O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Angela Portela, do meu Estado de Roraima e que muito o honra, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho hoje a esta Tribuna, primeiro, para agradecer à Funai e à Apib por um convite que me fizeram para debater a conjuntura política e direitos indígenas neste dia 19, que é o Dia do Índio - que deveria ser o Dia dos Povos Indígenas.

    Srª Presidente, hoje, deveríamos estar comemorando, mas, na verdade, temos que fazer alguns registros lamentáveis. Por exemplo, saiu hoje em um jornal do meu Estado que o CIR diz que o Estado de Roraima tem 90 mil indígenas. Falam - inclusive V. Exª ainda há pouco falou da tribuna a respeito - das 470 comunidades indígenas, distribuídas em 10 etnias (macuxi, ianomâmi, patamona, ingaricó, waiwai, taurepang, sapará, uapixana e xiriana), e que existem 22 terras indígenas e cerca de 10 milhões de hectares ocupados por povos indígenas - 46% das terras do nosso Estado.

     Sem nenhuma dúvida, os indígenas querem colocar hoje... Onde está o senador Caiado, que passou aqui agora? O maior pecuarista, o maior criador de gado bovino no nosso Estado são as comunidades indígenas. Unidas, elas são as maiores detentoras de gado bovino em nosso Estado. Ou seja, as comunidades indígenas do nosso Estado produzem. O que falta são políticas públicas, tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual e de alguns governos municipais, no sentido de incentivar a inclusão dos povos indígenas no setor produtivo do nosso Estado.

    Outro ponto que nós queremos colocar, e que lamentamos, foi que hoje o Ministério Público Federal faz nova remessa de sangue ianomâmi, que foi levado aos Estados Unidos e repatriado para o Estado de Roraima. As amostras de sangue ianomâmi serão devolvidas nesta terça-feira. O sangue ianomâmi foi coletado, sem autorização, entre os anos de 1960 e 1970. Uma nova remessa de amostras de sangue ianomâmi coletada sem autorização por pesquisadores dos Estados Unidos, na década de 1960, será devolvida aos indígenas nesta terça-feira, em Boa Vista. Portanto, uma ação do Ministério Público Federal está hoje retornando esse sangue dos ianomâmis aos seus devidos donos.

    Por outro lado, Srª Presidente, hoje é o Dia do Índio, que, como eu falei no início, poderia ser chamado o Dia dos Povos Indígenas. Está na hora de mudarmos essa semântica. Hoje é dia de luta, de pensar, de discutir sobre direitos que precisam ser respeitados.

    Durante o nosso mandato, aconteceram Jogos dos Povos Indígenas em Palmas. Colhemos aqui 43 assinaturas, de todos os Líderes desta Casa que se comprometem rejeitar a PEC nº 215. Realizamos audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, onde discutimos relatório do Conselho Indigenista Missionário. Fomos recebidos e recebemos várias lideranças do Poder Executivo e indígenas para tratarmos da causa indígena dentro e fora desta Casa. Inclusive certa vez eram tantos que tivemos que nos reunir no jardim do Anexo II. Denunciamos o contrabando de diamantes, que só no ano passado, desviou cerca de R$1 bilhão em terras indígenas em Roraima. Defendemos a educação, a federalização da educação indígena.

    Mais do que isso, Srª Presidenta, é necessário que o País, que tem uma grande população indígena, observe no seu quadro político ou adote a mesma metodologia que hoje é adotada, por exemplo, por um país como a Venezuela, ou Bolívia e outros: as cotas para o Parlamento. Estamos entrando com um projeto nesta Casa para que a gente possa dar a oportunidade aos povos indígenas de ter aqui os seus legítimos representantes.

    Sei que as dificuldades são grandes. Os adversários são poderosos, têm muito dinheiro e nenhum compromisso com a causa indígena. A minha disposição de lutar se renova a cada vez que olho para o número de vítimas mostrado no relatório do Cimi.

    Em 2014, 1.591 indígenas foram vitimados, 4,3 por dia. Eis os números: 910 vítimas de várias ameaças; 295 vítimas de tentativa de assassinato; 161 ameaças de morte; 108 vítimas de abuso de poder; 51 vítimas de lesões corporais dolosas; 27 vítimas de violência sexual; 20 vítimas homicídio culposo; 19 vítimas de casos de racismo e discriminação étnica. Esta é só uma amostra da violência diária sofrida por indígenas de todas as idades e etnias.

    Este ano, não pudemos encher novamente este plenário, como no ano passado, porque a agenda política está toda comprometida contra a tentativa de golpe da Presidenta Dilma. Mas o meu gabinete está aberto, como sempre esteve, aos parentes e aos militantes defensores dos povos indígenas.

    Agradeço à Rede Globo, que hoje de manhã, no Bom Dia Brasil, trouxe uma reportagem denunciando a morte dos índios ianomâmis contaminados pelo mercúrio derramado nos rios pelos garimpeiros ilegais no meu Estado, Roraima. Essa reportagem é fruto da reunião que tive, há poucos dias, com o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, quando lhe entreguei relatórios da Funai e as denúncias sobre contrabando de diamantes em Roraima. É o mercúrio dos garimpos ilegais de alguns poderosos de Roraima que mata os ianomâmis. É a empresa receptora desses diamantes na avenida Paulista, a DTVM (Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários), que mata os ianomâmis.

    Mas como mudar, Srª Presidente, essa história? Desde 1991, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.057, que trata do Estatuto dos Povos Indígenas. Lá se vão 25 anos! Alguém acredita que a Câmara está interessada na questão indígena? Claro que não está! Há 25 anos, o Estatuto está engavetado na Câmara, que um denunciado de corrupção comanda, que é o Sr. Cunha.

    A Câmara já aprovou assuntos igualmente polêmicos como o Estatuto da Juventude, aprovado em 2013, que tramitou durante 9 anos; o Estatuto do Idoso, apresentado pelo então Deputado Paulo Paim - que honra esta Casa com o mandato de Senador - em 1997, foi aprovado em 2003, que demorou 6 anos; e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que passou a valer este ano e demorou 11 anos.

    É claro que todos são importantíssimos para a sociedade.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Srª Presidente, preciso de um minutinho mais.

    Isso não está em questão. Mas por que o Estatuto dos Povos Indígenas empacou?

    Por isso, para fazer o estatuto andar, para garantir direitos e deveres, anuncio que, neste momento, assinarei e entregarei à Presidente desta sessão o Estatuto do Povos Indígenas.

    Finalizando, Srª Presidente, anuncio, também, que entregarei o projeto de lei para criar uma cota para que os povos indígenas possam ter representantes na Câmara dos Deputados e nas câmaras estaduais. Se existe a bancada ruralista e a bancada da bala para agredir e matar os índios, se existe a bancada da corrupção para defender o Deputado Eduardo Cunha, por que não pode haver a bancada dos povos indígenas?

    Era o que tinha, Srª Presidente, a declarar.

    Srª Presidente, estou assinando agora, aqui, o Estatuto dos Povos Indígenas, que está há vinte e poucos anos parado lá na Câmara Federal, e esta Casa, com certeza, olha com olhar diferente. Eu vou assinar e entregar para V. Exª.

    Deus é tão bom que - V. Exª tem um carinho todo especial pelos povos indígenas, e eles também têm por V. Exª - quis que, neste momento, a minha fala fosse presidida por V. Exª. Eu entrego, com muito orgulho, a nossa proposta de projeto do Estatuto dos Povos Indígenas, que, com certeza, vai protegê-los, vai resguardá-los, vai dignificá-los, que é o que o Brasil deve aos nossos povos originários. V. Exª vai receber agora esse estatuto, para que, nesta Casa, possamos dar a celeridade necessária, como os outros estatutos tiveram; que o Estatuto dos Povos Indígenas também receba todas as bênçãos.

    Meu muito obrigado, Srª Presidente.