Pronunciamento de Raimundo Lira em 06/04/2016
Pela ordem durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro de apresentação do Projeto de Lei nº 661/2015, que regulamenta o funcionamento das farmácias populares.
- Autor
- Raimundo Lira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Raimundo Lira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SAUDE:
- Registro de apresentação do Projeto de Lei nº 661/2015, que regulamenta o funcionamento das farmácias populares.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/04/2016 - Página 47
- Assunto
- Outros > SAUDE
- Indexação
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- REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ASSUNTO, FIXAÇÃO, ESTABILIDADE, PROGRAMA, FARMACIA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO CARENTE.
O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Reguffe, V. Exª sabe que o Programa Farmácia Popular é regido através de decretos presidenciais. No ano passado, eu apresentei aqui no Congresso Nacional, aqui no Senado, o Projeto de Lei nº 661, de 2015, que regulamenta através de lei o funcionamento das farmácias populares, para evitar que essa prestação de serviço pelo Governo, tão importante para a população, principalmente a população mais carente, possa sofrer solução de continuidade, em determinados momentos, principalmente momentos de crise econômica. Não vou aqui me alongar em relação ao mérito desse processo, para obedecer e atender a reivindicação de V. Exª, mas eu gostaria de fazer essa consideração: é um projeto que transforma em lei o funcionamento da farmácia popular.
Muito obrigado, Sr. Presidente.