A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Interessante é que o meu pronunciamento era exatamente dentro de um clima de que as lideranças precisavam de serenidade, de paz. Então, o episódio que aconteceu aqui, felizmente superado com muita habilidade, pela compreensão da maioria dos Senadores, especialmente do Senador Paulo Paim, foi superado, mas a minha manifestação era exatamente para solicitar aos líderes.

    Mas a cada ação, ocorre uma reação. E a ação que aconteceu provocou reação. Então, temos que ver isso neste ambiente de institucionalidade, de democracia, de soberania clara, em respeito aos 85 anos do Esquivel e ao gesto dele. O Senador Cristovam disse que, se tivesse falado com ele antes, não teria cometido esse deslize dentro de uma Casa que está julgando, que está trabalhando nesse processo. Ninguém, ninguém pode, a não ser um Senador da República, vir aqui falar sobre isso, porque a Casa pertence aos representantes dos Estados. Nós somos aqui representantes dos Estados, eleitos. E a mesma legitimidade que os suplentes, que assumiram - que agora se questiona porque Temer não tem voto -, todos os suplentes aqui estão aqui legitimados, porque o titular assumiu o Governo ou está em outra função. Nós não podemos misturar as coisas. A legitimidade está na Constituição. Quando não tivermos mais suplentes, aí será diferente: assumirá o que tiver mais votos que disputou eleição. Mas, por enquanto, a Constituição é muito clara. Então, qualquer Senador suplente aqui tem a mesma legitimidade de um titular.

    Eu queria também lembrar, porque a cada reação compete uma ação, que o Senador Jorge Viana, quando eu estava falando, fez uma referência elogiando o Governador do Distrito Federal, nosso ex-colega Senador Rodrigo Rollemberg, que, na palavra do Senador Jorge Viana, que reponho, agiu com muita habilidade, mas eu ouvi, ninguém me disse, o Ministro da Justiça Eugênio Aragão declarar: foi uma insanidade - a palavra foi usada pelo Ministro da Justiça - Justiça! -, foi uma insanidade o que o Governador fez em Brasília.

    É exatamente nessa medida, colegas Senadores, que temos que pedir, pelo menos, bom-senso, respeito, pés no chão, civilidade no relacionamento entre instituições.

    Para, depois, o Governador declarar... O Ministro participou de três reuniões para discutir como seria o esquema de segurança naquele dia e, em nenhum momento, manifestou qualquer objeção ao planejamento feito pelo Governo do Distrito Federal. Volto também ao Palácio do Planalto, ao que aconteceu com o dirigente da Contag, incitando, com a proteção, a aquiescência e apoio da Presidente da República a invasão das terras, das fazendas, das casas, dos gabinetes. Nenhuma reação! Isso não é atitude de quem quer a paz.

    Posso trazer à memória, Senadores, o que fez a ex-Presidente da Argentina Cristina Kirchner. Se, no Brasil, a produção agropecuária é que está levando e sustentando o País para não haver uma crise econômica mais grave do que está, assegurando o abastecimento interno e gerando superávits extraordinários na balança comercial, não fosse esse setor, a situação estaria ainda muito mais aguda, e já temos, hoje, 10,5 milhões de desempregados. O que fez a Cristina Kirchner? E a cada ação compete uma reação. Assim que o líder da Contag fez a ameaça com a cobertura política dentro do Palácio do Planalto, a entidade que representa os produtores rurais reagiu. Ação e reação! E a entidade que estava silenciosa assume em defesa do impeachment. É a defesa da sua posição legítima. Mas nada disso teria acontecido se não tivesse havido aquele ato. Foi a mesma forma.

    E agora, a Presidente volta à carga dizendo que vai intensificar as demarcações de terras, vai intensificar as desapropriações. Isso é uma chamada à guerra. Não é uma chamada de paz para um país que já está convulsionado pelas questões sociais decorrentes de vários fatores, mas de um desaquecimento violento da economia que está gerando uma fragilidade, uma perversidade social contra quem mais precisa, que são os trabalhadores. Então, nessa medida e dessa proteção, aconteceu na Argentina, e temos que olhar o que acontece no País.

    Cristina Kirchner pegou o setor também fundamental e decisivo para a economia argentina que era a produção do agronegócio e, simplesmente, nocauteou os produtores taxando a exportação de todos os produtos, inclusive carne, sobre todos eles, criando problemas graves e a resposta veio com a queda violenta da produção, porque as pessoas abandonaram e deram uma resposta como podiam dar, dessa forma. E, na campanha, reagiram da mesma forma.

    Então, nós temos que entender que para não colocar o nosso País em uma guerra civil é não estimular esse confronto. Desculpa falar uma palavra como essa, mas se nós observarmos as ações e os atos dos líderes chamando os exércitos para a rua, nós não podemos ter. Eu prefiro ver o que aconteceu naquele dia 17, quando a Câmara Federal tomou a decisão, naquele domingo, as bandeiras vermelhas do MST, do PT, do PCdoB, de todos os partidos e as bandeiras brasileira conviveram pacificamente e saímos de um domingo, eu diria, de grande lição, de grande força para a democracia do nosso País.

    Eu saí confortada, eu tinha muito receio, mas do caminho que as coisas estão indo, nós temos que rezar, rezar e imaginar que nos protejam os Céus para que este País não seja mergulhado em um banho de sangue! Então, o gesto de V. Exª aqui, Senador Paim, foi um gesto exatamente nessa linha, na linha do entendimento e da paz, superar um episódio desses, um episódio tão importante. Uma visita de um homem de 85 anos, conhecido no mundo inteiro, Nobel da Paz. Não é qualquer um.

    Nós não temos, o Brasil, deste tamanho, não tem um Nobel da Paz, nenhum. Não temos nenhum Prêmio Nobel, lamentavelmente. O Chile tem dois, a Argentina tem dois, a África do Sul tem quatro. Então, nós temos que construir um Prêmio Nobel da Paz. E veja a figura exatamente, o Prêmio Nobel da Paz, da Paz, vem aqui dentro... Eu entendo, Senador Paim, o gesto de V. Exª. Até porque, como político e democrata que é, sabe da sensibilidade que esse tema tem para esta Casa.

    Mas como eu disse a ele, quédate tranquilo - podia ter falado em espanhol -, quédate tranquilo, Dom Esquivel, que aqui saberemos agir com seriedade, com responsabilidade, respeitando o rito determinado pela Suprema Corte, respeitando a lei e a ordem, do Relator ao Presidente, todos os eleitores, todos os Senadores e Senadoras agiremos de acordo com a nossa consciência e com a nossa responsabilidade.

    Com muita honra, eu concedo um aparte ao Senador Fernando Bezerra.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senadora Ana Amélia, acompanhando o pronunciamento de V. Exª, eu venho à tribuna de aparte para poder pegar a fala de V. Exª quanto ao cuidado das ações e reações que nós estamos vivenciando nesse ambiente de muita disputa política. Durante a Constituinte de 88, os legisladores, àquela época, ficavam muito preocupados de que as eleições e davam no ano anterior e a posse do ano seguinte. A posse de governadores, prefeitos e Presidente da República se dava no mês de março, 15 de março, e a eleição havia ocorrido no ano anterior. Uma das preocupações era que o presidente ou o governador ou o prefeito que estava saindo terminava comprometendo o orçamento fiscal do presidente, do governador, do prefeito que estava entrando. Eu percebo na fala de V. Exª que nós vamos ter que aperfeiçoar o mecanismo do impeachment, porque entre a denúncia oferecida pela Câmara e até a votação, o julgamento pelo afastamento pelo prazo de 180 dias ...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Há uma transição, há uma transição.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... existe uma transição e existe um espaço temporal importante. A senhora fala da reação do Governo Federal no sentido de ampliar as demarcações de terras indígenas. Hoje os jornais noticiam o desejo de reajustar o Bolsa Família e uma série de medidas administrativas que podem ser inconvenientes do ponto de vista do equilíbrio fiscal, que podem ser tomadas neste momento de transição. Então, eu acho que essa é uma reflexão para nós, legisladores, Senadores, Deputados, no sentido de proteger. A gente não espera que venhamos a vivenciar outro momento de impedimento de um Presidente da República, mas é preciso aproveitar as experiências para poder aprimorar a legislação. De fato, é importante que a gente possa estar com os ânimos serenos, respeitando a opinião contrária, criando um ambiente de diálogo e de respeito entre todas as correntes políticas que estão representadas aqui nesta Casa. Mas temos que ser muito firmes para coibir os excessos ou para que, através de atitudes ou de iniciativas, não provoquemos ainda mais o agastamento, o recrudescimento de posições políticas que podem aprofundar a divisão no meio da nossa sociedade.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço, Senador Fernando Bezerra, e concluo dizendo a V. Exª que nós estamos chegando a um limite em que a política está sendo feita com o fígado e não com a racionalidade. E aí há um componente muito perigoso.

    Quero dizer-lhe que, quando um Chefe de Estado deixa para o eventual sucessor temporário uma herança, ele não está punindo o seu sucessor, legitimamente empossado ou na transição no poder, não está punindo aqueles que votaram a favor da admissibilidade e do impedimento, mas está atacando e penalizando dramática e perversamente a população que mais precisa, porque quem vai pagar essa conta serão os mais pobres. Então, é preciso também que se esclareça que esse gesto terá um custo. Um custo político? Sim, mas terá, sobretudo, um custo social, e tem que se dizer de onde é a autoria desse custo social que será pago pelas camadas mais pobres da população brasileira, que estão sendo usadas hoje para serem massa de manobra num processo que tem que ser aqui, democraticamente instalado, como nós estamos fazendo, com todo o respeito.

    Então, eu agradeço muito a todos os Srs. e Srªs Senadoras e agradeço ao Senador Paulo Paim, que preside a nossa sessão, cumprimentando novamente V Exª pelo equilíbrio na superação do episódio que nós tivemos no dia de hoje.

    Muito obrigada.