Discurso durante a 43ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da eleição de uma assembleia constituinte exclusiva para reforma do sistema político-eleitoral do País.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SISTEMA POLITICO:
  • Defesa da eleição de uma assembleia constituinte exclusiva para reforma do sistema político-eleitoral do País.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Lindbergh Farias.
Publicação
Publicação no DSF de 05/04/2016 - Página 5
Assunto
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • DEFESA, ELEIÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, EXCLUSIVIDADE, OBJETO, REFORMA POLITICA, SISTEMA ELEITORAL, ENFASE, FINANCIAMENTO, PUBLICO, CAMPANHA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, EXTINÇÃO, FORO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Telmário Mota, um guerreiro em defesa da democracia, é uma alegria ver que V. Exª preside os trabalhos quando faço um pronunciamento que considero importante para quem quer, de fato, fortalecer a cultura da democracia.

    Sr. Presidente, no Rio Grande, houve um gaúcho que, ainda em 1880, usou a seguinte frase que está até hoje gravada em seu próprio túmulo. Disse ele: "Quero leis que governem homens e não homens que governem as leis." Ou seja, que se cumpra a Constituição. É uma frase do brasileiro e gaúcho Honório Lemes da Silva, o Leão do Caverá, dita há quase 100 anos e que está mais viva do que nunca.

    Desde a nossa redemocratização, em meados de 1980, temos testemunhado processos eleitorais regulares. Foram sete eleições diretas para Presidente. Também temos mantido eleições para Senador, para Deputado Federal, para Governador, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador. Mas as eleições sozinhas, Sr. Presidente, não garantem uma verdadeira democracia. Creio eu que nos falta a cultura da própria democracia, a cultura democrática.

    Os grilhões do Estado repressor e policialesco, iniciado com o positivismo de 15 de novembro de 1889, ainda não foram arrebentados. São 127 anos de coerção, de abuso, do é dando que se recebe, República Velha, República Nova, Estado Novo, Regime Militar, Nova República, era Collor, era FHC. E nós mesmos no poder não conseguimos mudar esse quadro.

    Sr. Presidente, não é novidade alguma para nós todos que a corrupção e as fraudes não são de agora. A nossa história está aí para ser consultada. É só lembrar que recentemente saiu uma lista de mais de 700 pessoas só da Constituinte para cá, e mais 200 no momento atual, que estão sendo discutidas. E hoje saiu outra lista com não sei quantos que continua na mesma linha. Em todos os governos, ela esteve presente. Não há um governo sequer que esteja livre e possa dizer "no meu governo não houve corrupção", porque houve lamentavelmente.

    Sr. Presidente, restritas às suas épocas, umas apareciam mais e outras menos, dependendo dos interesses que compunham os lados do tabuleiro. Aliás, eu admito, o meu Partido, o PT, surgiu justamente para mudar esse status quo dessa forma centenária de fazer política no Brasil. Infelizmente não conseguiu.

    A cultura democrática pressupõe que a lei é para todos independentemente de partido, grei política, posição social ou econômica. A balança da Justiça, a efígie da República e o espírito do Legislativo não podem usar pesos e medidas diferentes. A punição seletiva demonstra uma parcialidade característica dos regimes antidemocráticos e ditatoriais. Dessa forma, como as cartas são dadas, o Brasil só tende a caminhar para trás. E nós não queremos ditadura nunca mais.

    O Executivo, o Legislativo e o Judiciário estão perdidos em suas próprias atribuições, numa hora confusa, noutra hora promíscua. Sr. Presidente, aí vem a pergunta: será que os homens que estão à frente desses Poderes possuem aquilo que eu estou aqui defendendo, a cultura democrática suficiente para fazer valer o respeito às leis, à Constituição cidadã e à frase "leis que governem os homens, não homens que governem as leis"?

    Sr. Presidente, cada um deve compreender o seu papel dentro da democracia, ainda mais em um tempo em que os acontecimentos são tão imediatos e que a cobrança por respostas concretas é em tempo real, pautada em juízo de valor, e não mais em dogmas. Por isso, esse debate se faz urgente.

    A ausência de cultura democrática faz com que a sociedade esqueça um direito adquirido e nem se dê conta da perda dele. O bem melhor de uma nação é a democracia. Da mesma forma, atuam muitos a pregar o ódio, o revanchismo a quem pensa diferente. A agressão, a violência, isso é inadmissível.

    Aqui, Sr. Presidente, outra questão. Até quando os brasileiros vão se submeter a esta situação de uma política antidemocrática de ódio e de violência? A democracia só tem sentido se for posta em prática e isso predispõe o povo determinando. Continuamos pecando e não entendendo que o Brasil é dos brasileiros. E o povo está cada vez mais esclarecido.

    A mesquinhez de grupos e sua suposta moralidade, uma vez ou outra, coloca o Brasil à deriva. Se há erros - existem, claro, e são muitos -, cabe a todos nós resolvê-los. Mesmo havendo erros, pode-se ver algo positivo neles, ou seja, eles vêm dar maior sentido à cultura democrática e à transparência absoluta, levando à construção de uma relação mais sólida das pessoas com as instituições. Creio que, aos poucos, vai havendo um entendimento de qual o papel de cada um.

    Sr. Presidente, Senador Telmário Mota, o Brasil vem atacando os sintomas da doença. A corrupção é um exemplo. Nunca tanto e tantas pessoas foram e estão sendo investigadas no Brasil, presas, muitas já condenadas. Queiram ou não, essa é uma situação inédita no nosso País. Quando se viu tantos políticos, tantos megaempresários na cadeia? É sinal de que o Brasil avançou, mas as causas da doença, Sr. Presidente, não podem ser deixadas de lado. Não é essa a preocupação. Que causas são essas? Faço esse questionamento e vou levando o meu pronunciamento.

    O País atravessa uma crise política, com certeza, forte, que está sendo carimbada como a maior de todas, com números astronômicos, falando de tudo um pouco, de propina. Lista de nomes, como eu falava antes na abertura, saem todos os dias - dizem que já ultrapassam mil - e fazem a festa dos veículos de comunicação e das redes sociais.

    V. Exªs sabem muito bem a minha opinião: lugar de corrupto e corruptor é na cadeia, devendo devolver em dobro o que roubaram. Os seus atos levam à falência dos serviços públicos, o dinheiro que é roubado faz falta para hospital, saneamento básico, educação, segurança, estrada, infraestrutura, programas sociais e, por que não dizer, principalmente saúde, porque estamos tratando da vida dos brasileiros.

    Creio que o Brasil passa por um momento único: o de atacar as causas da doença, o que, no meu entendimento, entre outros, está o status quo da política vigente. Se há de fato um compromisso com o País, temos que, a partir dessa crise que vivemos, a mais acentuada nesses últimos anos da República, reconstruir o nosso status quo político.

    Penso, Sr. Presidente - aqui eu estou deixando uma proposta objetiva, além de uma análise que fiz -, em uma assembleia temática e exclusiva para tratar da reforma política, partidária e eleitoral. Isso, sim, seria o primeiro passo para um grande entendimento nacional.

    Os membros seriam eleitos pelo voto direto, com financiamento público. Não haveria financiamento de ninguém. E eles, depois de eleitos, não poderiam concorrer no próximo pleito. Quem mantém mandato parlamentar também não poderia estar entre aqueles que iriam construir essa proposta, via uma assembleia exclusiva, de uma reforma política, partidária e eleitoral. Sr. Presidente, outro pré-requisito para isso seria ficha limpa.

    Findados os trabalhos, haveria a dissolução dessa assembleia, Senador Telmário Mota. Para que não fique nenhuma dúvida, essa assembleia trabalharia todo o ano que vem para apresentar uma proposta discutida de baixo para cima com todo o povo brasileiro, sem prejuízo dos trabalhos aqui, no Congresso Nacional.

    Depois, sim, de uma reforma política, partidária e eleitoral, nós disputaríamos, então, o novo pleito. É fundamental ter claro que aqui, na minha proposta, em nenhum momento, eu boto em perigo as conquistas sociais e trabalhistas da Constituição cidadã de 1988 - e eu estive lá. Como dizia Ulysses Guimarães, uma das mais avançadas do mundo, fruto do anseio popular e de muitos que tombaram pela democracia e liberdade. Elas estão ali garantidas.

    Recentemente, Sr. Presidente, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse a seguinte frase, amplamente divulgada pelo País - abre aspas:

A política morreu, porque nós temos um sistema político que não tem um mínimo de legitimidade.

O sistema deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento e se tornou um espaço de corrupção generalizada.

Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra.

    Diz ele:

É péssimo o modelo brasileiro, e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. [Por isso queremos uma reforma política, eleitoral e partidária.] O sistema [como está, Sr. Presidente e Senador Lindbergh - e já falamos sobre esse tema] é feito para não funcionar.

    As manifestações dos últimos quatro anos - a de julho de 2013 e a de agora -, de um lado ou de outro, mostram que o povo quer mudanças profundas no processo político, eleitoral e partidário, para que, aí sim, tenhamos uma disputa eleitoral, baseada em outra matriz. O nosso povo quer saúde, educação, segurança, transporte e uma luta permanente - este é um compromisso de todos nós - em defesa da democracia e contra a corrupção.

    Senador Lindbergh Farias, V. Exª sempre tem sido aqui - eu dizia isso também ao Senador Telmário Mota - um guerreiro.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tivemos a oportunidade de conversar por alguns minutos ao telefone, e V. Exª me disse que viria fazer-me um aparte.

    Olha aí, Senador Telmário Mota: são 14h15, e S. Exª está aqui para fazer um aparte sobre o tema que estou discorrendo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Liguei para V. Exª ontem - não sei se V. Exª estava em Brasília ou no Rio Grande do Sul -, para falar sobre como é importante essa proposta que V. Exª apresenta de convocar uma Constituinte exclusiva para tratar de reforma política. Acho que muita coisa mudou da semana para cá. Sinceramente, acho que esse impeachment não passa, porque ele não tem base jurídica, porque cresceram movimentos na sociedade nesse sentido, repudiando o que seria esse golpe, mas penso que a gente tem de apresentar uma agenda imediatamente ao País.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, independentemente desse resultado!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tenho a mesma visão de V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Acho que um ponto central é a retomada do crescimento econômico. Temos de olhar o que o Presidente Lula fez em 2008 e em 2009, naquela crise, em que aumentaram os gastos sociais, diminuindo em cinco pontos a taxa de juros. Isso foi fundamental, para que sobrasse espaço fiscal para mais investimentos. Então, um ponto é a economia. Acho que há duas outras questões que são muito simbólicas neste momento: apresentar uma proposta concreta que ataque a desigualdade do sistema tributário brasileiro, ou seja, alguma medida para tributar os mais ricos, seja com a taxação de grandes fortunas, seja com a distribuição de lucros e de dividendos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ou das grandes heranças, sobre as quais conversamos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Heranças! Esse é um ponto. O segundo é a democratização dos meios de comunicação. Esta nova juventude que está indo às ruas está pedindo isso. Acho que o Governo vai ter de avançar aí. O terceiro ponto, que é central, é a proposta de V. Exª. Quero dizer o seguinte: vou sair hoje do Senado para começar a articular isso. Quero conversar com o Presidente Lula sobre isso. Quero conversar com o Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, também sobre isso. Quero conversar com lideranças da oposição. Na semana passada, o Senador Aloysio Nunes, aqui conversando, disse: "Lindbergh, temos de achar um caminho, para fazer uma reforma política." Sinto que isso pode ser uma coisa que interesse a todos os partidos. E do jeito que V. Exª faz é melhor: uma Constituinte exclusiva que podemos tentar eleger já agora na eleição para prefeitos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa é a intenção.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E o ideal é que não sejamos nós, inclusive, que somos Parlamentares, mas uma Constituinte exclusiva feita por personalidades da sociedade civil que, depois, como V. Exª colocou, não serão candidatos. Aqui, quando a discussão entra com Deputados e com Senadores, sempre há algo de se pensar na próxima eleição. Então, o ideal é que haja esta característica de ser formada por pessoas da sociedade civil. Acho que é fundamental entrarmos nesse debate, porque a narrativa inicial que queriam conduzir era a de que existia corrupção e PT, corrupção e PT, corrupção e PT! Hoje, isso está insustentável, Senador Paulo Paim. Todos os partidos estão aí citados.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - São mais de mil nomes!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Todo mundo está respondendo a inquérito. Todo mundo está nessa situação. Então, é o PT, ou devemos discutir de forma clara e franca que é necessário fazer uma reforma política muito mais profunda? Nós já acabamos com o financiamento empresarial, mas temos de ir além, Senador Paulo Paim. Digo mais: é uma reforma política que tem a ver com eleição no Parlamento, com tudo isso, mas precisamos abrir uma discussão, porque essa juventude, neste período de redes sociais, quer ter instrumentos também de participação mais direta para a sociedade civil. Aqui, estamos completamente fechados. Não há jeito de as pessoas interferirem, e acho que temos de discutir isso. Também, dentro dessa reforma política, temos de deixar as Casas parlamentares mais permeáveis à participação direta da população. Então, quero aplaudir o posicionamento de V. Exª. Penso que V. Exª saiu antes, saiu na frente nessa questão. Mas, inclusive, acho que V. Exª tem de conversar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...com as lideranças da oposição também. V. Exª é muito respeitado nesta Casa. Mas eu já estou neste movimento de tentar articular com amplos setores...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...para que façamos uma Constituinte exclusiva sobre reforma política, sobre eleições, sobre nossa vida partidária no País. Parabéns a V. Exª, Senador Paulo Paim!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Lindbergh Farias.

    Eu me debrucei sobre esse tema. Há uma semana venho tratando disso. Uma equipe de consultores está elaborando uma proposta, e, naturalmente, antes de apresentá-la, eu a apresentarei aos senhores. Ela vai no sentido de tudo que falamos neste momento. É uma proposta que não é contra ninguém, mas, sim, a favor apenas do povo brasileiro. Esse é o objetivo. É uma proposta que consolida, mais do que nunca, o processo democrático. E não haverá nenhum atalho para esse ou aquele chegar ao poder sem ser pelo voto direto, como manda a nossa Constituição.

    Mas, enfim, termino aqui, dizendo, Sr. Presidente: as classes sociais se movimentam na perspectiva de um novo sistema partidário e eleitoral. Tenho conversado com muita gente. Se entendermos esse processo histórico, se compreendermos que precisamos ultrapassar esse limite, aí, sim, fortaleceremos o Estado democrático de direito e, naturalmente, a política na sua maior extensão; aí, sim, daremos oportunidade a um verdadeiro diálogo com toda a sociedade.

    Fica aqui, então, senhoras e senhores, a minha ratificação à ideia de uma assembleia temática e exclusiva sobre reforma política, partidária e eleitoral, um caminho necessário para a radicalização da democracia e dos direitos da cidadania, para uma República brasileira mais humana, voltada para os verdadeiros interesses do nosso povo, para uma República brasileira que trate igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.

    Sr. Presidente, este é o meu pronunciamento. É o único tema sobre o qual eu gostaria de falar hoje.

    É com satisfação que vou assumir a Presidência para ouvir V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, eu queria que V. Exª aguardasse um pouco aí na tribuna. Eu queria fazer um aparte a V. Exª.

    Primeiro, quero parabenizar V. Exª por essa luz que traz neste momento, em que estamos todos praticamente ilhados, Executivo, Legislativo. Desde o início, digo que a crise não começou na economia, mas que a crise começou na política. Essa crise política contaminou a crise econômica e a crise social que hoje a Nação atravessa.

    Sem dúvida, V. Exª acena com uma oportunidade que podemos visualizar num país vizinho, no bom sentido. Quando a Itália fez a Operação Mãos Limpas, o seu Judiciário avançou bastante, fez um grande leque em busca de punir todos aqueles que se desviaram de suas funções, mas, no final, o Judiciário ficou impotente para dar a sustentação àquela belíssima ação que eles fizeram, a Operação Mãos Limpas. Dessa ordem, assim que elegeram o primeiro-ministro, que dominava o império das comunicações, que não eram democratizadas na Itália, ele conseguiu quase neutralizar ou derrubar, digamos assim, aqueles avanços relativos àquelas amarras colocadas na grande ação judiciária na Itália.

    Então, V. Exª vem com uma grande lucidez, com uma grande lucidez!

    Todo mundo sabe - isto já está bem esclarecido - que a sociedade já começa a mostrar em pesquisas que 56% não querem o impeachment, porque à alternativa de poder já há uma rejeição de 87%. É uma alternativa de poder que assustou o Ministro Barroso: "Meu Deus, essa é a nossa alternativa?" Foi o que disse o Ministro do Supremo. Consequentemente, isso assustou o povo brasileiro.

    Então, V. Exª tem muita sabedoria quando faz essa proposta da verdadeira reforma política, partidária, eleitoral, porque ela, sim, vai trazer este País para outro comportamento político. Hoje o que se vê é uma possível retirada da Presidenta. Quem a está negociando? Aqueles que estão envolvidos em denúncias de delações premiadas, de corrupção. Dei uma olhada rapidamente naqueles que romperam e vi que só dois juntos somavam 30 processos de corrupção. O Deputado Eduardo Cunha e o Senador Romero Jucá, juntos, têm 30 processos e estão gritando a independência do Brasil. Isso assustou o Ministro Barroso.

    Então, V. Exª, mais uma vez, vai ao Rio Grande do Sul, onde a inteligência sempre imperou, bem como o sentimento cívico e patriótico, o sentimento de cidadania. V. Exª é iluminado e vem a esta Casa, com sua cor negra, trazendo uma alternativa. Pode até ser que, rapidamente, por uma questão de vaidade, alguém não queria entender que esse é o caminho. E é o caminho, sim!

    A reforma política de que falaram nesta Casa não foi uma reforma política, mas foi um arranjo de afogadilho, feito, por incrível que pareça, por uma relatoria preocupada com questões paroquiais, e não com a Nação brasileira. Eu dizia aqui: "Estão trazendo uma solução paroquial para quem é detentor dos meios de comunicação, para se impor isso ao Brasil." Com essa reforma política, que não é uma reforma política, mas que é um arranjo político que esta Casa aprovou, um filho de uma empregada doméstica e de um vaqueiro, como eu, ou um negro, como V. Exª, não sentarão mais, com essa reforma que está aí, em uma cadeira do Senado. Estará inviabilizado de fazê-lo pelo que ali colocaram: reduziram a eleição para 45 dias e só para a televisão, para quem detém os meios de comunicação e o poder econômico.

    Então, V. Exª vem aqui com grande lucidez! O tema é envolvente, o tema é brilhante. Deus iluminou a cabeça de V. Exª.

    Eu me lembro aqui de Fidel Castro. Quando perguntaram quando ele ia reatar a parceria comercial e econômica com os Estados Unidos, ele disse: "Quando um preto for Presidente dos Estados Unidos e quando um Papa for latino." Ele profetizou, ele profetizou, pois Cuba, hoje, começa a reatar sua parceria com os Estados Unidos com um Presidente negro e com um Papa latino.

    Quero parabenizar V. Exª.

    Peço que V. Exª assuma a Presidência, para que possamos também levar nosso pronunciamento a esta Casa.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, permita-me...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Tem a palavra o Senador Cristovam.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu faço questão que seu aparte, feito da Presidência, seja incluído na íntegra no meu pronunciamento. Algumas pessoas me pediram que eu o remetesse a partir daqui. Naturalmente, com convicção também, sem ouvi-lo falar, já vou pedir que o aparte do Senador Cristovam seja incluído também no mesmo pronunciamento.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Quero dizer que não tive a oportunidade de assistir à sua fala, nem mesmo pela rádio, mas fiquei muito curioso a partir da fala do Senador Telmário.

    Eu queria saber se o senhor poderia me dar algumas informações.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em um minuto.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Resume-se na proposta de caminharmos para uma assembleia exclusiva, visando à reforma política, partidária e eleitoral. Esses seriam eleitos agora, nas eleições municipais. Não podem ter nenhum tipo de mandato. Concluído o trabalho deles, pronta a reforma, seus mandatos seriam dissolvidos, e eles não poderiam concorrer. Aí, sim, nós iríamos, claro, para as eleições gerais, mas com um novo patamar, com um novo marco, com uma nova matriz em matéria de partidos, eleições e, naturalmente, de política.

    Essa é a síntese da proposta que nós estamos discutindo. Até o momento, pelo menos, muita gente que tem feito contato tem apontado um caminho.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu vou dizer uma frase agora que eu não disse antes, Senador Cristovam: eu não acredito que este Congresso possa fazer uma reforma política que vá balizar as eleições do futuro. Nós entraríamos num outro debate, com uma nova matriz a disputar as próximas eleições na data que for acordada.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Paim, conte com o meu total apoio para isso. Acho que isso é algo de que precisamos urgentemente. Agora, isso não resolve a crise atual, a não ser que nós incluíssemos, nessa mesma convocação da eleição dos constituintes - desde que conte com o apoio da Presidente Dilma e do Vice-Presidente -, a eleição dos novos Presidente e Vice-Presidente para cumprir dois anos de mandato. É preciso que seja uma emenda constitucional com o apoio deles, porque, se não, eles podem entrar na Justiça e dizer que, mesmo com dois terços, estaríamos mexendo numa cláusula que não poderíamos mexer. Se não fizermos isso, aí eu estou de acordo, em parte, com o Senador Telmário, no sentido de que, de fato, hoje, quando nós falamos em impeachment, Senador Telmário, muitos se esquecem de que estamos votando duas vezes: para tirar uma Presidente e para colocar outro no lugar, porque ele está aí. Ao mesmo tempo, Senador Telmário, o que muita gente até me lembra é que, se o Vice-Presidente Temer tem essas dificuldades, ele foi escolhido pela Presidente Dilma, pelo PT. Alguém até me disse: "A Presidente Dilma, pelo menos - alguém disse, não sou eu -, cometeu um crime de responsabilidade, porque escolheu Temer para Vice-Presidente." Eu ouvi isso! E está um pouco na linha do que o Senador Telmário falou.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aliás, o Ministro também, quando disse que viu a foto, mas ele foi escolhido pelo Governador duas vezes, nas eleições de 2010 e de 2014. Eu tenho a impressão de que a sua proposta, se viesse acoplada a essa ideia de uma antecipação da eleição de Presidente e de Vice-Presidente para um mandato tampão, fecharia muito bem a solução dessa crise, obviamente a Presidente Dilma continuaria até a eleição em outubro. Eu acho que seria um caminho, porque continuar o Governo com a Presidente Dilma vai ser muito difícil, muito difícil, tendo em vista que, inclusive, a votação que ela terá para continuar não chegará, provavelmente, nem a metade dos membros da Câmara. A substituição dela pelo Vice, hoje, é muito contestada por muitos grupos, muitas pessoas, levanta muitas dúvidas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A eleição de um Presidente e de um Vice-Presidente de forma antecipada seria a solução; e, se vier junto com a sua proposta de uma constituinte exclusiva, será melhor ainda.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Primeiro, Senador Telmário, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

    Lembrei-me, aqui - V. Exª, do PDT, consequentemente possui uma raiz; as raízes da sua vida estão muito ligadas a Leonel Brizola, a Getúlio Vargas -, de uma frase que eu vi escrita para sempre na história da humanidade. Foi dito que, queiram ou não queiram, no dia em que forem contar a história do Brasil, terão sempre que regar a caneta no sangue de Getúlio Vargas.

    Eu digo isso porque o PDT tem uma história, que V. Exª sabe, e admiro muito. Meu pai era trabalhista, getulista. O dia em que Getúlio morreu, eu era um moleque, com quatro anos de idade, e ele disse: “Morreu o pai dos pobres.” E ele chorou.

    Essa história que eu lembrei agora foi baseada no seu pronunciamento, histórico, de que Getúlio saiu da vida para entrar na história.

    Quando começamos a discutir essa proposta, não querendo aqui nos comparar a Getúlio, foi muito em função do momento em que há um confronto muito grande entre sim ao impeachment e não ao impeachment. V. Exª sabe, essa violência está nas ruas, nos bairros, e é muito forte. Eu tenho andado e visto isso. Em aniversário, por exemplo, em que a maioria são parentes, o pau pega! Temos que ir para um outro viés.

    Por isso, no meu discurso, Senador Cristovam, falei muito nessa cultura do ódio, e na não cultura da própria democracia, que nos leva a apresentar uma proposta que pelo menos aponta caminhos, um caminho que pode unir todos, Oposição e Situação.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu tenho também a visão, Senador Cristovam, que já foi expressa aqui por outros dois Senadores, de que dificilmente passa o impeachment, pelo quadro que se apresenta da mobilização da população. E não é porque eu esteja entre aqueles que votarão contra o impeachment. Nunca vacilei quanto à minha posição e disse isso desde o primeiro momento, já quando começou essa discussão, no ano passado. E dizia mais: "Votem logo isso, porque o País não pode ficar eternamente nessa expectativa do dia em que vão votar um tema que está prendendo a atenção da maioria da população, em nível nacional - e eu diria até em nível internacional -, com prejuízo enorme para a economia."

    O impeachment é um processo fadado. Ele é irreversível, Senador Telmário. A votação vai acontecer até o dia 10 ou o dia 15.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, nós estamos apresentando uma proposta - eu não gosto muito dessa história de que tudo aqui é americano - para o day after, para um dia depois. Eu quero discutir o que fazer a partir do dia 15, e não só ficar discutindo até o dia 10 ou 15 de abril, como muitos querem. Por isso, estou apresentando essa proposta. A proposta vai ser debatida, discutida.

    Eu espero que nós construamos um caminho de concertação em nível nacional, pensando no interesse do conjunto do povo brasileiro, independentemente da posição partidária de cada um, que vá nessa linha de fazer o bem - como eu gosto muito da frase - sem olhar a quem.

    É isso, Senador Telmário.

    Obrigado pelo aparte, Senador Cristovam.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/04/2016 - Página 5