O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora, Fátima Bezerra.

    Encerrando esta sessão, quero só fazer dois registros. O primeiro, Senadora, na mesma linha de V. Exª, mostrando a decisão do Ministro Luiz Edson Fachin sobre a questão do impeachment, para que fique nos Anais da Casa.

    O segundo, Senadora, permita-me - e sei que temos um compromisso em seguida -, quero, no mínimo, apresentar a carta de cerca de 100 artistas e intelectuais, encaminhada a esta Presidência, no exercício, agora, da sessão, chamada "Carta ao Brasil":

Artistas, intelectuais, pessoas ligadas à cultura que vivemos direta e indiretamente sob um regime de ditadura militar; que sofremos censura, restrições e variadas formas de opressão; que dedicamos nossos esforços de forma obstinada, junto a outros setores da sociedade, para restabelecer o Estado de Direito, não aceitaremos qualquer retrocesso nas conquistas históricas que obtivemos.

Independente de opiniões políticas, filiação ou preferências, a democracia representativa não admite retrocessos. A institucionalidade e a observância do preceito de que o Presidente da República somente poderá ser destituído do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo democrático.

Consideramos inadmissível que o País perca as conquistas resultantes da luta de muitos que aí estão, ou já se foram. E não admitiremos, nem aceitaremos passivamente qualquer prática que não respeite integralmente este preceito.

    Assinam o documento: Altamiro Borges, jornalista; André Klotzel, cineasta; André Vainer, arquiteto; Anibal Massaini, produtor de cinema; Antônio Grassi, ator; Antônio Pitanga, ator; Antonio Prata, escritor; Arrigo Barnabé, compositor; Bete Mendes, atriz; Beto Rodrigues, cineasta; Betty Faria, atriz; Camila Pitanga, atriz; Carolina Benevides, produtora de cinema; César Callegari, sociólogo; Chico Buarque, compositor, cantor e escritor; Claudio Amaral Peixoto, diretor de arte e cenografia; Cláudio Kahns, cineasta; Clélia Bessa, produtora de cinema; Conceição Lemes, jornalista; Dacio Malta, jornalista; Dira Paes, atriz; Eduardo Lurnel, produtor cultural; Eliane Caffé, cineasta; Emir Sader, sociólogo; Eric Nepomuceno, escritor; Felipe Nepomuceno, documentarista; Fernando Morais, jornalista e escritor; Francisco (Ícaro Martins), cineasta; Galeno Amorim, jornalista; Giba Assis Brasil, cineasta; Guiomar de Grammont, escritora e professora universitária; Hildegard Angel, jornalista; Isa Grinspum Ferraz, cineasta; Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog; Izaías Almada, escritor; João Paulo Soares, jornalista; José de Abreu, ator; Jose Joffily, cineasta; José Miguel Wisnik, músico; Jose Roberto Torero, escritor; Letícia Sabatella, atriz; Lincoln Secco, professor da USP; Lira Neto, escritor; Lucas Figueiredo, jornalista e escritor; Lucy Barreto, produtora de cinema; Luiz Carlos Barreto, produtor de cinema; Marcelo Carvalho Ferraz, arquiteto; Marcelo Santiago, cineasta; Marcos Altberg, cineasta; Marema Valadão, poeta; Maria Rita Kehl, psicanalista; Marília Alvim, cineasta; Marina Maluf, historiadora; Marta Alencar Carvana, produtora; Martha Vianna, ceramista; Maurice Capovila, cineasta; Miguel Faria, cineasta; Murilo Salles, cineasta; Padre Ricardo Rezende, diretor da ONG Humanos Direitos; Paula Barreto, produtora de cinema; Paulo Betti, ator; Paulo César Caju, jornalista; Paulo Thiago, cineasta; Pedro Farkas, cineasta; Renato Tapajós, cineasta; Roberto Farias, cineasta; Roberto Gervitz, cineasta; Roberto Lima, dramaturgo e gestor cultural; Roberto Muylaert, jornalista; Romulo Marinho, produtor de cinema; Rosemberg Cariri, cineasta; Sebastião Velasco e Cruz, Cientista Político; Sérgio Muniz, cineasta; Solange Farkas, curadora; Tata Amaral, cineasta.

Como vemos, é um documento de cerca de 100 artistas, intelectuais, filhos de homens e mulheres que sofreram a força da ditadura, na época de exceção, quando não existia democracia. Eles fazem um documento em defesa da democracia e contra o impeachment da Presidenta Dilma.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

    Registro sobre decisão do ministro Luiz Edson Fachin do STF, sobre instalação da comissão do impeachment.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

    Registro decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na noite de ontem, suspendeu a instalação da comissão especial formada na Câmara dos Deputados que analisará o processo de impeachment.

    O ministro do STF suspendeu todo o andamento do impeachment -- incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente.

    A suspensão é mantida até análise do plenário do STF sobre o caso, que está marcada para ocorrer na quarta-feira da próxima semana.

    Caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados -- como a votação da chapa - são ou não válidos.

    Até então, o que já foi feito -- como a escolha da chapa de oposição para compor a comissão especial de análise do pedido de impeachment -- continua valendo.

    O objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

    A decisão do STF foi tomada em análise de recurso proposto pelo PCdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta.

    O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários.

    Era o que tinha a dizer.