Discurso durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da antecipação das eleições para Presidência da República para outubro de 2016, com o objetivo de resolver a crise política instalada no Brasil com o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Defesa da antecipação das eleições para Presidência da República para outubro de 2016, com o objetivo de resolver a crise política instalada no Brasil com o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Aparteantes
Telmário Mota.
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2016 - Página 8
Assunto
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • DEFESA, PROPOSTA, ANTECIPAÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLUÇÃO, CRISE, RESULTADO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Fátima Bezerra, que preside esta sessão, Senador Fleury, nosso convidado de sempre, Senadora Angela Portela, hoje é o dia que marca a tramitação aqui no Senado da proposta que vem da Câmara dos Deputados sobre o impedimento ou não, o impeachment da Presidenta da República. É claro que um fato como esse sempre é um dia histórico.

    Eu queria, Srª Presidenta, informar à Casa que um grupo de Senadores, do qual faço parte, está coletando assinaturas que pretendemos, no dia de hoje ainda, encaminhar à Mesa do Senado, sobre uma proposta de eleições diretas já, agora no dia 2 de outubro.

    Seria uma proposta, eu diria, de conciliação nacional, uma proposta de encontro do Parlamento com as ruas. Todos que foram às ruas, favoráveis ou contra a Presidenta, todos sempre disseram que defendiam a democracia, que estará sempre em primeiro lugar. Se tivermos a habilidade, se tivermos a diplomacia, se tivermos a competência aqui no Senado que a Câmara não teve - todo mundo viu o circo que foi a votação da proposta de impedimento lá... O Senado da República está sendo convocado pelo povo brasileiro não simplesmente a bater o carimbo de uma proposta que vem da Câmara dos Deputados.

    A Constituição, que eu ajudei a escrever, diz que todo poder emana do povo e a ele tem que ser assegurado. Se há um impasse na sociedade brasileira, e há um impasse, as pesquisas mostram, é real a impopularidade da Presidenta, mas também a do Vice-Presidente e daquele que será o Vice-Presidente, o Eduardo Cunha, caso se concretize o afastamento da Presidenta. Há uma demonstração clara: o povo não quer que Michel Temer assuma a Vice-Presidência, como não quer também que Eduardo Cunha seja amanhã ou depois o Presidente da República, na falta, por um motivo ou outro no País, do atual Vice-Presidente, se for alçado à figura de Presidente.

    Nós todos defendemos o voto popular, nós somos aqui pagos pela sociedade brasileira, somos remunerados para encontrar caminhos. Como diz o poeta espanhol, "o caminho faz-se caminhando", e não dizendo somente "sim", "não", "sim", "não".

    Há uma proposta que nem estou discutindo o mérito neste meu pronunciamento, se foi construída de forma inadequada. Eu dizia ontem e repito hoje: eu ouvi, Senador Fleury, o discurso de 400 Deputados, no mínimo, e nenhum explicava o porquê do afastamento da Presidenta, porque não conheciam o processo. Falavam de tudo, menos de decreto e menos das ditas pedaladas.

    Por isso, Srª Presidenta, aqui nós teremos um tempo maior para esse debate, porque aqui são 81 Senadores, não são 513; aqui nós poderemos aprofundar o debate. Nesse caminho, por que não construir uma proposta alternativa?

    Uma proposta em que o povo é chamado a participar, uma proposta em que o povo vai votar, uma proposta que asseguraria que cada homem, que cada mulher deste País...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... possa ir às urnas, no dia 2 de outubro, e deliberar quem deve ser, a partir do fim do ano, o Presidente e o Vice da República.

    Eu confesso, confesso: eu particularmente sou favorável a eleições gerais, mas sei que não há condições objetivas de isso acontecer. Eu não teria problema nenhum em botar à disposição do povo e me submeter às urnas, em nome do meu País, em nome de 210 milhões de brasileiros, para que eles decidissem. Mas claro, falando com inúmeros articulistas, especialistas, cientistas políticos, todos são unânimes: "Paim, mas nesse Congresso, com aquela Câmara, tu achas que eles vão abrir mão do mandato em nome do povo brasileiro?"

    Não vão abrir, mas pelo menos vamos ter a grandeza política de não querer o poder pelo poder. Vamos ter a grandeza política de apontar para um futuro de conciliação, de entendimento, de harmonia, da volta do crescimento, da distribuição de renda. E isso só se faz, como se fez na maioria dos países do mundo, mediante um grande pacto: pacto pelo crescimento, pacto pelo crescimento econômico, pacto, meus amigos e minhas amigas, que venha melhorar a qualidade de vida de todo o povo brasileiro.

    Essa política do ódio, do confronto, do ataque pelo ataque, do nós e eles, com certeza, não vai levar a nada. Eu acredito que não passa, mas digamos que passe a primeira e a segunda votação que vai simplesmente admitir o processo que chega da Câmara. Teremos seis meses aqui de um debate infindável, porque são 180 dias para se votar em última instância o afastamento ou não da Presidenta.

    O que será o País nesses seis meses? Teremos um Presidente e uma Presidenta. Um no Palácio da Alvorada e outro aqui no Palácio onde fica o Presidente, e a população dividida. Claro que haverá manifestações em todo o País, porque o processo está em andamento. Se o processo está em andamento, as pressões democráticas das ruas continuarão acontecendo, até que haja a votação final. E, na votação final, é bom que todos lembrem o que alguns escondem: são dois terços!

    Estou há 30 anos neste Parlamento. Não vi uma única vez, Senadora Angela Portela, sem acordo, que alguém tivesse aqui os dois terços, mesmo na época do ex-Presidente Collor. Foi um amplo acordo, tanto que ele renunciou.

    Esse embate vai continuar até lá! Como a gente pode resolver isso, para que o Brasil volte ao crescimento? Antecipando o processo eleitoral, indo às eleições diretas.

    Veja, ninguém sabe quem vai ter os 54 ou os 28 votos. A Base do Governo é de 28 votos; a oposição é de 54. É claro que não sabemos. Não temos bola de cristal para prever o que vai acontecer daqui a seis meses e meio, praticamente, porque são seis meses a partir do dia 11.

    Por isso, sou favorável, em nome do povo brasileiro, que houvesse uma grande concertação nacional, um grande entendimento, a grandeza política dos homens públicos para aceitar esse debate, que houvesse um diálogo também com o Executivo, para que essa proposta venha do Executivo, que ele mandasse para cá uma proposta dizendo... Eu ia dizer eleições gerais já, mas, como sei que isso não é possível, digo: "Diretas já para a Presidência da República!" 

    Se fizéssemos esse acordo, Senadora Fátima Bezerra, com certeza, sei que outros Partidos dizem que não é hora desse debate, conversam comigo e falam até com os movimentos, e muitos dizem: "Paim, não é hora desse debate, agora é ir à luta, ao confronto de quem é 'sim' e de quem é 'não', doa a quem doer". Alguém tem de pensar diferente, alguém tem de ter o direito de vir à tribuna do Senado...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... e apontar outro caminho, o caminho que é de interesse do povo brasileiro.

    Quem não quer votar para Presidente? Duvido! Qual o democrata que pode ser contra um processo eleitoral em que o povo é chamado a decidir? Duvido! Por que não? Por que não fazermos essa conciliação? Por que não fazermos essa concertação? Por que não deixar que a voz das ruas, como dizia Ulysses Guimarães, repercuta dentro do Congresso?

    Nós aprovaríamos uma emenda constitucional, mediante um grande entendimento, e iríamos para as eleições. Teríamos nesse período, mediante um acordo, um governo de transição, que iria assegurar, com certeza absoluta, que, no dia 2 de outubro, o Brasil falaria.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E falaria por quem? Falaria pelo seu povo, pela sua gente. Eu disse outro dia e repito hoje: a voz do povo é a voz de Deus. Se Deus quer, quem pode ser contra, já que ouvi tantas vezes citarem Deus na Câmara dos Deputados? A sabedoria popular está nos mostrando que o País está dividido. Se está dividido, por que nós, Senadores, pela experiência aqui de ex-Ministros, ex-Governadores, ex-Deputados Federais, ex-Prefeitos, ex-Presidentes da República, que estão aqui, não fazemos um exercício coletivo da busca dessa concertação? Podemos fazer.

    Tive a preocupação, na fala de hoje, nem sequer de fazer...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... em relação a esse ou àquele setor da sociedade e às posições que defendo.

    Já termino, Senadora

    Eu recebo, nesse tal de WhatsApp, milhares de correspondências: uns pedindo para votar contra o impeachment, outros para votar a favor. Eu fiz uma experiência, só para ouvir a opinião deles. A todos eu respondia: "O que você acha de diretas já e de o povo escolher o Presidente e o Vice?" Todos me disseram - e aqui eles sabem que não estou mentindo, porque entraram no meu celular -: "Senador, seria a saída. É possível?" Mesmo aqueles que, de forma contundente, disseram: "Senador, sempre acreditei em ti, acredito em ti, tu és um homem sério, um homem bom, tu não estás em lugar nenhum, tu és sempre lembrado como uma referência. Eu espero o teu voto favorável" - estou dando um exemplo...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... o mesmo a cada um. Ninguém responde, somente eu respondo no meu WhatsApp. Eu digo para cada um: "Meu amigo, eu entendo a sua indignação, por um lado ou por outro, mas há um caminho que, para mim, concilia o povo brasileiro, que seriam as diretas já. Você escolherá quem vai ser o Presidente ou o Vice-Presidente da República do nosso País". Cada partido indicará o seu candidato. E todos eles dizem: "Parabéns, Senador. Não esperava de você outra posição".

    Eu estou muito tranquilo em fazer essa defesa.

    Alguns me disseram: "Você está falando em nome do Partido"? Não. Eu entendo que essa proposta tem de vir das ruas, tem de vir do empresariado, que deveria, num momento de cidadania plena e de defesa da democracia, encampar essa proposta.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A mídia deveria encampar essa proposta das eleições diretas, porque eu tenho certeza de que a mídia brasileira e o empresariado também não querem saber de uma situação, amanhã ou depois - e está expressa isto no resultado, se acontecer -, de nós podermos ter na Presidência da República Eduardo Cunha. Ninguém quer. Eu duvido que uma única pessoa de bem deste País pense nisso.

    Ora, se existem críticas à Presidente Dilma, como é que não vai haver crítica também ao Vice-Presidente, já que foi esse Partido que, durante 13 anos, governou junto? Por isso, as pesquisas mostram que a crítica vai à Presidenta, vai também ao Vice-Presidente e, por extensão, chega ao Presidente da Câmara, porque ele será o Vice se isso acontecer.

    O momento é este: é de bom senso, de não querer chegar ao poder pelo poder. O momento é de pensar.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A repercussão no Planeta está sendo supernegativa. Repito uma das frases de um dos principais jornais do mundo, o The New York Times: "No Brasil, uma gangue está julgando uma Presidenta sem nenhuma prova de crime de responsabilidade". É assim se referiram à Câmara dos Deputados.

    Eu tenho uma grande esperança, uma grande esperança mesmo, Senadora Fátima, de que aqui, no Senado, será diferente. E nós não somos Senadores de graça. Nós não chegamos aqui com uma caminhada longa durante as nossas vidas para sermos apenas carimbadores de uma proposta que veio da Câmara dos Deputados. O momento é este. A hora é agora, é a hora de cada um assumir, na sua grandeza política...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não em nome dos meus filhos, não em nome da minha família, eu quero falar aqui, com este apelo que faço, em nome do povo brasileiro, dos filhos dos filhos dos brasileiros, das filhas, dos avós, dos bisavós, dos tios, dos amigos, das irmãs, dos sobrinhos, enfim, de toda a nossa gente.

    Esse é o apelo - podem ter certeza, pois dialoguei muito - de negros, de brancos, de índios, de ciganos, independentemente da matriz ideológica, partidária ou religiosa. Tomo a liberdade de dizer, porque eles sabem: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada. Por que não permitir que o povo decida o impasse? O Senado aponta o caminho e diz: "Aprovamos aqui. Que nas urnas o povo diga quem vai governar...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... de forma definitiva este País." (Fora do microfone.) Senador Telmário Mota, é um prazer ouvir o aparte de V. Exª, no encerramento da minha fala.

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. Senador Telmário, vamos passar a palavra a V. Exª, mas faço um apelo, porque, a despeito do momento e do pronunciamento importante que o Senador Paim está fazendo hoje na tribuna da nossa Casa, como é de seu conhecimento, há outros inscritos aqui. Então, só peço a V. Exª que tenha objetividade.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Dê mais um minutinho para nós. Senador Paulo Paim, eu estava almoçando e vi V. Exª, com muita propriedade, com muita sabedoria, com muita iluminação, tocando nesse assunto. É claro que é um assunto em que eu tenho um posicionamento bem firme, bem definido. Eu entendo que a Presidenta Dilma foi, na Câmara, ontem, vítima de um show de hipocrisia.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Ninguém viu ali nada caracterizado nesse sentido. Esta Casa, claro, terá outro rumo, outro norte, outro sentido. Eu quero aqui dar um testemunho. Choveu nas minhas redes sociais a manifestação de muita gente dizendo: "Senador, há um grupo aí de Senadores com Paulo Paim, com...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Capiberibe, Randolfe.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... Capiberibe, Randolfe, uma série de Senadores...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Walter Pinheiro.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... que estão aí apontando um caminho que pacifica o País". E, no carro, ouvi que V. Exª falou dos empresários, etc. Então, há muita gente falando em união. Como você quer fazer uma grande união neste País se não for com a participação popular? Não se pode fazer conchavo achando que a população participa disso. A união é com o povo. Se alguma mudança está tendo alguma sustentação de alguns políticos, ela é motivada pela energia do povo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E V. Exª convoca a população para uma nova eleição, uma eleição direta. A população, então, participaria diretamente do processo. Assim, a pessoa viria com o respaldo popular e convocaria a Nação e todos nós políticos para trilharmos um só caminho. Agora, dentro de uma conspiração, dentro de um golpe, uma pessoa que é réu convocar a união do Brasil?! Por exemplo, hoje, na Comissão de Ética ouvi um Senador se manifestar contra o Senador Delcídio, pedindo-me mais celeridade no processo tendo em vista que o Senador Delcídio fez uma declaração dizendo que quer vir votar no impeachment. O Senador Otto disse assim: "Meu Deus do Céu, o Senado não é a Câmara, onde um réu, como Eduardo Cunha, conduz o processo e ainda vota". De repente, o Senador Delcídio, que é investigado, que é réu, quer tirar a Presidenta da República. Então, qual o caminho que nós temos que seguir? V. Exª aponta um caminho democrático, sem nenhuma dúvida, um caminho que une o País, um caminho que dá a pacificação e a paz que o Brasil precisa. Agora, pedir a união em torno de um investigado é pedir muito. Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador.

    Presidente, eu me comprometo com V. Exª que serei muito breve: mais um minuto e eu termino só respondendo ao Senador Telmário.

    Reforça-se a ideia da conciliação nacional. Tenho certeza de que os artistas, os intelectuais, os mestres, os poetas, os cantores e as cantoras, os atores e as atrizes sairão por este País, Senador Telmário, a cantar, a bailar, a defender essa tese da conciliação e do entendimento em nome do povo brasileiro. Enfim, todos os setores, os estudantes, os idosos.

    Seria uma mudança radical naquele momento da história em que são chamados à responsabilidade... Senador Dário Berger, que me ouve lá atrás, V. Exª que é um Senador que, eu sei, aposta na linha do entendimento e na possibilidade de um acordo, se essa for a vontade da maioria, respeitando a visão daqueles que pensam de forma diferente.

    Eu aqui termino. Tenho muita esperança de que possamos, neste momento tão triste da Nação brasileira, fazer um grande acordo em nome do povo brasileiro. Eu diria: o povo decide, diretas já, agora, neste ano ainda. E teremos um novo marco, para, quem sabe, aí pensar em aprofundar uma reforma política, eleitoral e partidária, de que este País tanto precisa, o que seria a partir do ano que vem.

    Obrigado, Presidenta, pela sua tolerância em me ouvir durante 15 minutos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2016 - Página 8