O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Medeiros, que preside esta sessão, eu tenho dois temas para falar.

    Na semana passada, eu aproveitei o período de Páscoa para fazer alguns exames e estou retornando, já recuperado, à tribuna do Senado no dia de hoje.

    Eu não poderia, Senador Medeiros, deixar de, em um primeiro momento, falar sobre aquilo que todos que usaram a tribuna no dia de hoje falaram, que é sobre a crise. Nós estamos, de fato, passando um momento de crise, de instabilidade política, social, econômica. É fato e é real. É só ver as manifestações nas ruas, quer seja do dia 13, quer seja do dia 18 - e já falam agora em outra que vai sair no dia 31.

    Há uma expectativa muito grande de todo o povo brasileiro, Senador Medeiros, sobre a decisão que o PMDB vai tomar no dia de amanhã. E ele vai tomar essa decisão soberanamente, independentemente da torcida de cada um dos lados em relação à posição que vai tomar.

    Senador Medeiros, eu confesso que retornei ao Congresso ainda com o clima... Não da violência que eu vejo estampada nas ruas, onde pessoas são agredidas por terem uma ou outra posição. Eu não estou aqui fazendo um discurso apaixonado de um lado ou de outro, apenas me preocupa a violência. Não houve comigo, graças a Deus. Eu estive fazendo palestra em diversos lugares e fui muito acariciado, muito bem tratado - mesmo aqui no plenário, no dia do meu aniversário, V. Exª estava aqui. Mas me preocupa um pouco essa chama do ódio que, de uma forma ou de outra, está se alastrando entre as pessoas. E isso não é bom.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Paim, me permita?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senador Medeiros.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Permita-me complementar o que V. Exª está dizendo e fazer justiça a V. Exª.

    Se a classe política, os nossos formadores de opinião, os nossos líderes se espelhassem um pouco na postura de V. Exª - e olha que é um Senador de oposição que está lhe falando aqui -, com certeza, o clima no País seria outro. Esse clima de polarização parte mais de quem faz o debate político. V. Exª defende suas posições aqui com firmeza, mas de forma harmoniosa. V. Exª faz bem aquilo que Che Guevara dizia: "Há que endurecer, mas sem perder a ternura jamais". Eu não conheço um Senador ou alguém que diga que debateu com V. Exª e foi desrespeitado.

    Essa é a postura que os homens públicos têm que ter e, quando subirem a essa tribuna, saberem que a fala que eles fazem norteia, por vezes, o comportamento dos liderados. E, às vezes, pessoas que estão chegando, neste momento político, e que não estavam acostumadas com o debate político, quando veem alguém sendo sectário na tribuna, tendem a ir para a violência, seja de um lado ou de outro, mas V. Exª não.

    Eu falo isso aqui, porque é importante darmos a César o que é de César. V. Exª defende os seus posicionamentos. Nem todas as vezes com eles concordamos, mas não posso deixar de admitir: V. Exª é um dos Parlamentares com quem eu tenho aprendido muito e que aprendi a respeitar pela forma ordeira, pela forma que veio dos grandes, de Martin Luther King, de Gandhi, de Mandela, de pessoas que enfrentaram verdadeiras guerras, verdadeiras batalhas, mas não ficaram pequenos, não se apequenaram.

    Era isso o que eu tinha a falar, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Medeiros, pelas suas palavras, eu diria, eu não vou dizer de elogio, mas de carinho com este Senador, que é o mesmo carinho que eu tenho com V. Exª. Digo, Senador, que, de fato, eu me preocupei muito.

    Hoje as redes sociais são poderosas. Eu, nesse período de Páscoa, postei, sim, por exemplo, no dia de ontem, quatro quadrinhos. Um deles era de um jovem ajudando uma senhora a atravessar a rua. O outro era de um menino entregando uma carteira para o senhor que a tinha derrubado no chão, e ele a entregou. O outro era um sorriso de uma jovem dando bom dia e boa tarde para pessoas que passavam próximas a ela. E o outro, que aparece de costas, era de um menino pobre e de alguém que, de costas, pegava na mão dele e ia caminhando com ele pelos campos. Era Jesus. Ou seja, simbolicamente, eu quis dizer que é o momento de darmos as mãos para atravessarmos este momento tão difícil da conjuntura nacional.

    Eu não gostaria que o discurso continuasse entre nós e eles, quem bate mais, quem agride mais, quem ofende mais, até porque, meu querido Presidente Medeiros, eu acompanhei essa história das listas e vi, um certo dia, que saiu uma lista de 200 pessoas - e dizem que são 318. Ontem saiu uma lista de 700, e diz-se que é desde a Constituinte. Eu estou aqui, desde a Constituinte, e nunca tinha ouvido falar nessas listas. A não ser neste período mais recente é que vejo falar das listas. Mas não sou daqueles, Senador Medeiros, na linha que V. Exª falou. Nós não estamos na lista. Nem eu nem V. Exª estamos em lista, mas eu não sou daqueles que dizem que todo mundo que está naquela lista é culpado.

    Senador Lindbergh Farias, por que eu estou dizendo isso? Como eu não digo isso que já falam que é mil - porque é setecentos mais trezentos e poucos, e não só duzentos -, eu não sou daqueles que vem aqui dizer que quem está na lista é culpado, porque seria um prejulgamento, que eu não quero que se faça com ninguém.

    Eu estive num debate no Rio Grande do Sul e eu dizia para o repórter que me entrevistou: você acha justo que eu tenha ouvido falar, porque saiu em algum lugar, que você é corrupto e, de hoje em diante, eu vou achar você corrupto? E ele: "Claro que não, Paim!" Eu digo: é isso o que não pode. As pessoas não podem fazer prejulgamento - de forma antecipada - porque ouviu falar ou porque saiu numa rede social ou num blogue, enfim, ou num jornal. E, no fim, fizemos um debate, a partir dali, num alto nível, que eu gostei muito.

    O momento, para mim, respeitando as posições, não é de ódio, não é de violência, não é de condenar por antecipação, é de bom senso, olhando a situação que o País atravessa neste momento, quando, para o nosso País, a melhor forma é o diálogo.

    Senador Lindbergh, se V. Exª quer fazer um aparte, saiba que eu tenho muito respeito por V. Exª e um aparte seu é sempre uma alegria para este Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu vim do gabinete, porque eu sei, Senador Paulo Paim, da sua liderança e da sua defesa de princípios caros aos trabalhadores brasileiros. Veja bem, o que está em curso aqui é um golpe. Fizemos um debate aqui hoje, e os Senadores que defendem o impeachment não conseguem argumentar em cima de base jurídica. Dizem: "Não, é um critério político!" É critério político e jurídico. Eles não conseguem! O que eles, na verdade, estão fazendo é esse pedido de impeachment em cima da abertura de crédito suplementar pela Presidência da República. Olha, eu falei aqui, na tribuna: "Geraldo Alckmin abriu, em 2015, 31 decretos de créditos suplementares." Aí querem afastar a Presidente por seis decretos de créditos suplementares. Agora, eu chamo atenção para uma coisa maior, Senador Paulo Paim. Primeiro, é o seguinte: por que um sujeito como esse Eduardo Cunha está tão empenhado na construção desse golpe? Primeiro, é preciso que se diga: ele começou por vingança. Ele instalou num momento em que os Deputados do PT disseram que iam votar contra ele no Conselho de Ética. E, de lá para cá, eu vejo um descompasso com as ruas. Eduardo Cunha sempre foi o maior aliado do Vice-Presidente Michel Temer. Na história dele, eles sempre caminharam juntos. Então, eu vejo uma parte das ruas dizendo: "Mais investigação! Mais investigação!" Mas vejo um movimento aqui, no Congresso Nacional, de um bocado de gente querendo afastar a Presidenta Dilma para tentar estabelecer um acordão, para tentar segurar, inclusive, o aprofundamento das investigações da Lava Jato. Eu vejo claramente um acordão de cúpula sendo construído. Agora, o que me preocupa é que esse acordão tem um programa, o tal Uma Ponte para o Futuro, que foi lançado, há três meses, pelo Vice-Presidente Michel Temer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu cheguei a comentar na tribuna quando foi lançado.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E é um programa, Senador Paulo Paim, que eu quero resumir aqui. Eu fiz um discurso sobre isso hoje que toca no seguinte: primeiro, de forma clara, eles não escondem o que querem, a política de valorização do salário mínimo. Eles querem acabar com a política de valorização do salário mínimo. Eles são contra qualquer indexação a salários e benefícios previdenciários. Ponto dois: hoje você tem a base, o piso na Previdência, um salário mínimo; 70% dos trabalhadores recebem um salário mínimo. Eles querem acabar com essa vinculação. Isso é uma maldade profunda e um erro. Quando olhamos para o que foi o governo do Presidente Lula, foi centralmente a política de valorização do salário mínimo e essa vinculação com a Previdência, que ajudaram a criar esse grande mercado de consumo de massa aqui, no País. Era como o Presidente Lula dizia: "Colocar dinheiro na mão de pobre, porque aquece a economia." Mas eles vão além. Eles falam também novamente em colocar o negociado na frente do legislado. Isso é rasgar a CLT. Ah e tem mais: privatizações indiscriminadas, pré-sal. Então, é um conjunto de propostas para as quais eu quero chamar a atenção dos trabalhadores brasileiros. Esse golpe que está em curso é mais do que simplesmente afastar uma Presidente da República eleita democraticamente, sem uma acusação dirigida contra ela. O que eles querem, na verdade, é restaurar o neoliberalismo, implantar no País uma política que vai, sim, Senador Paulo Paim, retirar direito dos trabalhadores, aprofundar a privatização. É isso que está em jogo. Então, eu acho muito importante que V. Exª, pelo peso que tem, chame os trabalhadores brasileiros a esta reflexão: o que é que está por trás de toda essa movimentação golpista aqui, no Brasil.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Lindbergh, logo que a carta Uma Ponte para o Futuro saiu, há três, quatro meses, fui à tribuna e falei exatamente sobre esses pontos. Lembro-me de que, na época, todos me disseram que não seria para valer, mas como meio de sinalizar para o mercado. Eu espero que seja isso. Eu espero - e vamos torcer muito - para que seja isso.

    Assim mesmo, visitei os 27 Estados. Nos 27 Estados, debatemos a carta chamada Uma Ponte para o Futuro. Foi unanimidade, nos Estados, naquele período dos últimos quatros meses - por mês eu viajava dois Estados -, o repúdio à carta chamada Uma Ponte para o Futuro, principalmente em quatro pontos. Lembro-me do negociado sobre o legislado, que conseguimos derrubar. Já tinham encaminhado aqui, numa medida provisória. Derrubamos este ano, como derrubamos lá atrás. Derrubamos também essa ideia absurda de não permitir que o salário mínimo receba sequer a inflação mais o PIB. Isso para o salário mínimo do aposentado. O salário mínimo de quem está na ativa também não receberia, mas receberia pelo menos a inflação. Já o aposentado não fica com indexador nenhum. É mais grave ainda. E ainda a dita reforma da Previdência, tão falada e cantada por esse setor, a qual não aceitamos hipótese nenhuma. Há ainda a desvinculação dos recursos da saúde, como está lá colocado.

    Eu pelo menos percebi que não houve um Estado em que a votação não foi unânime, com assembleia lotada. Foi sempre no plenário da assembleia legislativa de cada Estado, de Minas a São Paulo, de Rondônia ao Acre, do Rio Grande do Sul a Santa Catarina. Não deixamos um Estado para trás. O último foi Goiás.

    Senador, além dessa reflexão que estou fazendo aqui, eu confesso que, na semana em que fiquei no Rio Grande do Sul, fiz meus exames, mas viajei também. Fiz palestras e dialoguei com inúmeros setores da sociedade. Ouvi muito lá se não seria o ideal, neste momento, Senador Medeiros - para a reflexão de ambos - pensarmos no que eles chamam de uma assembleia exclusiva e temática. Por que temática? Para discutir um único item que seria debater a reforma política, eleitoral e partidária.

    Esse debate de uma assembleia exclusiva seria com a participação dos eleitos pela sociedade, mas que não fossem Parlamentares. E, depois de concluído o trabalho desses constituintes, nós partiríamos, então, para a devida publicação, e esses Parlamentares também não poderiam concorrer. A partir dali, sem querer diminuir mandato de ninguém, mediante uma grande conciliação, nós partiríamos, quem sabe em 2018, para eleições gerais em todos os níveis.

    Eu achei a proposta, que veio de baixo para cima, uma proposta que se sustenta no debate público. Não seria este Parlamento que faria, porque há, de fato, por parte da população, um descontentamento com o Executivo, com o Parlamento e, eu diria, com grande parte do Judiciário também. Isso é fato, é real. E, nessa assembleia exclusiva, para fazer a reforma política, eleitoral e partidária, nós iríamos disputar de novo, sob um outro marco legal, para eleger tanto o Legislativo como o Executivo. Eu achei a proposta interessante. Não foi articulada com ninguém - para não ficar aquela marca, de centro, de esquerda ou de direita -, mas é de homens e mulheres preocupados com a situação a que o Brasil chegou hoje.

    Já participei de dois debates nesse sentido e sinto que é uma proposta que poderá ir pegando corpo na sociedade brasileira, desde que, repito, não seja este Congresso que faça a discussão de um novo marco para o processo eleitoral, político e partidário. E, mediante um grande entendimento nacional, marcaríamos eleições, em todos os níveis, para o momento adequado.

    Senador, independente disso, eu quero fazer dois registros rápidos.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador, antes, se V. Exª me concede um aparte...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. Sabe que sempre é uma...

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª entra em um ponto que eu considero fundamental, porque tentaram, desde o começo, nessa discussão, dizer: "O problema aqui é o PT." A narrativa que tentavam construir era essa narrativa. Hoje fica difícil para esses setores, com nomes de praticamente todos os partidos que aparecem...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Praticamente todos.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... e nós não discutimos o sistema político brasileiro. E V. Exª entra nesse debate muito bem! O fim do financiamento empresarial, as consequências. Porque a pergunta que se fazia antes era: será que essas empreiteiras só agiram dessa forma na Petrobras? E nos governos estaduais, como agiram? Porque agora...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Até nos municipais.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - O que eu cobrava aqui era coerência. No caso da delação premiada do Senador Delcídio, era interessante, porque a oposição quis adendar aquele pedido ao pedido do impeachment como se fosse verdade, sem investigar. Tem que investigar!

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Quando saiu o nome deles, da oposição, aí não. Então, é como se a delação valesse só na parte que ataca o Governo. Quando é em cima dos nomes deles.

    Eu disse: "Olha, vocês têm que fazer um discurso de coerência, porque delação não significa fato verdadeiro. Todo mundo tem que ser investigado. Depois da investigação, sim".

    Então, eu acho que V. Exª entra em um ponto aqui, porque tem gente querendo se proteger nessa narrativa de que "o problema é o PT", "vamos tirar a Dilma". Por isso é que eu falo e chamo a atenção da minha preocupação. Aqui é o desejo oposto das ruas. As ruas querem mais investigação, e eu vejo aqui que, infelizmente, alguns estão indo defender o impeachment porque querem menos investigação. Estão achando que entregando a cabeça da Dilma vão resolver todos os problemas.

    Eu acho que não. O povo brasileiro quer uma transformação mais profunda e uma reforma mais profunda no sistema político brasileiro.

    Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quer transparência absoluta. E essa transformação profunda no sistema político, eleitoral e partidário é que vai dar, de fato, muito mais segurança para a população de que as próximas eleições serão mediante esse novo marco. E um marco que será elaborado pelos Constituintes, que não são Parlamentares.

    Eu não uso o termo Constituinte. Eu uso o termo assembleia exclusiva, porque com Constituinte dá para pensar que vão discutir tudo. Não! Ninguém quer discutir tudo em um momento como esse, de plena vigência da Constituição cidadã. É assembleia temática para discutir política eleitoral partidária. E sob esse novo marco é que vamos, então, eleger Deputados, Senadores, prefeitos, vereadores e o Presidente República ou a Presidenta no momento, é claro, sob o meu ponto de vista, em que, sem ferir a democracia, esteja preparado para isso.

    Eles poderiam ser eleitos este ano, poderiam trabalhar no ano que vem e, em seguida, vamos para uma nova eleição diferenciada, bem diferente dessa que está aí. Mas fica para a reflexão, Sr. Presidente.

    Permita, Presidente, que eu registre que estive na Serra Gaúcha, palestrando no seminário do setor econômico mobiliário, a convite do Sitracom - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves e região. E ali estavam representantes de todo o País. O evento, com a presença de centenas de sindicalistas e representantes desse setor, aconteceu na Serra Gaúcha.

    Sr. Presidente, ali foi discutida desde a reforma da Previdência à democracia, à questão do negociado sobre o legislado, à questão do trabalho escravo, que V. Exª conhece muito bem, dialogamos muito nesse caminho, à NR 12, à terceirização, à diversidade fazendo a diferença.

    Por fim, eu recebi ali, Sr. Presidente, uma carta com 21 reivindicações oriundas do encontro de mulheres, em nível nacional, da construção do mobiliário que estavam lá representadas. O documento me foi entregue pela Srª Lindalma Furtado de Melo, que representava o Sitracom de Londrina do Paraná.

    Entre as reivindicações da carta, cito questões como a igualdade de salários entre homens e mulheres, que eu defendo tanto aqui. Sou relator de um projeto que espero seja votado rapidamente.

    Ao final dessa discussão, onde eu recebi a carta, fui para uma plenária onde foi elaborada a "Carta de Bento Gonçalves", que enumera 13 itens que têm causado preocupação aos trabalhadores.

    Quero aqui citar a questão, por exemplo, do assédio moral e sexual no local do trabalho. Quero também registrar que, após a palestra e as perguntas, que se estenderam por todo o dia, tive a satisfação de interagir com líderes num jantar onde tive a alegria de ver tocar uma canção de que gosto muito, Tocando em Frente, do cancioneiro Almir Sater, em que um dos versos diz: "Ando devagar porque já tive pressa e levo esse sorriso porque já chorei demais. Hoje me sinto...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... forte, mais feliz, quem sabe? Só levo a certeza de que muito pouco eu sei e nada sei". Como aquela outra canção do Gonzaguinha que diz que nós somos todos eternos aprendizes.

    Sr. Presidente, além desse documento, eu quero também deixar com V. Exª um outro documento sobre o Dia da Água.

    Não existe, com certeza, nada tão imprescindível quanto a água. Ela está ligada à existência da vida. É ela que permite e determina a possibilidade de vida em qualquer parte do Planeta.

    Aqui estamos nós, seres humanos, juntamente com cerca de outros nove milhões de espécies de seres vivos, a bordo desta incrível nave espacial chamada Terra, cuja superfície tem cerca de dois terços de sua área coberta por água.

    É uma dádiva, um milagre pelo qual deveríamos estar gratos e que deveríamos valorizar, o Brasil principalmente. Mas toda essa abundância de água é relativa, visto que apenas 0,007% da água do "Planeta Água" está disponível para o consumo humano, já que 97,5% são de água salgada e outros 2,493%, embora de água doce, estão em geleiras ou em regiões subterrâneas de difícil acesso e exploração trabalhosa.

    Resta a nós, do Brasil, agradecer pela quantidade de água que nós temos aqui no nosso País. Dentro desse contexto com certeza o Brasil é privilegiado, pois possui uma das maiores reservas hídricas do mundo, concentrando aproximadamente 12% da água doce superficial disponível no Planeta.

    Contudo, a distribuição da água em nossa continental nação não é das mais equânimes, sobretudo quando comparamos a quantidade de pessoas que habitam cada região e a respectiva disponibilidade de água.

    É assim que a Região Norte, onde estão apenas 7% da população brasileira, concentra 68% da água do País, enquanto que a Nordeste, com 29% da população, tem 3% de água e a Sudeste, com 43% da população, 6%.

    Infelizmente, Sr. Presidente, ao longo dos séculos a água sempre foi vista como um recurso natural inesgotável, barato, cuja oferta era fácil e abundante. Tal concepção ingênua e irresponsável provocou uma sistemática de maus usos, hábitos de consumo predadores e práticas deletérias, até mesmo atacando o ambiente e a sustentabilidade.

    Poluímos os rios, degradamos as nascentes, exaurimos reservas subterrâneas e de superfície, enfim, gastamos descontroladamente, e sem pensar no futuro, um bem tão precioso como é a água.

    Os desafios que temos pela frente, sejam em âmbito mundial, sejam em nosso próprio território, são enormes. Alguns prognósticos chegam a ser assustadores.

    Há dois anos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco fez a previsão de que, em 2025, cerca de dois terços da população mundial serão afetados de alguma forma pela falta de água potável.

    É por isso que não basta garantir o fornecimento regular da água. É preciso, sobretudo, garantir sua potabilidade, Sr. Presidente.

    Nosso País é um dos grandes produtores e exportadores de alimentos do Planeta, mas é também um dos grandes consumidores de agrotóxicos perigosos para o ecossistema aquático e para o meio ambiente em geral. Isso nos assusta.

    Outra questão grave no Brasil é a ausência de um tratamento adequado do lixo e, mais do que isso, o descaso com que muitas pessoas descartam o lixo doméstico ou industrial.

    São milhares de toneladas diárias de lixo sem tratamento adequado, especialmente garrafas de plástico e outros materiais não degradáveis...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que contribuem para represar as águas e provocar trágicos alagamentos.

    Como já disse, água é elemento vital, indispensável para a existência e manutenção da vida, mas também pode ser meio de transmissão de doenças, fator de tragédias, causa de mortes.

    Quantos brasileiros têm morrido todos os anos na estação das chuvas, no Sul, no Sudeste e no Nordeste?

    A principal causa dessas tragédias é a ocupação intensa de áreas reconhecidas como de risco, sem que as autoridades municipais tomem as providências que são sua atribuição.

    Por outro lado, Sr. Presidente, também há uma responsabilidade de muitos brasileiros que, por falta de educação ambiental e urbanidade, por falta de consciência do bem coletivo, despejam detritos em qualquer lugar, comprometendo a pouca estrutura de escoamento de águas pluviais, assoreando os cursos d'água e estreitando as calhas dos rios.

    Devemos nos conscientizar sobre os cuidados que devem ser tomados e reforçar nossos compromissos no sentido de preservar este recurso fundamental para a vida, a água.

    A esse respeito, a Declaração Universal dos Direitos da Água, em seu art. 2º, define esse recurso como essencial à vida de todo ser vegetal, animal ou humano.

    O mesmo documento, em seu art. 5º, lembra:

A água não é somente uma herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

    A garantia de oferta regular de água para todos tem sido uma preocupação constante ao longo de toda a minha vida política. Sempre, no mês de março, eu acabo vindo à tribuna para falar da importância da água, da defesa da água e do cuidado com a água.

    Acredito que todos nós temos, como bem dispõe a Declaração Mundial dos Direitos da Água, o compromisso de lutar para ampliar a oferta de água potável a todos os cidadãos desta e das futuras gerações.

    Reafirmo - e aqui eu termino -, Senador Capiberibe, meu compromisso de lutar sempre pela democracia, de lutar sempre pela preservação desses recursos, da água, de lutar sempre pelo meio ambiente, de lutar sempre pelas florestas, de lutar pelas causas que sempre defendi, de negros, brancos, índios, do meio ambiente, dos idosos, das mulheres, das pessoas com deficiência, enfim, os interesses de todo o povo brasileiro.

    Afirmo aqui a minha convicção de que, sabendo utilizar a água com sabedoria, nós estamos ajudando todos os brasileiros e brasileiras e todo o ecossistema.

    Era isso.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Peço a V. Exª que considere na íntegra o meu pronunciamento, já que eu o abreviei.

    É com muito orgulho que vou ouvir V. Exª e presidir os trabalhos.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei registro de um evento que participei na semana passada, na Serra Gaúcha, como palestrante no seminário do setor econômico do mobiliário a convite do Sitracom - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves.

    O evento ocorreu em uma agradável área em meio às matas da Serra Gaúcha onde fica o Centro de Lazer do Sindicato que oferece uma excelente estrutura para seus associados.

    Lá estavam reunidos aproximadamente 100 sindicalistas - homens e mulheres - vindos de diversos estados brasileiros e que representavam os trabalhadores deste importante setor da economia que é a construção e o mobiliário.

    Na minha explanação enumerei alguns temas que vou citar agora desta tribuna e acredito serem de vital importância para o bom andamento das relações de trabalho entre patrões e empregados e as entidades sindicais que tem um papel muito importante nesta relação.

    Os assuntos que abordei naquela oportunidade foram os seguintes:

    1. O custeio das entidades sindicais

    2. A reforma da previdência

    3. A questão do negociado sobre o legislado

    4. A questão do trabalho escravo

    5. A NR 12

    6. A questão da terceirização

    7. A Democracia

    8. A diversidade fazendo a diferença

    Nessas minhas andanças pelo Brasil, quando falo aos sindicalistas, tenho feito inúmeras ponderações, críticas e lançado ideias no intuito de “sacudir” o movimento e até de certa forma tirá-lo de certa “zona de conforto” que alguns sindicatos e sindicalistas se encontram.

    O ser humano, quando não é provocado, têm a tendência a se acomodar, e isso é muito ruim, e muito mais ruim ainda, para o movimento sindical.

    É público e notório que nesta legislatura do Congresso Nacional, vimos reduzir, e em muito, a bancada de parlamentares oriundos das lutas dos trabalhadores, e é por isso que tenho afirmado da necessidade de criarmos uma Frente Nacional de Parlamentares e Executivos oriundos do movimento sindical.

    Uma frente ampla, suprapartidária em defesa dos trabalhadores e do pleno emprego, das liberdades individuais e dos Direitos Humanos.

    Sr. Presidente, quero fazer aqui o registro da carta que recebi com 21 reinvindicações oriundas do 3° encontro de Mulheres na Construção do Mobiliário de Londrina e Região.

    O documento foi entregue pela simpática senhora Lindalma Furtado de Melo que estava representando o Sitracon da cidade de Londrina no Paraná.

    Entre as importantes reivindicações desta carta, cito a questão da estão a igualdade de salários entre homens e mulheres, algo que parece estar ainda, infelizmente, longe de alcançarmos.

    Ao final do encontro foi elaborada a chamada “Carta de Bento Gonçalves” que enumera 13 itens que tem causado preocupação naquela categoria de trabalhadores e trabalhadoras.

    Quero aqui citar a questão assédio moral e sexual no local do trabalho e também a regulamentação da terceirização.

    Quero também registrar que após a palestra e as perguntas dos presentes, tive a grata satisfação de interagir com os líderes sindicais presentes.

    Foi um momento único de descontração aonde um músico da região entoou com o seu violão, canções que embalaram nossas vidas, nossas lutas, nossos sonhos.

    Cantamos em coro canções como “Tocando em Frente” do cancioneiro Almir Sater. Eis aqui um verso que me toca muito:

    “Ando devagar porque já tive pressa...

    E levo esse sorriso porque já chorei demais.

    Hoje me sinto mais forte, mais feliz, quem sabe?

    Só levo a certeza de que muito pouco eu sei

    Nada sei”.

    E também cito a emblemática canção “Pra não dizer que não falei de flores” de Geraldo Vandré que diz: “Vem vamos embora, que esperar não é saber... Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!”

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não existe nenhuma substância tão imprescindível à vida quanto a água. Ela está tão intrinsecamente ligada à existência de vida que os astrônomos procuram por ela quando querem determinar a possibilidade de vida em algum planeta ou lua.

    E aqui estamos nós, seres humanos - juntamente com cerca de outros 9 milhões de espécies de seres vivos -, a bordo desta incrível nave espacial chamada Terra, cuja superfície tem cerca de dois terços de sua área coberta por água.

    É uma dádiva, um milagre pelo qual deveríamos estar gratos e que deveríamos valorizar.

    Mas toda essa abundância de água é relativa, visto que apenas 0,007% da água existente no nosso “Planeta Água” estão disponíveis para o consumo humano, já que 97,5% são de água salgada e outros 2,493%, embora de água doce, estão em geleiras ou em regiões subterrâneas de difícil acesso e exploração bastante trabalhosa.

    Resta-nos, portanto, cuidar muito bem desse pequenino percentual que só aparece na terceira casa depois da vírgula.

    Dentro desse contexto, o Brasil é privilegiado, pois possui uma das maiores reservas hídricas do mundo, concentrando aproximadamente 12% da água doce superficial disponível no planeta.

    Contudo, a distribuição da água em nossa continental nação não é das mais equânimes, sobretudo quando comparamos a quantidade de pessoas que habitam cada região e a respectiva disponibilidade de água.

    É assim que a região Norte, onde estão apenas 7% da população brasileira, concentra 68% da água do País, enquanto o Nordeste, com 29% da população, possui apenas 3% da água e o Sudeste, com 43% da população, possui 6%.

    Infelizmente, ao longo dos séculos, a água sempre foi vista como um recurso natural inesgotável, barato, cuja oferta era fácil e abundante.

    Tal concepção ingênua e irresponsável provocou uma sistemática de maus usos, hábitos de consumo predadores e práticas deletérias ao meio ambiente e à sustentabilidade.

    Poluímos os rios, degradamos as nascentes, exaurimos reservas subterrâneas e de superfície, enfim, gastamos descontroladamente e sem pensar no futuro.

    Os desafios que temos pela frente, seja em âmbito mundial, seja em nosso próprio território, são enormes.

    Alguns prognósticos chegam a ser assustadores.

    Há dois anos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) fez a previsão de que em 2025 cerca de dois terços da população mundial será afetada, de alguma forma, pela falta de água potável.

    É por isso que não basta garantir o fornecimento regular da água. É preciso, sobretudo, garantir sua potabilidade.

    Nosso País é um dos grandes produtores e exportadores de alimentos do planeta, mas é também um dos grandes consumidores de agrotóxicos perigosos para o ecossistema aquático e para o meio ambiente em geral.

    Outro problema grave, no Brasil, é a ausência de um tratamento adequado do lixo, e, mais do que isso, o descaso com que muitas pessoas descartam o lixo doméstico ou industrial.

    São milhares de toneladas diárias de lixo sem tratamento adequado - especialmente garrafas de plástico e outros materiais não degradáveis -, que contribuem para represar as águas e provocar trágicos alagamentos.

    Como já disse, a água é elemento vital, indispensável para a existência e manutenção da vida, mas também pode ser meio de transmissão de doenças, fator de tragédias, causa de morte.

    Quantos brasileiros têm morrido todos os anos na estação das chuvas, no Sul, no Sudeste e no Nordeste?

    A principal causa dessas tragédias é a ocupação intensa de áreas reconhecidas como de risco, sem que as autoridades municipais tomem as providências que são sua atribuição.

    Por outro lado, também há uma responsabilidade de muitos brasileiros, que, por falta de educação ambiental e urbanidade, por falta de consciência do bem coletivo, despejam detritos em qualquer lugar, comprometendo a já pouca estrutura de escoamento de águas pluviais, assoreando os cursos d’água e estreitando as calhas dos rios.

    Devemos nos conscientizar sobre os cuidados que devem ser tomados e reforçar nossos compromissos no sentido de preservar esse recurso fundamental para a vida.

    A esse respeito, a Declaração Universal dos Direitos da Água, em seu art. 2º, define esse recurso como essencial à vida de todo ser vegetal, animal ou humano.

    O mesmo documento, em seu art. 5º, lembra nossa responsabilidade com as futuras gerações, ao afirmar: “A água não é somente uma herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras”.

    Sr. Presidente, a garantia de oferta regular de água para todos tem sido uma preocupação constante ao longo da minha carreira política.

    Acredito que todos nós temos, como bem dispõe a Declaração Mundial dos Direitos da Água, o compromisso de lutar para ampliar a oferta de água potável a todos os cidadãos desta e das futuras gerações.

    Reafirmo meu compromisso de lutar pela preservação desse recurso.

    A crescente conscientização das autoridades, da classe política, e sobretudo da sociedade brasileira, justifica minha convicção de que saberemos utilizar a água com sabedoria, de forma a beneficiar todas as comunidades e a garantir o abastecimento daqueles que nos sucederão.

    Era o que tinha a dizer.