Pronunciamento de Mário Covas em 14/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 845-3, DO CONSTITUINTE NILSO SGUAREZZI, E 330-3, DO CONSTITUINTE ADROALDO STRECK QUE ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 178 DO PROJETO, A PROPOSITO DA CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÃO. O ARTIGO TRATA DA LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUTAÇÃO, LIMITAÇÃO, ANISTIA. TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 845-3, DO CONSTITUINTE NILSO SGUAREZZI, E 330-3, DO CONSTITUINTE ADROALDO STRECK QUE ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 178 DO PROJETO, A PROPOSITO DA CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÃO. O ARTIGO TRATA DA LIMITAÇÃO DO PODER DE TRIBUTAR DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, E DO DISTRITO FEDERAL.
- Publicação
- Publicação no DANC de 15/04/1988 - Página 9533
- Assunto
- Outros > TRIBUTAÇÃO, LIMITAÇÃO, ANISTIA. TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
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- FALTA, INDEXAÇÃO.
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