Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Senador Romero Juca que visa a inclusão dos servidores de Ex territórios Federais no quando de servidores da União.

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Apoio a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Senador Romero Juca que visa a inclusão dos servidores de Ex territórios Federais no quando de servidores da União.
Publicação
Publicação no DSF de 18/02/2016 - Página 75
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTOR, ROMERO JUCA, SENADOR, ASSUNTO, TRANSFORMAÇÃO, GRUPO, SERVIDOR, TERRITORIOS FEDERAIS, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) - Só quero aqui subscrever, junto com o Senador Romero Jucá, essa PEC, porque é importante para o Estado de Rondônia.

    Quando a transposição dos servidores para o Estado de Rondônia foi aprovada aqui nesta Casa, infelizmente, naquela época, uma Senadora da República do meu Estado colocou na emenda os servidores aposentados.

     Eu entendo que, quando há uma transposição, não importa em que período foi contratado ou se está ativo ou não. Portanto, com certeza, essa PEC vai também beneficiar o Estado de Rondônia e os servidores que estão aposentados e que não foram transpostos para o quadro do Governo Federal; com isso, beneficiando todos.

    Nós precisamos consertar essas brechas, porque, infelizmente, o Governo Federal aproveita qualquer falha ou brecha para benefício próprio. Não quer, de maneira nenhuma, assumir os servidores do Estado de Rondônia para o quadro da União. Isso é inaceitável!

    Todo dia eu ouço e atendo servidores públicos que estão na expectativa; deixam de ir para a reserva ou de pedir aposentadoria com medo de perder a transposição. Por quê? Infelizmente, o governo, lá atrás, acabou não compartilhando com os servidores que estão hoje na reserva, aposentados.

    Portanto, essa PEC com certeza, Senador Romero Jucá e demais Senadores, vem tirar essa dúvida sobre os servidores públicos que são servidores estaduais hoje, que vão ser do quadro federal, que vão estar com os mesmos benefícios assegurados dos outros servidores que estão na ativa.

    Podem contar com o meu apoio. Juntamente com o Senador Romero Jucá, eu subscrevo essa PEC para poder beneficiar todos. Com isso, o Governo Federal não vai mais arrumar desculpas para não assumir esses servidores que ajudaram a construir o Brasil, que ajudaram a integrar o Norte, ou, como diziam no passado, "vamos integrar para não entregar a Amazônia".

    Portanto, sou solidário a essa PEC.

    Um abraço e obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/02/2016 - Página 75