O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Senadora Ana Amélia é a primeira inscrita para uma comunicação inadiável.

     Há oradores inscritos.

     Antes de eu passar a palavra para o primeiro orador inscrito, eu quero, da tribuna, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, dizer que hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Por isso, no Brasil todo, há uma enorme manifestação nesse sentido, e eu quero fazer um registro, no exercício da Presidência.

     Em 2015, demos entrada em um grande momento de ação global para as pessoas e o Planeta. O objetivo é atingir até 2030 17 pontos fundamentais de metas globais. O ano de 2015, que está terminando, para nós militantes dos direitos humanos, apresentou uma oportunidade histórica e sem precedentes para reunir os países e a população global e decidir sobre novos caminhos, melhorando a vida das pessoas em todos os lugares. Essas decisões determinarão o curso global de ação para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas. A partir do ano que termina, 2015, os países terão a oportunidade de adotar a nova agenda de desenvolvimento sustentável e chegar a um acordo global sobre a mudança climática.

     Espera-se que as ações tomadas em 2015 resultem nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, baseados nos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio). As Nações Unidas estão trabalhando junto a governos, sociedade civil e outros parceiros para aproveitar o impulso gerado pelos ODM e levar à frente uma agenda de desenvolvimento pós-2015 de forma ambiciosa. A redução da pobreza é um dos eixos da agenda de desenvolvimento pós-2015 para todos aqueles que militam pelos direitos humanos. Rumo à agenda de desenvolvimento sustentável! Garantir uma vida com dignidade. Os países vão se adaptar e adotar uma nova agenda de desenvolvimento que vai se basear nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A pobreza global continua, felizmente, diminuindo; mais crianças do que nunca estão frequentando a escola primária; mortes infantis caíram, mas têm que cair muito mais; o acesso à água potável expandiu, mas temos que avançar mais; as metas de investimento para combater a malária, a aids e a tuberculose salvaram milhões de pessoas do mundo. Os ODM estão fazendo uma verdadeira diferença na vida das pessoas. E esse progresso pode ser expandindo na maioria dos países com forte liderança e responsabilidade.

     Termino só citando, em nome deste dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos direitos Humanos, as 17 metas que o mundo pretende atingir até 2030: 1º) erradicação da pobreza; 2º) erradicação da fome; 3º) saúde de qualidade; 4º) educação de qualidade; 5º) igualdade de gênero; 6º) água limpa e saneamento; 7º) energias renováveis; 8º) empregos dignos e crescimento econômico; 9º) inovação em infraestrutura; 10º) redução das desigualdades; 11º) cidades e comunidades sustentáveis; 12º) consumo responsável; 13º) combate às mudanças climáticas; 14º) vida debaixo da água; 15º) vida sobre a terra; 16º) paz e justiça; 17º) parceiras para metas.

     E ainda trabalho com qualidade. É uma obrigação de todos nós combater, principalmente, o trabalho escravo e qualquer outra forma que venha no sentido do trabalho degradante e também da jornada exaustiva. Hoje está havendo um momento em todo o Brasil com esse objetivo.

     Antes de chamar o primeiro orador inscrito, o que já faço, convidando à tribuna o nobre Senador Lasier Martins, registro aqui a visita de estudantes do ensino médio do Colégio Estadual Professor Edmir Povoa Lemes. Sejam todos bem-vindos. Vocês vão assistir agora ao pronunciamento do nobre Senador Lasier Martins.