A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Dário Berger, Presidente desta sessão, caros colegas Senadores, meu caro Senador Reguffe, eu tive ontem a oportunidade de manifestar também a minha solidariedade. Quero lhe dizer que dê um abraço na Carolina em nosso nome, de todos os Senadores, para ela, como mãe do seu primeiro filho, o Felipe, que certamente, quando tiver noção das coisas que estão acontecendo ao seu redor, vai se orgulhar muito do pai que tem, pelo compromisso nesta Casa, pela forma de atuar, pela responsabilidade que tem com as questões nacionais, com a juventude, sendo V. Exª um jovem Senador.

    Quero lhe dizer também que estamos fazendo um requerimento para que seja oficializado o Dia do Prematuro, não apenas em homenagem ao seu caso, porque é um Senador, mas porque outras iniciativas aqui na Casa foram tomadas. Faço até questão de registrar um projeto do Senador Aécio Neves, que amplia o prazo de licença-maternidade para mães com filhos prematuros. Foi votado com uma boa discussão na Comissão de Assuntos Sociais, e eu penso que essas iniciativas beneficiam muitas mães que são trabalhadoras, funcionárias públicas, servidoras, professoras, e que, nessa condição, têm um direito maior, porque o cuidado do pai e da mãe é fundamental.

    Então, um abraço na Carolina. Este momento que o senhor está passando é difícil, mas, a cada minuto, a cada dia que passa, aumenta o otimismo. Como o senhor disse agora há pouco, de ontem para hoje, houve um aumento de 12g no peso do Felipe. Então, que Deus o abençoe e siga esse caminho, e que o Felipe dê ao pai e à mãe muitas alegrias.

    Sr. Presidente, quero também agradecer ao Senador Valdir Raupp por ter mencionado aqui a relatoria que fiz da lei que estabeleceu uma governança mais qualificada aos fundos de pensão, o que é muito importante para as empresas, não apenas para as empresas estatais, mas para todas as empresas que fornecem esse trabalho para os nossos trabalhadores.

    Queria também registrar, Senador Fleury, a alegria de V. Exª estar hoje se filiando, de ter me comunicado que, como representante do Estado de Goiás, um produtor rural reconhecido, um líder, está se filiando ao meu Partido, o Partido Progressista, o que amplia para sete Senadores a nossa Bancada. Então, muito obrigada, Senador Fleury.

    Eu queria hoje sair um pouco desse debate que vamos ter agora full time, quer dizer, o tempo todo, Senador Moka. Vamos ficar concentrados nessa questão até o julgamento final pelo Senado, que passa a ser um tribunal político no caso do impeachment. Eu vou sair um pouco disso, porque esse tema vai ter celeridade a partir de segunda-feira, quando uma comissão especial formada por 21 Senadores vai decidir quem será o seu Presidente, o seu Relator.

    E vamos trabalhar com toda responsabilidade, autonomia, isenção, neutralidade, com base na legalidade e na constitucionalidade desse processo. Não podemos fugir disso e faremos, sem dúvida, um trabalho de todos os Senadores, não apenas dos 21 Senadores membros dessa comissão especial.

    Mas eu estou preocupada é com o dia de hoje, com o dia a dia do cidadão, da cidadã, dos brasileiros que estão perdendo seus empregos. Hoje nós recebemos a má notícia de que o desemprego aumentou em 10,2%.

Esse é o maior índice da série, iniciada em 2012. Pela primeira vez, a taxa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Contínua (PNAD Contínua) [que é a estatística feita pelo IBGE] atinge dois dígitos.

O índice ficou bem acima do registrado no mesmo período de 2015, quando chegou a 7,4%.

A população desocupada somou 10,4 milhões de pessoas [caros colegas Senadores] e também atingiu o maior patamar desde o início da Pnad. Esse indicador mostrou forte alta, principalmente na comparação com o mesmo período de 2015, quando o contingente subiu 40%. Diante do trimestre de setembro a novembro, o avanço foi menor, de 13,8%.

“Esse número [10,371 milhões de pessoas desocupadas] é um número recorde, é a maior estimativa já vista na Pnad até hoje. A força de trabalho do Brasil está maior. E está maior porque cresceu o número de desocupados e não porque aumentou o número de ocupados”, afirmou Cimar Azeredo, Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

De acordo com o coordenador, esse aumento da população desocupada já era esperado. "Há uma questão da sazonalidade [uma vez que janeiro e fevereiro são meses de dispensa de trabalhadores temporários]. O que é importante analisar nesse momento é o quanto avançou ou quanto caiu em termos de população ocupada. Quantas pessoas perderam emprego em intensidade em relação à série histórica da pesquisa.”

    Mas 10 milhões de desempregados é muita gente, é um universo enorme, é uma população de uma cidade inteira que está desocupada.

    E isso é o que me preocupa nesses dias. Ontem também, Senador Ataídes, foi registrada uma queda de 7% em relação a março de 2015 na arrecadação federal, arrecadação de impostos.

    Então, esse conjunto de fatores preocupantes é que me traz à tribuna para dizer que nós temos, ao mesmo tempo, sem, de nenhuma maneira, ferir o rito do processo que vamos examinar aqui com a comissão especial que será instalada na segunda-feira, que manter o olhar sobre esses problemas que o País está enfrentando para que esse vazio não permita que se agravem essas dificuldades econômico-financeiras. E é exatamente nessa medida que aqui venho trazer esse alerta.

    Vale lembrar também que nós, nesta semana, vimos o Governo encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, que chegou ao Congresso na última sexta-feira, trazendo estimativas de receita que podem agravar ainda mais a crítica situação de penúria dos trabalhadores brasileiros. É que, nessa proposta, está incluída a CPMF, como se ela já tivesse sido apreciada pelo Congresso Nacional. E ainda não o foi. Então, é uma projeção daquilo que depende de uma aprovação da Câmara e do Senado em relação a um tema relevante. A estimativa, portanto, que o Governo faz é de uma arrecadação adicional, por conta da CPMF, que é apenas uma previsão, de R$33 bilhões.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu trago também isso por conta exatamente dessas questões relacionadas às dúvidas que temos em relação a esse ambiente para aprovar.

    Queria dizer aos senhores também - para encerrar, para obedecer ao meu tempo, Senador Dário Berger, Senador Lasier Martins, agora na Presidência - que hoje o ex-Ministro e Professor Delfim Netto, que apoiou o Governo Dilma, apoiou o Governo Lula, escreveu um artigo na Folha de S.Paulo intitulado "Profecia". Eu vou tirar apenas alguns destaques desse artigo do Prof. Delfim Netto:

O Brasil vive um momento triste e angustiante. É o resultado de uma acumulação de equívocos quase inacreditáveis no tratamento da política e da economia. Eles acabaram se autoestimulando [a política e a economia] e produziram uma disfuncionalidade organizacional que precisa ser enfrentada com energia e urgência. [Por isso, estou falando exatamente na questão da urgência.]

O Poder Executivo [segundo avaliação do ex-Ministro] perdeu a confiança de uma maioria significativa da sociedade e, com isso, o seu protagonismo e sua capacidade de coordenar o Poder Legislativo para aprovar as medidas corretas para enfrentar os graves problemas que temos pela frente.

O exemplo mais claro [escreve Delfim Neto] é que nem sequer o razoável programa proposto pelo ministro Nelson Barbosa (aparentemente com apoio da presidente) pode ser aprovado. [...]

No campo da economia [no final do texto do Prof. Delfim], o desastre não foi menor. Depois de uma excelente administração em 2011, quando corrigiu alguns excessos do ex-presidente Lula, [...] [a presidente] iniciou um [...] intervencionismo voluntarista com a destruição do setor elétrico, com a baixa de juros reais sem os alicerces fiscais necessários, com a valorização do câmbio para combater a inflação e com o inacreditável prejuízo imposto à Petrobras e ao setor sucro-energético.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esses assuntos e essas questões todas são do dia a dia dos brasileiros. Não falei ainda da inflação, que a cada dia corrói um pouco o poder aquisitivo de todos, especialmente das classes assalariadas, com salários mais baixos, que não podem comprar, uma semana depois, o mesmo que compravam, na semana anterior, com o dinheiro. Então, é isto que a sociedade está cobrando de nós: um pouco mais de agilidade e de atenção.

    Eu desejo sinceramente que, mesmo que essa comissão esteja trabalhando, o Senado posso andar, assim como a Câmara, nessas matérias que são relevantes para o País, cuidando para que esse desemprego, em vez de subir, caia o mais rapidamente possível.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não, Senador Ataídes.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu gostaria, se o Presidente nós conceder, é muito rápido, um minutinho só.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu gostaria de parabenizá-la por essas poucas palavras, mas tão contundentes e sábias, como sempre, que é peculiar a V. Exª. V. Exª falou sobre o desemprego. O grande legado desse desastroso e irresponsável Governo do PT é exatamente o desemprego. A PNAD Contínua acabou de divulgar, conforme V. Exª colocou, um percentual de 10,2% da PEA (População Economicamente Ativa). Isso representa algo em torno de 10,5 milhões de pessoas hoje desempregadas, mas lamentavelmente, Senadora Ana Amélia, não é verdadeiro esse índice. Ele não é verdadeiro. Eu já disse, várias vezes, dessa tribuna, que aquele trabalhador que, durante 30 dias, não conseguiu emprego sai dessa estatística...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... de desempregado e vai para o desalentado, depois de 30 dias. Nós temos hoje algo em torno de 4 milhões de brasileiros. No seguro-desemprego, nós temos algo de 9 a 10 milhões de desempregados hoje que estão nesse benefício. Ou seja, se nós pegarmos os 10,5 milhões de desempregados que o IBGE disse, mais 4 milhões dos desalentados e mais 9 milhões do seguro-desemprego - que estão recebendo benefício, e a OIT deixa muito claro que esse trabalhador não pode ser considerado empregado -, nós vamos chegar a 22%, nós vamos chegar a mais de 23% de desempregados no Brasil. É sobre isso que nós precisamos realmente ter a consciência. E depois desse desemprego, Senadora Ana Amélia, vem o pior...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vem, então, a criminalidade, que está tomando conta do nosso País. Parabenizo V. Exª, mas o nosso povo precisa ter informações honestas e verdadeiras.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço, Senador Ataídes, a contribuição e o aparte, dizendo que o IBGE, que faz esse cálculo, é um órgão de Estado, é um órgão que eu digo republicano. Então, há isenção no cálculo desses números. Evidentemente, a realidade, às vezes, é outra, porque ou não tem a informação ou não faz o levantamento adequado. Mas eu confio nas informações do IBGE, porque tradicionalmente é o órgão que nós temos como órgão oficial da pesquisa.

    A minha preocupação aumenta ainda porque, quando se reduz a formalização no trabalho, tem-se dois gastos adicionais sociais: o gasto do seguro...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - É a metodologia, Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou terminando, Senador, Presidente.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Ana Amélia, é a metodologia utilizada pelo IBGE que é errática: esses desalentados não podem ser considerados empregados; esses que estão no seguro-desemprego não podem ser considerados empregados. É a metodologia que é errática.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria só concluir o raciocínio - eu estava tentando falar ao senhor, agradecendo novamente - de que o desemprego aumenta o gasto social do Governo por conta exatamente do seguro-desemprego e também por conta de uma queda na arrecadação da Previdência Social. A Previdência Social passa a ser também uma vítima dessa situação, e a receita da arrecadação do trabalhador na ativa se reflete sobre os encargos sociais da Previdência Social. Então, o melhor mundo que nós queremos é que aumente o nível de emprego para aumentar a receita da Previdência, que já tem problemas sérios, com déficits, para pagar os benefícios hoje dos aposentados...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e também em relação aos próprios custos sociais relacionados ao seguro-desemprego.

    Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Srs. Senadores.