concentrado na pessoa do Presidente da Câmara; definir com clareza o rito processual; precisar em que medida questões de natureza fiscal e orçamentária, prática comum da contabilidade brasileira há décadas, possam ensejar a responsabilidade pessoal do Presidente da República na definição de crime de responsabilidade. O País não pode ser sacudido de tempos em tempos por crises políticas dessa envergadura, pois elas cobram um preço injustificável do nosso povo.

    Aqui, permita-me, Presidenta, eu fazer um pequeno aparte: eu não consigo entender. Olhem, eu espero e estou rezando para que no Tribunal, na quarta-feira, ninguém peça vista, e decidam lá essa questão, porque eu não vou me sentir bem, confesso, de entrar em férias, de ir para casa, ou ir para o Rio Grande do Sul, vou para uma prainha ali chamada Rainha do Mar, mas muita gente vai para a Disney, para Bariloche, outros vão para a Suíça, sabemos que vão, e nada, aqui, indicando o Presidente da Câmara, e o povo brasileiro na expectativa: "E daí? O que é que vai dar? O que é que vai acontecer?"

    O País tem que voltar para os trilhos. Então, a melhor coisa é nós decidirmos. Esperar, claro, a decisão do Supremo...

    Nós sabemos que nem sempre gostamos, mas é uma decisão que vamos ter que respeitar. Tomada a decisão, vamos trabalhar. O Congresso tem que ser convocado...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Se me permite um aparte, Senador Paim...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com certeza V. Exª tem razão: não é justificável nós pararmos agora os trabalhos do Legislativo. Eu espero que realmente o Supremo possa dizer qual é o rito, e nós continuemos, pois como vamos explicar para a população que nós vamos parar para ter recesso? Ainda que haja trabalhos a fazer em janeiro. Minha viagem também era para a praia, no Paraná, mas eu não me sentiria bem. A população espera de nós uma resposta.

    Então, eu acho que este Congresso tem que fazer um esforço para que realmente tenhamos a sessão. Independentemente da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito, nós temos que estar trabalhando em Brasília, bem como atentos ao que está acontecendo, para que a população pelo menos diga: "Há gente lá. Pelo menos quem causou o problema está lá, para tentar resolver".

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Presidenta. Pode ter certeza de que esse também, Gleisi Hoffmann, nossa querida Senadora, é meu ponto de vista.

    Eu cheguei a dizer, numa reunião com os Senadores, foi na casa do Presidente Renan, e estava lá o economista Maílson da Nóbrega. Quando me deram a vez de falar, eu só fiz duas perguntas a ele: número 1, o que ele achava de tributar grandes fortunas e grandes alianças. E ele respondeu: "Grandes fortunas sou contra, grandes alianças sou a favor".

    Pergunta 2: o que ele achava do impeachment. "Sou contra", ele disse, claramente, para todos ouvirem. "Sou contra, não há fundamento." Ele disse: "Vou me socorrer do meu tempo de advogado, do meu conhecimento jurídico. Sou contra. Não há nenhum fundamento."

    E, ao mesmo tempo, ele disse, em resposta a uma pergunta que ia na mesma linha, sobre o impeachment e a convocação: "Eu acho que vocês têm que trabalhar mesmo. Não há sentido o País nesta instabilidade, no campo econômico, social e político, e o Congresso fechado. Não há."

    Então, não há como explicar. Muito bem, se quiserem que paremos, aqui, Natal e 1º dia do ano, tudo bem, mas depois voltamos, seja no dia 5, seja no dia 10, como já disseram, mas vamos voltar. E vamos acompanhar.

    Alguém disse: "Mas é na Câmara." Não importa. A Câmara estará votando, nós votaremos outras matérias aqui, esperando chegar, se for o caso...

    Eu acho que cai lá. É a minha opinião particular, e digo isso para todo o Brasil ouvir. Eu acho que já vai cair lá, mas nós pelo menos estaremos aqui, de plantão, tendo posição, trabalhando e torcendo para que o Brasil entre nos eixos, como se fala, volte para os trilhos.

    O momento pede responsabilidade e espírito público de todos os políticos deste País. Os representantes do Parlamento não podem se omitir diante desta grave crise. Por tudo isso, Srª Presidenta, repito aqui que sou contra o impeachment da Presidenta Dilma.

    Nenhuma democracia sobrevive sem estabilidade política, sem previsibilidade legal, sem perspectiva de futuro, completamente desorientada. Precisamos reagir. Mesmo àqueles que são favoráveis ao impeachment: vamos vir trabalhar, vamos estar juntos aqui, vamos fazer o bom debate. Por isso, Srª Presidenta, por tudo que falei aqui, reafirmo a minha posição contra o impeachment da Presidenta Dilma.

    Quero deixar bem claro, permita-me, minha querida Senadora do PT: eu estou tendo - e V. Exª acompanhou, as revistas divulgaram - uma certa divergência quanto à política econômica do Governo. Isso é uma coisa, mas defender a democracia e uma Presidenta legitimamente eleita é outra coisa. Então, não vamos fazer confusão. Quando me perguntam: "Qual é o dia em que você vai sair ou não?" Eu digo: o mais importante, neste momento, não é quem vai sair ou quem não vai sair. O mais importante é nós resolvermos, pensando no Brasil, essa questão de terminar com esse debate infernal, que não leva a nada, principalmente, se continuar assim a economia do País. Então, o que interessa, neste momento, é estarmos aqui, cada um na trincheira que entender melhor, fazendo o bom debate - no meu caso, naturalmente, contra o impeachment.

    Permita que eu termine somente com um pensamento que abraça tudo, abraça o meu momento - que não é o que interessa agora - e abraça a situação nacional. O pensamento é de Khalil Gibran. Diz ele:

Minha casa me diz: “Não me deixes, pois aqui mora teu passado.” E a estrada me diz: “Vem e segue-me, porque sou o teu futuro.” E eu digo a ambas: “Não tenho passado, nem futuro. Se ficar aqui, haverá uma ida em minha permanência; e, se partir, haverá uma permanência em minha ida. Só o amor e a morte mudam todas as coisas.

    Era isso, Srª Presidenta. Eu termino aqui a minha fala.

     SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-senador, Pedro Simon, foi homenageado hoje pela manhã, em Porto Alegre, no Palácio Piratini, com a Medalha Ordem do Ponche, no Grau Grã Cruz. A honraria foi oferecida pelo governo do estado.

    A Ordem do Ponche Verde foi instituída pelo Decreto Nº 21.687, de 14 de abril de 1072, para homenagear personalidades nacionais e estrangeiras, que, por motivos relevantes, seja pela ação ou pelo devotamento à causa do bem comum, da paz, do desenvolvimento e da fraternidade, se tornem dignas da gratidão e do reconhecimento do estado e do seu povo.

    Parabéns amigos Pedro Simon e sua esposa, dona Ivete Simon. Uma homenagem mais do que merecida.

    Por compromissos aqui no Senado não pude comparecer ao evento.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos no olho do furacão. Contabilizamos, desde a promulgação da Constituição de 1988, três iniciativas de impeachment em nosso País, uma delas levada a termo. 

    Delas, o impeachment da Presidenta Dilma é, sem dúvida alguma, o mais polêmico. Por ser o mais polêmico, coloca à prova as instituições democráticas, o ordenamento jurídico e o próprio instituto do impeachment.

    A Nação está inquieta, nervosa, ansiosa por entrever a lógica dos fatos e sequiosa por ter respostas claras do Parlamento. A lógica dos fatos, entretanto, não é nada transparente.

    Vivemos aqueles raros momentos em que a velocidade dos fatos dobra as convicções e tudo o que, momentaneamente, parece sólido, nos instantes seguintes, desmancha no ar.

    Tudo isto alimenta enorme instabilidade política, aprofundando os componentes da crise econômica que vivemos. Tudo isto demanda ação refletida, e equilibrada por parte dos protagonistas do impeachment, exatamente a atitude que parece estar em falta no Congresso Nacional.

    A cada minuto, somos surpreendidos por uma virada de mesa, por um novo componente que modifica o panorama político, por uma regra inesperada que altera a tramitação do processo.

    O fato político tem a natureza da duração curta, o mistério dos significados ocultos. Como as brumas da onda do mar, não permite adivinhar o sentido das correntezas profundas.

    Pretendemos delimitar, o sentido profundo do rito processual do impeachment e cotejá-lo com o desenrolar dos fatos concretos do processo da presidenta Dilma.

    A primeira questão que se impõe é a legalidade do impeachment da presidenta Dilma.

    As questões de ordem orçamentária e fiscal apontadas no pedido de impeachment, a exemplo das pedaladas fiscais e dos decretos orçamentários, não podem jamais ser consideradas suficientes para qualquer processo dessa natureza.

    Foram praticadas regularmente nos governos anteriores, inclusive nas gestões do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), como reconheceram vários de seus expoentes.

    Já se disse, com muita razão, que pau que bate em Chico, bate em Francisco. Não se pode ter, em processo de tamanha gravidade, dois pesos e duas medidas.

    Nas questões de ordem orçamentária e fiscal, não reconhecemos claramente a responsabilidade direta do presidente da República.

    Demasiadamente complexas, fogem à compreensão da maior parte das pessoas não familiarizadas com a contabilidade estatal.

    Como se pode destituir um presidente de seu mandato por questões que não são claramente compreendidas pelos cidadãos? Onde está, portanto, a legitimidade deste processo?

    Quiseram cassar o mandato de Vargas com este argumento. Não deu certo. Reparem bem que o diploma legal que fundamenta o estatuto do impeachment, a Lei Nº 1.079, de 10 de abril de 1950, era muito recente.

    Nem por isso, os seus dispositivos fiscais e orçamentários foram considerados suficientes para o impeachment de Getúlio, pois havia enorme dificuldade em comprovar a autoria da conduta.

    Agora, passados mais de sessenta anos da edição da lei, querem nos convencer da legitimidade do argumento, ainda que repisado e modernizado por legislações ulteriores! Não é admissível!

    A complexidade da gestão orçamentária e fiscal do Estado brasileiro impõe certa flexibilidade nesta matéria, sobretudo no momento atual, de forte crise econômica, em que as receitas estão em descompasso com as despesas, fragilizando o equilíbrio fiscal.

    Diante da forte crise de 2008/2009, que abateu várias economias de regimes presidencialistas, a nenhum deles ocorreu cassar o mandato presidencial em razão de expedientes orçamentários e fiscais adotados por motivos de urgência.

    Não conseguimos vislumbrar, no processo da Presidenta Dilma, fato preciso que configure plenamente crime de responsabilidade, condição indispensável para o impeachment.

    O pedido de impeachment não conseguiu estabelecer a participação pessoal da Presidenta Dilma nos delitos elencados, recorrendo a ilações e raciocínios jurídicos tortuosos.

    Cabe observar, e nisto todos estão de acordo, o julgamento do impeachment é essencialmente político.

    Recorremos ao mestre Affonso Arinos, que associou o conteúdo político do impeachment, no debate sobre o caso de Vargas, “àquelas atitudes de desrespeito à organização geral do País que trazem prejuízos irreparáveis à polis, à cidade, ao conjunto do povo”.

    Atitudes que se traduzem pela “concepção geral, por aceitação tácita, por um ponto de vista global de que estes governantes se tornaram incompatíveis com a nossa Nação”.

    É neste sentido que o processo de impeachment é político, porém não no sentido raso da maioria parlamentar, como muitos se têm empenhado em divulgar a ausência de conteúdo político é a principal diferença do impeachment da Presidenta Dilma do processo sofrido pelo Presidente Collor. Nesse último caso, o movimento irresistível das ruas, o clamor público, conduziu todo o evento.

    Não houve polêmicas inconciliáveis, nem dissensões expressivas, dada a enorme coesão do sentimento nacional com os movimentos no Parlamento.

    Não se faz processo de impeachment por simples obtenção de maioria parlamentar.

    Não queremos transformar o Parlamento no eremitério das ambições políticas frustradas, de projetos políticos derrotados.

    Na situação atual, o expediente do impeachment transformou-se no cavalo de batalha de ambições políticas individuais, de alucinados delírios de poder.

    Parafraseando Jarbas Passarinho, na edição do Ato Institucional Nº 5, (AI -5), às favas todos os escrúpulos da consciência. É um jogo de vale tudo, como demonstraram os fatos desta semana.

    Um Presidente da Câmara insano, sitiado pela Justiça, recorre a todo tipo de casuísmo para fazer valer o uso do cargo no seu único e indisfarçável interesse de se evadir das garras da lei.

    Um Vice-presidente da República, de quem se deveria esperar discrição e equidistância, neste difícil e intranquilo momento, descobre o talento de missivista, e passa a estimular, abertamente, conspirações sem fim, interferindo diretamente no processo de impeachment, cujo desfecho, caso positivo, ser-lhe-ia altamente vantajoso.

    Onde está o compromisso com o bem público, o maior patrimônio que todo político deveria ostentar? Onde estão os escrúpulos da consciência de alguns dos principais homens públicos deste País?

    Causa espécie que a oposição, que se bateu em plenário, há poucos dias, pelo voto aberto no processo de autorização de prisão de um senador, agora venha justificar o voto secreto no impeachment de um presidente!

    Haja incoerência. O voto secreto, nesta questão, convida a conspirações de orientação suspeita, cheira a golpismo, tudo o que não precisamos nesta Casa.

    Não podemos vulgarizar o instituto do impeachment, sob pena de transformar o Brasil na referência acabada das repúblicas de commodities latino-americanas. Com isso, comprometeremos o futuro de nosso País.

    O que pensar destas crises políticas periódicas, que tanto sacrificam as conquistas sociais, a emancipação da miséria e o desenvolvimento sustentável de nosso País?

    Até que ponto o povo brasileiro aguenta as consequências nefastas de movimentos políticos motivados por ambições políticas pessoais ou de grupos de poder articulados para o assalto às instituições democráticas?

    Da Constituição de 1988 para cá, tivemos quatro presidentes e três processos de impeachment! Como isto é possível?

    É preciso repensar o instituto do impeachment, rever o poder excessivo concentrado na pessoa do Presidente da Câmara, definir com clareza o rito processual, precisar em que medida questões de natureza fiscal e orçamentária - prática comum da contabilidade estatal brasileira há décadas - podem ensejar a responsabilidade pessoal do Presidente da República, na definição de crime de responsabilidade.

    O País não pode ser sacudido, de tempos em tempos, por crises políticas desta envergadura, pois elas cobram um preço injustificável do nosso povo.

    O momento pede responsabilidade e espírito público da classe política nacional. Os representantes do parlamento não podem se omitir, diante desta grave crise. Por tudo isso, sou contra o impeachment da presidenta Dilma. 

    Nenhuma democracia sobrevive sem estabilidade política, sem previsibilidade legal, sem perspectivas de futuro, completamente desorientada. Precisamos reagir!

    Sr. Presidente, por tudo que falei aqui, reafirmo que sou contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

    Termino com o seguinte pensamento de Gibran khalil Gibran:

    “Minha casa me diz: ‘Não me deixes, pois aqui mora teu passado’. E a estrada me diz: ‘Vem e segue-me, porque sou o teu futuro’. E eu digo a ambas: ‘Não tenho passado, nem futuro. Se ficar aqui, haverá uma ida em minha permanência; e se partir, haverá uma permanência em minha ida. Só o amor e a morte mudam todas as coisas”.