O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, avizinha-se o próximo domingo, dia em que a Câmara dos Deputados deverá se manifestar sobre o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Hoje, aqui, ouvimos oradores integrantes da oposição fazerem um verdadeiro contorcionismo retórico para tentar justificar o injustificável. Ontem, inclusive, o Supremo Tribunal Federal deixou absolutamente claro que o que está em debate, que o que vai ser votado, na Câmara dos Deputados, no próximo domingo, é o teor do pedido de impeachment aceito pelo "probo" Presidente da Câmara dos Deputados - "probo", aqui, entre aspas, obviamente -, o Sr. Eduardo Cunha.

    E esse pedido tem como fundamento as chamadas pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária assinados pela Presidente da República e pelo seu Vice.

    E nós temos, o tempo inteiro, mostrado o surrealismo da situação que nós vivemos no Brasil: uma Câmara de Deputados com vários deles respondendo a processos judiciais pelos mais variados crimes, outros sob investigação, e o Presidente daquela Casa sobre quem foram feitas denúncias absolutamente escabrosas, inclusive com provas da existência de contas pessoais no exterior abastecidas por recursos de corrupção. E essa mulher, que não tem contra ela nenhuma denúncia, nenhum inquérito que a acuse de corrupção, e que, mesmo assim, está para ser julgada por aqueles que tem contra si todas essas acusações. Ela vai se submeter à possibilidade de ser punida com a maior das penas que a Constituição brasileira prevê sem que tenha cometido um crime de responsabilidade, sequer.

    Em primeiro lugar, preocupa-me, porque nós estamos banalizando uma coisa muito séria que é exatamente o impeachment, a maior pena que pode ser aplicada a um Presidente da República e que é aplicada, segundo alguns, pelo que eles chamam de conjunto da obra, quando, na verdade, o que está em discussão, o que está em debate é tão somente a realização das chamadas pedaladas e os decretos orçamentários de 2015, de 2014, de contas que sequer foram analisadas pelo Congresso, que é quem pode dizer se essas contas são regulares ou não.

    É por isso que o The New York Times, como disse V. Exª, Senador Telmário Mota, colocou que a Presidente está sendo julgada por uma gangue - o surrealismo disso que acontece no Brasil hoje.

    Não diria julgada, mas isso é patrocinado por figuras que, atuando unidas, caracterizam efetivamente esse substantivo utilizado pelo jornal americano. Estamos aqui banalizando o impeachment.

    A partir de agora, se um presidente não goza de popularidade, se um presidente cometeu irregularidades administrativas, só porque a maioria ou dois terços da Câmara, se isso vier a acontecer, entende que é um crime, e nós todos sabemos que não é, há sem dúvida a instituição de uma instabilidade jurídica no Brasil, porque, a partir de agora, qualquer presidente poderá ser enquadrado nesse artigo da Constituição e, como tal, ser retirado do poder. E mais grave ainda, porque nós vemos aqueles que foram derrotados nas eleições de 2014, inconformados com a decisão do povo brasileiro, usarem o atalho do desrespeito à Constituição para tentarem ascender ao poder. Mas o povo brasileiro sabe que o que está sendo feito neste momento é um golpe de Estado, é um golpe parlamentar, é algo que desrespeita a vontade das urnas, para colocar alguém que não tem o voto da população brasileira na condição de primeiro mandatário do nosso País.

    Isso é algo lamentável, algo triste, e que, nós temos certeza, não vai acontecer, e não vai acontecer, porque o povo brasileiro não aceita que isso aconteça. A população, inclusive, sabe que não há legitimidade, credibilidade para que o Vice-Presidente da República, que foi juntamente com Eduardo Cunha o mentor desse golpe, venha a assumir o cargo mais importante que nós temos no Executivo nacional. E não adianta vir aqui para tentar justificar o injustificável.

    Assumam que é um golpe! Assumam que não há razão para a Presidenta Dilma ser afastada do cargo! Assumam que não há apreço pela democracia neste País!

    Aliás, essa é a grande característica dessa elite que levou Getúlio Vargas ao suicídio; a elite que tentou cassar o mandato de Juscelino Kubitschek; a elite que aplicou um golpe militar neste País e que deu, durante 21 anos, apoio a uma ditadura militar que existiu neste País; uma elite que vê a democracia apenas como um instrumento para os seus interesses. E, por essa razão, está, agora, patrocinando - e aí patrocinando na acepção da palavra - um verdadeiro golpe de Estado contra a população brasileira e contra uma Presidente legitimamente eleita.

    Mas nós vamos lutar. Não é verdade que exista já um número de mais de 342 Deputados para votarem no impeachment. Querem criar essa sensação, para fazer com que aqueles indecisos, para fazer com que aqueles que, nos seus Estados, representam não um número majoritário de Parlamentares, possam engrossar esse caldo do impeachment.

    Sr. Presidente, tenho certeza e convicção de que o Congresso Nacional não vai, mais uma vez, submeter-se aos caprichos dessa elite, aos interesses de uma oposição que não aceita a derrota. E tenho certeza de que, no próximo domingo, quem sairá vencedora será a democracia brasileira, será vencedora a Constituição brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.