Pronunciamento de Renan Calheiros em 23/03/2016
Fala da Presidência durante a 37ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Resposta do Presidente Renan Calheiros à questão de ordem suscitada pelo Senador Flexa Ribeiro, com base no Regimento Interno, referente ao quórum para deliberações e continuidade da sessão, manifestando-se pela improcedência da questão com fundamento no art. 304, que permite o prosseguimento da discussão.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Resposta do Presidente Renan Calheiros à questão de ordem suscitada pelo Senador Flexa Ribeiro, com base no Regimento Interno, referente ao quórum para deliberações e continuidade da sessão, manifestando-se pela improcedência da questão com fundamento no art. 304, que permite o prosseguimento da discussão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/03/2016 - Página 22
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- RESPOSTA, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, FLEXA RIBEIRO, SENADOR, ASSUNTO, ENCERRAMENTO, ORDEM DO DIA, SESSÃO, AUSENCIA, QUORUM, DELIBERAÇÃO, COMENTARIO, POSSIBILIDADE, CONTINUAÇÃO, DISCUSSÃO.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Para uma questão de ordem, Presidente.
V. Exª, há pouco, anunciou que iria encerrar a votação, proclamar o resultado e encerrar a Ordem do Dia. Se V. Exª abrir o painel, não há quórum e vai ter que cair a sessão, não haverá sessão a partir daí. Então, não haverá discussão, não haverá mais nada.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não haverá quórum para deliberar. A sessão vai continuar. É quórum para deliberar, a sessão continua.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não cai a sessão?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - O problema é que esse debate paralelo, no plenário, retira o quórum, porque as pessoas que ficam vendo do gabinete acham que nós não estamos deliberando.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas a dúvida e a questão de ordem é se, ao não haver quórum, na abertura, cai a sessão. Não é encerrar a Ordem do Dia e a sessão continuar.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Encerra a Ordem do Dia por falta de quórum, porque...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E cai a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não encerra a sessão, encerra a Ordem do Dia.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, nós já tivemos casos aqui em que, não havendo quórum, caiu a sessão. Essa é a regra.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Só cai a sessão quando não há uma lista de oradores a serem chamados, o que não é o caso.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, Presidente. Eu gostaria que nós tirássemos essa dúvida, porque, até nas comissões, quando não há quórum, cai a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Já estou tirando a dúvida, Senador Flexa, as sessões do Congresso Nacional têm um quórum mínimo para serem abertas e para evoluírem, e há também um quórum para deliberar. Quando não há um quórum para deliberar e há consequentemente um quórum para se discutir, discute-se. O Regimento é claro - absolutamente claro.
O art. 304, do Regimento Interno, diz o seguinte: "Ocorrendo falta de número para as deliberações, passar-se-á à matéria em discussão." É o art. 304.