O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do

orador.) - Agradeço à Srª Presidente Senadora Ana Amélia por me dar esta oportunidade de ocupar a tribuna.

    No dia de ontem, nós tivemos aqui uma sessão especial em que V. Exª estava presente que disse respeito ao Dia Nacional dos Aposentados. Eu gostaria de me incorporar às manifestações, todas elas voltadas para o que representam hoje os aposentados, a aposentadoria no Brasil.

    Eu não diria, não tenho essa pretensão, mas sou talvez um dos poucos que conheça de perto esse problema dos aposentados. Eu só discordo, Senadora Ana Amélia, e gostaria de ter aqui a presença do Senador Paulo Paim, porque foi afirmado naquela sessão especial que nós não deveríamos ter aqui um debate sobre a reforma da Previdência.

    Ora, Srª Presidente, o debate que nós queremos não vai atingir os direitos adquiridos daqueles que estavam aqui neste plenário, na sessão de ontem. O debate que nós queremos é aquele que vai se voltar para as gerações futuras, porque a Previdência não pode, de maneira nenhuma, continuar a ter esse déficit galopante que tem, de modo que, já este ano, atingiu os R$85 bilhões. Já o ano passado e este ano, vai atingir os R$130 bilhões.

    Então, há necessidade. Nós já tivemos duas reformas da Previdência, uma no Governo Fernando Henrique Cardoso, outra no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas elas não tiveram o condão de nos tranquilizar com relação ao futuro da Previdência.

    Então, eu gostaria de fazer um apelo aqui para que o debate sobre a reforma da Previdência não pudesse ser interrompido, dizendo mais uma vez que ele não diz respeito aos direitos já adquiridos daqueles homens e daquelas mulheres que estiveram aqui, com os seus cabelos encanecidos, mas diz respeito ao futuro.

    Ora, segundo estudo da nossa Consultora Meiriane Nunes Amaro, entre 1988 e 2009, a despesa do INSS triplicou seu peso relativo na economia, passando a comprometer 7,2% de tudo o que produzimos e quase um terço da despesa primária da União. Além disso, quase a metade da receita líquida - quase a metade, repito, da receita líquida federal - é hoje destinada à Previdência.

    São, Senador Moka, 36,8% para o INSS, e 10,2% para inativos e pensionistas. A metade que sobra tem de custear todos os outros gastos da máquina pública, cuja maioria não pode ser descontinuada. Resultado: o nosso ajuste fiscal tem se dado, em grande parte, pela compressão do investimento público, que representa 1% do PIB e menos de 7% da despesa primária.

Concedo a palavra a V. Exª.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Garibaldi, é claro que o nosso querido Paim tem uma história de luta pelos aposentados, mas V. Exª foi Ministro da Previdência e conviveu com isso. Acerca daquilo que V. Exª fala de não termos o debate, bem como as pessoas que aqui vieram, seria importante que elas soubessem pelo debate, agora, neste momento da Previdência, que não se vai tirar direito desses aposentados, direitos adquiridos. É exatamente o debate capaz de permitir uma Previdência sólida, capaz de permitir que, no futuro, possamos dar aos nossos filhos, aos nossos netos, a segurança de uma Previdência robusta, em condições para que aqueles que aqui vêm, com muita justeza, que já fizeram muito por este País, recebam realmente valores da sua aposentadoria. Mas eu quero me somar ao seu discurso, pois é preciso ter coragem para abordar um assunto como este e dizer da importância de se discutir hoje, principalmente hoje, neste caos econômico e financeiro por que passa o País, a questão da Previdência. Temos de aproveitar o chamado bônus populacional que, já, já, nós vamos perder, porque, daqui a pouco, graças a Deus, as pessoas vão viver muito mais. E aí é que nós vamos ter um número maior de aposentados ou um número de pessoas na ativa bem menor do que o daqueles que se aposentam. Daí a necessidade de fazer a reforma da Previdência, não para prejudicar, não para tirar direitos adquiridos. Quem sabe até se possa pensar, de alguma forma, em melhorar a situação dos atuais aposentados, mas, a médio e longo prazo, é preciso criar mecanismos que deem solidez, confiança aos futuros aposentados. Parabenizo V. Exª pela coragem do pronunciamento.

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Agradeço, Senador Moka, e digo mais: o Governo está muito tímido diante desse problema. Encaminhou cinco propostas, sendo uma que diz respeito ao limite de idade. Se não for adotada uma idade mínima para os futuros contribuintes da Previdência, nós vamos ter realmente um colapso total, porque, como V. Exª salientou, a idade média de envelhecimento, hoje, está na faixa de 70 anos, e os brasileiros se aposentam, em média, com 55 anos. Isso é uma equação que não

fecha, Sr. Presidente.

Além do mais, nós temos que fazer realmente um aprofundamento e fechar a porta no que tange aos

verdadeiros abusos de pensões por morte que são concedidas de maneira absolutamente frouxa, absolutamente sem atender...

    (Soa a campainha.)

    O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - ... os mínimos princípios da segurança para todos.

    Sr. Presidente, eu gostaria que esse debate não pudesse ser encerrado, que ele não pudesse ganhar esse tom radical que está tomando, como se aqueles que querem a reforma da Previdência fossem penalizar os contribuintes da Previdência, os beneficiados pela Previdência, e aqueles que não querem estivessem lutando para preservar direitos e conquistas. Não é isso! A reforma da Previdência não vai absolutamente atingir direitos e conquistas que foram já incorporadas na nossa legislação, mas a legislação precisa ser reformulada.

    É preciso ter coragem, como disse o Senador Waldemir Moka. O que está faltando é coragem para olhar o futuro e dizer:“Há necessidade de uma reforma da Previdência”, porque o Velho Mundo, os países mais adiantados do que nós terminaram fazendo uma reforma, cortando benefícios. No futuro, o que vai acontecer é que nós terminaremos por cortar benefícios.

    É realmente um cenário, Srª Presidente, que nós não gostaríamos de contemplar e viver no nosso País, daí porque eu resolvi fazer esse apelo. E gostaria de fazê-lo na presença do nosso Senador Paulo Paim, que é um defensor incansável dos aposentados no Brasil. Mas que há necessidade de uma reforma da Previdência, há.

    Duas reformas não foram realizadas a contento. Se, em 1995, quando se começou esse debate, tivéssemos feito uma reforma profunda, nós estaríamos hoje usufruindo do que poderia representar uma verdadeira reforma da Previdência.

    Agradeço, Srª Presidente Ana Amélia.