O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, muito obrigado pelas suas considerações em relação ao dia de amanhã, 15 de março, dia em que faço aniversário, somando mais um ano a esta nossa vida.

    Eu lhe digo, Sr. Presidente, que é com alegria que, no dia de amanhã, poderei relatar que, neste ano, de 15 de março do ano passado até o dia de hoje - hoje, falo sobre isso, e amanhã será o dia 15 -, tive a satisfação de visitar os 27 Estados brasileiros. Comecei a fazê-lo praticamente à véspera do meu aniversário no ano passado e terminei as visitas nessa quinta-feira e sexta-feira, em Palmas, Tocantins, e em Goiânia, Goiás. Foram 27 encontros, sempre na Assembleia Legislativa, sempre com a casa lotada, para discutir o direito dos trabalhadores, a previdência, a terceirização, a questão do negociado sobre o legislado, o trabalho escravo, a democracia e a dita reforma trabalhista.

    Agradeço muito, inclusive, à TV Senado, que, de uma forma ou de outra, procurou me acompanhar em cada evento.

    Agradeço aos Presidentes de todas as Assembleias Legislativas do País, que me receberam com muito carinho. Botaram o plenário à disposição, deslocaram viaturas da Assembleia ou do próprio Governador, como foi o caso do Acre e de outros, para me recepcionar no aeroporto e me levar, com muita diplomacia, para fazer o debate sobre os temas a que me propus.

    Eu me lembro de que, no dia em que aprovamos essa intenção - isso se deu mais ou menos nesta data, no ano passado -, eu disse que iria aos 27 Estados, a não ser que o velhinho lá de cima me levasse antes. Mas eu iria de cadeira de rodas ou de maca. E, casualmente, fiquei na maca mesmo, porque tive de operar a vesícula, depois de uma visita que fiz ao Maranhão. Do Maranhão, voltei para cá e, em seguida, fui para o hospital, mas voltei a fazer a jornada.

    Encerramos o ciclo de visitas a todos os Estados. Ouvimos mais de 500 pessoas. Participaram mais de 20 mil pessoas desses debates sobre os temas que aqui listei.

    Quero agradecer também aos Deputados Estaduais, aos Deputados Federais, aos Senadores, aos três Senadores de todos os Estados, porque, mesmo nos Estados onde os Senadores não puderam estar presentes, eles fizeram questão de justificar e de dizer que estavam acompanhando o debate dos temas e que torciam para que meu relatório seguisse a linha da construção de um grande entendimento.

    Sr. Presidente, com este pequeno registro, quero agradecer à caravana que me acompanhou: todas as centrais, as confederações, as entidades da Magistratura, enfim, todas as entidades do Judiciário, representantes do Executivo e, naturalmente, meus companheiros da Comissão de Direitos Humanos, inclusive a assessoria.

    Agradeço à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que filmou toda essa caravana pelos 27 Estados e que a está transformando em um filme e em um livro.

    Agradeço a todas as centrais e a todas as entidades.

    Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que é claro que, em outra oportunidade, quando apresentar o relatório de cada um dos temas - sou Relator do projeto de combate ao trabalho escravo e também do projeto da terceirização -, vou detalhar o que ouvi em cada Estado, pois acredito na possibilidade de construirmos um grande entendimento.

    Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar para registrar, neste momento, um documento que lembra os 120 anos da presença dos padres Capuchinhos no Rio Grande do Sul. O dia 17 de janeiro de 2016 marcou a abertura dos festejos dos 120 anos da presença ali desses homens que dedicaram sua vida a fazer o bem sem olhar a quem. Ao longo do ano, todas as paróquias que possuem Capuchinhos realizarão celebrações que retomam a história e a importância dessa presença tão marcante para o desenvolvimento do bem comum no nosso Estado.

    O lema "120 anos: gratidão, paixão e esperança!" convida todos a olhar o passado da província com gratidão, convida os freis a viver o presente da província com paixão e a abraçar o futuro da província com esperança.

    A divulgação deste fato histórico será levada ao ar através de programas de rádio transmitidos na Rede Sul de Rádio - são 12 emissoras comandadas pelos capuchinhos - e no centenário do jornal Correio Riograndense, que prepara uma série de reportagens especiais sobre o tema. O objetivo é resgatar a história da presença dos freis em várias regiões; celebrar os 120 anos nas festas das paróquias e em eventos próprios dos freis; promover a animação vocacional; incentivar a criatividade e partilhar com as demais fraternidades.

    Passados 120 anos da presença desses lutadores sociais no Rio Grande do Sul, a ação dos padres Capuchinhos, hoje, abrange missões populares; ações sociais, com dezenas de projetos; pastoral paroquial e hospitalar; animação vocacional; escolas de formação; escola superior de teologia; museu; meios de comunicação, como jornais, rádios em rede, sites e plataformas mobile; gráficas; centros de eventos e pousadas voltadas ao turismo e à saúde, sempre com a marca da alegria franciscana, com a responsabilidade do social, da simplicidade, da disponibilidade para atender as carências da sociedade, testemunhando, assim, o carisma do fundador Francisco de Assis. Vi lá o tratamento também que dão para os idosos.

    O entusiasmo missionário já levou os Capuchinhos gaúchos a atuarem em Portugal, em vários países da África, na Nicarágua, na República Dominicana, na França, no Haiti, no Brasil Central (Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás), no interior de São Paulo, em Mato Grosso e em Rondônia.

    Fundada em 1942, a Província Sagrado Coração de Jesus - Capuchinhos do Rio Grande do Sul é considerada a primeira província do Hemisfério Sul e da América Latina e, hoje, está entre as cinco maiores do mundo. Atualmente, tem 251 membros, sendo 181 freis no Rio Grande e em Santa Catarina; 49, na Custódia Provincial Brasil Oeste - Mato Grosso e Rondônia; e 21, na Delegação Provincial do Haiti.

    A Ordem dos Capuchinhos nasceu na Itália e está presente em 108 países. No Brasil, estão organizados em dez províncias e em duas custódias, totalizando 1,1 mil frades. Na América Latina e no Caribe, contam com 30 províncias, com cinco custódias e com duas delegações.

    No dia 4 de março, Sr. Presidente, fui convidado para almoçar com os Capuchinhos, em Caxias do Sul, minha cidade natal. Foi um encontro em homenagem aos 120 anos dessa congregação. Foi um momento especial. Ali alimentamos a alma e o coração. Foi muito bom estar com eles justamente num período de tanto conflito e de tanta discordância, numa conjuntura tão difícil no nosso País, atravessando situação de desemprego nunca vista, taxa de juros, recessão, PIB negativo. Enfim, foi um momento para mim de muita, muita satisfação. Naquele lugar sagrado, tive a alegria de, junto com eles, em oração, elevar o espírito mais próximo de Deus.

    Que esta data se repita por toda a eternidade! Os Capuchinhos são homens e mulheres, repito, que fazem o bem sem olhar a quem.

    Sr. Presidente, quero fazer mais um registro. Eu gostaria de cumprimentar a Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira, de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, pelo excelente trabalho desenvolvido, em especial o projeto do Centro de Referência em Tecnologia Assistiva para Educação Profissional, que atende, principalmente, pessoas com deficiência, para as quais damos todo o nosso apoio. O projeto contempla o objetivo geral de implantar cursos inclusivos e mistos de educação profissional e tecnológica, com vistas à inserção qualificada dos egressos do mundo do trabalho, bem como o de promover o desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia assistiva. Dessa forma, irá oferecer acessibilidade universal aos alunos com deficiência, já estando, portanto, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei federal de nossa autoria, de 6 de julho de 2015.

    Parabéns a todos que participam desse projeto!

    Minha saudação especial ao Diretor Executivo da Fundação Liberato, Leo Weber, e ao Coordenador de Planejamento e Avaliação, André Viegas. É belíssimo o trabalho de vocês.

    Muitos e muitos empresários dizem: "Tudo bem, Paim! Essa é a política de quotas no emprego para pessoas com deficiência, que são 45 milhões no nosso País." Mas eles dizem que as pessoas com deficiência não estão preparadas. Pois bem, aceitando esse desafio, a Fundação Liberato resolveu dar cursos para as pessoas com deficiência se prepararem para o mercado de trabalho.

    Parabéns, parabéns mesmo à Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul!

    Sr. Presidente, quero ainda fazer um rápido registro sobre a minha estada na Festa da Uva de Caxias do Sul. Tive a alegria de ser jurado. Registro o carinho com que todos me trataram naquela Festa, que é uma festa internacional. Foi a 31ª edição da Festa Nacional da Uva. Entre tantas atividades, Sr. Presidente, fui convidado para o lançamento da cartilha A Maesa é nossa. Por que fui convidado, além de jurado, para escolher a rainha e as princesas? Porque trabalhei muitos anos na Maesa, que pertencia ao grupo metalúrgico Abramo Eberle. A Maesa, hoje, está totalmente fechada por um movimento forte.

    Liderado pelo Vereador Jaison Barbosa, que presidiu a comissão, o grupo debateu, durante meses, formas de ocupação positivas da área.

    Enfim, o Governo do Estado fez a transferência da área da Maesa para a cidade de Caxias. Assim, o Governador Tarso Genro, sem nenhum ônus para a cidade, transferiu todo o prédio, para que Caxias do Sul a administrasse. A União das Associações de Bairros e o Poder Legislativo caxiense tiveram uma atuação decisiva nesse processo. Hoje, falta apenas um trâmite cartorial para consolidar o tombamento da Maesa, Fábrica 2 do Eberle, e a Prefeitura de Caxias do Sul já elaborou e entregou ao Governo do Estado o plano de ocupação da antiga metalúrgica, na qual trabalhei por mais de 15 anos. A área total da antiga empresa, onde, depois do Senai, trabalhei, ultrapassa 53 mil metros quadrados.

    Na proposta de ocupação, existem muitas e muitas ideias, como a viabilização do funcionamento do mercado público, a instalação de secretarias municipais e do Museu da Indústria Metalúrgica, entre outras atividades de cunho cultural.

    Muitas dessas sugestões nasceram em audiências participativas da Comissão Especial da Câmara de Caxias, que dialogou com a comunidade.

    Destaco esse evento do tombamento da Maesa, pois eu, assim como milhares e milhares de trabalhadores, passei anos da minha vida no chão batido daquela fábrica, já que lá trabalhei na fundição.

    A Metalúrgica Abramo Eberle é parte da história pujante do setor metal mecânico dos bons tempos, ou seja, a Maesa ainda é do povo. Como diz o slogan da campanha, "a Maesa é nossa".

    Eu trabalhei na fundição da Eberle, Maesa, e lá, no evento de Caxias, falei que, quando estou aqui, na tribuna, como neste momento - podem crer, Srªs e Srs. Senadores -, eu procuro sempre lembrar dos trabalhares no seu local de trabalho, seja no campo ou na cidade, para que eu nunca perca e esqueça de onde vim e o que eu estou fazendo aqui, fiel às minhas origens e às causas que nós temos que defender hoje e eternamente.

    Que a nossa Maesa seja um patrimônio que lembre a história de vida de milhões e milhões de brasileiros que lutam dia e noite para ter um lugar ao sol.

    Podem crer que, quando eu esquentava a minha viandazinha em cima daqueles bolos quentes de ferro derretido, aquilo para mim - e olhava para outros que não tinham sequer a vianda - era um momento de alegria. Saibam que, às vezes, eu estragava, mas, quando estragava, confesso, eu comia pelas beiradas. Quem usa marmita de alumínio sabe como é isso.

    Os tempos passaram. Eu estou há 30 anos no Parlamento, mas lembro isso para nunca esquecer de onde eu vim, o que eu estou fazendo aqui e a responsabilidade que eu tenho com os trabalhadores e as trabalhadoras de qualquer parte do nosso País.

    Por isso, quando completei essa cruzada nacional pelos 27 Estados, muitas pessoas me perguntavam, como lá, em Rondônia, por exemplo, onde estive; como lá, no Amapá; como lá, em Goiás, agora recentemente; como no Rio ou em São Paulo; em Santa Catarina; em Minas: "O que você está fazendo aqui? Você não é Senador por aqui." "Eu estou lá e voltarei, se for necessário, para defender causas do povo brasileiro", que beneficiam toda a nossa gente, não importa o Estado.

    Por fim, Sr. Presidente, só quero fazer mais esse registro sobre o projeto de nossa autoria, da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

    Quero fazer voz aqui ao pleito da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que solicita urgentemente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovação de projeto de reestruturação das carreiras do Instituto e adequação do número de servidores, com a finalidade de dar condições de funcionamento e cumprimento da missão pública do Inpi, reduzindo os atrasos dos processos de marcas e patentes, que muito prejudicam o País. Acarreta também insegurança jurídica.

    Atualmente, mais de 500 mil processos administrativos envolvendo marcas aguardam uma conclusão, ao passo que mais de 190 mil pedidos de patentes não tiveram sequer o exame iniciado, acarretando um prazo médio de concessão superior a dez anos - na maioria dos países, é no máximo três anos -, muito acima da média mundial, sobretudo dos BRICs, competidores diretos do Brasil na atração de investimentos.

    No sistema de patentes, entende-se por back log o total de pedidos de patentes depositados e que não recebe uma decisão final em um tempo razoável.

    A associação dos funcionários do Inpi me passou o seguinte exemplo: nas áreas farmacêutica e agroquímica, Sr. Presidente, calcula-se que estas poderiam levar a uma redução do déficit público em cerca de R$15 bilhões por ano.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso impactaria positivamente na geração de emprego e de renda e na maior difusão e fluência do conhecimento tecnológico, além de permitir o aumento nos investimentos.

    O fomento à inovação e proteção à Propriedade Intelectual (PI), neste caso, obtido através do fortalecimento do Inpi, são alicerces fundamentais para o desenvolvimento social e econômico das nações mais desenvolvidas e da economia estável, sendo reconhecidos como fatores críticos nesse processo de desenvolvimento e na sua inserção comercial.

    Sr. Presidente, no final do ano passado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo - aquilo que eu falava no início -, projeto de minha autoria que vai exatamente ao encontro desse grave problema do desenvolvimento nacional.

    Na semana passada, expus esse assunto em artigo publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, onde digo: "É um problema crônico, um dos gargalos que empacam o desenvolvimento nacional e a cultura de inovação tecnológica e deixa desiludidos aqueles que querem investir, gerar emprego e riqueza em nosso país, é a burocracia para liberação de marcas e patentes."

    O relatório da Thompson Reuters constatou que o Brasil é um canteiro fértil da inovação, mas lida com um problema crônico: a lentidão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

    Quero cumprimentar todos os profissionais da área. Eles estão com falta de verba, falta de gente e falta de equipamentos.

    Somente em 2012, havia mais de 150 mil solicitações acumuladas, não sendo incomum que a aprovação de algumas demorasse até dez anos. Essa situação vem, inclusive, constituindo entraves aos investimentos estrangeiros, uma vez que tal lentidão prejudica o retorno financeiro dos projetos por perda de receitas e ainda contamina a segurança da propriedade industrial, garantida, em última instância, somente pela concessão da patente.

    Enquanto isso, nos países ricos ou em desenvolvimento, a situação é bem diferente. Em Taiwan, por exemplo, o prazo em geral é de 36 meses para a concessão das famosas patentes, sendo da ordem de um ano apenas no caso das relativas ao design ou à marca. Os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão e o Chile, entre muitos outros, demandam cerca de três anos - repito: nós, em torno de dez anos - para a concessão do registro final da patente e da marca, havendo um sistema abreviado neste último país, que pode ajudar a reduzir ainda mais. Em alguns casos predefinidos, o prazo de concessão é ainda menor.

    Por isso, apresentei o PLS 316, em 2013. De acordo com essa proposta, o exame e a concessão do pedido de marcas e patentes têm que ser concluídos em um prazo máximo de 180 dias.

    O projeto foi aprovado aqui, no Senado, ainda no ano passado. Atualmente, encontra-se na Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados, sob nº 3.406, de 2015.

    A iniciativa é um claro sinal ao Governo da necessidade de avanço nessa legislação no campo das políticas públicas e, é claro, na disponibilização de mais recursos ao bom desempenho dos órgãos públicos para a economia de inovação tecnológica, entre os quais se destacam o Inpi.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, terminando, quero só dizer que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a qual tenho a honra de presidir, vai realizar, no dia 12 de maio, uma audiência pública sobre o tema, com o título: "Os impactos da propriedade industrial no Brasil: desenvolvimento, inovação, soberania, emprego e renda", com a participação do Inpi, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Planejamento, da Fundação Oswaldo Cruz, da Abifina (Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina e Biotecnológica), da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria), da CNI e do Fórum Sindical dos Trabalhadores.

    Era isso, Sr. Presidente. Considere na íntegra, por favor, o meu pronunciamento. Eu acelerei a leitura porque eu queria ficar nos 20 minutos, mas V. Exª foi tolerante, e eu sei que eu usei quase 30.

    Muito obrigado, mais uma vez, Senador, pela grandeza de V. Exª.

(Soa a campainha.)

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui os 120 anos da presença dos capuchinhos no Rio Grande do Sul.

    Dia 17 de janeiro de 2016 marcou a abertura dos festejos dos 120 anos da presença Capuchinha no Rio Grande do Sul.

    Ao longo do ano, todas as paróquias que possuem capuchinhos realizarão celebrações que retomam a história e a importância desta presença para o desenvolvimento da Região.

    O lema 120 anos: gratidão, paixão e esperança! convida os freis a olhar o passado da província com gratidão; viver o presente da província com paixão; abraçar o futuro da província com esperança.

    A divulgação deste fato histórico será levada ao ar através de programas de rádio transmitidos na Rede Sul de Rádio (12 emissoras comandadas pelos Capuchinhos) e no centenário Jornal Correio Riograndense, que prepara uma série de reportagens especiais para circular em janeiro com entrevistas de vários freis e lideranças.

    O objetivo é resgatar a história da presença dos freis em várias Regiões; celebrar os 120 anos nas festas das paróquias; em eventos próprios dos freis; promover a animação vocacional; incentivar a criatividade e partilhar com as demais fraternidades.

    Passados 120 anos de presença no RS, a ação dos Capuchinhos, hoje, abrange missões populares, ações sociais (com mais de 20 projetos), pastoral paroquial e hospitalar, animação vocacional e escolas formativas, escola superior de teologia, museu, meios de comunicação (jornais, rádios em redes, sites e plataformas mobile), gráficas, centro de eventos e pousadas voltadas ao turismo e saúde sempre com a marca da alegria franciscana, da simplicidade e disponibilidade para atender as carências da sociedade, testemunhando o carisma do fundador Francisco de Assis.

    O entusiasmo missionário já levou os Capuchinhos gaúchos a atuar em Portugal, em vários países da África, na Nicarágua, na República Dominicana, França, Haiti, Brasil Central (Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás), interior de São Paulo, Mato Grosso e Rondônia.

    Fundada em 1942, a Província Sagrado Coração de Jesus - Capuchinhos do Rio Grande do Sul, é considerada a primeira província do hemisfério Sul e da América Latina e, hoje, está entre as cinco maiores do mundo.

    Atualmente, com 251 membros, sendo 181 freis no Rio Grande do Sul e de Santa Catarina; 49 na Custódia Provincial Brasil Oeste - Mato Grosso e Rondônia e 21 na Delegação Provincial do Haiti.

    A Ordem dos Capuchinhos nasceu na Itália e está presente em 108 países.

    No Brasil, estão organizados em 10 províncias e duas custódias, totalizando 1.100 frades. Na América Latina e Caribe contam com 30 províncias, cinco custódias e duas delegações.

    Sr. Presidente, no dia 4 de março, eu almocei com os capuchinhos, em Caxias do Sul, minha cidade natal, foi um encontro em homenagem aos 120 anos dessa congregação.

    Foi um momento especial, alimentamos a alma e o coração. Foi muito bom estar lá com eles, justamente, num período de conflito nacional que o país atravessa.

    Lá, naquele lugar sagrado, elevamos o espírito mais próximo de Deus.

    Que esta data se repita por toda a eternidade.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita alegria e emoção que subo a esta tribuna a fim de relatar um dos eventos que participei no dia 4 de março, quando estive visitando Caxias do Sul, que é minha cidade natal.

    Na data estava ocorrendo a 31° edição da Festa Nacional da Uva e na oportunidade entre tantas atividades destaco uma em especial, que foi o lançamento da cartilha: “A Maesa é Nossa!”

    Elaborado pela Comissão Temporária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o material conta o processo histórico de luta de diversas entidades da cidade pelo tombamento da antiga Metalúrgica Abramo Eberle, a “Maesa”.

    Liderado pelo vereador Jaison Barbosa, presidente da comissão, o grupo debateu durante meses, muitas formas de ocupação da área. 

    A transferência da área da Maesa para a cidade de Caxias, pelo governo do Estado do RS, na gestão do companheiro Tarso Genro, sem ônus para os cofres do município, ocorreu em dezembro de 2014 e resultou de todo o envolvimento comunitário da cidade.

    A União das Associações de Bairros (UAB) e o poder legislativo caxiense tiveram atuação decisiva nesse processo.

    Hoje, falta apenas um trâmite cartorial para consolidar o tombamento da Maesa e prefeitura de Caxias do Sul já elaborou e entregou ao Governo do RS, o plano de ocupação da antiga metalúrgica.

    A área total da antiga empresa é de mais quase 53 mil metros quadrados.

    Na proposta de ocupação, existem muitas ideias, como viabilizar o funcionamento de um mercado público, a instalação de secretarias municipais, um museu da indústria metalúrgica, entre outras atividades de cunho cultural.

    Muitas dessas sugestões nasceram em reuniões e audiências públicas da comissão especial da Câmara de Caxias que dialogou com a comunidade.

    Prezados colegas, destaco esse evento de tombamento da Maesa, pois eu, assim como milhares de trabalhadores, passei anos de minha vida no chão batido daquela importante fábrica, em um trabalho pesado e aguerrido e junto às caldeiras.

    A metalúrgica Abramo Eberle é parte da história do pujante setor metal mecânico da minha Caxias do Sul, ou seja, a “Maesa é do Povo!”, ou como diz o slogan da campanha publicitária: “A Maesa é Nossa!”

    Eu trabalhava na Fundição do Eberle, e lá no evento em Caxias do Sul, falei que quando eu estou aqui na tribuna do Senado eu procuro lembrar dos trabalhadores, das trabalhadoras no seu local de produção, seja no campo ou na cidade para que eu nunca perca de onde eu vim, das minhas origens e as causas que nós temos que defender eternamente.

    Que a nossa Maesa seja um patrimônio que lembre a história de vida de milhões e milhões de brasileiros que lutam dia e noite para ter um lugar ao sol.

    Viva os trabalhadores!

    Viva a Maesa que é um patrimônio da Humanidade!

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de parabenizar a Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul pelo excelente trabalho desenvolvido, em especial, o projeto do Centro de Referência em Tecnologia Assistiva Para a Educação Profissional, que nós estamos dando total apoio.

    O projeto contempla o objetivo geral de implantar cursos inclusivos e mistos de educação profissional e tecnológica, com vistas à inserção qualificada dos egressos no mundo do trabalho, bem como promover o desenvolvimento de pesquisas na área da tecnologia assistiva.

    Desta forma, irá oferecer acessibilidade universal aos alunos com deficiências, já estando, portanto, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei federal 13.146, de 6 de julho de 2015.

    Parabéns a todos e todas que participam desse projeto. Minha saudação especial ao Diretor Executivo da Fundação Liberato, Leo Weber, e ao Coordenador de Planejamento e Avaliação, André Viegas.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer voz aqui ao pleito da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial que solicita urgentemente ao Ministério do Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior a aprovação de projeto de reestruturação das carreiras do instituto e adequação do número de servidores, com a finalidade de dar condições de funcionamento e cumprimento da missão pública do INPI, reduzindo os atrasos dos processos de marcas e patentes, que muito prejudica o país em termos de inovação, no desenvolvimento econômico e na geração de empregos e riquezas decorrentes da Propriedade Intelectual.

    Acarreta também insegurança jurídica, imprevisibilidade nas relações econômicas, impossibilidade de licenciamento de direitos e cobrança de royalties, e fuga de investimentos.

    Atualmente, mais de 500 mil processos administrativos envolvendo marcas aguardam uma conclusão, ao passo que mais de 190 mil pedidos de patentes não tiveram sequer o exame iniciado, acarretando um prazo médio de concessão superior a dez anos, muito acima da média mundial, sobretudo dos BRICs - competidores diretos do Brasil na atração de investimentos.

    No sistema de patentes, entende-se por “back log” o total de pedidos de patentes depositados e que não recebe uma decisão final em um tempo razoável.

    A associação dos funcionários do INPI me passou o seguinte exemplo:

    Nas áreas farmacêutica e agroquímica, calcula-se que estas poderiam levar uma redução do déficit público em cerca de 15 bilhões de reais por ano impactando positivamente na geração de empregos e na maior difusão e fluência do conhecimento tecnológico, além de permitir o aumento nos investimentos.

    O fomento à inovação e proteção à Propriedade Intelectual (PI), neste caso, obtido através do fortalecimento do INPI, são alicerces do desenvolvimento social e econômico das nações mais desenvolvidas e de economia estável, sendo reconhecidos como fatores críticos neste processo de desenvolvimento e na sua inserção comercial.

    Sr. Presidente, no final do ano passado, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, aprovou em caráter terminativo, projeto de minha autoria, que vai ao encontro desse grave problema do desenvolvimento nacional.

    Na semana passada expus este assunto em artigo publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre, e que passo a ler aqui: Um problema crônico.

    Um dos gargalos que empaca o desenvolvimento nacional e a cultura de inovação tecnológica e deixa desiludidos aqueles que querem investir, gerar empregos e riqueza em nosso País, é a burocracia para a liberação de marcas e patentes.

    O relatório da Thomson Reuters constatou que o Brasil é um canteiro fértil da inovação, mas lida com um problema crônico: a lentidão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

    Somente em 2012, havia mais de 150 mil solicitações acumuladas, não sendo incomum que a aprovação de algumas tomasse oito, ou até mesmo 10 anos.

    Essa situação vem, inclusive, constituindo entrave aos investimentos estrangeiros, uma vez que tal lentidão prejudica o retorno financeiro dos projetos por perda de receitas, e ainda contamina a segurança da propriedade industrial, garantida em última instância somente pela concessão da patente.

    Enquanto isso, nos países ricos ou em desenvolvimento, a situação é bem diferente.

    Em Taiwan, o prazo é, em geral, de 36 meses para a concessão de patentes industriais, sendo da ordem de um ano, apenas, no caso as relativas a design ou a marca.

    Os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão, o Chile, entre muitos outros, demandam cerca de três anos para a concessão do registro final da patente e marcas, havendo um sistema abreviado nesse último país que pode ajudar a reduzir ainda mais, em alguns casos pré-definidos, o prazo de concessão.

    Resolvemos apresentar uma proposta audaciosa: o PLS 316/2013. De acordo com ela, o exame e a concessão do pedido de marcas e patentes devem ser concluídos, nos casos gerais, em um prazo máximo de 180 dias.

    O projeto foi aprovado no Senado no final de 2015. Atualmente aguarda indicação de relator na Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados (PL 3406/2015).

    A iniciativa é um claro sinal ao governo da necessidade de avanços na legislação vigente, nas políticas públicas e, é claro, na disponibilização de mais recursos ao bom desempenho dos órgãos críticos para a economia da inovação tecnológica, entre os quais se destaca o INPI.

    Senhoras e Senhores, a Comissão de Direitos Humanos e legislação Participativa do Senado Federal, na qual eu tenho a honra de presidir, vai realizar no dia 12 de maio, uma audiência pública sob o tema “Os impactos da propriedade industrial no Brasil: desenvolvimento, inovação, soberania, emprego e renda.”

    Serão convidados: o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), a AFINPI (Associação dos Funcionários do INPI), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério do Planejamento, a Fundação Oswaldo Cruz, a ABIFINA (Associação Brasileira de Indústrias de Química Fina e Biotecnologia), a CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria) e o Fórum Sindical dos Trabalhadores.

    Era o que tinha a dizer.