O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, quero abordar aqui, diante deste cronograma do falso impeachment, na verdade, de um golpe, que foi elaborado pela oposição e está em andamento, alguns pontos extremamente importantes que precisam ser muito bem compreendidos por todos os brasileiros que defendem a democracia.

    Primeiramente, é imprescindível dizer que o impeachment é, sim, algo previsto na nossa Constituição. Não há dúvida, e nunca negamos isso. O que não existe no texto constitucional é abertura de um processo dessa natureza sem que o Presidente da República tenha cometido crime de responsabilidade. As chamadas pedaladas fiscais de que acusam a Presidenta Dilma jamais foram julgadas, em razão de que processá-la por este motivo afronta uma premissa elementar do Direito, que é querer condenar alguém por um delito inexistente. De forma que, quando se violenta o texto constitucional para fazer caber nele o que lá não está previsto, não há outro nome a se dar a essa violência legal que não o de uma quartelada civil, o de um vergonhoso e despudorado golpe.

    Esse processo foi aberto pelo Presidente da Câmara dos Deputados como uma forma de vingança contra Dilma, por ela jamais ter-se dobrado às suas chantagens e aos seus achaques. E Eduardo Cunha, do PMDB, um sujeito que responde a três inquéritos no Supremo Tribunal Federal, que está sendo processado naquela Corte e a quem são associadas mais de 15 contas ilegais no exterior, comanda esse processo contra uma mulher honesta, largamente amparado, ele, pelo Vice-Presidente da República, Michel Temer, pelo PSDB, pelo DEM, pelo Solidariedade, por Bolsonaro e seus fascistas, bem como por outros setores que se agregaram sem pudor a essa associação antidemocrática.

    Como bem disse o jornalista Mario Sergio Conti, em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo - abre aspas: “Dilma não tem nódoa. Não roubou e será julgada por muitos ladrões” - fecha aspas.

    Esse acordão, do qual Eduardo Cunha é operador e o Vice-Presidente da República é potencial beneficiário direto, tem as bençãos de uma oposição que, derrotada em quatro eleições presidenciais consecutivas, quer chegar ao Palácio do Planalto pela sarjeta.

    É uma trama feita pelas costas dos brasileiros, subvertendo a ordem democrática, que passa pelos acertos mais espúrios, entre eles o de tornar refém do PSDB um eventual Governo de Michel Temer...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... com a finalidade de deixar aos tucanos os caminhos abertos para 2018.

    Ou seja, a ideia é derrubar Dilma, instalar um governo ilegítimo, ilegal e imoral com um presidente fraco, impopular e prisioneiro de um grupo que o sustenta até que ele, títere nas mãos desses usurpadores, passe a faixa presidencial nas próximas eleições para o PSDB sem qualquer resistência e sem a oposição do PT.

    Já disse e repito: esqueçam isso. Todas essas tenebrosas transações que passam ainda por salvar Eduardo Cunha e tentar enterrar a Operação Lava Jato vêm sendo arquitetadas à revelia do povo brasileiro, que jamais seria chamado a participar dessa festa, porque essa trama é um convescote que vem sendo armado apenas para a confraternização do andar de cima.

    É preciso, também, que todos os brasileiros saibam que esse acordão passa pela aplicação de um programa neoliberal que porá em risco todas as conquistas alcançadas ao longo desses últimos 13 anos.

    O documento "Uma ponte para o futuro", que o Vice-Presidente Michel Temer toma como programa de um governo que sonha comandar - e vai continuar sonhando -, é uma destruição de todas as políticas públicas que salvaram mais de 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, elevaram mais de 42 milhões à classe média e tiraram o Brasil do mapa da fome.

    É um negócio que parece obra da vilania do PSDB, se é que já não tem tinta dos tucanos nesse petardo contra a população.

    Acompanhem comigo: esse plano acaba com os pilares da nossa política industrial, o que levaria ao fechamento em massa de indústrias no País; destrói o financiamento habitacional de programas como o Minha Casa, Minha Vida, que deu a milhões de brasileiros o direito de ter um imóvel próprio e reduziu o déficit habitacional do Brasil em mais de 10%; produz um desemprego devastador na indústria da construção civil; privatiza o ensino médio, esvaziando as escolas públicas em favor das instituições privadas; desmantela o Pronatec, que já profissionalizou mais de nove milhões de jovens em todo o País; limita as concessões de empréstimos estudantis pelo Fies, deixando milhões de jovens sem acesso às universidades; propõe que o SUS passe por uma reformulação. Que reformulação é essa que esse programa propõe? Esse documento quer ainda reduzir o número de pessoas inscritas em programas sociais fundamentais, como o Bolsa Família, cortando os benefícios hoje destinados a garantir o sustento de milhões de brasileiros.

    Em suma, o "Ponte para o Futuro", do Vice-Presidente Michel Temer, é, na verdade, um "De Volta para o Passado", é uma obra de terror para que o Brasil seja devolvido à década de 90. Felizmente, não será adotado. Ficará como uma peça menor para o acervo do "Museu do Golpe que Não Houve", uma instituição com muitos patronos e curadores frustrados.

    Então, é importante que os brasileiros atentem para o fato de que esse é o roteiro da novela do golpe.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Darei, com prazer.

    Um facínora, que quer livrar a própria cara, inicia um processo ilegal contra uma presidente honesta - que será julgada, sem ter cometido crime, por implicados na Justiça - com a finalidade de caçá-la e abrir caminho para que uma turma que quer tomar o País sem vencer eleições possa chegar ao poder e implantar políticas que prejudiquem os pobres e façam a alegria dos ricos, como ocorria há mais de uma década. É um negócio muito mais ardiloso do que qualquer trama da teledramaturgia brasileira.

    Ouço, com atenção, o aparte de V. Exª, com a autorização e a vênia do Presidente da Mesa.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Humberto Costa, creio que V. Exª está exagerando, se não estiver radicalizando. Na verdade, V. Exª primeiro acusa de um golpe aqueles que vão se reunir hoje, para decidir deixar o Governo, se afastar do Governo, e isso não significa nenhum golpe. É uma decisão democrática de um partido. Depois, creio que vou chover no molhado, mas, na verdade, os Ministros do Supremo já deixaram bem claro que o processo de impeachment não se trata de um golpe.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - E, depois, queria dizer a V. Exª que o Presidente do PMDB e Vice-Presidente da República, Michel Temer, não é nenhum facínora. Acredito que ele não possa ser classificado dessa maneira, se é que ouvi bem, porque sei que V. Exª não seria capaz, pelo que o conheço, de chegar a essa adjetivação.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador Garibaldi Alves, primeiro, eu me referi como facínora não ao Vice-Presidente da República, mas ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é o primeiro esclarecimento que dou a V. Exª.

     Segundo, em nenhum momento eu tratei da reunião do PMDB. O PMDB e qualquer partido têm o direito democrático de tomar qualquer posição sobre estar ou não dentro de um governo. Sair de um governo não é golpe, não foi a isso que me referi.

    Quando falei de golpe é sobre esse movimento puxado pela grande mídia, puxado pela oposição, e do qual, lamentavelmente, figuras do PMDB, em especial o Vice-Presidente da República, que é diretamente beneficiário disso, passam a fazer parte. Nós, aliás, esperamos que o PMDB, conforme sua tradição histórica, conforme sua posição democrática, até que se prove o contrário, não embarque plenamente nem definitivamente nisso. Nossa expectativa é de que nós possamos reverter essa tentativa com o apoio do próprio PMDB.

    E aqui as colocações que estou fazendo sobre propostas políticas são propostas políticas que estão nesse programa. Se nem todos os peemedebistas participaram dessa discussão, pior ainda, mas todas elas estão ali para quem quiser ler e defender. Aliás, seria até bom que o Vice-Presidente da República deixasse clara a sua posição sobre cada um desses pontos. Portanto, só para esclarecer a V. Exª, em nenhum momento me passou pela cabeça fazer qualquer ataque pessoal ao Vice-Presidente da República, mas não posso deixar de dizer que ele está sendo um instrumento de uma ação política absolutamente equivocada.

    O nosso campo está fortemente mobilizado para impedir que esse ataque à ordem constitucional e ao Estado democrático de direito seja perpetrado por quem não aspira ao bem do Brasil, mas à satisfação de seus próprios caprichos. A Câmara dos Deputados sentirá a pressão das ruas contra esse golpe, que alguns estão articulando.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou concluir.

    E eu tenho certeza, não se curvará a acordos menores, que rifem a democracia em favor de interesses pessoais.

    O Palácio do Planalto deve ser ocupado por quem tem voto e entrou lá pela porta da frente. É o caso de Dilma. A faixa presidencial é algo sério demais para servir de adorno ao peito de quem se coloca como golpista.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.