O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna para fazer dois registros. Ou melhor, três.

    O primeiro deles é novamente pedir a esta Casa que faça uma ampla reflexão, porque, na hora de conceder reajuste para aposentado, pensionista, já falam até em desvincular o salário mínimo para que o aposentado não tenha nem sequer o mesmo direito ao salário mínimo, percebido por quem está na ativa.

    Na hora de discutir uma política de reajuste, o discurso é sempre o mesmo: "A Previdência está falida". Aí há até uma certa unidade em certos setores.

    Eu tenho ponderado que não pode haver a incoerência daqueles que dizem que ela está falida por um lado, mas, por outro lado, concordam em apresentar propostas que diminuem os recursos da Previdência. Nem vou falar da DRU, nem vou falar de sonegação, nem vou falar das falcatruas que existem.

    Apenas demonstrei e quero demonstrar mais uma vez aqui preocupações. Não dá para, numa hora, dizer que ela está falida e, em outra, dizer que ela é superavitária. Eu continuo dizendo que ela é superavitária. Mas, se continuarem assim, toda hora apresentando propostas que vão na linha de reduzir a arrecadação da Previdência, quer seja de contribuições sobre a folha, quer seja sobre jogos lotéricos, quer seja sobre o PIS/Pasep, quer seja por todos aqueles artigos e pontos que nós inserimos na lei para garantir o caixa da Previdência...

    Então, é só nesse sentido. Eu não tenho nada contra a iniciativa desse ou daquele setor que vá na linha de buscar melhoria da qualidade de vida para esse ou aquele setor da indústria ou setores da economia nacional.

    Quero mais uma vez afirmar somente isso: eu não consigo, quando me interessa, dizer que é superavitária e, quando não me interessa, dizer que ela é deficitária. Eu continuo dizendo que ela é superavitária, mas, se continuarem como estão fazendo... E começou com a desoneração dos 20% sobre a folha, que me lembro - e eu vi e repito hoje - que o próprio Ministro Levy disse que aquele ato foi um ato irresponsável que poderia quebrar a Previdência. Se continuarmos buscando para outros setores a mesma desoneração de 20%... Eu apenas estou demonstrando preocupações para que façamos o bom debate.

    Mas, Sr. Presidente Eduardo Amorim, a Comissão de Direitos Humanos, a qual eu tenho a honra de presidir pela terceira vez, realizou ontem uma audiência pública sobre o tema da redução da maioridade penal e justiça social.

    O Colegiado dessa Comissão tirou, por unanimidade, que a forma de diminuir a violência no Brasil não é botando criança na cadeia, não é botando jovem de 12 anos, ou 14 anos, ou 16 anos na cadeia. Esse Colegiado, ouvindo ontem especialistas nesse tema da redução da responsabilidade penal da nossa juventude, chegou à conclusão de que o ideal, todos que estavam lá como painelistas, seria investir na educação.

    O Colegiado, então, resolveu mandar uma carta a todos os governadores dos Estados, fortalecendo, porque sabemos que não são os painelistas nem os Senadores que têm força para isso, a ideia da educação em tempo integral.

    Esse documento, por decisão daquela Comissão, será encaminhado, fortalecendo essa iniciativa junto aos governadores. Muitos já estão com essa iniciativa, e quanto a outros que não estão, nós apenas estamos apoiando esse movimento mediante o documento que recebemos. No nosso entendimento, no entender dos Senadores e Senadoras da Comissão e de todos os painelistas, é uma proposta que efetivamente vai combater a violência.

    A educação, todos nós sabemos, é a base de tudo. Ela é o suporte para o bom funcionamento da sociedade.

    É através da educação que estaremos combatendo o desemprego, as drogas, a violência nas ruas, os conflitos familiares, enfim. Esse é o caminho. O caminho é a educação.

    A própria Comissão de Educação discutiu o Plano Nacional de Educação, que prevê como meta que, até 2020, 50% das escolas ofereçam educação em tempo integral. Tomara, tomara que, muito em breve, cheguemos a 100%.

    Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em abril de 2013 mostra que 90% da população acredita que a educação integral é necessária para o futuro de toda a nossa gente.

    Noventa por cento dos entrevistados também entendem que é na escola, naquele ambiente, ali onde crianças e adolescentes se encontram, que eles podem aprender a não violência, o combate aos preconceitos, enfim - como dizia Martin Luther King -, que brancos e negros podem se sentar à mesma mesa e comer do mesmo pão.

    Em seguida, Sr. Presidente, além da escola, outro ambiente favorável a combater a violência e as discriminações: a casa de cada um, ou seja, a família de cada um. Depois, vem a igreja. 

    Ao responderem sobre as razões pelas quais a educação integral é necessária, 30% apontaram a ocupação nas áreas do saber no seu tempo livre. A educação integral tira da rua as crianças e os jovens, que ficam ocupados com atividades. Eles ficam menos tempo à disposição daqueles que podem levá-los, por exemplo, para o tráfico. Vinte e três por cento responderam que a educação integral combate, inclusive, a criminalidade, mais do que a polícia. Não ficando na rua, ficando na escola, eles aprendem, e aprendem muito mais.

    Lembro aqui o ex-Governador Leonel Brizola e o ex-Senador Darcy Ribeiro. Eram entusiastas da escola de tempo integral.

    Eles diziam que a escola tradicional, de um turno, finge que ensina as crianças, que fingem que aprendem; e que é vital que se promova uma revolução na educação do nosso País, construindo-se uma escola verdadeira e honesta, em tempo integral, como nosso povo merece.

    Sr. Presidente, certamente que, nesse processo, está também o respeito e a valorização dos mestres, dos professores.

    Os nossos mestres precisam ser respeitados profissionalmente, com remuneração condizente e integridade física. É lamentável que grande parte dos Estados brasileiros, inclusive o Rio Grande do Sul, até hoje não pague o piso, conforme a lei manda, aos professores.

    Sr. Presidente, ainda ontem, a Comissão de Educação aprovou relatório de minha autoria ao Programa mais Educação. Recomendamos a adoção de fontes permanentes para financiar a educação em tempo integral nas escolas públicas brasileiras.

    Sugerimos que sejam destinados recursos - é uma sugestão, Sr. Presidente - das receitas do Fundo Social do Pré-Sal no Orçamento da União e que haja maior colaboração dos demais entes federados.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estou indo para os finalmentes, Sr. Presidente.

    O Programa Mais Educação foi instituído em 2007, como estratégia do Ministério da Educação para ampliar a jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral.

    As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao programa e optam por desenvolver atividades em diversas áreas, como educação ambiental, tão lembrada por todos nós nesses tempos de Mariana, do crime de Mariana, e também em esporte e lazer, direitos humanos, em educação, cultura e artes. Todas as escolas devem, obrigatoriamente, oferecer acompanhamento pedagógico.

    O nosso relatório aponta a necessidade de "redimensionar a participação dos entes federados, pois está a cargo da União a maior parte do financiamento da implantação do programa, o que é, pela lógica interfederativa, inviável".

    Muitos Municípios ainda não participam com uma contrapartida, deixando a cargo somente da União todo o financiamento da implantação do programa em suas escolas.

    O programa recebeu, até novembro de 2015, R$553,8 milhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A dotação orçamentária autorizada alcança R$630,5 milhões, valor inferior ao do ano passado, quando foi investido R$1,17 bilhão, e ao de 2013, quando foi R$1,35 bilhão.

    Por fim, Sr. Presidente, permita-me somente fazer este registro no que tange a documento que recebi - e V. Exª, Senador Alvaro Dias, participou ativamente do combate do Aerus. É uma mensagem da Graziella, que V. Exª conhece muito bem, e é líder do movimento.

    Ela diz:

[...] [Senador Paim], antes do prazo regimental, sancionou a lei que abre ao orçamento crédito especial para cumprimento de nossa decisão judicial. [Repito: decisão judicial.]

É bom lembrar que o Desembargador já autorizou os repasses ao Aerus sem qualquer necessidade de novas decisões [...] [na Justiça].

Dessa forma, em regra, os depósitos dos meses de abril de 2015 até dezembro de 2015 já podem ocorrer.

Talvez ocorra ainda uma demora em função do normal procedimento de transferência de valores.

Certamente o Aerus irá informar em seu site as datas dos depósitos, pois mantém contato direto com a União e com o Ministério da Previdência.

Nossa luta, a partir deste momento, é esclarecer a amplitude da antecipação de tutela.

A decisão do nobre Desembargador não realiza qualquer restrição a grupos ou planos do Aerus. Assim, a antecipação de tutela deve atingir todos os aposentados e pensionistas.

Quanto à questão das pensionistas, também necessitamos de uma decisão judicial para esclarecer, definitivamente, ao Aerus que as pensionistas estão incluídas na decisão judicial do Desembargador Daniel.

Seguimos nossas lutas.

[Obrigada pelo apoio.]

    Senador Alvaro Dias, eu confesso que eles falam...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - ... citam alguns Senadores e Senadoras...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eu, para não citar todos, menciono V. Exª como um dos inúmeros citados que estão aqui no plenário - Senador Aloysio, Senador Eduardo Amorim, Senadora Ana Amélia, que aqui estava há pouco tempo - e que são todos lembrados como Parlamentares que ajudaram nessa caminhada.

    Agradeço a tolerância a V. Exª, já que eu tinha 5 minutos, e sei que falei em torno de 15 minutos.

    Obrigado a ambos, Senador Alvaro Dias e Senador Eduardo Amorim.

    O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. Bloco Oposição/PSDB - PR) - Meus cumprimentos ao Senador Paulo Paim e as nossas homenagens também, Senador, à Graziella, presidente do sindicato; ao Ivan Martins, lá do Paraná; e a todos os pensionistas e aposentados do Aerus, que viveram um verdadeiro calvário, superaram todos os obstáculos e conquistaram uma grande vitória. As nossas homenagens. É uma luta que valeu a pena.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente.